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Receita Federal realiza novas alterações no Manual de Orientações da DI

Prezados Clientes,

Informamos que a Receita Federal do Brasil realizou novas alterações no Manual de Orientações da Declaração de Importação no que se refere ao conceito de palete x embalagem.

Conforme mencionado no nosso último informativo, que abordou temas discutidos na reunião do COLFACS – Comissão Local de Facilitação de Comércio, realizada no dia 20 de Fevereiro, os paletes seriam considerados apenas equipamento de transporte e não se enquadravam mais como embalagem. Ou seja, os volumes declarados na DI (Declaração de Importação), não deveriam trazer a informação “palete” e sim os volumes (embalagens) neles dispostos.

Após polêmica gerada com essa informação, a RFB realizou, no último dia 27/02, mais uma alteração no Manual, trazendo um novo conceito para “palete”, com novas orientações quanto ao preenchimento das Declarações Aduaneiras conforme descrito abaixo:

Palete é uma espécie de estrado adaptado à movimentação por empilhadeiras.

De acordo com o tópico “Unidade de Carga” do Manual, os paletes utilizados apenas para movimentar a carga, e que retornam de imediato ao exterior, ou seja, que não são entregues junto com a mercadoria ao importador, são considerados apenas equipamento de transporte e não se confundem com a “embalagem”. Nesse caso, o peso do palete não compõe o peso bruto da mercadoria para fins de declarações aduaneiras.

No entanto, paletes que acondicionam a mercadoria e acompanham a carga até o importador no Brasil, são considerados integrantes da mercadoria, já que possuem a função de embalagem para transporte, ou seja, não são utilizados apenas para movimentar a carga (equipamento de transporte). O peso do palete, nesse caso, compõe o peso bruto da carga.

Portanto, para as Declarações Aduaneiras, os paletes deverão ser declarados da seguinte forma:

Paletes que são considerados equipamento de transporte, ou seja, utilizados apenas para movimentar a carga, e que retornam de imediato ao exterior, não se confundem com a “embalagem”. Nesse caso, os “volumes” declarados na DI, não devem contemplar os paletes, somente as cargas neles dispostas.

Paletes que possuem a função de embalagem para transporte, ou seja, utilizados para acondicionar a mercadoria até o importador, serão considerados como “embalagem”. Nesse caso, os “volumes” a serem declarados na DI, corresponderão aos paletes, via de regra.

Para visualizar o Manual Atualizado na íntegra, acesse:

https://bit.ly/2CUG1fH

Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição.

Freitas Inteligência Aduaneira.

 

 

 

 

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