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SERPRO comunica mudança na sistemática de utilização da taxa de câmbio

Prezados Clientes,

Segundo informação do Serpro, a partir de hoje, 10/04/2019, a taxa de câmbio, para fins de pagamento de tributos na importação, será a taxa informada pelo BANCO CENTRAL no dia útil anterior, conforme determina a legislação vigente.

Sobre a questão, a Notícia Siscomex-Importação 0016, publicada hoje, esclarece que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, “a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente.

Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.

Assim, a taxa do dólar utilizada no dia de hoje e fechada pelo BACEN no dia de ontem é 3,8563000.

Qualquer dúvida nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.

FONTE: Siscomex Notícias/Aduaneiras.

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