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Temas abordados na última reunião do COLFACS que irão impactar nas operações de importação e exportação

Prezados Clientes,

De acordo com a última reunião do COLFACS – Comissão Local de Facilitação de Comércio, realizada no dia 20 de Fevereiro, nas dependências da Conexão Marítima, em Itajaí/SC, informamos abaixo os temas mais relevantes que foram abordados neste encontro, e que irão impactar diretamente nas operações de importação e exportação.

Quebra de Jurisdição – Receita Federal do Brasil (RFB)

Com o objetivo de dar mais celeridade e flexibilidade no processo de Despacho Aduaneiro de Importação, a Receita Federal deu início à fase de testes para a chamada “Quebra de Jurisdição”, uma das modificações trazidas pela Instrução Normativa nº 1.813 de 2018. Com esta nova rotina, as Declarações de Importação (DI), serão analisadas por auditores fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho.

Esta mudança permitirá, principalmente, a equalização entre a quantidade de declarações registradas e o número de auditores fiscais disponíveis para conduzir os despachos em cada unidade, permitindo que as regiões fiscais corrijam, de forma imediata, eventuais discrepâncias entre as suas unidades aduaneiras.

A alteração permitirá também, a criação de equipes regionais, ou até mesmo nacionais, especializadas em determinadas mercadorias que demandam maior aprofundamento técnico ou tecnológico para a sua análise, como é o caso dos produtos químicos.

Na 9ª Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, nesta fase inicial, foram criadas cinco equipes cuja distribuição terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação:

URF de Itajaí/SC: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal vermelho.

URF de Paranaguá/PR: Será responsável pela análise de todos processos marítimos parametrizados em canal Amarelo.

URF de Florianópolis/SC: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal amarelo.

URF de Curitiba/PR:  Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal vermelho.

URF de Foz do Iguaçu/PR: Será responsável pela análise de todos os processos rodoviários.

 A fase de testes será concluída no próximo dia 11 de Março, e a partir desta data, essa nova sistemática torna-se efetiva.

A Receita Federal orientou ainda que, toda comunicação com os Auditores Fiscais seja realizada através do VICOMEX, e alertou também que, neste período de transição, deve ocorrer um aumento nos prazos de análise dos processos.

Manual de orientações da RFB

 Durante o encontro, a Receita Federal também esclareceu alguns tópicos do último Manual (acesse aqui).

 A Aduana deve começar a seguir rigorosamente as orientações inseridas no Manual, principalmente as que se referem às Unidades de Carga x Embalagem x Volumes, bem como as relacionadas ao Peso Bruto x Peso Líquido.

Sobre o primeiro tema, a partir de agora, os paletes serão considerados apenas equipamento de transporte e não se enquadram mais como embalagem. Sendo assim, os volumes declarados na DI (Declaração de Importação), não deverão, em hipótese alguma, trazer a informação “palete” e sim os volumes (embalagens) neles dispostos.

Com base nesta informação, orientamos que para novos embarques, o conhecimento de transporte já seja emitido de acordo com esta instrução. Para os processos em andamento, ou seja, que já embarcaram ou estão em processo de nacionalização, a Receita Federal de Itajaí irá aceitar os documentos da forma como foram emitidos.

Outro assunto polêmico que foi abordado na reunião, diz respeito a relação Peso Bruto x Peso Líquido. O Manual faz distinção entre peso líquido de produto e peso líquido de mercadoria, ou seja, a Receita Federal considera o termo “mercadoria” o produto acrescido da embalagem de apresentação.

Sendo assim, deve-se considerar para a DI:

Peso líquido: Produto + embalagem de apresentação (mercadoria).

Peso bruto: Mercadoria + embalagem para transporte.

Este assunto em especial, devido a sua complexidade, ainda será levado para análise da COANA (Coordenação Geral de Administração Aduaneira), para posterior orientação aos importadores e demais intervenientes.

Nossa equipe está à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Freitas Inteligência Aduaneira.

 

 

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