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INCOTERMS

INCOTERMS

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmoniab. Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.

EM SUMA, DETERMINAM:

  • DISTRIBUIÇÃO
    DE CUSTOS

  • LOCAL DE ENTREGA
    DA MERCADORIA

  • QUEM SUPORTA O
    RISCO DO TRANSPORTE

  • RESPONSABILIDADE DOS
    DIREITOS ADUANEIROS

Neste contexto é necessária a perfeita compreensão dos Incoterms 2010 (International Commercial Terms – versão publicada pela Câmara de Comércio Internacional – International Chamber of Commerce ICC), que estarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011. Assim, a partir dessa data, todas as propostas, ou contratos, de foro internacional deve-se colocar a expressão “Incoterms 2010

Existem 11, e só se deve utilizar esses.

  • Para qualquer modalidade de transporte
    (terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário), incluindo multimodal: EXW, FCA, CIP, CPT, DAP, DAT, DDP
  • Para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF
  • O Grupo “F” (transporte principal não pago) e “C” (transporte principal pago), refletem entregas na origem.
  • O Grupo “D” (Delivered) referem-se à entregas no destino.
  • Grupo C | Trasporte Pago + Seguro Transporte

    • VENDEDOR

    • ALFÂNDEGA

    • CARREGAMENTO

    • TRANSPORTADOR

    • TERMINÁRIO PORTUÁRIO

    • CARREGAMENTO NO PORTO

    • TRANSPORTE

    • DESCARREGAMENTO NO PORTO

    • TERMINAL PORTUÁRIO

    • TRANSPORTADOR

    • ALFÂNDEGA

    • DESCARREGAMENTO

    • COMPRADOR

    CFR

    COST AND FREIGHT (named port of destination)
    CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.
    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    CIF

    COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination)
    CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.
    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    CPT

    CARRIAGE PAID TO (named place of destination)
    TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    CIP

    CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination)
    TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)

    Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

  • DAP

    DELIVERED AT TERMINAL (named terminal at port or place of destination)
    ENTREGUE NO TERMINAL (terminal nomeado no porto ou local de destino)

    O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, num local de destino indicado que não seja um terminal, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    DAT

    DELIVERED AT TERMINAL (named terminal at port or place of destination)
    ENTREGUE NO TERMINAL (terminal nomeado no porto ou local de destino)

    O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, num terminal de destino nomeado (cais, terminal de contêineres ou armazém), descarregada do veículo transportador mas não desembaraçada para importação.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    DDP

    DELIVERED DUTY PAID (named place of destination)
    ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)

    O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, no local de destino designado no país importador. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
    Nota: em virtude de o vendedor estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para entrada de bens do País, este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DAT ou DAP no caso de preferência por condição disciplinada pela ICC.

  • EXW

    EX WORKS (named place of delivery)
    NA ORIGEM (local de entrega nomeado)

    O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido (fábrica, armazém, etc).
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

  • FCA

    FREE CARRIER (named place of delivery)
    LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)

    O vendedor completa sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador no local nomeado do país de origem.
    Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

    FAS

    FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment)
    LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, no cais do porto de embarque nomeado pelo comprador.
    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

    FOB

    FREE ON BOARD (named port of shipment)
    LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

    O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador.
    Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

  • Risco

    Custo

    Seguro

    FONTE: Resolução CAMEX 21 de 07/04/2011.