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Acessos aos serviços de consulta à DUE e CTT serão limitados


A partir do dia 8 de março, o acesso aos módulos da Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados a 2.500 acessos por hora por CPF.

A informação da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior foi divulgada na sexta-feira (12) e o objetivo “é garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior”, conforme nota. Este será o primeiro nível de uma ação escalonada: o valor limite de operações por hora será reduzido mais uma vez após um mês do início da sua vigência.

Entretanto, destaca-se que o Portal Único de Comércio Exterior fornece um serviço de envio de notificações para eventos relacionados a mudanças de status das operações em andamento, os “serviços PUSH”. Em vez de consultas automatizadas aos webservices de status da DUE e CCT, os interessados em receber as notificações devem utilizar a nova API de subscrição baseada no conceito de webhook – uma estratégia de integração em que a parte interessada é notificada, após inscrição prévia, sobre determinada alteração de seu interesse.

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Abraços,
Equipe Freitas