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Antidumping, você sabe o que é?


O antidumping é o conjunto de medidas, direitos e procedimentos de tentar equiparar o preço do produto a ser importado com o preço em seu país de origem. Utilizado como uma forma de defesa comercial, busca proteger o livre comércio e evitar o abuso de poder econômico sobre a concorrência. Assim, com o antidumping são aplicadas taxas equivalentes (ou inferiores) à margem de dumping que venha a ser apurada das importações.

O principal tratado que aborda o tema é o VI artigo do GATT, como é conhecido o Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e Comércio, firmado em 1947. Em 1994 esse acordo ainda estava em vigência e era aceito por 123 países. Em 1995, com a criação da Organização Mundial do Comércio, o acordo foi mantido e segue até hoje. Este acordo traz duas formas mais frequentes de se calcular a margem de dumping: transaction-to-transaction, que compara o valor de exportação com o preço normal relativo a cada transação nacional; e o average-to-average, que compara o valor médio normalmente cobrado com o preço médio pago em transações em outros locais.

No Brasil a aplicação dos direitos antidumping é realizada em duas etapas: primeiro a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) faz um procedimento investigatório; depois a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decide se haverá alguma punição.

Agora que você já sabe o que é o antidumping e como ele funciona, separamos algumas informações sobre o tema que nossos especialistas estão sempre atentos na hora de te auxiliar em um processo de importação.

Estamos atentos à exigência
Quando a mercadoria importada tem antidumping, mesmo que a importação seja amparada com regimes especiais de isenção ou suspensão do tributo, o recolhimento do antidumping é obrigatório. “Isso pode gerar dúvidas e erros na hora de registrar a Declaração de Importação – DI, mas mesmo que todos os tributos são suspensos ou isentos, é importante observar a natureza dessa obrigação”, salienta Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas.

Como evitar multas
O recolhimento de direitos antidumping deve ser recolhido na DI, porém, caso não seja realizado, é possível fazer uma retificação da DI logo após o seu registro. Se isso for realizado no mesmo dia, não é passível de multa uma vez que o recolhimento do antidumping está no prazo do fato gerador. Caso isso não seja feito na mesma data, além do recolhimento devido cabe uma multa de 75% sobre o valor antidumping.

Para evitar riscos e problemas em seu processo de importação, procure a nossa equipe!

Abraços,
Equipe Freitas