Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Benefícios fiscais de Santa Catarina para importação, você sabe quais são?


Nós já falamos por aqui e você também já deve ter visto na prática que o estado de Santa Catarina tem uma série de benefícios fiscais em sua legislação. São os TTDs – Tratamentos Tributários Diferenciados, que acabam gerando economia nos processos comerciais.

No segmento da importação há diferentes TTDs. Nós já falamos do 409, que é um dos mais conhecidos e utilizados. Pra você lembrar, com o TTD 409 o valor cobrado de ICMS na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina e passa a ser cobrado apenas na venda desses produtos, e o pagamento é efetuado então pela empresa beneficiada. Porém, ele não é o único. Hoje vamos te contar um pouquinho dos outros TTDs existentes.
_____

TTD 410:

O TTD 410 é outro benefício. Diferente do 409, que exige recolhimento a cada desembaraço a título de ICMS, o 410 dispensa esse recolhimento. Entre os benefícios do 410 estão: dispensa da antecipação a cada desembaraço, libera o fluxo de caixa para outros pagamentos; não estoca imposto; agiliza a liberação da Declaração de Importação – DI; e reduz a quase zero o risco de bloqueio da DI por erros no pagamento da guia. Ao contador, também traz benefícios: elimina os DCIPs – Demonstrativos de Crédito Informados Previamente do recolhimento do ICMS antecipado.

Para aderir a esse TTD, alguns requisitos são necessários, como: faturamento médio anual acima de 24 milhões, estar em dia com a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, não ser devedor de tributos no estado, não ter atrasado o recolhimento de imposto estadual nos últimos 24 meses e, possuir no mínimo dois anos de TTD 409. Assim, o 409 é uma condicionante para o 410, mas existe a possibilidade de migração.
_____

TTD 77:

Outro TTD é o 77, sobre importação de matéria-prima. Esse é voltado à indústria na importação de matéria-prima, material secundário ou material de embalagem com ICMS diferido, ou seja, 0% de ICMS no desembaraço. Esse TTD possibilita liberação do caixa da empresa e não estoca imposto, diferente do TTD 409 que é específico para as mercadorias de revenda.
_____

DISPENSA DO ICMS INTEGRAL NO DESEMBARAÇO:

Há ainda outro benefício no estado: a importação de ativos sem necessidade de recolher o ICMS integral no desembaraço. Neste caso, incluem-se importações de ativos (máquinas e equipamentos), desde que não haja similar produzido no estado. Com esse benefício, o imposto devido no desembaraço poderá ser lançado em parcelas mensais iguais e sucessivas no livro Registro de Apuração do ICMS, no mesmo número previsto para crédito de ativo permanente. Assim, a primeira parcela será debitada no mês em que o bem importado entrar na empresa e será lançado um crédito no mesmo valor pelo direito de apropriação de crédito do ativo imobilizado, gerando desembolso zero.

Entretanto, esse benefício está condicionado à comprovação da inexistência do produto similar em território catarinense, através de atestado emitido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina – FIESC, por órgão federal competente, ou ainda por entidade representativa do setor produtivo do bem importado com abrangência nacional.
_____

Viu só, são vários os benefícios fiscais existentes. Se você quer conhecer mais sobre eles e ver qual pode ser aplicado em sua operação, venha bater um papo com a gente! 🤝🏻

Abraços,
Equipe Freitas