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Boa notícia: Receita Federal simplifica os regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária


No último dia 10 (10/11/2020), a Receita Federal divulgou uma nova Instrução Normativa (IN n. 1989/2020) que promove alterações e simplifica os dois regimes aduaneiros especiais, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga.

Em 2019, por exemplo, as declarações de admissão temporária parametrizadas nos canais vermelho e amarelo foram liberadas em cerca de 10 dias. Com as alterações vigentes a partir de agora, estima-se que o tempo médio de liberação possa diminuir para menos de um dia. Muito bom, não é mesmo? 😉

Conforme a Receita Federal, as novidades dessa IN estão alinhadas a princípios estabelecidos por importantes acordos internacionais, como a Convenção de Istambul, o Acordo de Facilitação do Comércio – AFC e a Convenção de Quioto Revisada que tratam da implementação da facilitação de comércio. “Entre os pressupostos que motivaram as alterações está o reconhecimento de que os despachos de bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais não são maiores, como regra geral, do que os de qualquer outro tipo de despacho, não sendo necessário que se invista em mais recursos, sejam eles humanos ou de qualquer outro tipo, em seu controle ou acompanhamento”, afirma a nota divulgada.

E você lembra as particularidades desses regimes?

É a importação ou exportação de produtos com a suspensão dos tributos ou com o pagamento proporcional dos tributos de acordo com o tempo que permanecerem no local de destino.

Quanto à admissão temporária, o regime facilita bastante a importação de produtos, equipamentos e materiais, desde que tenham utilidade econômica, técnica, social, cultural, científica, entre outros; como produtos destinados a exposição em feiras, testes, consertos ou até aumento na produção. Existem algumas modalidades e regras, que você pode conferir clicando aqui.

Já a exportação temporária permite a saída do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, caso exista, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada ou em alguns casos determinados. Também temos um conteúdo especial sobre o assunto e você pode acessar clicando aqui.

Se você estiver interessado em saber ainda mais ou contar com apoio técnico para obter esses benefícios, venha bater um papo com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas