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Brasil assina pacote comercial com os Estados Unidos


No dia 19 de outubro de 2020, Brasil e Estados Unidos assinaram o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral, cuja sigla é ATEC: “Agreement on Trade and Economic Cooperation”. O acordo foi criado em 2011, ativado em 2019 e, agora, assinado.

Conforme os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a assinatura do pacote comercial “insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”. Além das disposições gerais, o protocolo conta com três anexos que tratam sobre: I. Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; II. Boas Práticas Regulatórias e III. Anticorrupção.

O primeiro anexo traz que os compromissos assumidos buscam reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações realizadas por agendes privados, principalmente por meio do uso da tecnologia e documentos eletrônicos. O documento conta com uma seção destinada ao tratamento para produtos agrícolas e também prevê o trabalho em conjunto para a celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo dos seus Programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

Quanto ao anexo II, os Ministérios afirmam em nota que vai ao encontro das medidas internas adotadas de boas práticas regulatórias: processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação. Já o anexo III reforça o compromisso conjunto para o combate à corrupção.

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Abraços,
Equipe Freitas