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Catálogo de Produtos da DUIMP: o que você precisa saber na hora de cadastrar os itens pela primeira vez


Em breve, muitos importadores vão dizer que “o primeiro registro no Catálogo de Produtos da DUIMP a gente nunca esquece”. E sabe quem também não vai esquecer nenhum detalhe desse processo? Os órgãos fiscalizadores! 😮

Isso porque ao inserir um item no Catálogo de Produtos da DUIMP — módulo obrigatório do Portal Único Siscomex que automatiza o Novo Processo de Importação (NPI) — pela primeira vez, excluir o que já foi posto não é uma opção. Será permitido editar, mas todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração.

Para relembrar esse tema tão falado por aqui, vamos lá: o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas.

Esse módulo propõe o aumento da qualidade da descrição dos produtos, com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliam o tratamento administrativo. Traz mais organização e automação ao processo, enquanto também privilegia a fiscalização e a análise de riscos.

Quanto mais itens a empresa importar, muito mais tempo é necessário para montar esse banco de dados, uma vez que é preciso preencher dados como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus Atributos, anexos, entre outros.

Como a gente mostrou no passo a passo para inserir um produto no Catálogo, na etapa “Base do histórico”, você vai visualizar todas as alterações feitas no cadastro desse produto que está sendo trabalhado. O histórico exibe, detalhadamente, com as datas, a ativação original do produto (versão 1), a desativação da versão 1 e a data de ativação da versão 2. Assim, é possível consultar facilmente as versões anteriores.

É exatamente sobre esse ponto que a gente precisa ter bastante atenção: como tudo fica registrado, todas as atualizações e retificações estarão presentes e será mais fácil para a Receita Federal Brasileira cruzar os dados, fazer a revisão aduaneira e, caso identificadas irregularidades, penalizar pelo erro.

Tecnologia e cruzamento de dados

O Catálogo de Produtos vai auxiliar o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de garantir mais eficiência no processo, já que essa etapa é realizada antes do registro da DUIMP e as informações do produto serão fornecidas uma única vez — diferentemente do processo atual, no qual as informações são preenchidas cada vez que o produto é importado, o que dificulta a clareza e objetividade da atuação aduaneira.

Algo que contribui diretamente com a precisão e evolução do tratamento dos dados é o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso de robôs nos seus processos, tanto no quesito tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos, como a gente já contou aqui.

A Receita Federal e demais órgãos reguladores contam com automações e iniciativas, com uso de robôs e tecnologias, para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

Veja só algumas dessas ferramentas de Inteligência Artificial usadas pela Receita Federal do Brasil (RFB):

→ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM): baseada em aprendizado de máquina a partir do histórico de importação.

Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer (ANIITA): software coletor de informações de área de trabalho, que extrai os dados de vários sistemas no processo de liberação alfandegária e avaliação de riscos em uma única tela.

PATROA – Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real: aplica as regras às transações assim que elas são registradas, identificando perfis de risco em tempo real.

Está entendendo a necessidade urgente de se preparar para o Novo Processo de Importação? E para reforçar, a gente tem mais um lembrete superimportante: o NPI vai evidenciar a falta de compliance nas empresas.

Até aqui, você já deve compreender por que, não é mesmo? Com gestão de risco eletrônica, uso da inteligência artificial e cruzamento de dados, dificilmente qualquer mínimo indício de inconformidade vai escapar da fiscalização, que está cada dia mais eficiente. 👀

Além disso, há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações de importação registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Viu só como ninguém vai esquecer a primeira inserção do produto no Catálogo de Produtos? Pois é. O Catálogo de Produtos e o NPI como um todo têm excelente memória.

Ao realizar o primeiro cadastro, a empresa pode escolher colher bons frutos desse novo processo, com menos burocratização, mais facilidade e previsibilidade da operação, ou ele pode ser o começo de uma série de falhas na operação, que podem trazer muita dor de cabeça. 🤯

E aí, qual das duas opções vai ser sua lembrança sobre o “start” no Catálogo de Produtos da DUIMP?

Se precisar de um rumo, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.