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Catálogo de Produtos da DUIMP: o que você precisa saber na hora de cadastrar os itens pela primeira vez

Em breve, muitos importadores vão dizer que “o primeiro registro no Catálogo de Produtos da DUIMP a gente nunca esquece”. E sabe quem também não vai esquecer nenhum detalhe desse processo? Os órgãos fiscalizadores! 😮

Isso porque ao inserir um item no Catálogo de Produtos da DUIMP — módulo obrigatório do Portal Único Siscomex que automatiza o Novo Processo de Importação (NPI) — pela primeira vez, excluir o que já foi posto não é uma opção. Será permitido editar, mas todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração.

Para relembrar esse tema tão falado por aqui, vamos lá: o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas.

Esse módulo propõe o aumento da qualidade da descrição dos produtos, com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliam o tratamento administrativo. Traz mais organização e automação ao processo, enquanto também privilegia a fiscalização e a análise de riscos.

Quanto mais itens a empresa importar, muito mais tempo é necessário para montar esse banco de dados, uma vez que é preciso preencher dados como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus Atributos, anexos, entre outros.

Como a gente mostrou no passo a passo para inserir um produto no Catálogo, na etapa “Base do histórico”, você vai visualizar todas as alterações feitas no cadastro desse produto que está sendo trabalhado. O histórico exibe, detalhadamente, com as datas, a ativação original do produto (versão 1), a desativação da versão 1 e a data de ativação da versão 2. Assim, é possível consultar facilmente as versões anteriores.

É exatamente sobre esse ponto que a gente precisa ter bastante atenção: como tudo fica registrado, todas as atualizações e retificações estarão presentes e será mais fácil para a Receita Federal Brasileira cruzar os dados, fazer a revisão aduaneira e, caso identificadas irregularidades, penalizar pelo erro.

Tecnologia e cruzamento de dados

O Catálogo de Produtos vai auxiliar o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de garantir mais eficiência no processo, já que essa etapa é realizada antes do registro da DUIMP e as informações do produto serão fornecidas uma única vez — diferentemente do processo atual, no qual as informações são preenchidas cada vez que o produto é importado, o que dificulta a clareza e objetividade da atuação aduaneira.

Algo que contribui diretamente com a precisão e evolução do tratamento dos dados é o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso de robôs nos seus processos, tanto no quesito tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos, como a gente já contou aqui.

A Receita Federal e demais órgãos reguladores contam com automações e iniciativas, com uso de robôs e tecnologias, para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

Veja só algumas dessas ferramentas de Inteligência Artificial usadas pela Receita Federal do Brasil (RFB):

→ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM): baseada em aprendizado de máquina a partir do histórico de importação.

Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer (ANIITA): software coletor de informações de área de trabalho, que extrai os dados de vários sistemas no processo de liberação alfandegária e avaliação de riscos em uma única tela.

PATROA – Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real: aplica as regras às transações assim que elas são registradas, identificando perfis de risco em tempo real.

Está entendendo a necessidade urgente de se preparar para o Novo Processo de Importação? E para reforçar, a gente tem mais um lembrete superimportante: o NPI vai evidenciar a falta de compliance nas empresas.

Até aqui, você já deve compreender por que, não é mesmo? Com gestão de risco eletrônica, uso da inteligência artificial e cruzamento de dados, dificilmente qualquer mínimo indício de inconformidade vai escapar da fiscalização, que está cada dia mais eficiente. 👀

Além disso, há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações de importação registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Viu só como ninguém vai esquecer a primeira inserção do produto no Catálogo de Produtos? Pois é. O Catálogo de Produtos e o NPI como um todo têm excelente memória.

Ao realizar o primeiro cadastro, a empresa pode escolher colher bons frutos desse novo processo, com menos burocratização, mais facilidade e previsibilidade da operação, ou ele pode ser o começo de uma série de falhas na operação, que podem trazer muita dor de cabeça. 🤯

E aí, qual das duas opções vai ser sua lembrança sobre o “start” no Catálogo de Produtos da DUIMP?

Se precisar de um rumo, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº2/2022 | Quer ficar por dentro das novidades do Comex? Vem ler!

A gente separou as últimas notícias do #Comex para você ficar por dentro de tudo. Como é fácil perceber, 2022 começou a todo vapor na área! A leitura é rápida e vai te deixar bem atualizado: tem consulta pública sobre licenciamento de importação, Novo Marco Cambial, Ano Novo Chinês, Projeto “BR do Mar” e muito mais! 🤗

👉 Você pode [e deve] opinar: consulta pública sobre licenciamento de importação

Agora é a hora de soltar a sua voz sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. E o que a Secex apresenta? A proposta normativa é dividida em dois capítulos principais:

• O primeiro regulamenta o uso do Portal Único Siscomex no processamento dessas licenças.
• O segundo aborda a atribuição da Secex, por meio da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), e garantias de mais racionalidade, segurança jurídica e publicidade na relação com os importadores.

Você pode participar até o dia 14 de março de 2022. A minuta está disponível aqui. Depois de ler, é só encaminhar as suas contribuições para: sufac.cgfc@economia.gov.br. Participe! 😉

👉 Novo Marco Cambial foi aprovado no finalzinho de 2021

Ao apagar das luzes de 2021, a Lei 14.286/2021, que trata do mercado cambial brasileiro, foi sancionada. O Novo Marco Cambial determina as regras para o fluxo do dinheiro no País e moderniza a legislação de 1935.

Considerado uma “revolução” no mercado de câmbio por trazer desburocratização, o texto traz várias novidades. Olha só algumas delas:

• Elimina restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos.
• No caso de importação financiada, o produto não precisará entrar fisicamente no País antes do início dos pagamentos.
• Contribui para o maior uso internacional do real, pois facilita a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais.
• Pessoas físicas passam a poder realizar no Brasil operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional.
• Permissão para a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro.
• Facilita a compra e venda de moeda estrangeira por meio de outros agentes, e não apenas bancos e corretoras.

Como a gente já contou aqui, o novo marco cambial garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

👉 Contagem regressiva: menos de duas semanas para o início do Ano Novo Chinês

Na China, o ano ainda não virou! O feriado do país asiático está chegando e você já sabe como as atividades por lá impactam nos nossos negócios por aqui. E já se preparou? Vale lembrar que de 31 de janeiro a 6 de fevereiro todos os setores chineses vão paralisar as atividades, inclusive os portos e aeroportos. Mas, a exemplo de outros anos, muitas empresas antecipam o feriado em uma semana, iniciando em 22/01, e outras retornam uma ou duas semanas depois.

A maior parte da produção das empresas brasileiras depende de insumos, maquinários e outros produtos vindos da China. Por isso, é fundamental antecipar as encomendas e necessidades, ampliar a rede de contatos para evitar depender de apenas um fornecedor, além de contar com um parceiro aduaneiro de confiança, pois são sempre muitos detalhes e trâmites. Essa parceria garante que você não vai precisar se preocupar com datas e antecipações, pois já tem quem o faça de maneira especializada.

Esse feriado é muito importante, mas não é o único no calendário chinês que interessa, hein? E para ajudar, a gente preparou uma lista com todos os feriados chineses que exigem mais programação para as suas atividades do Comex. Vem cá!

👉 Projeto “BR do Mar” é sancionado

2022 começou mesmo cheio de novidades pro Comércio Exterior, né? E aqui tem mais uma: a lei que cria o “BR do Mar” — Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem — foi sancionada. Trata-se de um programa de incentivo à cabotagem, que é um tipo de navegação entre portos de um mesmo país. Antes, apenas empresas brasileiras com navios próprios e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) podiam operar o serviço. Com a mudança, companhias sem frota própria podem alugar embarcações estrangeiras.

De acordo com o Governo Federal, o programa vai potencializar o escoamento da produção, incentivar a ampliação da frota de navegação e estimular a indústria naval. O PL 4199/2020, porém, não é unanimidade! A categoria de caminhoneiros tem criticado a medida, pois acredita que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios. A mediação e habilitação de empresas ao “BR do Mar” será responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Governo zera alíquota de importação de mais dois produtos hospitalares

A lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, conta com mais dois itens: cateteres intravenosos periféricos (de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno) e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador, como você confere aqui.

Agora já deu pra ficar por dentro dos últimos rumos do Comex, não é mesmo? E se tiver com alguma dúvida ou precisar de uma forcinha em algum assunto, já sabe: conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Por que você precisa entender a importância dos Atributos no NPI? A gente explica tudo!

Quando algo exige organização e assertividade, quanto mais detalhado, preciso e padronizado, melhor, não é mesmo? São exatamente as características que o Novo Processo de Importação (NPI) exige para a inserção dos Atributos no Catálogo de Produtos. Se você ainda não está por dentro, vamos agora entender a importância dos Atributos no NPI, pois erros e inconsistências relacionados a eles podem gerar muitas dores de cabeça, como multas e atrasos na chegada da mercadoria.

Isso é exatamente o que a gente não quer! E tudo que é preciso para que as empresas já comecem a se preparar para o NPI com transparência, conformidade e praticidade a gente tem falado aqui. Um dos pontos essenciais para o processo são os Atributos no NPI. E você já sabe exatamente o que são?

É importante estar afiado e atento para enquadrá-los corretamente no Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que auxilia no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. É etapa obrigatória no Novo Processo de Importação.

Catálogo de Produtos

Para começar, é importante compreender o Catálogo de Produtos, que de maneira resumida é a base de dados que contém todos os produtos importados pela empresa e os operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Com ele, o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

No momento em que estamos, é fundamental que as empresas já estejam fazendo a revisão da descrição e classificação dos produtos importados, bem como o cadastro dos operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos, pois quanto mais itens a importar, mais etapas e tempo necessários para isso. Importante lembrar que as informações inseridas no Catálogo de Produtos podem até ser editadas, mas todo o seu histórico ficará salvo, o que também significa mais facilidade para a fiscalização.

Atributos

os Atributos são características relacionadas a um produto/mercadoria. Essas características são campos estruturados e pré-selecionados a serem preenchidos em diferentes módulos do Portal Único Siscomex, como na DUIMP e LPCO.

Para que cada produto seja identificado, com detalhes e de maneira padronizada, é que existem os Atributos, que trazem as informações específicas para cada código da NCM e, com isso, proporcionam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Se cada NCM corresponde a um produto, os Atributos no NPI trazem as características específicas para cada um deles, tais como: material, cor, tamanho, finalidade, destinação, entre diversas outras características que seguem lógicas de acordo com o segmento ou tipo da carga.

Como é feito hoje e como será com o NPI

Os Atributos vão substituir as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento.

Para se chegar aos Atributos pré-definidos, em 2019 o Governo deu início ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos. Foram realizadas diversas reuniões com representantes do setor privado e anuentes de 43 segmentos da economia que atuam no comércio exterior, para que analisassem e definissem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As reuniões foram presenciais até março de 2020 e remotas de julho a novembro de 2021, quando a Consulta Pública foi aberta e recebeu contribuições até o dia 31 de dezembro de 2021, as quais podem gerar alterações, exclusões ou inclusões que vão impactar diretamente na versão que será divulgada em breve.

Um ponto importante é que os Atributos no NPI serão mutáveis, ou seja, de tempos em tempos, ou quando necessário, serão realizadas atualizações e é essencial acompanhar todas elas para evitar imprevistos nas suas importações.

A principal mudança no Novo Processo de Importação é a padronização com a qual as mercadorias passam a ser identificadas. Para exemplificar essa evolução, veja a imagem abaixo:
Mudança no Novo Processo de Importação - Atributos
Como se vê na ilustração, o processo atual é mais propenso a erros, uma vez que cada importador descreve a mercadoria de acordo com o seu entendimento, o que consequentemente não traz unidade e clareza. Já com o Novo Processo de Importação, o formato é padronizado e cada Atributo será selecionado com base em uma definição feita em conjunto, após as etapas da Consulta Pública. Dessa maneira, os Atributos serão escolhidos a partir das opções pré-existentes, e não conforme a visão ou opinião de quem insere.

Isso significa que o Gestor do Catálogo de Produtos, na hora de inserir o produto, precisa escolher as opções pré-selecionadas como Atributos — e não atribuir as características do produto considerando apenas o seu entendimento. Essa base de Atributos foi construída por uma soma de muitos olhares, exatamente para dar voz aos envolvidos e propor o mais próximo possível de uma unidade de ideias.

Com a lista de Atributos pré-definida, as informações são padronizadas. Com a melhor definição, a identificação para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração é privilegiada.

Ops! E as penalidades?

Até aqui já deu pra entender a importância dos Atributos no NPI, certo? Além dos fatores de organização e praticidade, eles também irão colaborar com a fiscalização da Receita Federal e demais órgãos anuentes, que com o apoio da inteligência artificial passam a ter mais mecanismos e possibilidades de controle de todas as etapas e detalhes dos processos aduaneiros.

Vale lembrar que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a DUIMP e penaliza o importador cuja mercadoria seja classificada incorretamente.

É preciso fazer a descrição completa: com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial. A penalidade para inconformidade é: multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

E o que mais pode acontecer se for identificada alguma inconsistência na inserção de itens no Catálogo de Produtos e registro de NCMs e seus Atributos?

Um único deslize pode gerar diversas complicações. Veja algumas delas:

👉 Multas por erro na classificação fiscal do produto: o Novo Processo de Importação vai evidenciar a falta de compliance nas empresas, já que a gestão de risco passará a ser automatizada, com uso da inteligência artificial e cruzamento de dados. Além disso, vai contribuir com a Revisão Aduaneira.

👉 Impacto em regimes especiais, benefícios fiscais e na certificação OEA: já pensou perder um regime especial, benefício fiscal ou até mesmo a sua certificação OEA? Pois é, está aí mais um motivo para se ter muita atenção no enquadramento correto dos Atributos, já que eles podem apontar para características técnicas que desenquadrem o uso de regimes especiais como o ex-tarifário, por exemplo.

👉 Atrasos nas importações: se uma mercadoria estiver enquadrada num código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente e, durante o processo de importação for verificado a necessidade de LPCO, a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada.

👉 Custos adicionais: inconsistências nessas informações podem paralisar o processo, deixar a carga parada e gerar custos extras com armazenagem e demurrage ou sobreestadia, por exemplo.

Gestão do Catálogo de Produtos

Entendeu a importância dos Atributos no NPI? O mais importante é que você entenda que eles fazem parte do Novo Processo de Importação de uma maneira estratégica também para a fiscalização aduaneira. Por isso, é essencial ter muita atenção, tanto na hora de enquadrá-los quanto às suas atualizações.

E para isso, claro, pode contar com a gente! A equipe está sempre de olho em todas as novidades e acontecimentos que envolvem o tema.

Inclusive, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, com diversos pontos pensados para oferecer mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes. A solução inclui:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).

👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído, ou algum regime especial que pode ser utilizado.

👉 Tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos produtos já com a descrição e a classificação corretas.

👉 Enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

No Comex, investimento em redução de tempo e conhecimento aplicado fazem toda a diferença, né? Se você concorda com isso, dá um alô! Nossa equipe de especialistas está à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Tudo que você precisa saber para começar o novo ano no Comex

Fim de ano, você sabe como é: confraternizações, demandas para encerrar e muitos planos para a próxima temporada. Na área do Comex, porém, são tantas atualizações que nem deu tempo de começar o novo calendário. Os últimos dias de 2021 foram bem agitados e tiveram decisões sobre as quais é preciso ter bastante atenção, pois impactam diretamente as atividades e negociações internacionais.

Mas se você não conseguiu acompanhar, afinal foi bastante novidade, não se preocupe: nossa newsletter ainda não voltou, mas a gente organizou uma coletânea de informações, com o que você deve saber para começar 2022 bem informado. 🤗

E olha, são novidades que nos interessam bastante: ex-tarifários e importação de produtos para impulsionar a prática esportiva e o turismo náutico estão entre elas.

Vamos lá? A leitura é rápida e você vai ter uma visão importante sobre esses temas!

👉 Governo federal isenta imposto para aquisição de veleiros

Você tem interesse em itens do chamado Turismo Náutico? Olha essas novidades: uma nova medida, que já está em vigor, assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC). Isso permite a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo. Atualmente, os impostos federais de importação correspondem a 20% do valor pago pelo comprador da embarcação, então a novidade vai fazer a diferença!

👉 Barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados poderão ser importados

Pouco mais de um mês após a inclusão de barcos à vela na LETEC, agora é a vez das motos aquáticas, jet-skis e barcos à vela usados também para o segmento do turismo e esporte. A Portaria nº 60  da Secex autorizou a importação desses itens e a medida entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

👉 Ex-tarifários é assunto em alta, entre novas definições e prorrogação

Por aqui, a gente está de olho nas publicações e novidades sobre ex-tarifários! O Governo Federal prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor. Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo destes ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Mas para isso, será criada uma ferramenta por meio da qual os interessados — tanto quem importa quanto os representantes da indústria nacional — poderão se manifestar entre os dias 17 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano. Essas são algumas orientações e você encontra a lista completa de regras aqui.

👉 E temos novos ex-tarifários

Ainda sobre esse assunto, há mais informações que você precisa saber. Novos produtos na condição de ex-tarifários: duas novas resoluções alteraram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre novos Bens de Capital (BK) e sobre novos Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Dá uma olhadinha nas listas, vai que você tem uma boa oportunidade por lá! 😉

👉 Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação

Desde o dia 20 de dezembro, devido à indisponibilidade intermitente e recorrente do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI), a Anvisa ativou o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação. Dessa maneira, os processos relacionados a produtos de interesse da saúde ficam garantidos.

O plano orienta a realização de peticionamento por meio do Sistema Solicita a partir do registro do LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. Quer saber mais? Então clique aqui.

Ufa! Agora você já está por dentro das últimas notícias do Comex de 2021 e pronto para começar 2022 com todos os seus novos planos!

E a gente continua por aqui, de olho em tudo da área e com uma equipe pronta para explicar cada detalhe, contribuir com as suas atividades, ter novas ideias e ir além – com você!

Conte com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Sistema Harmonizado 2022: confira as atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)

Ano novo chegando e, com ele, mudanças na área do Comércio Exterior. Entre elas, está a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. A decisão foi primeiramente tomada no âmbito do Mercosul e depois incorporada às regras do Brasil.

Mas antes de explicar quais são as alterações, você sabe exatamente o que significa o Sistema Harmonizado e como ele interfere nos processos de importação e exportação em diversos países? Vem cá que a gente conta tudo.

O SH tem a missão de dar segurança e simplificar a identificação de mercadorias em todo o mundo, a partir da unificação: o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é uma nomenclatura aduaneira criada em 1983 e utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos, que é desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e está integrado a diversos sistemas de comércio e softwares.

O Brasil aderiu ao SH em 1986. Em 1988, entrou em vigor em nível internacional e, em 1999, passou a fazer parte de fato das práticas brasileiras. Hoje em dia, quase todos os países do globo a utilizam, o que torna o comércio exterior mais ágil devido à padronização.

A nomenclatura tem seis dígitos: os dois primeiros são o capítulo no qual a mercadoria está inserida, o 3º e o 4º a posição da mercadoria dentro do capítulo, o 5º representa a subposição simples e o 6º dígito indica a subposição composta de segundo nível.

Já os países que fazem parte do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — utilizam desde 1995 a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é um código baseado no SH, mas que tem dois números a mais, específicos do Mercosul. O sétimo dígito classifica o item e o oitavo se refere ao subitem, onde há a descrição específica do que se trata a mercadoria. Toda mercadoria que circula no Brasil deve ter este código, pois ele permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas.
As classificações seguem um ordenamento lógico em relação à sofisticação da mercadoria e a intervenção humana ou não, sendo o primeiro capítulo destinado aos animais vivos e o último às obras de arte.

Atualização Sistema Harmonizado 2022

E se toda essa organização tem funcionado bem para os mais de 200 países que utilizam o SH e cerca de 98% do total das mercadorias que são classificadas de acordo com seus termos, por que a mudança?

Em média, a cada cinco anos, o SH recebe modificações. Esta nova versão, que já está aceita por todas as partes contratantes do Sistema Harmonizado, é a sétima e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, mas produzirá efeitos apenas a partir de 1º de abril do mesmo ano.

Neste momento, as atualizações são motivadas pelas próprias necessidades dos países, por questões de segurança, saúde e também pautas ambientais. Justamente entre as principais características da nova versão está a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, como, por exemplo, resíduos elétricos e eletrônicos, como smartphones, drones e partes ou peças de aviões.

A classificação correta das mercadorias é essencial para a entrada e saída dos produtos do país e faz parte do processo de cadastro no Catálogo de Produtos do Novo Processo de Importação, como você confere aqui.

Então, é muito importante estar por dentro! Você encontra a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), com a lista completa de atualizações, neste link.

E se precisar de alguma ajuda para entender o Sistema Harmonizado, NCMs e outros detalhes, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Case de Sucesso: saiba como aplicamos as soluções certas para a Comset importar mais e com menos custos

Assim como em muitas áreas, na de Comércio Exterior, as melhores ideias não são as medidas mais difíceis ou engenhosas. São aquelas que resolvem, que tornam algo possível e melhor — ao possibilitar seu formato mais potente. É isso que faz a verdadeira inovação. Como já disse Steve Jobs, fundador da Apple e ícone da tecnologia e da inovação, “estes têm sido meus mantras — foco e simplicidade. O simples pode ser mais difícil que o complexo”.

Foram exatamente com esses dois pensamentos que a Freitas construiu soluções para o cliente Comset, que trabalha com produtos de ventilação e refrigeração industrial. O exemplo que a gente traz envolve a busca por pontos que são essenciais quando pensamos em soluções inteligentes no Comex: redução de custos, investimento estratégico do tempo e aumento da produtividade ou da capacidade de crescimento da empresa.

Já deu pra ver que essa história vale a pena, né? Então acompanhe com a gente!

Qual era a necessidade da empresa em relação à importação?

A Comset importa desde 2011 equipamentos para revenda no Brasil. Seus fornecedores têm fábrica estabelecidas na Suécia e República Tcheca e grande parte dos produtos que importam sai de Hamburgo, na Alemanha, para desembaraço em Navegantes (SC).

Para a empresa, a principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e com um bom portfólio de serviços. Dessa maneira, poderiam ter mais segurança nos processos de importação, além de poder buscar alternativas para melhorar os seus processos e baixar os custos.

Comset e Freitas: como as atividades evoluíram

Em busca de estabilidade e segurança, um serviço com experiência e acesso a um portfólio diferenciado de soluções, a Comset passou a ser cliente da Freitas. Foi aí que houve a transformação na maneira de importar e seus consequentes benefícios para a empresa.

→ Segurança no processo

Um ponto que a Comset destaca nessa relação foi a segurança de que o processo aconteceria com todos os cuidados e atenção concentrada desde a saída até a chegada da mercadoria. E como a gente sabe, isso é muito mais que um simples atributo.

Ter segurança significa que além do acompanhamento de cada etapa feito pela Inteligência Artificial e equipe de especialistas reais que temos, caso algum imprevisto ou falha ocorra, a empresa está amparada e não precisa se preocupar em encontrar soluções, pois a gente dispõe dos recursos e inteligência necessários à resolução.

“Nossa principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e serviços estendidos. Assim poderíamos ter mais segurança nos processos de importação e buscar alternativas para melhorar nosso processo e baixar custos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

→ Redução de custos com o Ex-tarifário

A segurança era a base necessária para que os processos que já eram realizados acontecessem de uma forma adequada para a Comset, mas foi com a adesão ao regime Ex-tarifário, que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), que a empresa conseguiu o que estava em sua pauta de aspirações.

“Ex-Tarifário estava em nossa pauta há oito anos, mas nunca foi aplicado por causa de dúvidas sobre vários assuntos relacionados com o processo de importação, os custos, e os ganhos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o Ex-tarifário. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários produtos que oferece, o que permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores dos produtos com os quais trabalham. Mais passos dados! 🤩

O divisor de águas: Radar Ilimitado

Para a Comset, após estabelecer um processo seguro e conseguir a redução de custos com o Ex-tarifário, o divisor de águas que a levou a ampliar ainda mais seu alcance foi a conquista do Radar Ilimitado que, como o nome já diz, permite importações sem limite de valor na declaração e é voltado para empresas que desejam importar acima de 150 mil dólares por semestre.

Com a possibilidade de importar mais, a empresa buscou novos parceiros na Europa para aumentar a gama de produtos importados e o alvo foi atingido com sucesso! A Comset já está trabalhando acima do limite de importação permitido pela modalidade do radar que tinha antes, então sem a modalidade ilimitada o potencial de vendas estaria comprometido.

“Hoje, estamos expandindo a nossa venda dos produtos importados bem acima do limite da importação do nosso antigo radar: limitado. Isto não seria possível sem a nova habilitação”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A habilitação no Radar Ilimitado é bastante almejada pelas empresas. Para que a Comset pudesse obtê-la, a Freitas estudou a sua capacidade econômico/financeira e organizou o cumprimento de todas as exigências da Receita Federal, que tem o poder para definir qual é a melhor modalidade que se enquadra ao contribuinte, como a apresentação de um conjunto maior de documentos para subsidiar o fisco federal com informações relevantes, nos termos da legislação vigente.

O resultado que superou as expectativas

Essa história envolve foco concentrado na necessidade e realidade do cliente: aprofundamento sobre o que precisa, onde quer chegar, como fazer. E para isso, utilizou a experiência, inteligência e soluções que já existem, mas precisam ser viabilizadas, ou seja, necessitam da construção do caminho para que passem a fazer parte da estrutura do cliente e, literalmente, ampliem seus horizontes.

Cada empresa apresenta suas especificidades e elas devem ser consideradas, do início ao fim, para que as soluções sejam de fato inteligentes, ou seja, façam sentido para aquela situação. É isso que faz um case de sucesso como esse que, na verdade, pode ser considerado apenas a primeira temporada de uma série. Se evoluímos “oito anos em um” com as primeiras mudanças, mais boas novas devem vir por aí!

Você se interessou em saber mais sobre o regime Ex-tarifário e sobre a Habilitação no Radar Ilimitado? Então não deixe de conferir nossos materiais exclusivos sobre os temas. Clique e confira! 😉

👉 Ex-tarifário: O Guia Prático
👉 Habilitação no radar: como conseguir o ilimitado ou controlar os saldos?

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Equipe Freitas

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Saiba como está o cenário logístico mundial neste fim de ano

O fim de 2021 já nem é mais algo para daqui a pouco: ele já chegou! No comex, as novidades não param, mas nem tudo anda no ritmo ideal. Quer saber como está o transporte marítimo de containers? E a importação por via aérea?

Então vem com a gente! A nossa equipe preparou um resumo sobre o cenário logístico mundial neste fim de ano. 😉

Como estávamos e qual a realidade atual

Em agosto, como a gente contou aqui, a soma de impactos da pandemia e condições climáticas desfavoráveis na China resultava em um cenário de fábricas cheias e muita demanda por espaço e containers no transporte marítimo. Já no aéreo, o único desafio considerável era a oscilação de tarifas sem aviso prévio por parte das companhias aéreas.

De modo geral, o cenário logístico mundial neste fim de ano permanece parecido, a preocupação no transporte marítimo continua, principalmente em relação aos prazos, o que é resultado do aumento da demanda. Todos os serviços estão operando com grandes atrasos.

Em relação ao modal aéreo, a dificuldade por espaço para a carga é grande a partir de quase todas as origens. As companhias aéreas seguem com grande acúmulo de cargas e baixo volume de aeronaves em operação. Enquanto isso, a demanda por esse tipo de transporte cresceu 9,1% em relação a setembro de 2019, mas a capacidade disponível nos aviões permanece restrita a 8,9%, de acordo com dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Veja como está o cenário logístico mundial neste fim de ano a partir da China, Estados Unidos e Europa

CHINA

O tráfego entre a China e o Brasil continua muito aquecido e, nas últimas semanas, houve a aceleração das importações, já que os navios das saídas recentes são os últimos capazes de descarregar cargas em território brasileiro ainda em 2021, devido ao lead time da rota, que é o período entre a saída da mercadoria na China e a chegada por aqui.

Armadores estão com os navios cheios ou com ocupação acima de 80%. Porém, até o momento a maioria dos armadores não anunciou o nível de frete para o próximo ano. A previsão para o início de 2022 é de aumento devido ao feriado do Ano Novo Chinês, que será de 30 de janeiro a 6 de fevereiro. Para se programar e conseguir antecipar os pedidos, a intenção do mercado é de aumento da demanda.

Em relação à disponibilidade de equipamentos, dados divulgados pela Container-XChange mostram que os portos chineses de Shangai, Ningbo, Yantian e Shekou exportaram muito mais containers do que importaram nas últimas semanas. Os vazios estão se tornando mais difíceis de encontrar, além de mais caros, por isso a colocação de pedidos com a maior antecedência possível é um fator importante para minimizar os problemas que envolvem imbalance (desequilíbrio entre containers cheios e vazios nas operações portuárias) de equipamentos.

Mas nem tudo é previsão negativa! Uma possível boa notícia é a chagada de um novo player no mercado. A especulação é a entrada da Hyundai com um navio próprio semanal para a rota Ásia x Brasil. Apesar de os navios serem menores do que os navios dos armadores convencionais, a novidade tem capacidade de provocar impacto no mercado e redução dos fretes.

Pelo ar, a demanda está muito alta, pois muitas cargas estão migrando do marítimo para o aéreo devido ao custo do frete e as urgências para as últimas semanas do ano. E há uma boa notícia nesse contexto: a Ethiopian Airlines voltou a operar e o serviço tem fluido bem. Uma dica é que a tarifa para carga solta (caixas soltas/batidas) é mais barata que carga paletizada, pois permite melhor aproveitamento dos espaços.

ESTADOS UNIDOS

Devido ao feriado de Ação de Graças (o Thanksgiving Day) ocorrido no último dia 25, agentes, armazéns e transportadoras fecharam e, como consequência, podemos ter atraso de entregas, voos e navios previstos. Os principais portos congestionados foram Los Angeles/Long Beach, Savannah, Seattle, Jacksonville e Charleston.

A informação é de que todo mês há recordes de cargas chegando nos portos americanos, congestionando toda a parte de transporte interno e há falta de containers nos principais. A indisponibilidade de caminhões há meses prejudica o fluxo logístico da região e faz com que os valores de tráfego rodoviário praticamente tripliquem. Nesse contexto, é imprescindível o alinhamento das coletas com a maior antecedência possível. O ideal é que as novas solicitações de pick up ocorram no mínimo três semanas antes da data de coleta almejada. Veja a previsão de calendário no país:

👉 Portos da Costa Leste com média de 4 a 7 dias de atraso para embarque.
👉 Portos da Costa Oeste com média de 20 dias de atraso para embarque.

Quando se fala no transporte aéreo, apesar de ter reaberto as fronteiras para turistas neste mês de novembro, os efeitos dessa liberação não foram muito sentidos. A tendência é que para os próximos meses o fluxo de aeronaves se intensifique e, com isso, o espaço destinado para as cargas também cresça.

A logística interna continua sendo o problema mais grave, com as coletas ainda com atrasos. Infelizmente, a tendência é piorar, pois com a chegada do inverno aumenta a possibilidade de nevascas. No momento, a demanda está muito alta, principalmente para atender urgências para final de ano, e o Aeroporto de Nova York está com excesso de cargas.

EUROPA

No Norte da Europa e países banhados pelo Mediterrâneo, a espera para a liberação de container é de 7 a 10 dias e a reserva do espaço para a carga (booking) é de 14 a 20 dias à frente a partir da solicitação de agendamento.

O Porto de Hamburgo, na Alemanha, está um pouco congestionado e temos como alternativas as saídas pelos portos de Antuérpia, na Bélgica, e de Rotterdam, na Holanda.

A indisponibilidade de caminhões também preocupa, especialmente na Itália, cuja demora para programar a coleta é de sete dias. Barcaças estão sendo uma opção devido ao preço mais competitivo se comparado ao rodoviário.

Sobre a situação dos containers, os modelos reefer, próprios para geração de frio e ideal para cargas que precisam de temperaturas constantes abaixo de zero ou controle, estão com free time — período durante o qual o importador pode utilizar o container sem ter de pagar taxas extras — ainda reduzido, de 10 a 15 dias, em média.

Já o transporte aéreo, na Alemanha tem fluido normalmente. Portugal vem apresentando backlog (pedidos pendentes), o que afeta embarques com origem na Europa e na Ásia (que se conectam na Europa). Os outros países estão com alta demanda, mas fluindo bem, com leves atrasos para se conseguir a reserva de espaço.

Com todas essas informações sobre o cenário logístico mundial neste fim de ano, precisamos relembrar a importância de programar suas operações com antecedência e contar com um bom parceiro que possa ajudar a driblar imprevistos, reduzir custos e encontrar os melhores caminhos mesmo quando o cenário não é dos mais favoráveis.

Se precisar de ajuda, conte com a gente! 🤗

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Equipe Freitas

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Prepare-se para o Ano Novo Chinês 2022 e outros feriados chineses que impactam suas operações comerciais

O tempo correu rápido e já estamos quase em 2022. Como você já sabe, ficar atento aos feriados e datas especiais é muito importante para as negociações do comércio exterior. Uma delas significa não apenas alguns dias, mas o ano inteiro: vamos entender o Ano Novo Chinês e outros feriados chineses.

Afinal, estamos falando do maior parceiro comercial do Brasil, tanto em relação às exportações quanto para as importações. É preciso ter bastante atenção aos períodos de paradas do país para planejamento de compras e logística dos pedidos.

O Ano Novo Chinês é o feriado que mais afeta a logística internacional, mas você sabe o que é? Como temos o Ano Novo nos países ocidentais, o Ano Novo Chinês é uma referência à data adotada por diversos países orientais e segue o calendário lunissolar, que leva em conta as fases da lua e a posição do Sol. Desse modo, começa no primeiro dia em que a lua está na fase nova.

Em 2022, a festividade será de 31 de janeiro a 6 de fevereiro. Nesse período, o país paralisa a produção, venda e logística. O retorno programado às atividades acontecerá no dia 7 de fevereiro, de acordo com o calendário chinês.

Essa mudança de rotina no país afeta diretamente o mercado global devido ao imenso volume de produtos que circulam entre o país asiático e o resto do mundo. No Brasil, a maior parte da produção das empresas depende de insumos, maquinários e outros produtos vindos da China. Por isso, para evitar atrasos, transtornos e despesas altas, é importante marcar esse período no calendário e se organizar. 😉

Para se ter uma ideia, apenas o tempo de transição de uma operação marítima que vem da China leva em torno de 40 dias. Se considerarmos ainda o tempo de produção da mercadoria e os trâmites de despacho aduaneiro, estamos falando de um tempinho considerável. Então já viu que precisa se preparar logo, né?

E para você já saber todos os feriados chineses que exigem mais programação para as suas atividades do Comex, a gente preparou uma lista! 👇

Feriados chineses previstos para 2022

Diferente da maioria dos países ocidentais, os principais feriados na China não são de apenas um dia: podem durar de três a sete dias seguidos. As datas variam a cada ano, pois são medidas de acordo com o calendário lunar.

→ 1º de janeiro de 2022: Celebração do Ano Novo Gregoriano ou Yuandan.

→ 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2022: Ano Novo Chinês.

→ 4 de abril de 2022: Festival Qingming. A data é dia 4, mas inclui um feriado nacional importante que vai de 3 a 5 de abril.

→ 1º de maio: Dia do Trabalhador. Em 2022, são esperadas “férias coletivas” de três dias nesse período.

→ 3 de junho de 2022: Festival do Barco-Dragão.

→ 10 de setembro: Festival do Meio Outono ou Festival da Lua, que terá feriado nacional de 9 a 11 desse mês.

→ 1º de outubro: Dia Nacional da China. É a festa mais importante após o Ano Novo Chinês e costuma durar pelo menos uma semana: é a “Semana de Ouro”.

Agora que você já está por dentro das principais datas, aqui vai uma curiosidade: 2022 será o Ano do Tigre de Água. Os 12 signos do horóscopo chinês são utilizados para representar os anos e, em 2022, ele irá suceder o Ano do Boi de Metal, que é 2021.

Evite custos mais altos e problemas com prazos

Custos e tempo são itens muitos preciosos para serem desperdiçados, não é mesmo? Para esses dois pontos, o objetivo é sempre a redução. Então atenção a essas datas que passamos, pois muitas empresas aumentam o embarque de produtos antes delas, gerando um colapso nos sistemas de transporte aéreo, terrestre e marítimo. 🤯

Além disso, os preços de frete tendem a aumentar substancialmente impulsionados pela alta demanda. Então, converse com a sua equipe e/ou parceiro para providenciar tudo que é necessário, sem precisar enfrentar riscos ou sufocos. E se precisar de algum apoio, já sabe: conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Você já sabe o que são as modalidades de despacho sobre águas e sobre nuvens?

Que a desburocratização sempre facilita as atividades do Comércio Exterior não é novidade, não é mesmo? Por isso, a gente está sempre atento às regras que chegam com esse propósito e contribuem com questões tão importantes, como reduções de tempo, de custos e ganho no quesito eficiência, e o despacho sobre águas e sobre nuvens é um bom exemplo disso. Podemos dizer que há uma série de esforços nesse sentido, que unem poder público e iniciativa privada em busca de soluções viáveis. Porém, vale destacar que é preciso existir equilíbrio entre a simplificação dos processos de importação e exportação e a efetividade do controle aduaneiro.

Em 2017, por exemplo, o Brasil se tornou signatário do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê uma série de direitos e deveres dos países-membros para modernizar e agilizar os trâmites do Comércio Exterior, além de promover a cooperação entre os membros para combater irregularidades.

Com essa ideia de facilitar e agilizar, ao mesmo tempo em que se tem a segurança e a conformidade como padrão, avanços dessas iniciativas são o despacho sobre águas e sobre nuvens. Você já ouviu falar dessas modalidades? Elas têm muito a contribuir com o processo de importação. Uma prova disso é que, de acordo com um levantamento de 2019, com o despacho sobre águas há uma redução no tempo médio da operação, entre a chegada e a entrega da carga, de cerca de 70%. 😮

O que são e mais vantagens

O despacho sobre águas, implementado em 2017 com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.759, é uma modalidade de despacho de importação que permite o registro antecipado da declaração de importação de mercadorias transportadas por modal aquaviário, ou seja, o registro pode ser realizado antes da chegada da carga no porto de destino. Ela é permitida apenas aos importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) dentro das modalidades “Conformidade Nível 2” ou “Pleno”.

Com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da carga antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, o que traz previsibilidade e fluidez para o processo. Em 2020, como a gente contou aqui, a Portaria Coana 85/2017 passou a ter um novo artigo que tornou mais simples o processo de despacho, uma vez que retirou a necessidade de cancelar a Declaração de Importação (DI) no caso de acontecer algum atraso na chegada da carga no porto e descumprimento do cronograma já apresentado.

Já o despacho sobre nuvens, ou despacho sobre asas, como também é chamado, foi previsto recentemente na Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021. Com ele, é possível fazer o registro de declarações de importação de forma antecipada no modal aéreo, antes da chegada da carga no aeroporto de destino.

Os dois modelos, o despacho sobre águas e sobre nuvens, têm regras claras quanto a quem pode utilizá-los e de que maneira. Olha só:

→ A pessoa jurídica importadora deve estar devidamente certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA) na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA-C2) ou Pleno;

→ A declaração de Importação (DI) deve ser do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”;

→ A via de transporte das mercadorias deve ser aquaviária no caso de despacho sobre águas; e aérea no caso de despacho sobre nuvens;

→ A Unidade Local (UL) de despacho e de entrada no país devem ser a mesma, não havendo declaração de trânsito aduaneiro associada à DI;

→ Quando houver a necessidade de licenciamento, a Licença de Importação (LI) já deve estar deferida antes do registro da DI.

Até aqui, você já deve ter percebido que essas possibilidades: diminuem o tempo do despacho de importação e, consequentemente, o custo da operação, permitem fluidez ao comex ao proporcionarem previsibilidade às operações e melhoram o processo de gerenciamento de riscos da importação, assim como o ambiente de negócios. Tudo isso enquanto preservam o controle aduaneiro e a segurança, já que estimulam a conformidade, pois somente os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contam com a opção.

A conclusão parece óbvia: vale muito a pena ser OEA e contar com essas e muitas outras vantagens a partir da conquista da confiança!

Por que e como ter a certificação OEA?

O Operador Econômico Autorizado é considerado parceiro estratégico das aduanas, uma vez que comprova a confiabilidade e a previsibilidade de suas movimentações, evitando riscos, garantindo segurança e confiabilidade.

Mas será que basta apenas dizer que é confiável? Como lembra Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas, na verdade, “não basta querer ter OEA, mas sim ser OEA”. A frase resume as exigências da certificação, “que trabalha com compliance aduaneiro, implementação de melhorias contínuas nos processos e, por consequência, acaba mitigando risco em sua empresa”, explica a especialista.

Por isso, o processo para buscar a certificação OEA deve ser uma decisão estratégica da alta direção e todas as áreas da empresa devem ser envolvidas no passo a passo que tem uma série de etapas, análises e implementações bem definidas. Uma vez que o processo se torna cultura dentro da organização é um caminho sem volta, mas certamente um caminho muito promissor.

Você tem interesse de saber mais e buscar a certificação OEA para aproveitar inúmeros benefícios? Então conte com a gente. Temos uma equipe altamente especializada no assunto para ajudar em tudo! 😉

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Equipe Freitas

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Entenda a importância do Gestor do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação

Você já está por dentro de tudo que é preciso para colocar em prática os passos do Novo Processo de Importação? Como a gente tem falado por aqui, um item muito importante entre eles – e obrigatório – é o módulo Catálogo de Produtos, inserido no Portal Siscomex, que será integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação).

Trata-se de um banco de dados com o cadastro das mercadorias a serem importadas, no qual devem estar todos os dados e informações sobre elas. Imagine então que quanto mais produtos importados para incluir, mais tempo e atenção são necessários e aí que a gente chama atenção para algo essencial e que vai fazer toda a diferença: a escolha certeira do seu Gestor do Catálogo de Produtos, que pode ser um só ou vários, mas apenas esse, ou esses representantes legais, poderão fazer os cadastros e alterações necessárias.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos vai auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. Por isso, é preciso pensar bem na hora de escolher quem será responsável pela inserção e gerenciamento de informações, como as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e seus atributos, inclusão de anexos que justifiquem a classificação fiscal e todos os outros passos cuja lista completa você confere aqui. Tudo que for inserido vai ficar registrado e, com isso, será mais fácil para os órgãos reguladores cruzarem os dados e identificarem riscos ou indícios de não conformidade.

O representante legal com função de Gestor do Catálogo de Produtos da empresa deve ser inserido no Cadastro de Intervenientes do Portal Siscomex e somente quem tem essa função poderá incluir, alterar e desativar quaisquer produtos da empresa. Já quem estiver cadastrado como representante legal, mas não como gestor, poderá consultar um produto e selecionar um item já catalogado para usar no registro de uma DUIMP que, por sua vez, irá extrair dados já registrados no Catálogo.

Para acertar na escolha do Gestor do Catálogo de Produtos

Já entendeu até aqui a importância do Gestor do Catálogo de Produtos e como ele deve desempenhar essa atividade com toda atenção, munido de habilidades técnicas e conhecimento aplicado? O Catálogo pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que você delegar a função, como o seu parceiro aduaneiro, por exemplo.

Mas muita atenção: essa decisão precisar ser estratégica e consciente, pois o Novo Processo de Importação vai trazer mais praticidade ao dia a dia do comex, mas também exigir mais detalhamento, clareza e conformidade em todas as informações registradas. Desse modo, é claro que quanto mais envolvido e inserido nesse universo o gestor for, melhor será esse caminho.

Outro ponto fundamental é fazer bom uso de tecnologias capazes de contribuir, em relação a questões como segurança dos dados e gestão de tempo. Aqui na Freitas, a gente tem a solução Gestão do Catálogo de Produtos, que traz benefícios como:

  • Revisão das suas descrições e classificações fiscais antes de importar essas informações para o Catálogo.
  • Auxílio na análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
  • Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.
  • Automação para integrar as informações com o Siscomex e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas.

Ou seja, é uma solução que oferece mais segurança e conformidade, dois itens que precisam fazer parte da rotina das atividades do comex, né?

Pense nisso na hora de fazer sua escolha sobre o Gestor do Catálogo de Produtos, quando estiver definida, faça o cadastro para que a pessoa possa começar a inserir os produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Se precisar de mais dicas ou quiser conversar sobre as suas necessidades de importação, estamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas!

Abraços,
Equipe Freitas