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#News360 | Semana nº24/2022 | Recorde histórico na Balança Comercial, novo prazo para atendimento aos requisitos de controle aduaneiro, redução de taxa de importação de videogames e mais!

Como andam as negociações brasileiras de comércio internacional? Nos últimos dias, temos novidades e indicadores da Balança Comercial, atualizações sobre o novo prazo para adequação aos requisitos de controle dos recintos alfandegados, além de novas possibilidades de redução do imposto de importação.

A gente conta tudo aqui, de maneira rápida e prática para você ficar sempre bem-informado. 🤗

👉 Veja como ficou balança comercial de maio e como está a parcial de junho

A divulgação dos resultados da balança comercial de maio aconteceu! E há boas notícias para o Brasil: a corrente de comércio, as exportações e as importações bateram o recorde histórico mensal e do acumulado dos primeiros cinco meses do ano! Vamos aos números.

As exportações somaram US$ 29,6 bilhões e, as importações, US$ 24,7 bilhões, o que gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. Já no acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106,0 bilhões, um saldo positivo de US$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões.

Esses são os maiores valores para a série histórica do Brasil, como você vê aqui. Ao comparar as médias das exportações de maio de 2022 (US$ 1,3 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 1,2 bilhão), houve crescimento de 8,0%. Em relação às importações foi registrado aumento de 33,5% na comparação entre as médias de maio de 2022 (US$ 1,1 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 841,2 milhões).

E de junho, o que esperar? Até a 2ª semana do mês, comparado a junho do ano anterior, as exportações cresceram 15,4% e somaram US$ 12,42 bilhões. As importações tiveram crescimento de 31,2% e totalizaram US$ 8,92 bilhões. Assim, a balança comercial registrou superávit de US$ 3,51 bilhões, com queda de -11,6%, e a corrente de comércio cresceu 21,5%, alcançando US$ 21,34 bilhões.

👉 Prazo prorrogado: recintos alfandegados devem cumprir novas exigências até 30 de novembro

Esse é o novo prazo que os recintos que se encontravam alfandegados em 2 de março deste ano tem para cumprir os novos requisitos formais, técnicos e operacionais.

Como você vê aqui, essa medida é necessária também para adequação às normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, de mobiliário, além dos procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, especificações técnicas, espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal e uso dos escâneres.

👉 Governo anuncia corte em Imposto de Importação de videogames e acessórios

O anúncio foi feito pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 16 de junho e, se confirmado após os trâmites necessários do Ministério da Economia, a medida deve passar a valer a partir de 1º de julho. A redução do Impostos de Importação será da seguinte maneira:

  • Redução de 16% para 12% na alíquota de partes, acessórios dos consoles e das máquinas de videogame.
  • Para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não), a alíquota, que atualmente é de 16%, será zerada.

Por aqui, a gente fica de olho e traz as atualizações pra você! 😉

👉 Brasil apresenta sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC

Aumento de transparência, maior concorrência em licitações públicas e acesso ao mercado de compras públicas: esses são alguns dos compromissos propostos pelo Brasil em sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) e têm relação com as boas práticas internacionais para compras públicas.

Um feito importante é que o Brasil será o primeiro país da América Latina a aderir a esse acordo, que deve ser uma importante ferramenta para o combate à corrupção, e abrirá o mercado na ordem de US$ 1,7 trilhão para as exportações de bens e serviços da economia brasileira.

👉 Novidade: Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC)

Por falar na Organização Mundial do Comércio, o Brasil formalizou seu pedido de adesão ao Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC) na OMC, o que elimina as taxas de importação sobre todas as aeronaves – exceto militares – e seus componentes. Além disso, disciplina questões como barreiras técnicas ao comércio, restrições quantitativas, compras governamentais e apoio financeiro governamental, como você confere neste link.
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Viu só como foi rápido pra fazer um giro pelas principais notícias? Se precisar de algum apoio relacionado a um desses assuntos, conte com nosso time de especialistas para tirar todas as suas dúvidas. É só chamar!

Abraços,
Equipe Freitas.

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Confira as medidas tomadas em 2022 para reduzir o custo das importações

Você já deve ter percebido pelas notícias: o governo federal tem tomado várias medidas para reduzir o custo das importações. Elas acontecem por uma série de fatores, já que os valores influenciam diretamente no que é repassado ao consumidor final, como a gente sabe bem, não é mesmo?

Devido a causas como pandemia, Guerra entre Rússia e Ucrânia e combate à inflação, a lista de ações vai desde impostos zerados de alimentos da cesta básica à exclusão da capatazia do cálculo do valor aduaneiro. Para quem importa, é fundamental acompanhar todas as atualizações para conseguir reduzir seus custos e otimizar seus processos comerciais.

Como as alterações andam intensas, pode ser que algo tenha passado, mas não se preocupe: a gente trouxe aqui um resumo de todas as medidas tomadas no primeiro semestre de 2022 para reduzir o custo das importações. Olha só! 👇

1 – Redução de custo nas importações marítimas (AFRMM)

Houve uma redução de custos histórica nas importações marítimas com a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), como você vê na íntegra aqui. A alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que tinha subido muito durante a pandemia, passou de 25% para 8% no longo curso. Já na cabotagem, caiu de 10% para 8%.

Além disso, houve redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na importação, que conta com o AFRMM em sua base de cálculo.

2 – Redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de BIT e BK

Em março, o governo publicou a Resolução GECEX nº 318/22, que reduz em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), que são utilizados como insumos pela indústria. Somada ao corte de 10% de março de 2021, a redução total desses bens chegou a 20%. Na mesma oportunidade, foi aprovada a redução a zero da alíquota do II de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar, por meio da inclusão desses itens na Lista de Exceções à TEC (Letec). Confira mais informações aqui.

3 – Tarifas zeradas de importação de alimentos da cesta básica

Por falar em produtos da cesta básica, no dia 11 de maio, o governo aprovou a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica, que foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas, entre outros itens. Na mesma reunião, o Gecex zerou a alíquota do ácido sulfúrico, utilizado como insumo em diversos processos industriais, inclusive de fertilizantes, e de dois tipos de vergalhões de aço. A medida é válida até o fim de 2022. Quer saber mais? Veja aqui.

4 – Redução no Imposto de Importação de bens comercializados

Após o corte sobre 11 produtos da cesta básica brasileira, foi aprovada uma nova redução horizontal de 10% no Imposto de Importação até o fim de 2023. Com isso, a diminuição das alíquotas do imposto bateu 20% – um alcance de 87% do universo tarifário do país. Desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla. Confira a medida, que abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aqui.

5 – Exclusão da capatazia do cálculo do valor aduaneiro

Por fim, a última entre as novidades do ano. Houve a exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação: gastos incorridos no território brasileiro relativos à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada. Com essa medida, há redução dos custos de importação e melhoria do Brasil em relação à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
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São cinco medidas bastante importantes para colaborar com a redução de custos e competitividade. Contudo, é importante destacar que cada empresa importadora pode contar com benefícios específicos relacionados ao seu negócio, mercadorias importadas e possibilidades vigentes.

Para poder aproveitar oportunidades e ter segurança e conformidade em suas operações, é essencial contar com um parceiro de confiança.

Caso precise de apoio para ter um diagnóstico real da sua empresa e saber quais os benefícios e caminhos que ela deve seguir na importação, conte com nosso time de especialistas: clique aqui. 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº23/2022 | Fique por dentro das novidades do Comex: exclusão da capatazia, drawback prorrogado e muito mais!

Prepare aquele cafezinho e vem com a gente! Muita coisa tem acontecido no Comércio Exterior, são temas bem importantes que você não pode deixar passar. Por isso, a gente preparou um resumo estratégico para que você possa ficar por dentro e aproveitar todas as oportunidades. 🤩

Vamos à leitura!

👉 Decreto exclui o valor da capatazia do imposto de importação

Agora está confirmado: assim como vinha sendo cogitado, o governo federal publicou o Decreto 11.090/2022, que entrou em vigor na última semana e exclui da base de cálculo do imposto de importação as despesas incorridas no território nacional relativas à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada (capatazia).

Na prática, a medida significa:

  • Redução dos custos de importação.
  • Ampliação e integração internacional do Brasil, com incentivo à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
  • Diminuição potencial da carga tributária de R$ 307,6 milhões para o ano de 2022 e de R$ 685,6 milhões para 2023.

Com a novidade, o importador deve estar atento aos seguintes pontos, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte:

  1. Não deverá declará-los como acréscimo ao valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da Declaração de Importação (DI).
  2. Somente poderá deduzi-los do valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI, caso o Incoterm negociado seja o Delivered at Place Unloaded (DPU).

Quer saber mais sobre o decreto e o seu impacto? Veja as principais perguntas e respostas aqui.

👉 Drawback é prorrogado por mais um ano

Depois de passar pelo Senado, foi a vez da sanção presidencial: a Lei nº 14.366 permite a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, dos prazos para realizar operações pelos regimes de drawback suspensão e isenção com vencimento em 2021 ou 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as importações de insumos efetuadas no âmbito do regime de drawback isenção.

Quer saber mais e entender o que as empresas beneficiárias do regime precisam fazer? Clique aqui.

👉 Já está em vigor: Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Por isso, o protocolo é tão importante e bastante abrangente, como você confere aqui. Ele moderniza regras que regem os fluxos bilaterais de comércio e investimento e traz mais dinamicidade aos processos: menos burocracia e custos nas operações de Comércio Exterior, a partir das boas práticas no campo regulatório.

O acordo terá aplicação multilateral à medida em que as vantagens forem concedidas aos exportadores norte-americanos e devem ser estendidas imediatamente e incondicionalmente para produtos similares de todos os demais parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Página no Siscomex: E por falar nesse assunto, você sabia que existe uma página que mostra todos os acordos comerciais no Siscomex? No ar desde dezembro de 2020, traz informações de todos os acordos em vigor, os concluídos e os que estão em negociação, e também expõe os prazos para salvaguardas bilaterais. Outra facilidade é a opção de preferências tarifárias: você pode pesquisar por produto, país, acordo ou descrição da mercadoria as preferências existentes na importação e na exportação!

👉 Veja sobre a restituição da Taxa de Utilização do Mercante (TUM)

Desde 6 de junho, o Sistema Mercante não cobra mais a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) para cargas isentas do pagamento do AFRMM, conforme Artigos 14 e 15 da Lei nº 10.893, ou aquelas transportadas nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste.

Dessa forma, a Receita Federal passou a orientar as empresas que recolheram a TUM de 07 de janeiro até o dia 6 de junho de 2022 sobre a apresentação de pedido de restituição da taxa, já que conforme previsto na Lei nº 14.301, desde janeiro a carga isenta do pagamento da AFRMM também passou a usufruir da não incidência da taxa do mercante.

Fique por dentro neste link.

👉 Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

No dia 10 de junho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.087, que esclarece pontos específicos sobre a formalização de processos de consulta à interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Veja algumas das novidades:

  • Possibilidade de correção de eventuais erros no processo de consulta.
  • Dispensa à adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para pessoas físicas até que seja implementada a funcionalidade de assinatura avançada (assinatura eletrônica com a conta gov.br) para o termo de adesão.

Leia mais aqui.

👉 Entrada do Brasil na OCDE: “roteiro de acessão” é aprovado

Cada passo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) precisa ser planejado e entre as últimas novidades está a aprovação do “roteiro de acessão”. A próxima etapa será o início do exame das políticas e práticas nacionais pelos comitês temáticos da Organização, na qual o Brasil terá a oportunidade de revisitar políticas e iniciativas nacionais à luz das diretrizes e recomendações da OCDE.

Até o momento, o país aderiu a 106 instrumentos legais dos 253 exigidos para o ingresso e atua formalmente, como convidado, participante ou associado, em mais de 30 comitês e grupos de trabalho da Organização.
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Por hoje é só, mas na próxima semana a gente está de volta com mais novidades. Até lá, fique de olho nas nossas redes e se precisar de algum apoio com as suas operações de Comércio Exterior, conte com o nosso time de especialistas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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A importância do planejamento com a chegada do Novo Processo de Importação

Você é do tipo que gosta de planejar? No universo corporativo, esse é o ponto de partida para garantir que os resultados saiam como esperado e evitar imprevistos no caminho. Cada vez mais, não há espaço para improvisos ou erros e, quando se trata de processos complexos e burocráticos, que envolvem diversas áreas, prestadores de serviços e altos custos, não tem jeito: é preciso investir em planejamento!

No Comércio Exterior, principalmente com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI), essa necessidade é essencial e a falta do planejamento adequado pode prejudicar – e muito! – ou até mesmo inviabilizar as suas operações.

Para que você possa entender melhor o alerta, vamos pensar em como o processo acontece hoje na maioria das empresas e como deve ser com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), que chega como uma ampla mudança, com diversas exigências e um contexto de integração, como a gente contou aqui, devido aos seus principais módulos, que são o Catálogo de Produtos (banco de dados do importador) e a Declaração Única de Importação (Duimp).

Como acontece hoje x Como deve ser com o NPI

Hoje, de modo geral, o fluxo ocorre de forma contrária: só há atenção à descrição e classificação fiscal das mercadorias quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que, na maioria das vezes, já foi iniciado, com grandes chances de erros exatamente pela falta de planejamento.

Com o Novo Processo de Importação (NPI), não planejar deixa de ser uma opção. Para que uma importação aconteça, será preciso emitir a Duimp (que substitui a atual Declaração de Importação – DI) que, por sua vez, utiliza os dados já cadastrados no Catálogo de Produtos.

Como os módulos são interligados, na hora de emitir a Duimp, as informações do produto, do fabricante e/ou exportador, previamente cadastradas no Catálogo de Produtos são “puxadas” automaticamente ao selecionar o item que será importado. Assim, as informações no Catálogo de Produtos, na Duimp e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

No Catálogo de Produtos, serão gerenciadas as informações sobre os produtos importados pela empresa, como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus atributos, anexos, entre outros dados. Esse novo módulo deve reforçar a qualidade da descrição dos itens, auxiliar o tratamento administrativo e a análise de risco.

Ou seja, quanto mais produtos a empresa importar, mais tempo deve ser dedicado ao Catálogo de Produtos. E nesse contexto, pelo que você viu até aqui, fazer o “dever de casa”, que se chama planejamento, para o sucesso das suas operações deve ser a regra. Caso contrário, são muitos os problemas que podem ocorrer, como carga parada, perda de benefícios fiscais, regimes especiais e, até mesmo, da certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), além das multas, como a gente mostrou aqui.

Por tudo isso, a nossa dica e alerta é: prepare a sua equipe imediatamente e invista em soluções que contribuam com o seu planejamento e gerenciamento de riscos e possam garantir mais celeridade e assertividade ao processo.

Aqui na Freitas, a gente pode te ajudar nesses dois pontos: peça o seu diagnóstico sem custos! É só chamar aqui! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº22/2022 | Deve vir mais uma redução nos custos de importação por aí! Saiba também sobre o cenário logístico mundial e mais novidades do Comex!

É oficial: chegamos ao meio do ano! Está passando bem rápido, né? E pra você não perder nenhum acontecimento, oportunidade e alerta, a gente tem o resumo da semana no Comércio Exterior: possível fim da capatazia no imposto de importação, como anda o lockdown na China e os impactos para o cenário logístico mundial, nova portaria da Anvisa, retorno ao trabalho presencial dos profissionais da Receita e muito mais! 🤗

👉 Redução dos custos de importação: governo prepara nova medida

Será que haverá mais uma redução relacionada à importação neste ano? Tudo indica que sim, pois deve passar a valer um decreto que altera o sistema de cobrança das tarifas, que passaria a ser sem os serviços de capatazia – taxa cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos.

Na prática, a medida confere redução de 10% do Imposto de Importação. Segundo o Estadão, a queda seria equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

Como não é informação oficial, agora é aguardar os próximos passos e a gente conta tudo aqui em breve!

👉 Veja como está o cenário logístico mundial

Para começar, uma notícia um pouco animadora: após dois meses, o lockdown em Xangai, que lida com um quinto dos volumes de embarque da China, foi encerrado devido à diminuição brusca dos casos de Covid-19 na região. Fortemente atingidas, as atividades de Comércio Exterior devem ter um bom período crítico ainda pela frente para retomar a normalidade, já que houve um grande volume de cargas paradas e atrasadas. Além de Xangai, outros grandes portos chineses, como Shenzhen, foram afetados por bloqueios.

Outra preocupação é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou os preços de bens e serviços ainda mais do que os previstos para 2022 e tem aumentado as dificuldades logísticas. Além dos alimentos, o impacto do conflito nos preços da energia e dos combustíveis tornou a produção e o transporte mais caros.

De maneira geral, nos portos da Europa continua a falta de espaço nos navios, escassez de equipamentos, congestionamentos nos portos e overbooking. Além das particularidades da região europeia, somam-se os atrasos nas chegadas dos navios da região asiática devido ao tempo de lockdown em Shanghai e aos congestionamentos ao redor do mundo.

👉 Liberado acesso da Anvisa aos dados do sistema LPCO, DUE e DUIMP

De acordo com a Portaria n° 378, de 30 de maio de 2022: a Anvisa terá acesso, a qualquer tempo, aos dados e informações que compõem o banco de dados unificado do comércio exterior. Ou seja, a Declaração Única de Importação (Duimp), a Declaração Única de Exportação (DUE) e os dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO estarão à disposição da fiscalização do órgão para os seus devidos fins, como você confere aqui.

👉 Portaria estabelece retorno dos profissionais da RFB ao trabalho presencial

Até 6 de junho (segunda-feira): essa foi a data estabelecida pela Receita Federal para o restabelecimento do trabalho presencial dos servidores. Apesar da determinação, os profissionais podem continuar no regime remoto, desde que façam o pedido de acordo com o programa de gestão da RFB.

👉 Balança Comercial de maio ainda não foi divulgada

O mês começa sem informações sobre a balança comercial de maio devido à paralisação dos Analistas de comércio exterior. Divulgados normalmente por meio de uma coletiva de imprensa, os dados serão publicados na página oficial, segundo a Secex, dentro do prazo disciplinado, que é até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Assim que a gente tiver acesso, já mostra por aqui!
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Muita informação, né? Agora você tem um panorama para continuar a semana da maneira mais assertiva. Se tiver ficado com alguma dúvida sobre os assuntos tratados aqui ou precisar de apoio para as suas atividades, conte com a gente. Clique aqui e fale com a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Confira os destaques do III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Que todos querem operações mais fluidas e práticas, conectadas às boas práticas internacionais – com menos burocracia ao mesmo tempo que oferece benefícios – não é novidade.

Mas o que será que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem colocado em prática para possibilitar esse cenário? A questão foi respondida no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no dia 31 de maio. O encontro abordou as medidas nos âmbitos procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil. E sabe por quê foi tão importante?

A partir dele, a gente ficou por dentro de algumas das principais iniciativas em desenvolvimento, explicadas por representantes da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) e da Secex, como redução de custos associados à exportação e à importação, elevação da inserção internacional da economia brasileira, atuação governamental no comércio exterior mais eficiente e outros assuntos.

Se você não conseguiu acompanhar, não se preocupe: nossa equipe preparou um “resumão” com os pontos mais importantes. Afinal, como a gente sempre diz por aqui, estar bem atualizado e com as informações corretas é essencial para a prosperidade dos negócios e para o acesso às oportunidades que interessam.

Evolução jurídica

Uma das principais reclamações de quem atua na área está relacionada ao excesso de burocracias, algo que tem recebido atenção e medidas já consideradas destaque, as quais existem para permitir a evolução do arcabouço jurídico que sustenta o trabalho de desburocratização, tais como:

  • Acordo de Facilitação do Comércio (OMC)

Adoção de um conjunto de compromissos para favorecer as trocas internacionais, fortalecer o sistema multilateral de comércio e o papel da OMC como foro negociador de suas regras. Significa mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduz impactos burocráticos sobre importações e exportações.

  • Lei de Liberdade Econômica

Empreendedores passaram a ter mais autonomia para gerir a empresa, com menos burocracia.

  • Lei do Ambiente de Negócio

Simplificou a abertura e o funcionamento de empresas no país, com facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior, proteção de acionistas minoritários, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, entre outros pontos.

De acordo com os representantes da Secex, a partir desses marcos normativos, foi possível reduzir a quantidade de licenças emitidas pela SUEXT: hoje, mais de 80% dos licenciamentos emitidos por esse órgão são deferidos automaticamente.

Outras novidades que já foram implementadas ou que estão por vir ainda este ano são:

  • A nova regulamentação do licenciamento de importação, que vai trazer novas regras pertinentes à importação de bens remanufaturados e de bens usados.
  • Com o Novo Processo de Importação, está prevista a eliminação de licenciamentos de importação para operações de drawback suspensão e isenção e para operações de admissão temporária e retorno ao país envolvendo bens usados.
  • Lançamento do Siscomex Data: ferramenta que auxiliará os anuentes no gerenciamento de risco das operações.

Drawback

Entre os esforços que visam fortalecer os regimes de drawback suspensão e isenção, o destaque foi para a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei de Conversão da MP nº1.079, que permite a prorrogação excepcional por um ano dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão e isenção com vencimento nos anos de 2021 e 2022, além da desoneração do AFRMM sobre as importações amparadas pelo drawback isenção.

A Medida Provisória ainda está sendo apreciada pelo Governo e a expectativa é que, em breve, possa ser sancionada pelo Presidente da República.

Ainda sobre drawback, a implementação do OEA Integrado Secex, que confere diversos benefícios para as empresas usuárias desse regime, também foi lembrada como iniciativa que tem feito a diferença.

Na pauta sobre o tema, os representantes explicaram que os trabalhos para iniciar o funcionamento do drawback contínuo, o qual permite a operação do drawback suspensão por meio de um único ato concessório por empresa, e os estudos que visam possibilitar o uso do regime de drawback suspensão e isenção por empresas optantes pelo simples nacional estão em andamento.

Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações:

O destaque desse painel foi a explicação sobre a edição da Portaria Secex 156/2021, que simplificou os procedimentos para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade e, assim, proporcionou três benefícios principais:

  1. Prazo de análise reduzido de 30 para 10 dias;
  2. Eliminação do acordo de contrapartida;
  3. Inclusão da declaração de isonomia.

Outro assunto importante foi a Proposta de Decreto para regulamentar os artigos 8, 9 e 10 da Lei de Ambiente de Negócio, por meio da qual todos os processos, documentos e exigências administrativas dos órgãos anuentes deverão ser realizados via guichê único eletrônico, ou seja, deverão passar pelo Siscomex. Além disso, segundo a proposta, o anuente só poderá inserir novas anuências em conformidade com a Lei 14.195/2021, especificamente com os artigos 8, 9 e 10, e a inclusão dependerá de consulta pública e análise de impacto regulatório.

Painel II – Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior:

Um assunto que está na pauta do Comex e a gente sempre aborda por aqui: como anda o NPI? A mudança é ampla e, por isso, os temas foram explicados separadamente. Veja só:

  • Conclusão da harmonização dos atributos: envolve o trabalho de finalização das análises e refinamento dos dados. As entregas serão feitas gradualmente e, à medida em que as análises forem concluídas, os atributos serão disponibilizados no ambiente de treinamento. Inicialmente, a primeira entrega vai comportar os atributos do capítulo 1 ao 49 e a expectativa é que ocorra no mês de julho.
  • Siscomex Data: já está disponível para os anuentes e se trata de uma ferramenta muito importante pois, a partir dela, é possível construir indicadores de atuação e verificar os tempos de análise. Além disso, essas informações vão colaborar para melhorar as ferramentas de gerenciamento de risco. O objetivo é otimizar a atuação dos órgãos anuentes para que dependam o mínimo possível do licenciamento e permita a análise a posteriori das operações.

Confira outras entregas previstas para os próximos meses:

  • Adesão gradual dos anuentes no NPI;
  • Inspeção dos anuentes e Canal Único na DUIMP;
  • Evolução do sistema de Pagamento Centralizado;
  • Drawback e Regimes Aduaneiros Especiais;
  • Modal aéreo na DUIMP.
Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção:

Os regimes de Drawback rendem bastante devido à importância e o III Webinar de Operações de Comércio Exterior se dedicou ainda mais ao tema. Veja o que foi falado:

  • Nova Portaria Conjunta RFB/SECEX: o objetivo é consolidar, em apenas uma portaria, as portarias RFB/SECEX nº 467, de março de 2010, e a nº 3, de novembro de 2010, até 31 de agosto de 2022.

As propostas para a portaria conjunta são:

  • Previsão de importação e exportação por conta e ordem de terceiros visando maior segurança jurídica;
  • Previsão de operações de longo ciclo de fabricação no drawback isenção a exemplo do que já ocorre no drawback suspensão;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional (apenas para insumos importados);
  • Inclusão das operações de reestruturação societárias, conhecidas como Drop Down, entre as hipóteses de transferência de titularidade de atos concessórios.

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Deu pra ver que muita coisa importante foi apresentada e explicada durante o evento, não é mesmo? Por aqui, a gente trouxe os principais pontos e espera que tenham sido úteis para o seu direcionamento e para os seus processos e negócios. E se quiser assistir ao III Webinar de Operações de Comércio Exterior para ver tudo em detalhes, é só clicar aqui.

Teve alguma dúvida ou quer saber mais a respeito das medidas e como aproveitá-las na sua empresa? Conte com o time de especialistas da Freitas. É só chamar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº21/2022 | Mais uma redução no Imposto de Importação, mudanças em processos e novo acordo movimentam o Comex

É oficial: maio chega ao fim e, com ele, importantes definições e direcionamentos do Comércio Exterior, como as que a gente traz aqui para você ficar sempre atualizado! O destaque da semana é a nova redução do Imposto de Importação, mas tem mais novidades relevantes, como o acordo que beneficia empresas OEA, chamada da Anvisa e mais! 😉

👉 Tem nova redução no Imposto de Importação de bens comercializados

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou uma nova redução horizontal de 10% no Imposto de Importação. No início do mês, o governo já havia anunciado corte sobre 11 produtos e, em novembro do ano passado, havia reduzido em 10% as alíquotas do universo de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC).

No total, a diminuição das alíquotas do imposto de importação chegou a 20% – um alcance de 87% do universo tarifário do país. A medida tomada vale até dezembro de 2023 e você confere, na íntegra, aqui.

👉 Anvisa altera cronograma de migração do PEI

Anota aí: foi adiada para 30 de junho a conclusão da etapa 3 do processo de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

Neste link, você confere os detalhes e, no dia 7 de junho, a partir das 10h30, haverá um seminário virtual para apresentar as orientações sobre o assunto. Fique ligado!

👉 Ponto para empresas OEA: Brasil firma acordo com outros dez países

Como anunciado, o Brasil firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional com representantes de mais 10 países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) certificados pela outra parte os benefícios do seu programa OEA. Alguns deles são:

  • Redução da inspeção da carga conforme os critérios de risco aplicáveis.
  • Prioridade e agilidade no despacho aduaneiro de mercadorias.
  • Designação de servidores aduaneiros como ponto de contato entre as partes para coordenar a concessão dos benefícios.

Quer ver a notícia completa? Vem cá!

👉 Participe: a Anvisa quer a sua contribuição!

Você já teve algum problema em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária? A Anvisa publicou um edital de chamamento que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no assunto a enviar dados e informações que possam contribuir com a identificação dessas situações.

Como participar? Os interessados têm entre os dias 26 de abril e 9 de junho de 2022 para registrar as informações por meio do formulário eletrônico disponível neste endereço.

👉 Funcionalidade de consulta do CE-Mercante para desconsolidação será desativada

A função exclusiva para empresas cadastradas como Desconsolidador não estará mais disponível a partir de amanhã (01/06). Para acesso online, controlado e massivo aos dados do CE-Mercante deve-se escolher a seguinte opção: Consultar conhecimentos incluídos e alterados, que utiliza a data de inclusão (para pesquisar conhecimentos incluídos) ou a data de atualização (para pesquisar conhecimentos alterados ou excluídos).
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Agora você já está com as informações em dia para iniciar junho! 🤗

Ah! E como o universo do Comex está sempre a todo vapor, que tal a gente continuar essa conexão pelo Linkedin? Assim, você tem acesso a notícias em primeira mão, dicas úteis e opiniões qualificadas sobre a área. Clique aqui.

Abraços,
Equipe Freitas.

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Gerenciamento de riscos aduaneiros: o que é e como aplicar?

Por mais que uma atividade seja realizada de maneira organizada e estruturada, pode não sair exatamente como foi planejada ou apresentar surpresas no caminho, certo? Isso é muito comum, pode-se dizer até que “faz parte” e se chama risco. Quanto mais complexa e abrangente ela for, mais riscos podem ocorrer. E o que fazer?

Assim como tudo que é indesejável, mas não vai deixar de existir apesar dos esforços empregados, a solução é lidar, administrar, se munir para ser mais forte, inteligente e prevenido que essas incertezas. E é isso que leva o nome de gerenciamento de risco — que começou a ganhar força no universo corporativo apenas em 1995, com os modelos de estruturas de gerenciamento de riscos corporativos (do inglês Enterprise Risk Management – ERM).

Vale lembrar que eles não são estáticos, ainda que possam se repetir em determinadas situações. À medida em que o tempo passa e novos processos passam a existir, maiores riscos se somam às novidades. Por isso, essa gestão é tão importante e traz benefícios para a empresa que a aplica, como:

  • Reduz retrabalho e desperdício de tempo
  • Diminui o risco de surpresas indesejáveis
  • Melhora a assertividade do planejamento e da execução
  • Contribui com o relacionamento das partes envolvidas
  • Ajuda a ter metas mais factíveis
  • Melhora o desempenho e eficácia
  • Fornece informações estratégicas para a tomada de decisão
  • Responsabilidade, garantia e governança
  • Colabora com a proteção da alta gestão

Gerenciamento de risco no Comércio Exterior

Se a quantidade de atividades, processos, setores e players envolvidos é diretamente proporcional às incertezas geradas, é fácil perceber que no Comércio Exterior a lista de riscos que precisam ser mitigados tende a ser extensa devido à complexidade da área.

Nesse sentido, o gerenciamento de riscos aduaneiros é fundamental para as empresas que atuam no Comex. Afinal, são diversas etapas, regras e normas regulatórias a lidar, não apenas do Brasil, mas também de outros países, pois cada operação tem os seus próprios envolvidos, o que torna as negociações mais exigentes do ponto de vista da gestão.

Ao optar por fazer o gerenciamento de riscos aduaneiros, as organizações têm mais chances de identificar, mitigar e aproveitar oportunidades e, assim, aumentar a probabilidade de alcançar seus objetivos, reduzindo a incerteza. Por isso, o investimento nas políticas internas da empresa é indispensável para se ter processos conformes e seguros. O gerenciamento de risco e a adoção do trade compliance são medidas-chave nessa busca, como a gente contou aqui.

Com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI) e a sua transformação, do pensamento ao modo de realizar as importações, as empresas precisam conhecer muito bem seus processos e possíveis obstáculos ou gargalos, já que a integração de sistemas e transparência – características práticas e marcantes do NPI – vão evidenciar quaisquer inconformidades no processo, o que pode gerar atrasos, multas e perdas de benefícios, como você vê neste post.

Claro que você não quer nada disso, não é mesmo? Então, insira a gestão de riscos na cultura da empresa e ganhe em: segurança da operação e minimização de possíveis ameaças. A gente compartilhou algumas dicas úteis para que você e a sua equipe consigam estabelecer um gerenciamento de riscos aduaneiros eficiente aqui neste post. Para cada passo, facilita investir em soluções que contribuam com o trabalho, tanto em relação à fidelidade do resultado quanto no quesito tempo investido.

Um exemplo desse apoio é o INova, ferramenta inteligente e integrada com sistemas governamentais, desenvolvida aqui na Freitas, que reúne todas as informações dos processos de Comércio Exterior em um único lugar.

Com etapas bem definidas e uso de robôs para as atividades mais mecânicas ou burocráticas, o INova reduz as chances de erro. Além disso, tem a possibilidade de rastrear informações dos últimos anos das operações de importação e exportação para que seja possível iniciar o mapeamento dos riscos, um dos primeiros passos para se implementar um trabalho de gerenciamento de riscos.

Muito mais que melhoria, o caminho da conformidade, segurança e gerenciamento de riscos é uma necessidade para quem atua no Comércio Exterior e exige esforço contínuo.

Dia a dia, a Freitas tem acumulado as expertises necessárias para que nossos clientes e parceiros conquistem esse patamar de confiança, que também é medido pelas certificações e benefícios adquiridos. Um exemplo disso é a consultoria de preparação e manutenção da certificação no programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

O que acha de ser OEA ou de conquistar outros benefícios para as suas operações de Comércio Exterior? Conte com a Freitas para isso! 😉

Abraços,
Equipe Freitas!

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#News360 | Semana nº20/2022 | Confira a regulamentação da verificação remota e saiba sobre Balanço Aduaneiro 2021, Siscomex Data e mais!

A semana no Comércio Exterior tem: portaria que regulamenta e desburocratiza processos, Balanço Aduaneiro 2021, uma nova ferramenta para otimizar o trabalho dos órgãos intervenientes, novos números da balança comercial e mais novidades que a gente resumiu pra você. Assim, você fica com a atualização em dia, o que é mais que fundamental nessa área, não é mesmo? 😉

Vamos lá?!

👉 Portaria regulamenta verificação remota de mercadorias

Algumas ações influenciadas pelo contexto da pandemia, que exigia menos contato físico e mais praticidade, têm sido adotadas parcial ou integralmente no Comércio Exterior. É o caso da verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro pela Receita Federal.

Como você vê aqui, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, regulamentou os requisitos e procedimentos para:

  • Verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro;
  • Verificação pelo importador;
  • Inspeção física de produtos, e
  • Especificações técnicas do sistema informatizado, a ser disponibilizado no local ou recinto alfandegado.

O objetivo dessa medida é evitar a movimentação descoordenada de mercadorias para áreas de verificação e reduzir o tempo de liberação. A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal.

👉 Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021

Menos burocracia, mais praticidade nos processos de importação e recorde na apreensão de mercadorias. Esse é um resumo do Balanço Aduaneiro de 2021, publicado pela Receita Federal no dia 19 de maio. O destaque foi para as ações de facilitação para a entrada de bens essenciais ao combate à pandemia, como as vacinas.

Foram apreendidas 45,6 toneladas de drogas e 119 prisões registradas. Em relação às mercadorias apreendidas, houve um crescimento de 50% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 4,6 bilhões. Quer ler o Balanço completo? Clique aqui.

👉 Conheça o Siscomex Data, ferramenta que otimiza processos dos órgãos intervenientes

Disponível neste momento para as operações de exportação, a novidade produz relatórios gerenciais (ou dashboards) para acesso e extração de dados. Na prática, significa mais controle das operações de comércio exterior e, com ela, os órgãos intervenientes podem otimizar seus processos de trabalho e desburocratizar as exportações e importações, a partir da criação de indicadores de desempenho operacional e a implementação ou aprimoramento das respectivas gestões de risco.

A ferramenta, que deve em breve estar disponível também para importação, tem relação com o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC).

👉 Superávit da balança comercial chega a US$ 22,89 bilhões

A balança comercial brasileira fechou a segunda semana de maio com superávit de US$ 22,89 bilhões no acumulado do ano, com recuo de 3,5% sobre o período de janeiro a maio de 2021, pela média diária. Até a segunda semana de maio, as exportações do mês cresceram 12,8% em relação à média diária de maio de 2021, somando US$ 14,08 bilhões. Já as importações tiveram aumento de 35,2% e totalizaram US$ 11,37 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial foi de US$ 2,71 bilhões, com redução de 33,3%. Quer conhecer todos os números? É só clicar aqui!

👉 Contagem regressiva: III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Está chegando a hora de participar do III Webinar de Operações de Comércio Exterior! Você já fez sua inscrição? É só clicar aqui e se programar para participar no dia 31 de maio (terça-feira), a partir das 9h30. É uma oportunidade para entender e tirar dúvidas sobre as transações comerciais externas do Brasil. Ah! Terá interação com os palestrantes do evento por meio de “chat” na sala virtual.

Confira a programação:

09h30 – Abertura
Renato Agostinho da Silva – Subsecretário de Operações de Comercio Exterior

09h35 – Painel I: Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importação
Luiz Carlos Amaral Oliveira – Coordenador de Importação

10h05 – Perguntas e respostas

10h15 – Painel II: Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior
Vladimir de Macedo Souza – Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior

10h45 – Perguntas e respostas

10h50 – Painel III: Agenda de aprimoramento dos regimes de drawback suspensão e isenção
Maurício de Sousa Fonseca – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 – Encerramento
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Então, temos um encontro marcado no Webinar e, em breve, a gente se encontra por aqui com mais novidades! Se precisar de algum apoio com os seus processos de comércio exterior, conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Descubra o que compliance aduaneiro e empresas OEA têm em comum

Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem na área de Comércio Exterior, como a gente explicou aqui. Por isso, quando se fala em trade compliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.

Deu pra entender o porquê? É simples. Olha só!

As empresas com certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas ações que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para as suas atividades de importação e exportação.

Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do comércio internacional, as quais estão alinhadas com compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.

Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas atividades de importação e de exportação. Veja alguns deles:

  • Reconhecimento global;
  • Benefícios em aduanas estrangeiras;
  • Simplificação de procedimentos;
  • Maior fluidez nas operações;
  • Prioridade de análises e conferência aduaneira;
  • Parametrização imediata das declarações;
  • Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
  • Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
  • Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
  • Participação no fórum consultivo;
  • Redução de custos logísticos;
  • No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.

São muitas vantagens, né? Além de todas essas, no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.

É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o compliance aduaneiro exige.

Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação OEA, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.

O ganho de tempo na prática

Um exemplo recente envolve a Operação Padrão da Receita Federal, iniciada no fim do ano passado, que tem atrasado os processos de importação e exportação de muitas companhias, mas para empresas OEA, que têm direito a tratamento preferencial das cargas, a operação não tem sido um problema como para as demais.

Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado pela Receita Federal, mostram que no ano passado apenas 0,32% das cargas de exportação das empresas OEA passaram por fiscalização. Já para as empresas que não são OEA, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas das empresas OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.

Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. Até 30 de abril deste ano, o Programa OEA havia emitido 636 certificados e outros 155 requerimentos estavam em análise. Em abril de 2022, o tempo médio bruto em horas do despacho de importação marítimo para empresas OEA foi de 2 horas e 26 minutos. Já as empresas não OEA nas mesmas condições tiveram média de 49 horas e 4 minutos, uma redução de 95,03%.

A obtenção da certificação OEA é voluntária e não obrigatória, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção, como a gente contou neste post.

As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação OEA e aproveitar os tantos benefícios. Para isso, alguns dos requisitos básicos são fazer parte da cadeia logística direta de comércio exterior, atuar na função há pelo menos 24 meses, estar em dia com o CNPJ e com os recolhimentos fiscais, aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (CTE) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena, né? Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.