Category Archives: Catálogo de Produtos

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A importância do planejamento com a chegada do Novo Processo de Importação

Você é do tipo que gosta de planejar? No universo corporativo, esse é o ponto de partida para garantir que os resultados saiam como esperado e evitar imprevistos no caminho. Cada vez mais, não há espaço para improvisos ou erros e, quando se trata de processos complexos e burocráticos, que envolvem diversas áreas, prestadores de serviços e altos custos, não tem jeito: é preciso investir em planejamento!

No Comércio Exterior, principalmente com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI), essa necessidade é essencial e a falta do planejamento adequado pode prejudicar – e muito! – ou até mesmo inviabilizar as suas operações.

Para que você possa entender melhor o alerta, vamos pensar em como o processo acontece hoje na maioria das empresas e como deve ser com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), que chega como uma ampla mudança, com diversas exigências e um contexto de integração, como a gente contou aqui, devido aos seus principais módulos, que são o Catálogo de Produtos (banco de dados do importador) e a Declaração Única de Importação (Duimp).

Como acontece hoje x Como deve ser com o NPI

Hoje, de modo geral, o fluxo ocorre de forma contrária: só há atenção à descrição e classificação fiscal das mercadorias quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que, na maioria das vezes, já foi iniciado, com grandes chances de erros exatamente pela falta de planejamento.

Com o Novo Processo de Importação (NPI), não planejar deixa de ser uma opção. Para que uma importação aconteça, será preciso emitir a Duimp (que substitui a atual Declaração de Importação – DI) que, por sua vez, utiliza os dados já cadastrados no Catálogo de Produtos.

Como os módulos são interligados, na hora de emitir a Duimp, as informações do produto, do fabricante e/ou exportador, previamente cadastradas no Catálogo de Produtos são “puxadas” automaticamente ao selecionar o item que será importado. Assim, as informações no Catálogo de Produtos, na Duimp e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

No Catálogo de Produtos, serão gerenciadas as informações sobre os produtos importados pela empresa, como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus atributos, anexos, entre outros dados. Esse novo módulo deve reforçar a qualidade da descrição dos itens, auxiliar o tratamento administrativo e a análise de risco.

Ou seja, quanto mais produtos a empresa importar, mais tempo deve ser dedicado ao Catálogo de Produtos. E nesse contexto, pelo que você viu até aqui, fazer o “dever de casa”, que se chama planejamento, para o sucesso das suas operações deve ser a regra. Caso contrário, são muitos os problemas que podem ocorrer, como carga parada, perda de benefícios fiscais, regimes especiais e, até mesmo, da certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), além das multas, como a gente mostrou aqui.

Por tudo isso, a nossa dica e alerta é: prepare a sua equipe imediatamente e invista em soluções que contribuam com o seu planejamento e gerenciamento de riscos e possam garantir mais celeridade e assertividade ao processo.

Aqui na Freitas, a gente pode te ajudar nesses dois pontos: peça o seu diagnóstico sem custos! É só chamar aqui! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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5 riscos e impactos para as empresas com a chegada do Novo Processo de Importação

Imagine uma produção parada por falta de matéria-prima, gastar mais com o pagamento de multas, perder benefícios fiscais e regimes especiais ou, ainda, uma certificação que garante várias vantagens, como a de Operador Econômico Autorizado (OEA). Tudo isso pode acontecer para a empresa que ainda não se preparou para o Novo Processo de Importação. Veja agora 5 riscos e impactos do Novo Processo de Importação e saiba como evitá-los!

Carga parada

Este é o cenário que aterroriza qualquer importador: produção paralisada por falta de material necessário e/ou comercialização comprometida. Com o Novo Processo de Importação e a sua transformação de mentalidade e no modo de fazer, a fiscalização dos órgãos vai ser privilegiada, pois as informações prestadas serão rastreáveis e incluídas desde o princípio em módulos que contam com a integração dos sistemas.

Uma situação que pode provocar isso é se forem identificados erros e inconsistências relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e ao enquadramento dos Atributos no Catálogo de Produtos. Por exemplo: se uma mercadoria estiver enquadrada em um código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente, e durante o processo de importação for verificada a necessidade de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada, além da multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Multas

Por falar em multas, esse é exatamente o segundo ponto. O Novo Processo de Importação significa mais praticidade e segurança tanto quanto mais fiscalização. Desde o momento em que um item é inserido no Catálogo de Produtos até o fim do processo, tudo está integrado e é fiscalizado com muito mais facilidade pela Receita Federal e demais órgãos anuentes, que contam com diversas ferramentas de inteligência artificial as quais conseguem logo identificar se algo não está em conformidade e, consequentemente, gerar multas, que variam de acordo com diversos critérios.

Perda de benefícios fiscais e regimes especiais

Caso a NCM e Atributos, por exemplo, estejam cadastrados de maneira incorreta, há um grande risco de perda de benefícios fiscais e regimes especiais, pois eles estão diretamente vinculados. É preciso muita atenção para preencher todos esses dados e enquadrá-los, pois há regimes muito importantes, como o de Ex-tarifário, que contribuem tanto para a redução de custos quanto para a competitividade de mercado das empresas.

Outro exemplo é quando há um acordo bilateral: pode ser que exista um benefício fiscal atrelado ao país de origem. Dessa forma, informações relacionadas ao fabricante e ao código TIN precisam estar descritas da maneira adequada.

Suspensão da certificação OEA

Se os benefícios citados já são importantes, imagine então perder a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) e sua série de vantagens, como prioridade de conferência aduaneira, parametrização imediata das declarações e redução de custos logísticos.

Claro que para ser OEA há vários requisitos, assim como para manter a certificação, que terá monitoramento contínuo da Receita Federal também mais facilitado com a chegada do Novo Processo de Importação, já que todas as etapas, informações relacionadas e órgãos fiscalizadores trabalham de maneira integrada, com o apoio da tecnologia e inteligência artificial, como a gente já citou aqui.

Alinhamento das equipes

As equipes precisam estar bem alinhadas e preparadas. O Novo Processo de Importação vai demandar mais esforço operacional para cadastro dos itens e enquadramento dos Atributos no Catálogo de Produtos, que precisa estar sempre atualizado e revisado, uma vez que o Catálogo é etapa obrigatória para emissão da DUIMP (Declaração Única de Importação) e, consequentemente, para a continuidade do fluxo das importações.

Quanto mais itens a importar, muito mais trabalho e tempo precisam ser demandados. É preciso fazer o enquadramento correto, verificar as atualizações dos Atributos das NCMs, que são mutáveis, e já providenciar algo muito importante: soluções que garantam mais praticidade e segurança ao processo.

Preparação para o Novo Processo de Importação

Como está sua preparação? O Novo Processo de Importação bate à porta e traz diversas mudanças em todo o processo e, junto delas, uma série de impactos e possíveis riscos, como esses que a gente contou aqui. Toda mudança exige preparo e, se a preparação falha, os riscos se multiplicam. No caso do Novo Processo de Importação, são muito altos, pois a ação dos órgãos fiscalizadores será consideravelmente mais efetiva.

Por tudo isso, procure o mais rápido possível soluções inteligentes, apoiadas na tecnologia, assim como um parceiro aduaneiro especializado, que esteja alinhado a todas as mudanças do Novo Processo de Importação.

Se precisar de alguma ajuda, conte com a gente! Fale com um dos nossos especialistas e conheça as soluções inteligentes que temos à disposição. 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Com o Novo Processo de Importação, integração entre áreas é requisito obrigatório e urgente

Você conhece aquela famosa cena do filme Tempos Modernos, em que o personagem repete diversas vezes um único processo da linha de produção fabril, sem que necessariamente saiba qual etapa foi feita antes e o que virá a seguir? Focando em conhecer apenas uma parte do todo, podemos comparar o trecho com como a maioria das empresas ainda têm tratado os seus processos de importação. 😮

“Mas como assim, se o comex exige tanto conhecimento e visão sistêmica?” Ficou confuso? A gente explica! 😉

O ponto é que, embora os processos devam acontecer de maneira inteligente, otimizada e integrada, na maioria das vezes eles são completamente fragmentados, o que compromete sua segurança. Os departamentos costumam trabalhar de forma isolada e o comércio exterior é mais visto como parte operacional e de suporte do que como um setor estratégico para a empresa.

A representação da sequência dos fatos pode ser mais ou menos assim: um setor faz a requisição do material, o segundo realiza a compra e o terceiro fica responsável pela importação do produto. Não é raro ver casos nos quais só há atenção à descrição de mercadorias e classificação fiscal quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que até já foi iniciado, possivelmente com falhas.

E será que está “tudo bem” fazer assim? A resposta é simples: não. Se antes existiam brechas para improvisos, com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI) e o seu conjunto de transformações que visam a modernização aduaneira e mudança de mentalidade, a não integração entre as áreas que lidam com a atividade deixa de ser possível.

O fluxo de informações entre os departamentos da empresa precisa obedecer à nova lógica e à forma de fazer que o NPI implementa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição esteja completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação, e que a classificação fiscal esteja correta.

Dois dos principais módulos do NPI, o Catálogo de Produtos e a Declaração Única de Importação (DUIMP) exigem planejamento, organização, atenção criteriosa a todos os detalhes, e o mais importante: não há espaço para improvisos, pois existem etapas prévias e obrigatórias, como a gente já contou aqui. As informações de um item no Catálogo, na DUIMP e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

Com as mudanças que estão acontecendo, a descrição das mercadorias, a classificação fiscal dos produtos e o enquadramento dos atributosque agora têm estrutura para inserção definida e não mais sem padrão – passam a ser considerados assuntos estratégicos da empresa. E assim, uma nova forma de conexão entre as áreas é urgente, uma vez que a mentalidade que o NPI traz caminha para a integração, com etapas, sistemas e informações conectados.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos, faz parte diretamente da gestão de risco da empresa e necessita de um acompanhamento contínuo. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e é de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas. Na hora de emitir uma DUIMP, vai ser preciso selecionar um produto que já foi adicionado no Catálogo e, por sua vez, já teve todas as informações necessárias imputadas.

Descrição e classificação fiscal de mercadorias

Com a chegada do Novo Processo de Importação, uma das principais dificuldades é fazer a descrição e classificação fiscal das mercadorias da maneira correta. Além de seguir todas as etapas, as quais a gente ensinou neste post, há uma série de regras que precisam ser consideradas, como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

Sua empresa está preparada para esse cenário? 🤔

Um destaque sempre levantado aqui é sobre a fiscalização, que será mais intensificada com o NPI. Com a DUIMP e o Catálogo de Produtos, a Receita Federal terá armas bastante eficazes que vão deixar a falta de integração entre setores mais evidente e, com isso, preocupante.

A organização e a praticidade do Novo Processo de Importação trazem muito mais recursos para a ação dos órgãos fiscalizadores. A Receita Federal, por exemplo, já conta com ferramentas e mecanismos de inteligência artificial que vão identificar quaisquer inconsistências e, com isso, vêm as temidas multas, perdas de benefícios e atrasos na entrega da carga. Exatamente aquele cenário que prejudicará a empresa como um todo, e não apenas o setor ou os setores que lidam com as transações de comércio exterior.

E ainda há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Por tudo isso, a formalização, a transparência e a integração são indispensáveis, já que a fiscalização será ainda mais intensa e eficaz. Nesse novo cenário, os setores precisam se adaptar e atuar no mesmo ritmo, o que demanda envolvimento da alta gestão, pois a área de comex deixa de ser estritamente operacional e passa a ser tão estratégica quanto outras áreas da empresa.

É isso que você já tem sentido no dia a dia? Algumas perguntas que você e sua equipe devem se fazer são:

  • Minha equipe ou colegas entendem o Novo Processo de Importação, seus módulos e toda a transformação que ele representa?
  • Já foi definida qual área fará a gestão do Catálogo de Produtos?
  • Temos um sistema que faz a revisão, atualização e integra os processos com conformidade?

Fale com a gente para fazer um diagnóstico sobre o seu cenário e, com isso, apontar as ações necessárias para aproveitar apenas os benefícios que o Novo Processo de Importação pode oferecer a quem entender que a conformidade deve ser uma mudança de cultura, e não apenas um ajuste no modo de se fazer um processo.

Vamos fazer isso juntos e não perder mais tempo? Conte com a nossa equipe! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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De LI ao módulo LPCO: entenda o que muda e quais os benefícios

Já imaginou fazer uma única vez um processo que você precisava repetir dezenas de vezes? É a realidade que vem aí com o fim da Licença de Importação (LI), que será substituída pelo módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO). Trata-se de um documento eletrônico que agiliza e garante um processo mais seguro para o licenciamento das importações brasileiras.

Essa é uma das mudanças de destaque que chegam com o Novo Processo de Importação (NPI) e traz menos burocracia e mais praticidade ao processo. Pelas diferenças entre a LI e o LPCO é possível visualizar como vai ficar mais descomplicado.

Mas vamos pelo começo! O que são exatamente a LI e o LPCO?

Na hora de importar, alguns produtos necessitam de autorizações de órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo.

Atualmente, essa autorização acontece por meio da Licença de Importação (LI), documento que atesta que aqueles produtos vão entrar da maneira correta no país e foram aprovados pelos órgãos responsáveis. Com o NPI, o processo será feito via LPCO.

No caso da LI, cada anuente possui seu próprio sistema e formulário. Com o LPCO, os licenciamentos estarão concentrados num único módulo e cada órgão responsável define os campos de seus formulários de licenciamento, de acordo com as suas necessidades, o que torna a operação mais inteligente através do reaproveitamento de dados, assim como mais eficiente a atuação desses órgãos nos processos de comércio exterior.

Entenda a diferença nos processos

Hoje, a obtenção das licenças acontece de uma maneira bastante burocrática. Ao registrar uma LI e obter a autorização para embarcar a mercadoria, um número de registro é gerado. O importador, então, compartilha esse registro com o órgão responsável para conseguir o deferimento. Se a mercadoria exige a liberação de vários anuentes, o importador precisa realizar esse processo várias vezes, órgão por órgão.

Com a chegada do NPI, esse passo a passo vai ficar no passado, pois o licenciamento será centralizado no LPCO e será único para todos os órgãos anuentes. Ou seja, não será preciso realizar o processo repetidamente, basta preencher o LPCO corretamente.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as duas atualizações que mais vão fazer a diferença no processo são:

1 – Possibilidade de múltiplos embarques com o LPCO:

A LI só pode ser vinculada, atualmente, a uma única Declaração de Importação (DI). Já o LPCO poderá ser vinculado a várias DUIMPs, sem que seja preciso solicitar anuência a cada importação. Vale lembrar que, para isso, os embarques precisam ser regulares e com mercadorias com as mesmas características.

Por exemplo: se uma empresa importa um produto com LI toda semana, em um ano são 52, sempre com a necessidade de repetir o processo e arcar com os custos. Com o módulo LPCO, será preciso fazer apenas uma ao ano e, com isso, pagar uma única taxa e única anuência.

2 – Fim dos sistemas de licenciamento dos anuentes:

Solicita, Sigvig, Orquestra, Siscites, entre outros. O Decreto 660 determina o uso exclusivo do Portal Único. Cada órgão anuente terá seu próprio modelo de formulário e esse documento pode ter validade de até cinco anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor. Todos os órgãos anuentes terão visibilidade sobre o LPCO e as análises dos licenciamentos ocorrerão de forma simultânea.

São vários pontos que mostram que teremos uma mudança completa, do pensamento ao modo de fazer, não é mesmo? Essas mudanças permitem uma comunicação mais eficiente e transparente entre importadores, governo e órgãos anuentes. E ao mesmo tempo que isso traz facilidades exige muito mais atenção para deixar tudo em conformidade e, assim, evitar multas, sanções como perdas de benefícios, além de atrasos que prejudicam – e muito! – as relações comerciais.

Como anda a sua preparação? Já está com o seu Catálogo de Produtos em dia? Ele vai auxiliar no preenchimento da DUIMP e também do LPCO e é fundamental estar com as NCMs corretas bem como realizar o enquadramento dos Atributos.

Se precisar de ajuda nesse processo, conte com a gente! A Freitas tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que facilita e assegura a conformidade dos processos dos nossos clientes. 😉

Essa ideia faz sentido para a sua empresa? Vamos bater um papo e descobrir!

Abraços,
Equipe Freitas.

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Quando a DUIMP entra mesmo em vigor?

Quando a DUIMP entra em vigor? Tá aí uma das perguntas mais ouvidas por quem atua no Comércio Exterior. Antes de respondê-la, vale a reflexão: se a Declaração Única de Importação (DUIMP) passasse a ser obrigatória amanhã, você estaria com tudo preparado? 🤔

Pelo que a gente tem acompanhado, muitas empresas ainda diriam que “não” e isso é preocupante, pois na verdade a DUIMP já começou. “Mas como assim?” — você pode estar se perguntando. E é exatamente isso. Como tem sido sempre falado, não se trata apenas de uma mudança na forma de preencher o formulário de registro das importações. É uma verdadeira mudança de cultura, uma transformação do pensamento ao modo de fazer, que começa muito antes.

Por isso ela é tão importante, pois se trata de um novo processo, assim como explicou, neste post no Linkedin, Tiago Barbosa, Gerente do Programa Portal Único Siscomex e Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

“O projeto Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos das importações e exportações brasileiras. Percebo que muitos profissionais ainda interpretam a DUIMP como somente uma evolução tecnológica do formulário da DI (sem alterações no processo). Talvez porque, naturalmente, as pessoas mencionam apenas a DUIMP (o principal módulo) quando falam sobre o Novo Processo de Importação (NPI). Aí que se enganam, a mudança é muito mais profunda”, esclareceu Tiago Barbosa.

O exemplo da DU-E

A área de Exportação já passou pela mesma transformação que hoje a Importação tem vivido. E assim como aconteceu em relação à Declaração Única de Exportação (DU-E), a DUIMP não vai ser obrigatória de um dia para o outro.

Para que a DU-E fizesse parte do dia a dia efetivamente, o sistema ficou disponível de 2016 a 2018 para que as empresas pudessem adaptar seus sistemas e procedimentos. Durante seis meses, houve ainda o período de transição planejada e oficial para desligamento do sistema anterior e efetivação do novo.

Esperar pelo desligamento da Declaração de Importação (DI) não é nem um pouco recomendável diante da reformulação tão profunda de processos, normas e sistemas como é a DUIMP.

Como está o processo da DUIMP

Como se sabe, o Novo Processo de Importação (NPI) está sendo implementado gradativamente.

Até o momento várias etapas já foram cumpridas:

DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
● DUIMP para importadores não-OEA;
● Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
● Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
● Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
● Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
● Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
● Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
● Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO).

Neste primeiro semestre do ano, diversas etapas importantes estão sendo implementadas, tais como:

● Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via DUIMP durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
● Canal Único da DUIMP (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
● Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
● Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
● Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de DUIMP no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
● Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
● Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;
● Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif: permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva.

E quais são os próximos passos?

As prioridades de evolução do Novo Processo de Importação são: possibilidade de importação Drawback via DUIMP; Regimes Aduaneiros Especiais; Integração da DUIMP ao CCT Importação – Modal Aéreo; Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos.

Segundo a Secex, ao final do primeiro trimestre de 2022, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) Aéreo entrará em operação integrado à DI, substituindo o Mantra, o que traz uma redução de 80% do tempo nas importações no modal aéreo, equivalente a um dia para liberação das cargas aéreas.

Com todos esses passos, o NPI alcançou uma cobertura potencial de cerca de 40% do valor total das importações brasileiras. Para poder utilizar a DUIMP, há certos requisitos que precisam ser cumpridos. O primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferentes da limitada.

Outro ponto é que quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento. Quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único.

E como está a sua transformação?

São muitas informações, é verdade, mas no meio disso tudo, como está o seu processo de adaptação ao NPI e seus principais módulos, que são o Catálogo de Produtos e a DUIMP?
O tempo está passando e por tudo que foi mostrado aqui, é fundamental não deixar para mudar apenas quando o novo processo for obrigatório. Procure entender o que significa cada passo, como organizar seus processos internos para isso, fazer a revisão do banco de dados e organizar as informações dos itens que serão inseridos no Catálogo de Produtos.

A partir disso, analise quais ferramentas podem contribuir com todo o seu processo, já pensando na nova maneira de fazer, e entenda em quais serviços e tecnologias vale a pena investir. Aqui na Freitas, por exemplo, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que facilita e assegura a conformidade do processo dos nossos clientes.

Veja só como ela pode fazer a diferença com estas funcionalidades:

👉 Tecnologia para integração das informações com o Portal Único.
👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
👉 Cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.
👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício ou regime especial que não foi aplicado e pode ser restituído.

O que acha de contar com a solução? A nossa equipe está à disposição, é só mandar um oi!

Abraços,
Equipe Freitas.

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Você sabe a diferença entre Produto e Mercadoria no Novo Processo de Importação? Entenda aqui!

Produto e Mercadoria são duas palavras que estão sempre presentes quando o assunto é Comércio Exterior, e o que cada uma significa parece bem óbvio, não é mesmo? Mas será que é tão fácil diferenciá-las? 🤔

A verdade é que muitas vezes se confundem, pois têm significados diferentes e é importante entender bem isso, principalmente com o Novo Processo de Importação (NPI) chegando e, com ele, os módulos Catálogo de Produtos e Declaração Única de Importação (DUIMP).

Para fixar, vale lembrar que Produto, como o próprio nome já diz, está diretamente ligado ao Catálogo de Produtos. Já a Mercadoria está relacionada à DUIMP. Mas calma que a gente explica quem é quem e o porquê da conexão dos dois módulos.

Produto x Mercadoria no Novo Processo de Importação:

Produto = são os insumos que foram manufaturados e transformados em um item físico, tangível e com características visíveis. No módulo Catálogo de Produtos, existe um campo para Descrição Complementar do Produto. Lá, deve-se inserir todas as informações que colaborem com a classificação fiscal e com a identificação do Produto, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Receita Federal que confiram sua identidade comercial.

Mercadoria = é o item que passa a ser importado, é o produto final. Na emissão da DUIMP, basta selecionar o Produto, previamente cadastrado no Catálogo, e as informações sobre ele já serão preenchidas automaticamente. Mesmo assim, pode ser que haja necessidade de inserir mais alguns dados, e é aí que entra o campo Descrição Complementar da Mercadoria. Neste campo, o importador deve inserir informações como lote, chassi, safra, serial, entre outros dados que variam conforme o embarque.

Veja este exemplo:

Na importação de uma moto, os detalhes sobre ela, como material, marca, modelo, cor, etc… devem ser cadastrados no Catálogo de Produtos. Ao selecionar o item na hora de emitir a DUIMP, todas as informações complementares do produto serão “puxadas” automaticamente do módulo Catálogo de Produtos. Neste momento, o importador só precisa complementar com as informações da mercadoria, que neste caso poderiam ser os dados do lote ou do chassi, por exemplo.

O que mais diferencia Produto e Mercadoria é o momento da operação, uma vez que o primeiro está ligado ao que é produzido e a Mercadoria ao que está disponível para ser adquirido. Um mesmo item pode passar pela fase de ser produto e, em seguida, virar mercadoria.

Evite riscos

Tanto na hora de fazer a inserção e descrição dos produtos, no Catálogo de Produtos, quanto no momento de descrever a mercadoria na DUIMP é preciso ter muito cuidado para evitar inconsistências que, por sua vez, podem gerar multas, atrasos na entrega da carga, perda de benefícios, entre outros prejuízos.

De acordo com o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro, haverá penalidades para mercadoria classificada incorretamente na NCM e para descrição incompleta da mercadoria, que por sua vez, deve considerar todas as características necessárias à classificação fiscal, tratamento administrativo e análise de riscos.

A penalidade envolve multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

Como a gente tem alertado por aqui, ao inserir um item no Catálogo de Produtos pela primeira vez, não será possível excluir, mas apenas editar. Todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração. Dessa maneira, a fiscalização e a análise de riscos ficam mais facilitadas, principalmente com o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso da inteligência artificial e automação nos seus processos.

Solução de Gestão do Catálogo de Produtos

Aqui na Freitas, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que conta com:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício ou regime especial que não foi aplicado e pode ser restituído.
👉 Tecnologia para integração das informações com o Portal Único.
👉 Cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

Essa solução faz sentido para sua empresa? Então vamos bater um papo! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Catálogo de Produtos da DUIMP: o que você precisa saber na hora de cadastrar os itens pela primeira vez

Em breve, muitos importadores vão dizer que “o primeiro registro no Catálogo de Produtos da DUIMP a gente nunca esquece”. E sabe quem também não vai esquecer nenhum detalhe desse processo? Os órgãos fiscalizadores! 😮

Isso porque ao inserir um item no Catálogo de Produtos da DUIMP — módulo obrigatório do Portal Único Siscomex que automatiza o Novo Processo de Importação (NPI) — pela primeira vez, excluir o que já foi posto não é uma opção. Será permitido editar, mas todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração.

Para relembrar esse tema tão falado por aqui, vamos lá: o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas.

Esse módulo propõe o aumento da qualidade da descrição dos produtos, com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliam o tratamento administrativo. Traz mais organização e automação ao processo, enquanto também privilegia a fiscalização e a análise de riscos.

Quanto mais itens a empresa importar, muito mais tempo é necessário para montar esse banco de dados, uma vez que é preciso preencher dados como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus Atributos, anexos, entre outros.

Como a gente mostrou no passo a passo para inserir um produto no Catálogo, na etapa “Base do histórico”, você vai visualizar todas as alterações feitas no cadastro desse produto que está sendo trabalhado. O histórico exibe, detalhadamente, com as datas, a ativação original do produto (versão 1), a desativação da versão 1 e a data de ativação da versão 2. Assim, é possível consultar facilmente as versões anteriores.

É exatamente sobre esse ponto que a gente precisa ter bastante atenção: como tudo fica registrado, todas as atualizações e retificações estarão presentes e será mais fácil para a Receita Federal Brasileira cruzar os dados, fazer a revisão aduaneira e, caso identificadas irregularidades, penalizar pelo erro.

Tecnologia e cruzamento de dados

O Catálogo de Produtos vai auxiliar o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de garantir mais eficiência no processo, já que essa etapa é realizada antes do registro da DUIMP e as informações do produto serão fornecidas uma única vez — diferentemente do processo atual, no qual as informações são preenchidas cada vez que o produto é importado, o que dificulta a clareza e objetividade da atuação aduaneira.

Algo que contribui diretamente com a precisão e evolução do tratamento dos dados é o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso de robôs nos seus processos, tanto no quesito tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos, como a gente já contou aqui.

A Receita Federal e demais órgãos reguladores contam com automações e iniciativas, com uso de robôs e tecnologias, para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

Veja só algumas dessas ferramentas de Inteligência Artificial usadas pela Receita Federal do Brasil (RFB):

→ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM): baseada em aprendizado de máquina a partir do histórico de importação.

Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer (ANIITA): software coletor de informações de área de trabalho, que extrai os dados de vários sistemas no processo de liberação alfandegária e avaliação de riscos em uma única tela.

PATROA – Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real: aplica as regras às transações assim que elas são registradas, identificando perfis de risco em tempo real.

Está entendendo a necessidade urgente de se preparar para o Novo Processo de Importação? E para reforçar, a gente tem mais um lembrete superimportante: o NPI vai evidenciar a falta de compliance nas empresas.

Até aqui, você já deve compreender por que, não é mesmo? Com gestão de risco eletrônica, uso da inteligência artificial e cruzamento de dados, dificilmente qualquer mínimo indício de inconformidade vai escapar da fiscalização, que está cada dia mais eficiente. 👀

Além disso, há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações de importação registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Viu só como ninguém vai esquecer a primeira inserção do produto no Catálogo de Produtos? Pois é. O Catálogo de Produtos e o NPI como um todo têm excelente memória.

Ao realizar o primeiro cadastro, a empresa pode escolher colher bons frutos desse novo processo, com menos burocratização, mais facilidade e previsibilidade da operação, ou ele pode ser o começo de uma série de falhas na operação, que podem trazer muita dor de cabeça. 🤯

E aí, qual das duas opções vai ser sua lembrança sobre o “start” no Catálogo de Produtos da DUIMP?

Se precisar de um rumo, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Por que você precisa entender a importância dos Atributos no NPI? A gente explica tudo!

Quando algo exige organização e assertividade, quanto mais detalhado, preciso e padronizado, melhor, não é mesmo? São exatamente as características que o Novo Processo de Importação (NPI) exige para a inserção dos Atributos no Catálogo de Produtos. Se você ainda não está por dentro, vamos agora entender a importância dos Atributos no NPI, pois erros e inconsistências relacionados a eles podem gerar muitas dores de cabeça, como multas e atrasos na chegada da mercadoria.

Isso é exatamente o que a gente não quer! E tudo que é preciso para que as empresas já comecem a se preparar para o NPI com transparência, conformidade e praticidade a gente tem falado aqui. Um dos pontos essenciais para o processo são os Atributos no NPI. E você já sabe exatamente o que são?

É importante estar afiado e atento para enquadrá-los corretamente no Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que auxilia no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. É etapa obrigatória no Novo Processo de Importação.

Catálogo de Produtos

Para começar, é importante compreender o Catálogo de Produtos, que de maneira resumida é a base de dados que contém todos os produtos importados pela empresa e os operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Com ele, o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

No momento em que estamos, é fundamental que as empresas já estejam fazendo a revisão da descrição e classificação dos produtos importados, bem como o cadastro dos operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos, pois quanto mais itens a importar, mais etapas e tempo necessários para isso. Importante lembrar que as informações inseridas no Catálogo de Produtos podem até ser editadas, mas todo o seu histórico ficará salvo, o que também significa mais facilidade para a fiscalização.

Atributos

os Atributos são características relacionadas a um produto/mercadoria. Essas características são campos estruturados e pré-selecionados a serem preenchidos em diferentes módulos do Portal Único Siscomex, como na DUIMP e LPCO.

Para que cada produto seja identificado, com detalhes e de maneira padronizada, é que existem os Atributos, que trazem as informações específicas para cada código da NCM e, com isso, proporcionam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Se cada NCM corresponde a um produto, os Atributos no NPI trazem as características específicas para cada um deles, tais como: material, cor, tamanho, finalidade, destinação, entre diversas outras características que seguem lógicas de acordo com o segmento ou tipo da carga.

Como é feito hoje e como será com o NPI

Os Atributos vão substituir as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento.

Para se chegar aos Atributos pré-definidos, em 2019 o Governo deu início ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos. Foram realizadas diversas reuniões com representantes do setor privado e anuentes de 43 segmentos da economia que atuam no comércio exterior, para que analisassem e definissem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As reuniões foram presenciais até março de 2020 e remotas de julho a novembro de 2021, quando a Consulta Pública foi aberta e recebeu contribuições até o dia 31 de dezembro de 2021, as quais podem gerar alterações, exclusões ou inclusões que vão impactar diretamente na versão que será divulgada em breve.

Um ponto importante é que os Atributos no NPI serão mutáveis, ou seja, de tempos em tempos, ou quando necessário, serão realizadas atualizações e é essencial acompanhar todas elas para evitar imprevistos nas suas importações.

A principal mudança no Novo Processo de Importação é a padronização com a qual as mercadorias passam a ser identificadas. Para exemplificar essa evolução, veja a imagem abaixo:
Mudança no Novo Processo de Importação - Atributos
Como se vê na ilustração, o processo atual é mais propenso a erros, uma vez que cada importador descreve a mercadoria de acordo com o seu entendimento, o que consequentemente não traz unidade e clareza. Já com o Novo Processo de Importação, o formato é padronizado e cada Atributo será selecionado com base em uma definição feita em conjunto, após as etapas da Consulta Pública. Dessa maneira, os Atributos serão escolhidos a partir das opções pré-existentes, e não conforme a visão ou opinião de quem insere.

Isso significa que o Gestor do Catálogo de Produtos, na hora de inserir o produto, precisa escolher as opções pré-selecionadas como Atributos — e não atribuir as características do produto considerando apenas o seu entendimento. Essa base de Atributos foi construída por uma soma de muitos olhares, exatamente para dar voz aos envolvidos e propor o mais próximo possível de uma unidade de ideias.

Com a lista de Atributos pré-definida, as informações são padronizadas. Com a melhor definição, a identificação para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração é privilegiada.

Ops! E as penalidades?

Até aqui já deu pra entender a importância dos Atributos no NPI, certo? Além dos fatores de organização e praticidade, eles também irão colaborar com a fiscalização da Receita Federal e demais órgãos anuentes, que com o apoio da inteligência artificial passam a ter mais mecanismos e possibilidades de controle de todas as etapas e detalhes dos processos aduaneiros.

Vale lembrar que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a DUIMP e penaliza o importador cuja mercadoria seja classificada incorretamente.

É preciso fazer a descrição completa: com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial. A penalidade para inconformidade é: multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

E o que mais pode acontecer se for identificada alguma inconsistência na inserção de itens no Catálogo de Produtos e registro de NCMs e seus Atributos?

Um único deslize pode gerar diversas complicações. Veja algumas delas:

👉 Multas por erro na classificação fiscal do produto: o Novo Processo de Importação vai evidenciar a falta de compliance nas empresas, já que a gestão de risco passará a ser automatizada, com uso da inteligência artificial e cruzamento de dados. Além disso, vai contribuir com a Revisão Aduaneira.

👉 Impacto em regimes especiais, benefícios fiscais e na certificação OEA: já pensou perder um regime especial, benefício fiscal ou até mesmo a sua certificação OEA? Pois é, está aí mais um motivo para se ter muita atenção no enquadramento correto dos Atributos, já que eles podem apontar para características técnicas que desenquadrem o uso de regimes especiais como o ex-tarifário, por exemplo.

👉 Atrasos nas importações: se uma mercadoria estiver enquadrada num código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente e, durante o processo de importação for verificado a necessidade de LPCO, a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada.

👉 Custos adicionais: inconsistências nessas informações podem paralisar o processo, deixar a carga parada e gerar custos extras com armazenagem e demurrage ou sobreestadia, por exemplo.

Gestão do Catálogo de Produtos

Entendeu a importância dos Atributos no NPI? O mais importante é que você entenda que eles fazem parte do Novo Processo de Importação de uma maneira estratégica também para a fiscalização aduaneira. Por isso, é essencial ter muita atenção, tanto na hora de enquadrá-los quanto às suas atualizações.

E para isso, claro, pode contar com a gente! A equipe está sempre de olho em todas as novidades e acontecimentos que envolvem o tema.

Inclusive, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, com diversos pontos pensados para oferecer mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes. A solução inclui:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).

👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído, ou algum regime especial que pode ser utilizado.

👉 Tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos produtos já com a descrição e a classificação corretas.

👉 Enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

No Comex, investimento em redução de tempo e conhecimento aplicado fazem toda a diferença, né? Se você concorda com isso, dá um alô! Nossa equipe de especialistas está à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Novo Processo de Importação: fique por dentro das oportunidades e dos desafios

Um cenário de estrutura complexa e burocrática, gestão de risco manual, múltiplos sistemas sem integração, pouco padrão e quase nada de praticidade. Essas são algumas características do atual processo de importação no Brasil, que há tempos precisava passar por uma renovação e modernização que acompanhasse os padrões internacionais.

Ainda bem que esse tempo está ficando para trás! Em abril de 2018, o Brasil aprovou o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), que virou o Decreto nº 9.326. O Novo Processo de Importação, que faz parte das medidas adotadas a partir do acordo, está chegando e tudo que ele inclui vem para modificar o cenário. Com ele, temos algumas palavras de ordem e, entre as mais importantes, pode-se dizer que estão inteligência e conformidade.

Inteligente por se tratar de um processo lógico, que evita repetições desnecessárias devido ao apoio e à boa aplicação da tecnologia. Tão importante e diretamente relacionada, está a conformidade, uma vez que cada etapa e exigência são implementadas para trazer transparência e segurança.

Por isso, o NPI é uma mudança não apenas de sistema e operação, mas de cultura, onde a regra é estar com tudo organizado, sistematizado e, claro, correto. Isso é muito bom para as empresas e também torna o trabalho de fiscalização da Receita Federal e órgãos anuentes mais efetivo, já que será mais fácil verificar indícios de riscos ou não conformidade, assim como prová-los.

As empresas devem se preocupar mais?

Nesse contexto, será então que as empresas devem ficar mais preocupadas e serão penalizadas com mais frequência? Como a gente fala por aqui, risco não é problema. Problema é não saber dos riscos. Então, vamos evitá-los, certo?

Entenda quais são as oportunidades geradas com o Novo Processo de Importação, como são os seus módulos e etapas, e também os desafios que ele traz. Você vai ver que não há segredo, mas é preciso, sim, de atenção, tempo e decisão de fazer tudo da maneira correta.

Oportunidades

Como a gente falou, o Novo Processo de Importação traz facilidade, agilidade e eficiência. Ele passa de uma estrutura com múltiplos sistemas para um único e integrado para todos os intervenientes, processos definidos e gestão de risco eletrônica a partir do Portal Único Siscomex. Com isso, gera diversas oportunidades, como:

  • Menor lead-time de importação;
  • Redução de custos logísticos, de estoque e armazenagem;
  • Maior previsibilidade operacional.

A principal novidade do NPI é o Catálogo de Produtos integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação), inserido no Portal Siscomex. Esse é o módulo no qual as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados e tem o objetivo de aumentar a qualidade da descrição dos itens com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos.

Ele deixa o processo mais assertivo e uma vez que um produto é inserido não será preciso repetir o passo cada vez que precisar importá-lo, pois as informações ficam salvas, o que evita retrabalho e tempo desperdiçado com tarefas mais mecânicas ou repetitivas.

O Catálogo vai permitir uma padronização das informações através dos Atributos e evita que cada empresa preencha seus dados à sua maneira, como acontece hoje por meio do “campo livre para descrição de mercadorias”. Além do preenchimento da DUIMP, o Catálogo também vai auxiliar no LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação.

Desafios

Quando a gente pensa na evolução e inteligência dos processos, que podem gerar mais oportunidades para as empresas e reduzir indicadores tão importantes, como tempo e custos, devemos lembrar que a mesma lógica precisa ser associada ao trabalho dos órgãos reguladores.

Com o uso da inteligência artificial para executar tarefas de fiscalização, o gerenciamento de risco é potencializado. O Catálogo de Produtos, por exemplo, também vai contribuir com o tratamento administrativo dos dados, a fiscalização e a análise de risco. Por isso, uma consequência sobre o Novo Processo de Importação também é certa: ele exigirá um melhor gerenciamento de risco por parte das empresas, que devem ter atenção redobrada. Vale lembrar que:

  • É fundamental saber descrever e classificar corretamente os itens inseridos no Catálogo de Produtos para evitar multas e atrasos nas importações.
  • Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado.
  • Todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Está preparado?

Como foi pontuado até aqui, o Novo Processo de Importação traz uma verdadeira mudança, tão esperada para as importações no Brasil acompanharem as tendências internacionais, e com ela oportunidades e desafios. E como você está nesse cenário? Já está com as informações revisadas para inserir no Catálogo? E a integração desses dados com o Portal Único, você já dispõe de uma tecnologia para agilizar esse processo? E os Atributos, você já desenhou um fluxo para o enquadramento dos Atributos aos seus produtos atuais e aos novos produtos que a empresa pode vir a importar?

Além de evitar multas e atrasos, esse módulo se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance.

Para ajudar nessa etapa, aqui na Freitas a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, uma opção que oferece mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes.

A solução conta com a revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e tem respaldo jurídico, além do rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.

Outro ponto importante é que ela traz os benefícios da tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

Se você acha que essa praticidade faz sentido para a sua empresa, vamos bater um papo e também pensar em mais soluções inteligentes para facilitar e impulsionar suas atividades no Comex. Conte com a gente! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Entenda a importância do Gestor do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação

Você já está por dentro de tudo que é preciso para colocar em prática os passos do Novo Processo de Importação? Como a gente tem falado por aqui, um item muito importante entre eles – e obrigatório – é o módulo Catálogo de Produtos, inserido no Portal Siscomex, que será integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação).

Trata-se de um banco de dados com o cadastro das mercadorias a serem importadas, no qual devem estar todos os dados e informações sobre elas. Imagine então que quanto mais produtos importados para incluir, mais tempo e atenção são necessários e aí que a gente chama atenção para algo essencial e que vai fazer toda a diferença: a escolha certeira do seu Gestor do Catálogo de Produtos, que pode ser um só ou vários, mas apenas esse, ou esses representantes legais, poderão fazer os cadastros e alterações necessárias.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos vai auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. Por isso, é preciso pensar bem na hora de escolher quem será responsável pela inserção e gerenciamento de informações, como as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e seus atributos, inclusão de anexos que justifiquem a classificação fiscal e todos os outros passos cuja lista completa você confere aqui. Tudo que for inserido vai ficar registrado e, com isso, será mais fácil para os órgãos reguladores cruzarem os dados e identificarem riscos ou indícios de não conformidade.

O representante legal com função de Gestor do Catálogo de Produtos da empresa deve ser inserido no Cadastro de Intervenientes do Portal Siscomex e somente quem tem essa função poderá incluir, alterar e desativar quaisquer produtos da empresa. Já quem estiver cadastrado como representante legal, mas não como gestor, poderá consultar um produto e selecionar um item já catalogado para usar no registro de uma DUIMP que, por sua vez, irá extrair dados já registrados no Catálogo.

Para acertar na escolha do Gestor do Catálogo de Produtos

Já entendeu até aqui a importância do Gestor do Catálogo de Produtos e como ele deve desempenhar essa atividade com toda atenção, munido de habilidades técnicas e conhecimento aplicado? O Catálogo pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que você delegar a função, como o seu parceiro aduaneiro, por exemplo.

Mas muita atenção: essa decisão precisar ser estratégica e consciente, pois o Novo Processo de Importação vai trazer mais praticidade ao dia a dia do comex, mas também exigir mais detalhamento, clareza e conformidade em todas as informações registradas. Desse modo, é claro que quanto mais envolvido e inserido nesse universo o gestor for, melhor será esse caminho.

Outro ponto fundamental é fazer bom uso de tecnologias capazes de contribuir, em relação a questões como segurança dos dados e gestão de tempo. Aqui na Freitas, a gente tem a solução Gestão do Catálogo de Produtos, que traz benefícios como:

  • Revisão das suas descrições e classificações fiscais antes de importar essas informações para o Catálogo.
  • Auxílio na análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
  • Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.
  • Automação para integrar as informações com o Siscomex e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas.

Ou seja, é uma solução que oferece mais segurança e conformidade, dois itens que precisam fazer parte da rotina das atividades do comex, né?

Pense nisso na hora de fazer sua escolha sobre o Gestor do Catálogo de Produtos, quando estiver definida, faça o cadastro para que a pessoa possa começar a inserir os produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Se precisar de mais dicas ou quiser conversar sobre as suas necessidades de importação, estamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas!

Abraços,
Equipe Freitas