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Catálogo de Produtos da DUIMP: o que você precisa saber na hora de cadastrar os itens pela primeira vez

Em breve, muitos importadores vão dizer que “o primeiro registro no Catálogo de Produtos da DUIMP a gente nunca esquece”. E sabe quem também não vai esquecer nenhum detalhe desse processo? Os órgãos fiscalizadores! 😮

Isso porque ao inserir um item no Catálogo de Produtos da DUIMP — módulo obrigatório do Portal Único Siscomex que automatiza o Novo Processo de Importação (NPI) — pela primeira vez, excluir o que já foi posto não é uma opção. Será permitido editar, mas todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração.

Para relembrar esse tema tão falado por aqui, vamos lá: o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas.

Esse módulo propõe o aumento da qualidade da descrição dos produtos, com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliam o tratamento administrativo. Traz mais organização e automação ao processo, enquanto também privilegia a fiscalização e a análise de riscos.

Quanto mais itens a empresa importar, muito mais tempo é necessário para montar esse banco de dados, uma vez que é preciso preencher dados como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus Atributos, anexos, entre outros.

Como a gente mostrou no passo a passo para inserir um produto no Catálogo, na etapa “Base do histórico”, você vai visualizar todas as alterações feitas no cadastro desse produto que está sendo trabalhado. O histórico exibe, detalhadamente, com as datas, a ativação original do produto (versão 1), a desativação da versão 1 e a data de ativação da versão 2. Assim, é possível consultar facilmente as versões anteriores.

É exatamente sobre esse ponto que a gente precisa ter bastante atenção: como tudo fica registrado, todas as atualizações e retificações estarão presentes e será mais fácil para a Receita Federal Brasileira cruzar os dados, fazer a revisão aduaneira e, caso identificadas irregularidades, penalizar pelo erro.

Tecnologia e cruzamento de dados

O Catálogo de Produtos vai auxiliar o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de garantir mais eficiência no processo, já que essa etapa é realizada antes do registro da DUIMP e as informações do produto serão fornecidas uma única vez — diferentemente do processo atual, no qual as informações são preenchidas cada vez que o produto é importado, o que dificulta a clareza e objetividade da atuação aduaneira.

Algo que contribui diretamente com a precisão e evolução do tratamento dos dados é o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso de robôs nos seus processos, tanto no quesito tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos, como a gente já contou aqui.

A Receita Federal e demais órgãos reguladores contam com automações e iniciativas, com uso de robôs e tecnologias, para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

Veja só algumas dessas ferramentas de Inteligência Artificial usadas pela Receita Federal do Brasil (RFB):

→ Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM): baseada em aprendizado de máquina a partir do histórico de importação.

Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer (ANIITA): software coletor de informações de área de trabalho, que extrai os dados de vários sistemas no processo de liberação alfandegária e avaliação de riscos em uma única tela.

PATROA – Sistema de Monitoramento de Operações Aduaneiras em Tempo Real: aplica as regras às transações assim que elas são registradas, identificando perfis de risco em tempo real.

Está entendendo a necessidade urgente de se preparar para o Novo Processo de Importação? E para reforçar, a gente tem mais um lembrete superimportante: o NPI vai evidenciar a falta de compliance nas empresas.

Até aqui, você já deve compreender por que, não é mesmo? Com gestão de risco eletrônica, uso da inteligência artificial e cruzamento de dados, dificilmente qualquer mínimo indício de inconformidade vai escapar da fiscalização, que está cada dia mais eficiente. 👀

Além disso, há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações de importação registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Viu só como ninguém vai esquecer a primeira inserção do produto no Catálogo de Produtos? Pois é. O Catálogo de Produtos e o NPI como um todo têm excelente memória.

Ao realizar o primeiro cadastro, a empresa pode escolher colher bons frutos desse novo processo, com menos burocratização, mais facilidade e previsibilidade da operação, ou ele pode ser o começo de uma série de falhas na operação, que podem trazer muita dor de cabeça. 🤯

E aí, qual das duas opções vai ser sua lembrança sobre o “start” no Catálogo de Produtos da DUIMP?

Se precisar de um rumo, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Por que você precisa entender a importância dos Atributos no NPI? A gente explica tudo!

Quando algo exige organização e assertividade, quanto mais detalhado, preciso e padronizado, melhor, não é mesmo? São exatamente as características que o Novo Processo de Importação (NPI) exige para a inserção dos Atributos no Catálogo de Produtos. Se você ainda não está por dentro, vamos agora entender a importância dos Atributos no NPI, pois erros e inconsistências relacionados a eles podem gerar muitas dores de cabeça, como multas e atrasos na chegada da mercadoria.

Isso é exatamente o que a gente não quer! E tudo que é preciso para que as empresas já comecem a se preparar para o NPI com transparência, conformidade e praticidade a gente tem falado aqui. Um dos pontos essenciais para o processo são os Atributos no NPI. E você já sabe exatamente o que são?

É importante estar afiado e atento para enquadrá-los corretamente no Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que auxilia no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. É etapa obrigatória no Novo Processo de Importação.

Catálogo de Produtos

Para começar, é importante compreender o Catálogo de Produtos, que de maneira resumida é a base de dados que contém todos os produtos importados pela empresa e os operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Com ele, o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

No momento em que estamos, é fundamental que as empresas já estejam fazendo a revisão da descrição e classificação dos produtos importados, bem como o cadastro dos operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos, pois quanto mais itens a importar, mais etapas e tempo necessários para isso. Importante lembrar que as informações inseridas no Catálogo de Produtos podem até ser editadas, mas todo o seu histórico ficará salvo, o que também significa mais facilidade para a fiscalização.

Atributos

os Atributos são características relacionadas a um produto/mercadoria. Essas características são campos estruturados e pré-selecionados a serem preenchidos em diferentes módulos do Portal Único Siscomex, como na DUIMP e LPCO.

Para que cada produto seja identificado, com detalhes e de maneira padronizada, é que existem os Atributos, que trazem as informações específicas para cada código da NCM e, com isso, proporcionam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Se cada NCM corresponde a um produto, os Atributos no NPI trazem as características específicas para cada um deles, tais como: material, cor, tamanho, finalidade, destinação, entre diversas outras características que seguem lógicas de acordo com o segmento ou tipo da carga.

Como é feito hoje e como será com o NPI

Os Atributos vão substituir as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento.

Para se chegar aos Atributos pré-definidos, em 2019 o Governo deu início ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos. Foram realizadas diversas reuniões com representantes do setor privado e anuentes de 43 segmentos da economia que atuam no comércio exterior, para que analisassem e definissem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As reuniões foram presenciais até março de 2020 e remotas de julho a novembro de 2021, quando a Consulta Pública foi aberta e recebeu contribuições até o dia 31 de dezembro de 2021, as quais podem gerar alterações, exclusões ou inclusões que vão impactar diretamente na versão que será divulgada em breve.

Um ponto importante é que os Atributos no NPI serão mutáveis, ou seja, de tempos em tempos, ou quando necessário, serão realizadas atualizações e é essencial acompanhar todas elas para evitar imprevistos nas suas importações.

A principal mudança no Novo Processo de Importação é a padronização com a qual as mercadorias passam a ser identificadas. Para exemplificar essa evolução, veja a imagem abaixo:
Mudança no Novo Processo de Importação - Atributos
Como se vê na ilustração, o processo atual é mais propenso a erros, uma vez que cada importador descreve a mercadoria de acordo com o seu entendimento, o que consequentemente não traz unidade e clareza. Já com o Novo Processo de Importação, o formato é padronizado e cada Atributo será selecionado com base em uma definição feita em conjunto, após as etapas da Consulta Pública. Dessa maneira, os Atributos serão escolhidos a partir das opções pré-existentes, e não conforme a visão ou opinião de quem insere.

Isso significa que o Gestor do Catálogo de Produtos, na hora de inserir o produto, precisa escolher as opções pré-selecionadas como Atributos — e não atribuir as características do produto considerando apenas o seu entendimento. Essa base de Atributos foi construída por uma soma de muitos olhares, exatamente para dar voz aos envolvidos e propor o mais próximo possível de uma unidade de ideias.

Com a lista de Atributos pré-definida, as informações são padronizadas. Com a melhor definição, a identificação para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração é privilegiada.

Ops! E as penalidades?

Até aqui já deu pra entender a importância dos Atributos no NPI, certo? Além dos fatores de organização e praticidade, eles também irão colaborar com a fiscalização da Receita Federal e demais órgãos anuentes, que com o apoio da inteligência artificial passam a ter mais mecanismos e possibilidades de controle de todas as etapas e detalhes dos processos aduaneiros.

Vale lembrar que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a DUIMP e penaliza o importador cuja mercadoria seja classificada incorretamente.

É preciso fazer a descrição completa: com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial. A penalidade para inconformidade é: multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

E o que mais pode acontecer se for identificada alguma inconsistência na inserção de itens no Catálogo de Produtos e registro de NCMs e seus Atributos?

Um único deslize pode gerar diversas complicações. Veja algumas delas:

👉 Multas por erro na classificação fiscal do produto: o Novo Processo de Importação vai evidenciar a falta de compliance nas empresas, já que a gestão de risco passará a ser automatizada, com uso da inteligência artificial e cruzamento de dados. Além disso, vai contribuir com a Revisão Aduaneira.

👉 Impacto em regimes especiais, benefícios fiscais e na certificação OEA: já pensou perder um regime especial, benefício fiscal ou até mesmo a sua certificação OEA? Pois é, está aí mais um motivo para se ter muita atenção no enquadramento correto dos Atributos, já que eles podem apontar para características técnicas que desenquadrem o uso de regimes especiais como o ex-tarifário, por exemplo.

👉 Atrasos nas importações: se uma mercadoria estiver enquadrada num código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente e, durante o processo de importação for verificado a necessidade de LPCO, a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada.

👉 Custos adicionais: inconsistências nessas informações podem paralisar o processo, deixar a carga parada e gerar custos extras com armazenagem e demurrage ou sobreestadia, por exemplo.

Gestão do Catálogo de Produtos

Entendeu a importância dos Atributos no NPI? O mais importante é que você entenda que eles fazem parte do Novo Processo de Importação de uma maneira estratégica também para a fiscalização aduaneira. Por isso, é essencial ter muita atenção, tanto na hora de enquadrá-los quanto às suas atualizações.

E para isso, claro, pode contar com a gente! A equipe está sempre de olho em todas as novidades e acontecimentos que envolvem o tema.

Inclusive, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, com diversos pontos pensados para oferecer mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes. A solução inclui:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).

👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído, ou algum regime especial que pode ser utilizado.

👉 Tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos produtos já com a descrição e a classificação corretas.

👉 Enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

No Comex, investimento em redução de tempo e conhecimento aplicado fazem toda a diferença, né? Se você concorda com isso, dá um alô! Nossa equipe de especialistas está à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Novo Processo de Importação: fique por dentro das oportunidades e dos desafios

Um cenário de estrutura complexa e burocrática, gestão de risco manual, múltiplos sistemas sem integração, pouco padrão e quase nada de praticidade. Essas são algumas características do atual processo de importação no Brasil, que há tempos precisava passar por uma renovação e modernização que acompanhasse os padrões internacionais.

Ainda bem que esse tempo está ficando para trás! Em abril de 2018, o Brasil aprovou o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), que virou o Decreto nº 9.326. O Novo Processo de Importação, que faz parte das medidas adotadas a partir do acordo, está chegando e tudo que ele inclui vem para modificar o cenário. Com ele, temos algumas palavras de ordem e, entre as mais importantes, pode-se dizer que estão inteligência e conformidade.

Inteligente por se tratar de um processo lógico, que evita repetições desnecessárias devido ao apoio e à boa aplicação da tecnologia. Tão importante e diretamente relacionada, está a conformidade, uma vez que cada etapa e exigência são implementadas para trazer transparência e segurança.

Por isso, o NPI é uma mudança não apenas de sistema e operação, mas de cultura, onde a regra é estar com tudo organizado, sistematizado e, claro, correto. Isso é muito bom para as empresas e também torna o trabalho de fiscalização da Receita Federal e órgãos anuentes mais efetivo, já que será mais fácil verificar indícios de riscos ou não conformidade, assim como prová-los.

As empresas devem se preocupar mais?

Nesse contexto, será então que as empresas devem ficar mais preocupadas e serão penalizadas com mais frequência? Como a gente fala por aqui, risco não é problema. Problema é não saber dos riscos. Então, vamos evitá-los, certo?

Entenda quais são as oportunidades geradas com o Novo Processo de Importação, como são os seus módulos e etapas, e também os desafios que ele traz. Você vai ver que não há segredo, mas é preciso, sim, de atenção, tempo e decisão de fazer tudo da maneira correta.

Oportunidades

Como a gente falou, o Novo Processo de Importação traz facilidade, agilidade e eficiência. Ele passa de uma estrutura com múltiplos sistemas para um único e integrado para todos os intervenientes, processos definidos e gestão de risco eletrônica a partir do Portal Único Siscomex. Com isso, gera diversas oportunidades, como:

  • Menor lead-time de importação;
  • Redução de custos logísticos, de estoque e armazenagem;
  • Maior previsibilidade operacional.

A principal novidade do NPI é o Catálogo de Produtos integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação), inserido no Portal Siscomex. Esse é o módulo no qual as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados e tem o objetivo de aumentar a qualidade da descrição dos itens com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos.

Ele deixa o processo mais assertivo e uma vez que um produto é inserido não será preciso repetir o passo cada vez que precisar importá-lo, pois as informações ficam salvas, o que evita retrabalho e tempo desperdiçado com tarefas mais mecânicas ou repetitivas.

O Catálogo vai permitir uma padronização das informações através dos Atributos e evita que cada empresa preencha seus dados à sua maneira, como acontece hoje por meio do “campo livre para descrição de mercadorias”. Além do preenchimento da DUIMP, o Catálogo também vai auxiliar no LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação.

Desafios

Quando a gente pensa na evolução e inteligência dos processos, que podem gerar mais oportunidades para as empresas e reduzir indicadores tão importantes, como tempo e custos, devemos lembrar que a mesma lógica precisa ser associada ao trabalho dos órgãos reguladores.

Com o uso da inteligência artificial para executar tarefas de fiscalização, o gerenciamento de risco é potencializado. O Catálogo de Produtos, por exemplo, também vai contribuir com o tratamento administrativo dos dados, a fiscalização e a análise de risco. Por isso, uma consequência sobre o Novo Processo de Importação também é certa: ele exigirá um melhor gerenciamento de risco por parte das empresas, que devem ter atenção redobrada. Vale lembrar que:

  • É fundamental saber descrever e classificar corretamente os itens inseridos no Catálogo de Produtos para evitar multas e atrasos nas importações.
  • Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado.
  • Todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Está preparado?

Como foi pontuado até aqui, o Novo Processo de Importação traz uma verdadeira mudança, tão esperada para as importações no Brasil acompanharem as tendências internacionais, e com ela oportunidades e desafios. E como você está nesse cenário? Já está com as informações revisadas para inserir no Catálogo? E a integração desses dados com o Portal Único, você já dispõe de uma tecnologia para agilizar esse processo? E os Atributos, você já desenhou um fluxo para o enquadramento dos Atributos aos seus produtos atuais e aos novos produtos que a empresa pode vir a importar?

Além de evitar multas e atrasos, esse módulo se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance.

Para ajudar nessa etapa, aqui na Freitas a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, uma opção que oferece mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes.

A solução conta com a revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e tem respaldo jurídico, além do rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.

Outro ponto importante é que ela traz os benefícios da tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

Se você acha que essa praticidade faz sentido para a sua empresa, vamos bater um papo e também pensar em mais soluções inteligentes para facilitar e impulsionar suas atividades no Comex. Conte com a gente! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Entenda a importância do Gestor do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação

Você já está por dentro de tudo que é preciso para colocar em prática os passos do Novo Processo de Importação? Como a gente tem falado por aqui, um item muito importante entre eles – e obrigatório – é o módulo Catálogo de Produtos, inserido no Portal Siscomex, que será integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação).

Trata-se de um banco de dados com o cadastro das mercadorias a serem importadas, no qual devem estar todos os dados e informações sobre elas. Imagine então que quanto mais produtos importados para incluir, mais tempo e atenção são necessários e aí que a gente chama atenção para algo essencial e que vai fazer toda a diferença: a escolha certeira do seu Gestor do Catálogo de Produtos, que pode ser um só ou vários, mas apenas esse, ou esses representantes legais, poderão fazer os cadastros e alterações necessárias.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos vai auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. Por isso, é preciso pensar bem na hora de escolher quem será responsável pela inserção e gerenciamento de informações, como as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e seus atributos, inclusão de anexos que justifiquem a classificação fiscal e todos os outros passos cuja lista completa você confere aqui. Tudo que for inserido vai ficar registrado e, com isso, será mais fácil para os órgãos reguladores cruzarem os dados e identificarem riscos ou indícios de não conformidade.

O representante legal com função de Gestor do Catálogo de Produtos da empresa deve ser inserido no Cadastro de Intervenientes do Portal Siscomex e somente quem tem essa função poderá incluir, alterar e desativar quaisquer produtos da empresa. Já quem estiver cadastrado como representante legal, mas não como gestor, poderá consultar um produto e selecionar um item já catalogado para usar no registro de uma DUIMP que, por sua vez, irá extrair dados já registrados no Catálogo.

Para acertar na escolha do Gestor do Catálogo de Produtos

Já entendeu até aqui a importância do Gestor do Catálogo de Produtos e como ele deve desempenhar essa atividade com toda atenção, munido de habilidades técnicas e conhecimento aplicado? O Catálogo pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que você delegar a função, como o seu parceiro aduaneiro, por exemplo.

Mas muita atenção: essa decisão precisar ser estratégica e consciente, pois o Novo Processo de Importação vai trazer mais praticidade ao dia a dia do comex, mas também exigir mais detalhamento, clareza e conformidade em todas as informações registradas. Desse modo, é claro que quanto mais envolvido e inserido nesse universo o gestor for, melhor será esse caminho.

Outro ponto fundamental é fazer bom uso de tecnologias capazes de contribuir, em relação a questões como segurança dos dados e gestão de tempo. Aqui na Freitas, a gente tem a solução Gestão do Catálogo de Produtos, que traz benefícios como:

  • Revisão das suas descrições e classificações fiscais antes de importar essas informações para o Catálogo.
  • Auxílio na análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
  • Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.
  • Automação para integrar as informações com o Siscomex e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas.

Ou seja, é uma solução que oferece mais segurança e conformidade, dois itens que precisam fazer parte da rotina das atividades do comex, né?

Pense nisso na hora de fazer sua escolha sobre o Gestor do Catálogo de Produtos, quando estiver definida, faça o cadastro para que a pessoa possa começar a inserir os produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Se precisar de mais dicas ou quiser conversar sobre as suas necessidades de importação, estamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas!

Abraços,
Equipe Freitas

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Saiba como cadastrar o produto no Catálogo de Produtos da DUIMP

A gente tem falado bastante por aqui da importância do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação (NPI) e da urgência de começar os seus cadastros. Você já sabe disso, mas está batendo a cabeça para saber como cadastrar o produto no Catálogo de Produtos da DUIMP? Não se preocupe, esse conteúdo vai te ajudar a fazer esse cadastro passo a passo. Continue a leitura e vamos ao trabalho! 😉

Pra começar, não custa reforçar que o Catálogo de Produtos é obrigatório para a DUIMP. Esse é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Ou seja, será fundamental que a sua empresa tenha uma correta descrição e classificação das mercadorias. Além de evitar multas e atrasos, o Catálogo de Produtos se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance.

Esse banco de dados deve ser gerado pelo próprio importador ou por um representante que ele designe como gestor de segurança e, tenha em mente: vai demandar um tempinho! Como são necessárias várias informações, quanto mais produtos a sua empresa trabalhar, mais tempo vai precisar e é possível que você necessite do apoio da tecnologia para te ajudar nesse processo, se esse for o seu caso, vem falar com a gente! 🤗

Vamos começar?!

O Catálogo de Produtos já está disponível dentro do Portal Único, bem fácil de achar. 😊

  • 1º passo: Cadastrar o operador estrangeiro

Aqui é necessário incluir informações do ou dos operadores estrangeiros. Quando o fabricante do produto não for o mesmo que o exportador, é necessário fazer o cadastro dos dois.

Nesta aba devem ser incluídas informações como CNPJ, país, nome da empresa, endereço e o TIN – Trader Identification Number. Esta é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros – exportadores, fornecedores, fabricantes, entre outros.

  • 2º passo: Incluir o produto

Esta é a etapa do produto em si, onde você vai descrever o produto importado.

Nesta aba há alguns campos que não precisam ser preenchidos neste momento, serão criados automaticamente depois, como código do produto, versão e situação.

É necessário o preenchimento da modalidade – se é importação ou exportação – o CNPJ da empresa, a NCM do produto e a descrição dele. Sobre a descrição, você deve preenchê-la em português e é importante que seja detalhada. Aqui não devem ser colocadas informações que mudam de embarque para embarque, como o número de lote ou série, só informações do produto em si; informações sobre o embarque entrarão no preenchimento da DUIMP.

Nesta aba você também pode colocar, de forma opcional, o código interno do produto: caso houver, fica melhor para sua organização.

No preenchimento do fabricante do produto, você deve clicar se ele é conhecido ou não: como já foi cadastrado anteriormente no operador estrangeiro, ele é conhecido e você só precisará fazer a consulta e selecionar. Se houver mais de um fabricante, você pode selecionar todos.

  • 3º passo: Enquadramento dos atributos

Em seguida, vem a aba dos atributos. Nem sempre a NCM tem atributos, mas quando tiver, basta selecionar os que se enquadram ao produto.

É importante lembrar que esta parte de atributos foi revisada pelo governo e que há uma infinidade de opções. Assim, é importante que você conheça bem o produto ou tenha todas as informações em mãos para fazer o enquadramento corretamente. Esta etapa exige tempo e atenção para você avaliar todas as opções que podem ser enquadradas.

  • 4º passo: Inclusão de anexos

Nesta aba você pode incluir desenhos, laudos e/ou documentos que justifiquem a sua classificação fiscal. É possível também que alguns atributos indiquem a necessidade de inclusão de imagens.

  • 5º passo: Base do histórico

Em seguida vem a aba do histórico, onde você pode visualizar todas as alterações que foram feitas no cadastro desse produto.

Importante: todas as alterações ficam registradas no sistema. E é então que automaticamente é preenchida a informação de versão, lá do segundo passo. A primeira versão salva e ativada será a número 1. Sempre que fizer alterações, serão criadas novas versões.

Como tudo fica registrado, é importante atenção: todas as atualizações e retificações estarão presentes e será mais fácil para a Receita Federal cruzar os dados, fazer a revisão aduaneira e, se necessário, penalizar pelo erro.

  • 6º passo: Salvar e ativar

Feito isso, você pode salvar como rascunho ou salvar e ativar. Só quando você ativar é que este produto estará disponível para vincular numa DUIMP.

Agora que você já sabe como cadastrar o produto no Catálogo de Produtos da DUIMP, o que você precisa é de tempo e atenção! E claro, se precisar de qualquer apoio, estamos à disposição. 😊

E por falar em apoio, temos mais algumas dicas importantes para que o processo seja finalizado com sucesso: é preciso se certificar que as informações estão corretas antes de incluí-las no Catálogo de Produtos. Quanto mais itens importados para incluir, mais tempo e atenção são necessários.

Para ajudar nessa etapa, temos a nossa solução de Gestão do Catálogo de Produtos. Com ela, você tem mais segurança, praticidade e garantia de conformidade. Além disso, conta com a análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e tem respaldo jurídico. A solução também conta com o rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído. E, ainda traz os benefícios da tecnologia e da automação para integrar as informações com o sistema e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas.

Legal, né?

Vamos acompanhando as novidades sobre o Novo Processo de Importação e trazemos aqui pra você. Acompanhe!

Abraços,
Equipe Freitas

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Entenda a Consulta Pública dos Atributos do Novo Processo de Importação e a importância dessas informações

O Novo Processo de Importação está batendo à porta! Daqui a pouco, a gente vai sair do modo preparação e clicar no “botão iniciar”. Enquanto isso, é preciso entender as etapas e exigências que, em breve, vão fazer parte do nosso dia a dia. Vamos começar pelas NCM’s: essas três letrinhas que significam Nomenclatura Comum do Mercosul são os códigos que levam as diversas informações sobre o produto importado e é exatamente neles que estão os tais atributos das NCMs, tão importantes para o processo e para a inserção de todos os dados necessários no Catálogo de Produtos.

Mas o que exatamente os atributos devem dizer? A gente explica! Um mesmo código NCM pode ter vários atributos vinculados, mas também pode ter nenhum. Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, de acordo com suas características, para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração.

Por exemplo: cor, finalidade, se é quimicamente modificado, concentração, número do certificado, entre várias outras possibilidades que variam de acordo com setores da economia e os próprios produtos. É tudo aquilo que pode representá-los com mais precisão. Eles substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Como escolher os atributos e qual a função da Consulta Pública

Para que o Novo Processo de Importação comece da melhor maneira, desde março de 2019 foi iniciado o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos para definir características dos produtos importados, que são exatamente os atributos das NCMs, os quais deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação (DUIMP) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Para isso, foram realizadas reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior, nas quais foram analisadas e definidas, em conjunto, quase 30 mil atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM.

Após todos esses encontros, no dia 15 de outubro de 2021, houve o Lançamento da Consulta Pública dos Atributos do Novo Processo de Importação do Portal Único Siscomex, que ficará disponível até 31 de dezembro deste ano e é uma oportunidade para a iniciativa privada participar dessas escolhas ativamente.

A consulta mostra os atributos que foram propostos para cada NCM e reúne as contribuições, que podem gerar alterações, exclusões ou inclusões na versão que será divulgada. Então, após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior.

Vamos participar?

Para participar da consulta pública é bem fácil. Basta seguir estes passos:

  • Acesse o site do Participa + Brasil.
  • Cadaste-se na plataforma.
  • Depois de logado, acesse a consulta pública disponível.
  • Clique no atributo da NCM em que deseja comentar e, por fim, envie a contribuição.

O Novo Processo de Importação vem para dar mais agilidade às etapas, mas exige uma série de adequações. Nesse contexto, ferramentas que auxiliem e facilitem fazem toda a diferença, né?!

Aqui na Freitas, a gente vem batendo nessa tecla: é preciso ter atenção a todos os detalhes para evitar penalidades e aproveitar todos os benefícios de estar em conformidade. Afinal, com tantas informações necessárias à disposição, a fiscalização dos órgãos também será muito mais facilitada.

Por isso, vale lembrar que neste momento você precisa ter em mente, ou já em andamento, alguns pontos:

👉 Já está com as informações revisadas para inserir no Catálogo?

👉 É fundamental, para a qualidade do seu processo, ter uma ferramenta que possibilite a integração desses dados com o Portal Único.

👉 Lembre-se de desenhar um fluxo para o enquadramento dos Atributos aos seus produtos atuais e aos novos produtos que a empresa pode vir a importar.

Gestão do Catálogo de Produtos

Para contribuir com esses passos, aqui na Freitas a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, uma opção que oferece mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes.

A solução conta com a revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e tem respaldo jurídico, além do rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído.

Outro ponto importante é que ela traz os benefícios da tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

Tempo, técnica e conhecimento aplicado vão fazer toda a diferença nesse processo. Mas se você ainda não iniciou os pontos que falamos aqui, não se preocupa: vamos bater um papo e encontrar as soluções para a sua empresa!

Conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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A inteligência artificial como ferramenta de fiscalização no comércio exterior

Será que a inteligência artificial é o futuro do comex? Quem pensa assim pode estar cometendo um erro. Isso porque, na verdade, a tecnologia no dia a dia dos processos não é algo que está por vir. A IA já é realidade e com o Novo Processo de Importação, ela avança ainda mais para otimizar o trabalho dos órgãos reguladores, que têm evoluído no uso de robôs nos seus processos, tanto em relação ao tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos.

Sobre a preparação das empresas para as novidades da área, como a gente já contou por aqui, é essencial utilizar a tecnologia a seu favor nos negócios, com todas as suas potencialidades. Uma das maneiras de colocar isso em prática é por meio da inteligência de dados ou inteligência de negócios (business intelligence), que basicamente transforma dados em informações estratégicas, o que traz inúmeros benefícios, como melhor aplicação do tempo, segurança nas análises e tomadas de decisão, redução de custos, clareza sobre oportunidades e minimização de riscos.

Outro ponto também já levantado é que para organizar esses dados e evitar erros que podem custar caro, a automação é uma excelente aliada, já que otimiza o trabalho das equipes, pois os colaboradores podem investir tempo em atividades mais estratégicas e criativas e deixar as tarefas repetitivas e “mecânicas” para os colegas robôs, como acontece na Freitas com o Portal INova, nosso sistema próprio que permite a automação de diversas atividades.

Os processos de fiscalização estão mais inteligentes e integrados

Esses são alguns exemplos de como as empresas podem usar a tecnologia a seu favor. Com a chegada da Declaração Única de Importação (DUIMP) e exigências como o Catálogo de Produtos, porém, é preciso considerar uma realidade desse cenário: os órgãos reguladores já contam com automações e iniciativas para fiscalizar, com uso de robôs e tecnologias para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

É importante ter em mente que a DUIMP significa facilidade no desembaraço, mais agilidade e praticidade no processo, mas junto dos benefícios, vêm também as adequações. Assim como as empresas devem utilizar a tecnologia de maneira inteligente e estratégica, os órgãos reguladores buscam e implantam esses passos e inovações. Ou seja, vai ser mais fácil fiscalizar e a conformidade exige atenção para não deixar lacunas ou falhas que podem prejudicar a operação.

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados. Casos de irregularidades identificadas por robôs que geraram autuações têm sido vistos e a tendência é que sejam cada vez mais frequentes com a chegada da DUIMP. Órgãos como Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes não têm profissionais suficientes para acompanhar de perto todos os processos e é impossível fazer tudo de modo 100% manual. Por isso, os atributos da inteligência artificial são fundamentais e grandes facilitadores.

Para se ter uma ideia do acesso dos reguladores às informações e dados obrigatoriamente passados com o novo processo, vale lembrar que a DUIMP traz um contexto de interface e integração com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Com a DUIMP, os processos de importação estão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que as informações dos produtos são incluídas no sistema, não poderão ser excluídas, apenas alteradas e terão controle de versionamento. Todo o histórico das transações de importação ficará visível, o que permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

A transparência das informações e a revisão aduaneira

Ao falar em histórico e transparência, temos mais um ponto de atenção: a revisão aduaneira. Em cinco anos a Receita Federal pode voltar aos processos para fazer uma nova análise. Se os processos estiverem em conformidade, isso não será um problema. Caso contrário, pode gerar custos com multas se faltar alguma informação nas declarações aduaneiras.

Para exemplificar em valores, se a revisão identificar “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, a multa é de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro. Sem contar as penalidades e juros relativos a diferença tributária caso seja constatado a necessidade de recolhimento de tributos em conformidade com a correta classificação fiscal.

Já se a classificação correta estiver sujeita à licença de importação, a multa é de 30% sobre o valor aduaneiro e podem ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização e consequências como a insatisfação do cliente. Ou seja: tudo que a gente não quer que aconteça, não é mesmo? Por isso, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas, desperdícios e passivos aduaneiros.

Tudo isso que a gente falou aqui é para que você saiba que tudo deve ser organizado e posto em prática de maneira inteligente para a conformidade ser sempre o padrão. Dessa maneira, a gente fica só com a parte dos benefícios da nova sistemática de importação: agilidade, segurança e inovação.

Por falar em benefícios e facilidades, já conferiu a nossa Gestão de Catálogo de Produtos? Com ela, você fica seguro e sabe que está tudo certo com as classificações e descrições das mercadorias antes de importar essas informações para o Catálogo, bem como a análise de impacto em caso de mudança nas NCM’s. Rastreia as importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído. Além de contar novamente com o apoio da tecnologia para integrar as informações com o sistema e realizar o cadastro de novos itens. Legal, né? 😊

Vem bater um papo com a gente e conhecer melhor essa solução que vai facilitar seus processos. Pode apostar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas