Category Archives: Comex

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Certificação OEA e a gestão de parceiros comerciais

A gente já falou por aqui como a certificação OEA extrapola a área de comex, mas você sabia que ela vai além da sua própria empresa? Como você faz a gestão dos seus parceiros comerciais? Certificação OEA e a gestão de parceiros comerciais esse é o assunto de hoje! 😉

Quando a Receita Federal fala em conformidade dos processos, ela se refere ao processo do início ao fim: independentemente se ele é realizado todo por colaboradores e áreas da sua própria empresa ou se conta com parceiros. Por exemplo, despachantes aduaneiros e transportadoras são parceiros muito comuns em processos de importação e que precisam estar sob o olhar da conformidade.

Já pensou na responsabilidade que você tem ao entregar todas as informações do seu processo a um parceiro comercial? Claro, ele tem a responsabilidade, contratualmente, de seguir com as ações do processo. E como você faz a gestão disso? 🤔

Fica a reflexão: você faz uma avaliação técnica para saber se o seu parceiro comercial tem conhecimento para realizar o trabalho? Você avalia se ele tem o mesmo cuidado com as informações que você tem? De quanto em quanto tempo você faz essa avaliação? Você busca saber se ele tem processos de treinamento para os colaboradores sobre segurança e questões técnicas?

Essas são algumas das ações que fazem parte da gestão de parceiros comerciais e que devem ser realizadas pela empresa, afinal, se você tem o controle dentro de casa, precisa passar essa responsabilidade também para o seu prestador de serviço.

Conforme Valéria Mendonça, nossa líder em inteligência aduaneira, quando uma empresa tem a certificação OEA, a Receita Federal sugere que ela tenha parceiros certificados também, mas nem todos os nichos se enquadram nesta certificação. Por exemplo, hoje despachantes aduaneiros não estão contemplados neste processo.

Mas e aí, como proceder então? Não ter a certificação não impede a empresa a ter uma política de compliance. “Você não precisa olhar necessariamente à certificação, mas se a empresa atende aos seus requisitos: se ela tem processos bem definidos, treinamentos, políticas de segurança, entre outros”.

A Freitas, por exemplo, já foi certificada em outro momento e hoje, por uma questão legal, não se insere mais na certificação, mas isso não significa que deixou de ser OEA. “Hoje todos os nossos processos são desenhados considerando a certificação OEA”, afirma Valéria.

Uma transportadora local, por exemplo, que também não se insere na certificação, também precisa de atenção quanto à conformidade. Será que ela conta com um checklist, um acompanhamento e rastreamento da carga?

É importante destacar que a Receita Federal tem uma visão ampla do processo, do início ao fim: se o processo inicia com os requisitos do OEA, deve terminar assim, e isso precisa estar detalhado e evidenciado no processo.

“É então que o trabalho de consultoria para a certificação OEA entra: com diagnóstico apresentando a fotografia do grau de conformidade da empresa referente aos critérios OEA; análise de todos os pontos sensíveis; elaboração do mapa de risco com as áreas da empresae se houver terceirização de alguns dos requisitos, avaliação dos seus prestadores de serviço”, explica Valéria.

Aqui na Freitas, contamos com essa solução: te ajudamos a construir esse mapa de risco e responder da melhor forma para a Receita, tornando o processo de certificação ainda mais simples e eficaz. Vem bater um papo com a gente!  😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Situação logística mundial: como driblar as dificuldades?

Há mais de um ano que a situação logística mundial apresenta desafios: desde o início da pandemia provocada pela Covid-19, os valores de frete aumentaram, é recorrente a falta de contêineres, além da sobrecarga e atrasos na programação. E até quando isso deve durar? 🤔

Mais uma vez, buscamos informações com nossos parceiros e trazemos aqui como está a situação logística mundial e a expectativa para as próximas semanas. Confira! 👇

China

Quando falamos em China, precisamos lembrar que esse é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o país representou 33,6% de todas as exportações brasileiras e 21,8% das importações. E olha que esse frete não é barato!

Desde 2017, fretes da Ásia com destino ao Brasil já eram considerados um dos mais caros do mundo e, o que ninguém imaginou, aconteceu: em 2021 os valores aumentaram em cinco vezes.

Infelizmente, a notícia é que os valores ainda estão em tendência de alta: para o Sul devem ficar na casa de 9.600 a 9.900 dólares os 40HC e entre 6.500 a 7.000 os NOR.

Além dos impactos gerais da pandemia, alguns agravantes colaboram para os altos preços: o terminal de Yantian, em Shenzhen, está abarrotado e parou de receber cargas, pois houve um surto de covid nos trabalhadores. Com isso, Hong Kong pode ser muito afetado também, pois será onde exportadores tentarão entregar suas cargas.

Outro agravante é que vários portos de transbordo estão com lotação máxima, como Singapura, Colombo, em Sri Lanka, e Cartagena, esse último prejudicado também pelos protestos locais. Além disso, em alguns navios os tripulantes estão testando positivo para covid, exigindo uma quarentena de 7 a 14 dias.

O aproveitamento dos espaços continua alto e a disponibilidade de contêiner se agravou: contêineres de 40” DRY permanecem escassos, assim como os contêineres NOR, visto a alta procura para reduzir tarifas. A disponibilidade maior é de contêineres de 1×20” DRY e 1×40” HC.

Ainda não há uma expectativa de melhora, visto que em julho, agosto e setembro ocorre, historicamente, o Peak Season da Ásia, quando entra em alta a demanda de produtos de Natal e férias coletivas.

Europa

Quando partimos para a Europa, os desafios continuam. A escassez de contêineres no mercado mundial também afeta o transporte de mercadorias da Europa para o Brasil, e a tendência de aumento nos valores continua: os fretes flutuam na casa dos 2.000 euros por contêiner.

Os contêineres reefers também estão em falta e, quando estão disponíveis, deve-se considerar no mínimo um mês a frente para a reserva.

Para driblar um pouco os desafios, as logísticas alternativas têm sido uma boa opção. Por exemplo: embarcar em Bremerhaven, fazendo transbordo em Algeciras; a carga da Alemanha, embarcar por Rotterdam; e a carga de Rotterdam, embarcando por Antuérpia.

Índia

O país indiano está com a situação da covid gravíssima, mas, mesmo assim, há um bom escoamento de cargas. Os lotes pequenos estão com mais facilidade de escoamento, os grandes precisam ser divididos para conseguir espaço. Geralmente os armadores liberam espaço às segundas-feiras e o booking é liberado para duas semanas seguintes.

O valor dos fretes está variando de 4.500 a 7.500 dólares, dependendo do armador.

Estados Unidos

Já nos Estados Unidos os desafios voltam a ser críticos, principalmente quanto às coletas: armadores estão se negando a cotar coletas quando a distância do porto de embarque passa de cerca de 100 quilômetros. A solução é contratação de truckers, mesmo que mais caros.

Após a solicitação de bookings, os armadores estão demorando em média 72 horas para processar os pedidos. E a partir dessa reserva, os principais portos estão conseguindo espaço para navios com saídas de 15 a 20 dias para frente.

O ponto mais crítico são os portos da Califórnia: estão colapsados e só há espaço e equipamento para o final do mês de junho, início de julho. Quando há opções, elas são com o frete mais caro.

E como driblar tudo isso?

A gente sabe que a situação logística mundial não é o das melhores, mas tudo pode ficar mais fácil quando você tem informação para se planejar e experiência para entender as melhores possibilidades. Aqui na Freitas você encontra isso e muito mais, venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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OEA para além da área de comex

Quando você pensa na certificação OEA, quais áreas da sua empresa são envolvidas? É muito comum empresas acharem que ela exige requisitos e atenção apenas da área de comércio exterior, mas isso é um erro: a certificação OEA envolve toda a empresa, com requisitos muito claros e importantes principalmente para a área de gestão de pessoas (GP) e tecnologia da informação (TI).

Nós já falamos por aqui que a certificação é sim muito mais do que um certificado, é uma questão de cultura, mas tudo acontece pelo seu olhar e sua autoavaliação. Assim, todas as áreas precisam fazer a sua autoanálise para, se necessário, criar ou ajustar seus processos.

Na área de gestão de pessoas, por exemplo, que está no critério de Elegibilidade para a certificação, o questionário provoca a empresa olhar para a política de Recursos Humanos, conhecer melhor seus processos e entender quais são os seus riscos. Nesta área, o olhar recai, por exemplo, nos processos de admissão, demissão e sucessão dos colaboradores.

A sua empresa conta com o fluxograma de cargos? Há cargos sensíveis dentro da sua empresa? Ela prepara e forma colaboradores para assumirem novos papéis caso um colaborador que desempenha tais atividades for desligado? São perguntas como essas que o questionário levanta e faz com que a empresa reflita e se autoavalie. Nesta avaliação, devem ser indicadas as ações que são tomadas, os projetos já desenhados ou o que será feito para evitar possíveis riscos.

E por que tudo isso? A Receita Federal quer, cada vez mais, que as empresas contem com profissionais adequados para cada área e cargo, desde os requisitos técnicos aos comportamentais, afinal, isso também evita riscos nos processos.

Na área de TI, o grande ponto é a segurança da informação: ainda falando sobre critérios de Elegibilidade, a Receita quer saber se a empresa e se todos os intervenientes que fazem parte da cadeia, conseguem garantir segurança para tais informações.

Por exemplo, qual é o planejamento e cronograma de treinamentos com os colaboradores sobre o assunto? De quanto em quanto tempo são feitos backups e alterações de senha dos sistemas, e-mails e acessos dos colaboradores? A Receita não vai determinar nada, ela quer que a empresa identifique a sua necessidade e aponte quais são os processos definidos para evitar riscos. E aí é que a empresa entra com políticas, instruções de trabalho, treinamentos e outros processos dentro da área.

Até parece complicado, né? Mas confie na gente, não é. Se cada área estiver disposta a participar e olhar com criticidade aos seus processos, os ganhos são muitos e para toda a empresa. 🤩

Como já falamos por aqui, é por isso que não existe receita pronta para a certificação, pois cada empresa tem suas particularidades e sua própria avaliação.  Recentemente divulgamos as etapas da certificação OEA e falamos da consultoria que oferecemos: é o apoio em todo esse diagnóstico e alinhamento com as áreas, com uma fotografia do que já é estabelecido e praticado e uma análise conjunta do que pode e precisa ser melhorado ou construído. A gente te ajuda a entender essa avaliação, olhar com atenção para dentro de casa e responder da melhor forma para a Receita, tornando o processo ainda mais simples e eficaz.

E aí, está pronto para conquistar a certificação? Vem bater um papo com a gente! 😉

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Nova taxa do Siscomex ainda gera discussões

Temos falado bastante por aqui dos novos valores da taxa Siscomex, que entraram em vigor no início do mês, e agora saiu mais uma notícia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma análise dos valores e apontou que a forma de cobrança permanece desfavorável aos operadores e que o valor é desproporcional ao serviço prestado.

A CNI aponta a desvantagem principalmente para quem faz várias adições de mercadorias em uma mesma declaração. Por exemplo, importadores que adicionam mais de 20 mercadorias na mesma DI pagam mais: o valor que era de R$ 521,30 passou para R$ 555,24. Se pensarmos em 50 adições, o valor passou de R$ 698,30 para R$ 786,54.

Conforme a CNI, os novos valores descumprem a lei que instituiu a própria taxa em 1998 e às normas internacionais de comércio assumidas pelo Brasil: o § 2º do artigo 3º da Lei 9.716/98, determina que o reajuste deve ocorrer por ato do próprio ministro e em função da variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Quanto aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o descumprimento vem de que os valores das taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado.

Além disso, a CNI também questionou sobre a destinação dos valores recolhidos e a falta de isonomia no tratamento dado aos operadores com maior volume de adições de mercadorias às declarações de importação.

Por enquanto, seguem em vigor os valores instituídos a partir de 1º de junho, mas seguimos acompanhando os desdobramentos e deixando você bem informado! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021

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Novos valores da taxa Siscomex já estão em vigor, o que muda a partir de agora?

O mês de junho chegou e com ele entraram em vigor os novos valores da Taxa Siscomex. Como já trouxemos em outros conteúdos, há anos importadores recorrem judicialmente por ela e agora entramos em um novo cenário com os novos, e mais baixos, valores cobrados.

Mas se você ainda tem uma liminar sobre esse assunto, ou se acredita que os valores poderiam ser ainda menores e tem vontade de recorrer, esse material é especialmente para você. Organizamos o histórico para você entender melhor todo o cenário e destacamos a importância de fazer o mapeamento de riscos e custos da sua empresa. Confira! 👇

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma taxa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Por muito tempo essa taxa foi motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Com isso, tornou-se prática a vinculação da liminar no processo da DI, para dizer porque se estava considerando um valor mais baixo do que o cobrado.

Esse vínculo, de liminar e DI, tornou as declarações sem criticidade, ou seja, não era informado o que estava errado, mas ela era encaminhada diretamente para o canal vermelho. “Todas as declarações relacionadas a processos judiciais vão para o canal vermelho, pois impactam nos tributos e o auditor precisa analisar”, explica Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira.

Com o tempo, pelo aumento das liminares e pelo Supremo Tribunal Federal considerar esse aumento inconstitucional, as declarações pararam de ser parametrizadas no canal vermelho, facilitando muito a operação dos importadores. Porém, o cenário mudou.

Recentemente divulgamos por aqui a redução dos valores da taxa e, agora, a Receita Federal conta com um instrumento legal para cobrar tais valores. A Instrução Normativa foi comemorada, afinal, houve uma redução de cerca de 28%. Mas, e se você ainda acredita que os novos valores da Taxa Siscomex deveriam ser mais baixos ou se conta com uma liminar que ainda reduz esses valores, o que fazer?

A gente sabe que toda redução no processo é muito bem-vinda, mas precisamos trazer um alerta sobre o uso da liminar. Será que é realmente vantajoso? 🤔

Com a nossa experiência de mercado, temos o sentimento de que, agora que há uma Instrução Normativa atualizada para “legalizar” os valores cobrados, as declarações vinculadas a liminares voltarão a ser parametrizadas no canal vermelho. E aí, os custos acabam se tornando ainda maiores: ao invés de uma economia de 20 ou 30 reais por operação, o custo pode ser muito mais alto em armazenagem e tempo em que a mercadoria fica parada. No canal vermelho, também há necessidade de redobrar a atenção em tudo, pois a análise é muito mais detalhada. Já pensou nisso?

Além do canal vermelho, ainda corre-se o risco de todos os processos virem a sofrer uma revisão aduaneira e ter que recolher a diferença do valor conforme a nova IN.

Assim, a nossa sugestão é que você faça um mapeamento de riscos e custos na tomada dessa decisão. Pelo nosso olhar, acaba não sendo mais vantajoso vincular a liminar no processo, mesmo que esta liminar ainda indique um valor menor do que o cobrado. Depois, com o acumulado de operações, a área jurídica pode recorrer e reaver possíveis valores cobrados de forma indevida. É uma escolha: pagar a menos agora e correr o risco de sofrer a revisão depois (com o pagamento dos valores atualizados), e ainda correr o risco dos custos pelo canal vermelho; ou pagar o cobrado agora e depois reaver os valores pagos indevidamente, e ter a operação seguindo normalmente, sem atrasos e/ou prejuízos futuros.

E aí, como você prefere que a sua operação caminhe?

Se tiver dúvidas sobre isso, entre em contato conosco, a nossa equipe estará à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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3 mitos sobre a certificação OEA

Falar em certificação OEA às vezes assusta, né? Você já pensa na quantidade de mudanças no seu dia a dia e investimentos financeiros. Mas e se falarmos que essa é uma visão distorcida? O processo não é doloroso e custoso, ele só precisa de um pouco do seu tempo e, claro, da sua vontade! 😊

A certificação é sim muito mais do que um certificado, é uma questão de cultura, mas tudo acontece pelo seu olhar e sua autoavaliação.

A gente separou três mitos comuns sobre a certificação OEA para te ajudar a entender um pouco melhor, olha só. 👇

OEA é apenas para grandes empresas

Mito. Não há tamanho para buscar a certificação, e sim desejo pela melhoria contínua. É mais comum que pequenas e médias empresas não tenham seus processos e responsabilidades desenhadas, e nem um setor específico para olhar para isso. Assim, muito melhor fazer uma autoavaliação e organizar a casa antes de crescer, não é mesmo?

OEA vai querer mudar toda a minha rotina e vai me dar mais trabalho

Mito. Muitas pessoas correm da certificação OEA com medo que ela traga mais trabalho e responsabilidades, mas isso não é verdade, pelo contrário: o OEA vem para te ajudar!

Quando falamos em mudanças pela certificação, falamos em entender o que precisa melhorar: o processo é feito por pessoas e cada um olha para o seu nicho, a sua área de atuação, para avaliar o que há de bom e o que precisa melhorar. E olha que isso não é de uma hora pra outra: é gradativo e no seu tempo.

A gente participou de um processo muito bacana com uma empresa onde, com o OEA, o colaborador conseguiu implantar várias ações que achava necessário: suas ideias ganharam voz e seu dia a dia foi simplificado.

OEA requer muitos investimentos

Mito. É recorrente o medo de que a certificação vai exigir mudanças na estrutura da sua empresa, implementação de câmeras de alta tecnologia ou outros tipos de investimentos, mas não é bem assim.

O que a certificação faz é mapear os riscos e identificar como podem ser evitados ou minimizados, quando você vai implementar melhorias necessárias, se necessárias, fica a teu critério. A decisão de investimento é da empresa, não é do OEA e nem da Receita Federal.

Por exemplo, se é necessário fazer algum investimento, você pode decidir iniciar pelos mais baixos agora e os mais altos daqui um tempo. Talvez sejam necessárias apenas pequenas adaptações, como, por exemplo, realocar o ângulo de câmeras de segurança do armazém, ao invés de trocar todo o sistema de segurança. Tudo é avaliado pela empresa, por você.

Assim, para finalizar, uma grande verdade da certificação: a participação dos colaboradores é imprescindível. O certificado OEA não é o fim, mas o início do processo: ser OEA é vivenciar, é uma cultura.

Se você decidiu por esse caminho, ficamos muito felizes pela sua decisão e estamos à disposição para te ajudar! Quer saber um pouco mais? Nos dê um alô! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição e classificação fiscal de mercadorias, como fazer corretamente?

Que a responsabilidade da descrição e da classificação fiscal de mercadorias é sua, você já sabe… Explicamos por aqui na última semana. Mas você sabe como fazer isso corretamente? A Receita Federal divulgou um material para as empresas certificadas no Programa OEA e a gente compartilha algumas dicas aqui com você. Considerando que a certificação concede uma garantia de segurança e conformidade, entendemos que esse é o melhor exemplo a ser seguido para assertividade e transparência no procedimento. Olha só! 😉👇

O primeiro ponto que precisa ser levado à risca é o fluxo de informações entre as áreas da empresa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição seja correta e completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação.

Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, ressalta algumas áreas envolvidas: na maioria das vezes a necessidade da compra nasce na produção da fábrica. Esse setor faz a solicitação à área técnica, que analisa todas as especificações técnicas necessárias e descreve a mercadoria. Opa, um ponto já temos aí: a descrição! Mas qual é a descrição completa?

Ela deve conter todas as características necessárias para a classificação, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que confiram sua identidade comercial. Quando a compra será de matéria-prima ou componentes que serão aplicados em produtos finais, deve-se informar o produto em que a mercadoria será aplicada. A Receita traz o seguinte exemplo como padrão:

“Código interno do produto – Nome comercial completo –  Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.

Bom, com isso, já temos a descrição correta. Mas e a classificação? Seguindo o fluxo de áreas, Valéria explica que as especificações e descrição são enviadas para a área de compras e de comércio exterior da empresa, que aí faz a classificação fiscal do produto e define a NCM a ser utilizada. Mas calma, ainda não acabou! Com a classificação feita, a área de compras volta para a área técnica validar a NCM e encaminha para a área fiscal entender a tributação do produto. Só após a validação dessas áreas é que a compra do produto segue com segurança.

Fluxograma descrição e classificação fiscal de mercadorias
Essa validação das informações sobre as características dos produtos é o segundo ponto abordado pela Receita Federal: as informações devem estar em consonância com o que determinam as regras de classificação fiscal e a legislação aduaneira.

Você até pode ficar um pouco assustado no início e achar que é muita coisa, afinal, no nosso exemplo foram ao menos quatro áreas envolvidas. Mas fique tranquilo, quando cada um faz a sua parte, fica bem mais simples e assertivo. 😀

A Receita Federal também aponta a forma de comunicação entre as áreas: é importante que esteja detalhada no processo e que as informações fiquem registradas nos sistemas internos da empresa, para que possam ser recuperadas quando necessário. Essa comunicação deve ocorrer mesmo quando a empresa não possui setores técnicos: deve-se abranger fornecedores ou terceiros também.

Outro ponto importante que a Receita Federal traz é a observância das regras vigentes sobre classificação fiscal. Há uma série de regras como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

É importante ressaltar que você pode pedir ajuda neste processo. Quando a empresa tem em mãos todas as informações mas ainda não se sente 100% segura de classificar o produto, pode requerer o processo de consulta de classificação fiscal, onde a Receita olha a descrição e informações técnicas e sugere a classificação.

Também, quando são reconhecidos erros de classificação ou descrição anteriores, é importante que sejam retificadas as declarações aduaneiras desembaraçadas anteriormente e que seja realizado o ajuste apropriado na sua base de dados, para que o erro não seja repetido.

Todo esse processo só é apreendido e eficaz quando praticado, e é por isso que batemos tanto nesta tecla, afinal, uma nova sistemática de importação está vindo aí e é importante que as empresas se preparem. Aproveite o tempo para conhecer o processo, capacitar a equipe e organizar o fluxo de informações! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Entenda como está o cenário logístico mundial

Você quer iniciar o mês de maio bem informado? A nossa equipe organizou um panorama do cenário logístico mundial para as próximas semanas, que ainda sofre impactos da pandemia e do encalhe no canal de Suez. Além disso, o mês iniciou com o feriado chinês de cinco dias, o que pode gerar grandes demandas para essa e para as próximas semanas.

Continue a leitura e entenda a situação de alguns polos mundiais. 😉


CHINA

Como nós o gigante asiático também iniciou o mês de maio com o feriado, mas por lá é prolongado: são cinco dias de descanso e essa parada pode gerar uma grande demanda para essa e para as próximas semanas.

Outro ponto de atenção que também pode afetar a programação por aqui, é a grande possibilidade de deslocarem navios da rota da América Latina para Europa, com o objetivo de colocar em dia os atrasos sofridos pelo encalhe no canal de Suez. A rota entre a Europa e a China está muito aquecida e é mais rentável aos armadores.

O cenário fica ainda mais complicado se o destino é a região norte, nordeste ou Vitória, visto o transbordo adicional no Caribe ou Mediterrâneo. Esses locais apresentam fretes mais rentáveis aos armadores, pois outros portos de transbordo, como Cartagena, por exemplo, estão bem congestionados.

Quando falamos em contêiner, a disponibilidade também está bem apertada. Assim, com tudo isso, infelizmente os fretes tendem a aumentar: já se fala em ultrapassar o valor de 8.500 dólares novamente.

Uma forma de reduzir custos continua sendo o contêiner NOR – Non-Operating Reefer, aquele contêiner reefer que permanece desligado durante todo o trajeto, sendo muito utilizado para importação de carga geral seca e não restrita. É importante lembrar que esta opção tem uma capacidade menor de carga, mas o custo pode ficar mais baixo mesmo aumentando a quantidade de contêineres.


ÍNDIA

As negociações com o país indiano merecem atenção! A Índia retomou o lockdown, assim, a demora nas repostas e confirmações devem se agravar. O ponto mais crítico é para as negociações com a costa leste da Índia (Chennai / Kattupalli / Vishakhapatnam), pois as transações fazem transbordo na Ásia e a disponibilidade e fretes estão no mesmo nível que a China.

A situação está um pouco melhor com a costa oeste (Mundra / Hazira / Nhava Sheva), pois o transbordo ocorre via Mediterrâneo, entretanto, há muita demora na confirmação dos bookings.

O valor dos fretes está por volta de 5.000 a 5.500 dólares, com exceção da Evergreen, que colocou o serviço na rota, porém com fretes bem acima: entre 7 e 8 mil dólares.


EUROPA

Na Europa os navios continuam lotados. O norte do continente (Hamburgo, Rotterdam, Antuérpia, Le Havre, Londres) permanece com bastante dificuldade. A situação melhorou um pouco na Itália, onde são possíveis bookings para daqui duas a três semanas.

Os países mais críticos são a Turquia e Portugal. O primeiro está sem espaço e sem equipamentos, já o segundo tem serviços que já omitiu quatro vezes. Assim, infelizmente são frequentes omissões e rolagens.


EUA

Os Estados Unidos também seguem da mesma forma. Na costa oeste há muitos navios aguardando atracação, o que gera atrasos nos horários. Já na costa leste o cenário é um pouco melhor, com possibilidade de bookings para daqui duas ou três semanas.

O atraso também acontece no interior do país, que sofre pela falta de caminhoneiros e pelo consumo elevado.

Assim, as rotas do Brasil estão sofrendo atrasos e transbordos não previstos, aumentando o transit time.


Com todas essas informações sobre o cenário logístico mundial, ressaltamos a importância de programar suas operações com antecedência e contar com um bom parceiro que possa te ajudar a driblar imprevistos. 😊

Precisando de ajuda, estamos por aqui!

Abraços,
Equipe Freitas

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Governo reduz valor da Taxa Siscomex

Na última semana (28), uma boa notícia foi divulgada pelo Ministério da Economia: a Instrução Normativa n. 2.024 alterou os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecida também como Taxa Siscomex. A taxa agora é de R$115,67 por DI ou DUIMP.

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma tarifa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Há anos essa taxa é motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Há um ano atrás, o Supremo Tribunal Federal considerou esse aumento inconstitucional, trazendo além da perspectiva de redução de valores nos processos, a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. E agora, com a nova IN, essa redução realmente se tornou lei.

Mas já há novidades desde a publicação da Portaria 4131/2021, divulgada recentemente, anteriormente o valor para cada NCM adicionada era fixo, agora há uma redução de acordo com o número de adições, o que reduz consideravelmente o custo final. Olha só os novos valores:

  • Até a 2ª adição – R$ 38,56;
  • Da 3ª à 5ª – R$ 30,85;
  • Da 6ª à 10ª – R$ 23,14;
  • Da 11ª à 20ª – R$ 15,42;
  • Da 21ª à 50ª – R$ 7,71;
  • A partir da 51ª – R$ 3,86.

Se surgir dúvidas, entre em contato com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
Equipe Freitas