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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Anvisa lança projeto piloto aos importadores de integração ao Portal Único, confira!

A gente vem falando muito por aqui da DUIMP e o novo processo de importação, e aos poucos as mudanças vêm acontecendo! Na última semana a Anvisa realizou um webinar para apresentar o projeto piloto de utilização do LPCO no processo de importação de produtos: mais um passo para importadores se integrarem e se adaptarem ao novo processo que vem por aí! 😉

A adesão ao novo Portal Único ainda não é completa, mas esse passo busca fazer uma estruturação dos dados para o gerenciamento de risco da Anvisa e, do outro lado, para acostumar e integrar os importadores ao Portal Único. A proposta, segundo a Agência, é que os importadores sejam parte da formulação do novo processo e, ao utilizarem ele na prática, ajudem a entender o que pode ser melhorado. Assim, quando houver a implantação completa do novo processo, com o desligamento da LI e DI, já se tenham feito todas as melhorias necessárias e as empresas estejam adaptadas.

Nós já falamos por aqui sobre as mudanças da DUIMP e seu cronograma, mas se a implantação ainda não é total, então o que muda? 🤔

No momento, são três principais mudanças: 👇

1) Utilização do LPCO

Atualmente, o processo inicia com o registro da LI, passa para a versão integrada e depois para o PEI – Peticionamento Eletrônico de Importação. Do registro da licença até a finalização do PEI são 11 etapas que devem ser seguidas.

O projeto piloto visa tornar esse processo mais simples, com menos etapas, através da inclusão do LPCO. Neste novo processo ainda será obrigatório o registro da LI, mas ao invés da versão integrada, o importador passará para o Portal Único / LPCO, onde vai selecionar o modelo de LPCO, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. Com isso, o peticionamento acontece pelo Solicita de forma muito mais simples: o importador escolherá o assunto de petição, preencherá um formulário bem simples, com poucas informações, escolherá a forma de pagamento e poderá efetuá-la com compensação imediata.

Assim, este ainda não é o formato final da implantação, onde a LI deixará de existir, mas é uma forma de simplificar e se acostumar com o novo processo. Além disso, há outras vantagens. Olha só!

2) Cadastro da trading

Quando há diferença de porte entre o importador e o detentor do registro, hoje há a necessidade de pagar uma taxa complementar fora do sistema e anexar no dossiê. Com esse projeto piloto, como o importador vai informar quem é o detentor já no Solicita, a taxa de fiscalização e vigilância sanitária será calculada com base no porte desse detentor, eliminando a necessidade de apresentar a comprovação de pagamento da taxa complementar.

3) Agilidade no pagamento

Outro ganho é a agilidade no pagamento. Quando houver dedução de taxa não isenta, o importador poderá escolher a forma de pagamento: poderá continuar sendo realizada por GRU, com compensação de até 48 horas em dias úteis, mas agora também poderá ser paga pelo PagTesouro: com pagamento via PIX ou cartão de crédito (pelo PicPay ou mercado pago) onde a compensação é imediata.

Grandes facilidades, não é mesmo? O webinar foi gravado e está disponível aqui, caso você tenha interesse em acompanhar mais detalhes. Além disso, a Anvisa informou que em breve será divulgada uma cartilha com o passo a passo desse projeto piloto.

Importante ressaltar que, como um projeto piloto, o modelo antigo ainda estará disponível para os importadores, mas é importante que a gente se integre e se acostume com as mudanças que já estão aparecendo no Portal Único, afinal, a chave já está virando e o processo de mudança já começou! 😊

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.
E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. É muito importante mapear todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência. Mas então, o que fazer? 🤔

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações, enquadramento das NCM´s e definimos também os atributos utilizados.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição e classificação fiscal de mercadorias, como fazer corretamente?

Que a responsabilidade da descrição e da classificação fiscal de mercadorias é sua, você já sabe… Explicamos por aqui na última semana. Mas você sabe como fazer isso corretamente? A Receita Federal divulgou um material para as empresas certificadas no Programa OEA e a gente compartilha algumas dicas aqui com você. Considerando que a certificação concede uma garantia de segurança e conformidade, entendemos que esse é o melhor exemplo a ser seguido para assertividade e transparência no procedimento. Olha só! 😉👇

O primeiro ponto que precisa ser levado à risca é o fluxo de informações entre as áreas da empresa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição seja correta e completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação.

Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, ressalta algumas áreas envolvidas: na maioria das vezes a necessidade da compra nasce na produção da fábrica. Esse setor faz a solicitação à área técnica, que analisa todas as especificações técnicas necessárias e descreve a mercadoria. Opa, um ponto já temos aí: a descrição! Mas qual é a descrição completa?

Ela deve conter todas as características necessárias para a classificação, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que confiram sua identidade comercial. Quando a compra será de matéria-prima ou componentes que serão aplicados em produtos finais, deve-se informar o produto em que a mercadoria será aplicada. A Receita traz o seguinte exemplo como padrão:

“Código interno do produto – Nome comercial completo –  Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.

Bom, com isso, já temos a descrição correta. Mas e a classificação? Seguindo o fluxo de áreas, Valéria explica que as especificações e descrição são enviadas para a área de compras e de comércio exterior da empresa, que aí faz a classificação fiscal do produto e define a NCM a ser utilizada. Mas calma, ainda não acabou! Com a classificação feita, a área de compras volta para a área técnica validar a NCM e encaminha para a área fiscal entender a tributação do produto. Só após a validação dessas áreas é que a compra do produto segue com segurança.

Fluxograma descrição e classificação fiscal de mercadorias
Essa validação das informações sobre as características dos produtos é o segundo ponto abordado pela Receita Federal: as informações devem estar em consonância com o que determinam as regras de classificação fiscal e a legislação aduaneira.

Você até pode ficar um pouco assustado no início e achar que é muita coisa, afinal, no nosso exemplo foram ao menos quatro áreas envolvidas. Mas fique tranquilo, quando cada um faz a sua parte, fica bem mais simples e assertivo. 😀

A Receita Federal também aponta a forma de comunicação entre as áreas: é importante que esteja detalhada no processo e que as informações fiquem registradas nos sistemas internos da empresa, para que possam ser recuperadas quando necessário. Essa comunicação deve ocorrer mesmo quando a empresa não possui setores técnicos: deve-se abranger fornecedores ou terceiros também.

Outro ponto importante que a Receita Federal traz é a observância das regras vigentes sobre classificação fiscal. Há uma série de regras como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

É importante ressaltar que você pode pedir ajuda neste processo. Quando a empresa tem em mãos todas as informações mas ainda não se sente 100% segura de classificar o produto, pode requerer o processo de consulta de classificação fiscal, onde a Receita olha a descrição e informações técnicas e sugere a classificação.

Também, quando são reconhecidos erros de classificação ou descrição anteriores, é importante que sejam retificadas as declarações aduaneiras desembaraçadas anteriormente e que seja realizado o ajuste apropriado na sua base de dados, para que o erro não seja repetido.

Todo esse processo só é apreendido e eficaz quando praticado, e é por isso que batemos tanto nesta tecla, afinal, uma nova sistemática de importação está vindo aí e é importante que as empresas se preparem. Aproveite o tempo para conhecer o processo, capacitar a equipe e organizar o fluxo de informações! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois

Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP: entenda o que muda na prática

A Declaração Única de Importação – DUIMP está chegando e que já é o momento de se preparar, você já sabe. Mas você também sabe o que realmente muda na prática? 🤔

Bom, para reforçar: a DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de nacionalização de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). O nosso especialista de importação, Tiago Duarte, já afirmou que este é um projeto de referência para o mundo inteiro, pois integra Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes. “A proposta é uma harmonização com o mundo inteiro e tende a trazer muito mais benefícios do que complicações”.

Entre os benefícios está a facilidade no desembaraço, com mais agilidade e praticidade no processo. Quando um produto for cadastrado, será gerado um número para ele, assim, ao realizar uma nova importação com o mesmo produto, é só inserir o número que todas as outras informações serão preenchidas automaticamente. Além disso, o histórico das operações vai permitir o melhor gerenciamento de riscos.

Mas junto com os benefícios, vem as adequações. Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, as empresas também terão que contribuir de outro lado, e é aí que entra a principal mudança que chega com a DUIMP, o catálogo de produtos.

O catálogo é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Assim, ter uma correta descrição e classificação das mercadorias, além de evitar multas e atrasos, se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance. Você já começou a organizar a classificação e descrição por aí, né?

Além do catálogo de produtos e da unificação da documentação que mencionamos no início do texto, a DUIMP também vai trazer outras mudanças, olha só:

– Sobre a Licença de Importação (LI), com a DUIMP virá o a LI guarda-chuva ou LPCO, que vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros; isso desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características. Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor;

– Sobre a armazenagem das mercadorias para aguardar o despacho, empresas OEA poderão fazer o despacho antecipado: obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria, possibilitando que o produto chegue ao destino já desembaraçado e com período menor de armazenagem;

Os pagamentos serão mais ágeis: acabará o tempo de espera da compensação de alguns pagamentos e, assim, o protocolo de peticionamento para anuência ocorrerá de forma imediata, reduzindo até dois dias só para o trâmite de protocolos. Para empresas OEA, ao invés de pagar os tributos e taxas separados, com o novo processo o pagamento será centralizado no Portal Único;

– Assim, a DUIMP traz um cenário de interface com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Muito bom, né? Se você ainda não começou a se preparar para este cenário, não perca tempo! A gente pode te ajudar nisso, venha bater um papo para saber mais!

Abraços,
Equipe Freitas

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A DUIMP vem aí, você já se preparou?

Não é de hoje que a Declaração Única de Importação – DUIMP faz parte dos nossos materiais: ela já é uma realidade e está cada vez mais perto de fazer parte obrigatoriamente das operações de importação. E você já se preparou por aí? 🤔

A DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de compra de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). Ou seja, vai reunir informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação em um único sistema, facilitando a consulta do importador e também dos órgãos responsáveis.


E então você pode estar se perguntando, mas por que eu preciso me preparar?

Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, também vão colaborar para a fiscalização. E tem mais: para operar com a DUIMP, as empresas precisarão do catálogo de produtos, um módulo onde deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados.

O objetivo do catálogo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Assim, será fundamental que a sua empresa tenha uma correta descrição e classificação das mercadorias para evitar multas e atrasos. Ah, além de evitar prejuízos, a classificação fiscal também se tornará uma forte ferramenta de gerenciar riscos e compliance.


E quando se preparar?

Imediatamente!

Ela até parecia estar longe, mas uma série de pilotos já estão sendo disponibilizados para que as empresas possam experimentar e se programar, além de ela estar presente em novas legislações.

Recentemente, o governo lançou a IN n. 2002/2020, que alterou artigos da IN 680/2006, entre eles sobre a descrição da mercadoria. A partir de agora, o item V do artigo 25, conta no texto sobre a correta descrição das mercadorias para a determinação do procedimento de controle administrativo e aduaneiros apropriados. A gente fez um material sobre o assunto e você pode acessar clicando aqui.

O portal do Siscomex também trouxe novidades nas últimas semanas que incluem a DUIMP, confira clicando aqui.

Assim, só não vê quem não quer: a oportunidade de se programar e fazer possíveis ajustes nos procedimentos internos é agora.


E como se preparar?

O primeiro passo você já está dando: se atualizando das mudanças! Agora é preciso experimentar a nova sistemática com testes no portal, para verificar na prática o que precisa ser ajustado na sua empresa, e claro, revisar todos os processos e banco de dados. Afinal, você não vai querer que a classificação fiscal de mercadorias e o catálogo de produtos sejam um grande calo no pé em meio a uma corrida, não é mesmo? Prove este sapato, ajuste ao seu tamanho e deixe ele prontinho, confortável e seguro antes da largada oficial!

Pra te ajudar, desenvolvemos um material especial sobre o assunto: é só clicar, baixar e aproveitar. 🤩👇

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!
Ah, não esqueça: a nossa equipe também está pronta para te ajudar em todo esse processo de revisão e organização. Este é um trabalho técnico, específico e que precisa de atenção.

Vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova etapa do Siscomex é lançada, confira as novidades

No último dia 18, o governo federal lançou mais uma etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex. A entrega compõe o Novo Processo de Importação, inicialmente disponibilizado aos operadores de comércio exterior em outubro de 2018, e abrange 16 módulos do Portal, permitindo redução de tempo e custos.

Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de realização de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Por enquanto, o processo de licenciamento será executado em caráter piloto, mas ao longo de 2021 poderão ser registradas outras operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais.

A nova etapa também traz avanços quando à sistemática do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): Haverá mudanças no tratamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tanto em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).

Conforme nota do Ministério da Economia, no caso da utilização da Duimp, cumpridas as obrigações relativas ao ICMS, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores. Já para importações por meio de DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.

As mudanças também incluem a implantação da nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que proporcionará maior segurança e simplificação dos processos, como o de restituição.

Outra área que faz parte das novidades é o modal aéreo: como preparativo para o funcionamento do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) neste modal, diversas funcionalidades da nova solução foram lançadas para testes, que poderão ser realizados por companhias aéreas e agentes de carga. Segundo o Ministério, “este módulo substituirá o antigo sistema Mantra e permitirá uma diminuição de 80% no tempo e de cerca de 90% nas intervenções manuais para cargas importadas nesse modal”.

Melhorias também foram feitas no módulo que auxilia os operadores privados com a classificação fiscal de suas mercadorias exportadas ou importadas, o Classif. Foram criadas funcionalidades como a consulta online das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e a pesquisa integrada de informações.

Muitas melhorias, não é mesmo? Todas as informações são do Ministério da Economia e a matéria completa sobre o assunto pode ser conferida aqui.

Fica agora o convite para que se acesse o sistema para conhecer a nova ferramenta e planejar com tranquilidade a adaptação dos seus sistemas e processos internos de trabalho. Se precisar de apoio para entender e reorganizar os processos, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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A DUIMP está aí, só não vê quem não quer! Confira as mudanças da IN 2002/2020

No último dia de 2020 a IN 2002/2020 trouxe alterações para os processos de importação e mais um alerta indicando que a DUIMP está realmente chegando, olha só! 👇

A nova instrução normativa alterou vários artigos da IN 680/2006, que rege o despacho aduaneiro de importação, entre eles sobre a descrição da mercadoria. A partir de agora, o item V do artigo 25 conta no texto sobre a correta descrição das mercadorias para a determinação do procedimento de controle administrativo e aduaneiros apropriados. Ou seja, há mais um reforço da responsabilidade do importador sobre a descrição completa e adequada da mercadoria.

Além disso, a IN 2002/2020 destaca que se o despacho de importação for processado com base na DUIMP, a descrição da mercadoria deverá incluir os atributos definidos pela Receita Federal, correspondentes ao código tarifário da NCM adotada, e deverá “ser realizada pelo importador, de maneira a constarem todas as características necessárias à classificação fiscal e à determinação dos procedimentos de controle aduaneiro e administrativo adequados”.

Outra alteração da IN é para os importadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA) – Conformidade Nível 2. A alteração é bem-vinda: as Declarações Únicas de Importação (DUIMPs) feitas através do modal aéreo poderão ser registradas antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil, o que traz mais flexibilidade quanto aos prazos de liberação da carga e redução de custos. Até então, o registro antecipado das DUIMPs para esse grupo podia ser realizado apenas no modal marítimo.

A expectativa da chegada e implantação da DUIMP para todos os importadores agora é ainda maior, afinal de contas, já existe um movimento na legislação caminhando para isso. E você já está preparado?

A gente tem falado bastante sobre isso por aqui! Apesar da DUIMP trazer vários benefícios, ela exige atenção e preparo dos importadores, principalmente quanto ao catálogo de produtos. Você pode conferir como se preparar em um e-book especial sobre o assunto. É só clicar e baixar o material gratuitamente. 😉👇

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!

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Nova publicação sobre o Catálogo de Produtos

Não é de hoje que falamos do Catálogo de Produtos e que logo ele será obrigatório para realizar operações de importação. Então confira a nova notícia Siscomex 94/2020, que traz importantes orientações quanto à habilitação de Gestores do Catálogo de Produtos.
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Publicada na semana passada (09/11/2020), a notícia aponta a inclusão de um novo campo “Gestor” no Catálogo de Produtos no módulo Cadastro de Intervenientes (CADINT).

Assim, agora caberá à empresa decidir quais de seus representantes poderá incluir, alterar ou desativar produtos no seu Catálogo de Produtos. Caso o campo fique desmarcado, os representantes em questão só poderão registrar a DUIMP com os produtos previamente cadastrados no Catálogo da empresa.

A inclusão desse novo representante legal ou a alteração de poderes dos já representantes deve ser realizada no próprio sistema.

Lembrando que o Catálogo de Produtos da empresa é por CNPJ raiz, ou seja, um Gestor no Catálogo de Produtos cadastrado em somente uma das filiais poderá incluir, alterar e desativar quaisquer produtos da empresa, independentemente se a criação foi feita por um representante da matriz ou de outra filial.

Se você ainda não está por dentro do Catálogo de Produtos, essa é a hora! Ele será de uso obrigatório para a importação utilizando a DUIMP (Declaração Única de Importação), já disponível para empresas certificadas no Programa OEA. A obrigatoriedade para todas as empresas deve ocorrer no próximo ano, mas a organização e planejamento para isso deve ser feito já. Entenda mais sobre o assunto e a necessidade de se preparar no material especial que fizemos sobre o assunto. 👇

E-book DUIMP e a chegada do Catálogo de Produtos