Category Archives: DUIMP

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

A inteligência artificial como ferramenta de fiscalização no comércio exterior

Será que a inteligência artificial é o futuro do comex? Quem pensa assim pode estar cometendo um erro. Isso porque, na verdade, a tecnologia no dia a dia dos processos não é algo que está por vir. A IA já é realidade e com o Novo Processo de Importação, ela avança ainda mais para otimizar o trabalho dos órgãos reguladores, que têm evoluído no uso de robôs nos seus processos, tanto em relação ao tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos.

Sobre a preparação das empresas para as novidades da área, como a gente já contou por aqui, é essencial utilizar a tecnologia a seu favor nos negócios, com todas as suas potencialidades. Uma das maneiras de colocar isso em prática é por meio da inteligência de dados ou inteligência de negócios (business intelligence), que basicamente transforma dados em informações estratégicas, o que traz inúmeros benefícios, como melhor aplicação do tempo, segurança nas análises e tomadas de decisão, redução de custos, clareza sobre oportunidades e minimização de riscos.

Outro ponto também já levantado é que para organizar esses dados e evitar erros que podem custar caro, a automação é uma excelente aliada, já que otimiza o trabalho das equipes, pois os colaboradores podem investir tempo em atividades mais estratégicas e criativas e deixar as tarefas repetitivas e “mecânicas” para os colegas robôs, como acontece na Freitas com o Portal INova, nosso sistema próprio que permite a automação de diversas atividades.

Os processos de fiscalização estão mais inteligentes e integrados

Esses são alguns exemplos de como as empresas podem usar a tecnologia a seu favor. Com a chegada da Declaração Única de Importação (DUIMP) e exigências como o Catálogo de Produtos, porém, é preciso considerar uma realidade desse cenário: os órgãos reguladores já contam com automações e iniciativas para fiscalizar, com uso de robôs e tecnologias para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

É importante ter em mente que a DUIMP significa facilidade no desembaraço, mais agilidade e praticidade no processo, mas junto dos benefícios, vêm também as adequações. Assim como as empresas devem utilizar a tecnologia de maneira inteligente e estratégica, os órgãos reguladores buscam e implantam esses passos e inovações. Ou seja, vai ser mais fácil fiscalizar e a conformidade exige atenção para não deixar lacunas ou falhas que podem prejudicar a operação.

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados. Casos de irregularidades identificadas por robôs que geraram autuações têm sido vistos e a tendência é que sejam cada vez mais frequentes com a chegada da DUIMP. Órgãos como Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes não têm profissionais suficientes para acompanhar de perto todos os processos e é impossível fazer tudo de modo 100% manual. Por isso, os atributos da inteligência artificial são fundamentais e grandes facilitadores.

Para se ter uma ideia do acesso dos reguladores às informações e dados obrigatoriamente passados com o novo processo, vale lembrar que a DUIMP traz um contexto de interface e integração com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Com a DUIMP, os processos de importação estão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que as informações dos produtos são incluídas no sistema, não poderão ser excluídas, apenas alteradas e terão controle de versionamento. Todo o histórico das transações de importação ficará visível, o que permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

A transparência das informações e a revisão aduaneira

Ao falar em histórico e transparência, temos mais um ponto de atenção: a revisão aduaneira. Em cinco anos a Receita Federal pode voltar aos processos para fazer uma nova análise. Se os processos estiverem em conformidade, isso não será um problema. Caso contrário, pode gerar custos com multas se faltar alguma informação nas declarações aduaneiras.

Para exemplificar em valores, se a revisão identificar “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, a multa é de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro. Sem contar as penalidades e juros relativos a diferença tributária caso seja constatado a necessidade de recolhimento de tributos em conformidade com a correta classificação fiscal.

Já se a classificação correta estiver sujeita à licença de importação, a multa é de 30% sobre o valor aduaneiro e podem ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização e consequências como a insatisfação do cliente. Ou seja: tudo que a gente não quer que aconteça, não é mesmo? Por isso, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas, desperdícios e passivos aduaneiros.

Tudo isso que a gente falou aqui é para que você saiba que tudo deve ser organizado e posto em prática de maneira inteligente para a conformidade ser sempre o padrão. Dessa maneira, a gente fica só com a parte dos benefícios da nova sistemática de importação: agilidade, segurança e inovação.

Por falar em benefícios e facilidades, já conferiu a nossa Gestão de Catálogo de Produtos? Com ela, você fica seguro e sabe que está tudo certo com as classificações e descrições das mercadorias antes de importar essas informações para o Catálogo, bem como a análise de impacto em caso de mudança nas NCM’s. Rastreia as importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído. Além de contar novamente com o apoio da tecnologia para integrar as informações com o sistema e realizar o cadastro de novos itens. Legal, né? 😊

Vem bater um papo com a gente e conhecer melhor essa solução que vai facilitar seus processos. Pode apostar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Vamos iniciar a semana com mais informações sobre o Portal Único Siscomex?

Na última quarta-feira (18), o Procomex organizou um WebDialogue para apresentar as novidades previstas do Portal Único Siscomex, e a nossa equipe marcou presença!

O evento contou com a participação de Glenda Lustosa, Subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior da SECEX, Jackson Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela RFB, e Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela SECEX.

Na ocasião, foram repassadas várias informações sobre a chegada da DUIMP e, mais uma vez, feito o reforço que é hora de se preparar! A nossa equipe organizou uma lista de perguntas e respostas apresentadas no evento para te ajudar a entender melhor este cenário.

Se você quiser acessar o evento na íntegra, só clicar aqui. Lembrando que estamos à disposição para tirar dúvidas e te ajudar neste processo. 😊

Confira as principais respostas dadas pelos participantes do evento:


1 – Qual o prazo para desativar a DI / LI? E quando ocorrerá o desligamento das plataformas que suportam o registro da DI? (Siscomex Web, Mercante, Siscarga, Mantra, entre outros)

Não há um prazo exato, mas será adotado um cronograma gradual conforme exemplo da DUE. Conforme o governo, reforça-se que o DDE/RE foi desligado antes mesmo da DUE atingir a capacidade de 100% das operações, então é o momento de se preparar!


2 – Todas as mudanças serão informadas previamente, de forma a haver prazo para adequação das empresas?

Sim, serão divulgados com tempo suficiente para as devidas adequações.


3 – Qual a previsão de haver o registro da DUIMP nas operações realizadas pelos modais aéreo, rodoviário e ferroviário?

Para o modal aéreo a previsão é 2022 (Via CCT).


4 – Quando a consulta pública com os atributos será disponibilizada? Por quanto tempo a consulta ficará para receber contribuições?

Prevista para outubro, haverá uma etapa de refinamento em setembro.


5 – Já há previsão de quando o catálogo de produtos será alimentado com os atributos?

Janeiro de 2022.


6 – Os atributos devidos por código da NCM ficarão disponíveis para consulta no Portal?

Sim, já estão.


7 – Há mercadorias que apesar de serem classificadas em um código da NCM específico são consideradas sortidos por serem compostas por vários itens. Como será a definição dos atributos no catálogo de produtos para os sortidos?

Conforme Tiago Barbosa, da Secex, haverá atributo para que seja determinado se é ou não um sortido. Alexandre Zambrano, da Receita Federal, complementa que o atributo poderá influenciar inclusive no enquadramento tributário, ou seja, dependendo da seleção poderá influenciar na alíquota a ser considerada.


8 – O módulo catálogo de produtos já está totalmente desenvolvido?

A resposta é sim, mas sempre haverá melhorias.


9 – O módulo catálogo de produtos já pode ser utilizado mesmo sem os atributos?

Sim.


10 – Os produtos já cadastrados no catálogo de produtos deverão ser revistos após a inclusão dos atributos?

Sim, se houver mudanças nos atributos será necessário.


11 – No catálogo de produtos, será necessário além de preencher os atributos, descrevê-los no campo descrição/denominação do produto?

Não, o campo descrição complementar só deve ser utilizado caso não seja possível catalogar perfeitamente no campo “denominação” e através dos “atributos”.


12 – Conforme pesquisa realizada, o TIN (Trader Identification Number) teria duas letras do país do operador estrangeiro, porém alguns operadores nos retornaram sem as letras. Por este motivo temos dúvida se a identificação recebida está correta. Caso não esteja, essa incorreção será passível de multa?

Não se deve colocar a sigla do país, ou seja, as duas primeiras letras que identificam o país, pois já existe um campo específico no catálogo para especificar o país. A princípio, esta informação não é passível de multa, mas será considerada para o gerenciamento de risco e poderá influenciar na parametrização. Se envolver o registro de algum operador que seja devidamente cadastrado, logicamente, poderá diminuir o risco sobre a análise de uma eventual operação.


13 – Há prazos definidos para o registro, cancelamento e retificação da DUIMP?

Os prazos são os mesmos já praticados no despacho aduaneiro.


14 – Caso o importador não registre a DUIMP antes da chegada da carga, poderá registrar a DUIMP da carga armazenada no operador portuário redestinando a outro terminal ou obrigatoriamente deverá nacionalizar a carga no terminal de descarga?

O registro antecipado não é obrigatório, mas é um incentivo da nova sistemática para os importadores.


15 – Como serão tratados os sistemas Mercante e o Siscomex na integração com a DUIMP? Quais mudanças ocorrerão e quando ocorrerão?

Não há integração, é outra sistemática.


16 – Como está o andamento da integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação? Há previsão de data para que todos os órgãos anuentes estejam realizando anuência via LPCO?

Poderá ser consultado no CLASSIF.


17 – Quando houver a integração completa dos órgãos anuentes ao LPCO Importação, não haverá mais a necessidade de documentos e operações paralelas que amparem os seus controles?

É ilegal a realização de operações paralelas, deverá ser tratado tudo no Portal.


18 – Como será a utilização do LPCO Múltiplos Embarques operacionalmente?

LCPO não será por valor, terá relação sempre com o produto que está sendo importado, se está ou não na conformidade para que de fato seja importado.


19 – Como está a integração das secretarias estaduais? A integração é obrigatória? Existe data para que todos integrem?

A integração é obrigatória, existe um fundo destinado para investir nesta integração (Profisco). Todas já possuem condição para tratar o ICMS via módulo PCCE, a recomendação é que seja buscado orientação com a fazenda estadual sobre como será o tratamento em cada Estado. Para os estados que não possuem sistema, o PCCE será a ferramenta a ser utilizada pelos mesmos.


20 – Como será realizado no PCCE o pagamento do ICMS?

Haverá a possibilidade de débito diretamente no PCCE.


21 – Com a completa implantação do PCCE, será necessário entregar alguma comprovação para a liberação da carga?

Já não é necessário quando envolve a DUIMP.


22 – Já há data prevista para o desligamento dos sistemas de apoio ao Siscomex?

Já está em testes finais, assim que finalizado será divulgado antecipadamente. A substituição do Mantra está prevista para o segundo trimestre de 2022.


23 – Como está o desenvolvimento do CCT nos demais modais?

Sem previsão.


24 – Como será a intervenção dos depositários no CCT importação?

Da mesma maneira que ocorre hoje, seguindo as mesmas normativas.


25 – Haverá o controle de regimes aduaneiros no portal?

Todos serão controlados no Portal Único.


26 – Como será o controle do drawback no NPI?

Será informado o AC e o item do insumo, há uma aba específica no catálogo para isso.


27 – Em relação ao entreposto aduaneiro na importação, como será a utilização na DUIMP?

Sem previsão, aguardando cronograma.


28 – Como deverá ser a utilização do catálogo de produtos aliado aos regimes aduaneiros especiais?

Sem previsão, aguardando cronograma.


29 – Qual a previsão para disponibilização dos manuais contendo todas as novas operações?

Já existem alguns manuais, os demais serão entregues até janeiro.


30 – As novas funcionalidades poderão ser testadas?

Já existe um ambiente de treinamento.


31 – A DUIMP só pode ser registrada via tela ou por API?

Por ambas ferramentas.


32 – Haverá manual para o envio de arquivo DUIMP via API?

Já existe há dois anos.


33 – Qual a previsão para disponibilização das APIs de integração LPCO, DUIMP e catálogo?

Já existe há dois anos.


34 – Há previsões para uma integração com sistemas de outros países? Algo como um paperless global?

Será uma realidade nos próximos anos.


35 – O que acham da utilização do blockchain no comércio exterior?

Já existe um projeto piloto com o Uruguai que será estendido para as declarações aduaneiras.


36 – Nas operações por conta e ordem, quem deve catalogar o produto?

É a trading. Importante: existe a opção de exportar catálogo no sistema, desta forma, a trading poderá fazer a integração a partir do envio destas informações via adquirente.


37 – Quais são os benefícios para o importador OEA no NPI?

Sempre haverá benefícios: o principal será obter o desembaraço antecipadamente.


38 – O benefício de diferimento dos tributos tem data prevista para entrar em operação?

Não possuem data prevista.


39 – O honorário dos despachantes poderá ser pago via PCCE?

Sim, faz parte do escopo que seja pago via PCCE, inclusive honorário de peritos.


40 – Como será a integração dos bancos ao PCCE?

Existe uma nova rotina, novos códigos, de forma que seja facilitado o crédito tributário/restituições.


41 – Haverá a rotina de push na importação?

Sim, os importadores poderão ser comunicados conforme qualquer mudança que ocorrer no andamento da DUIMP.


Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Três passos importantes para elaborar a DUIMP

Que a Declaração Única de Importação – DUIMP é uma realidade e já é hora de se preparar você já sabe. O catálogo de produtos já deve fazer parte da sua rotina por aí ou então estar grifado na agenda, né?! Mas você sabe quais outros passos devem ser tomados nesta preparação e por que eles são tão importantes? A gente separou três pontos essenciais para elaborar a DUIMP que já podem ser adiantados. Confira! 😊

A escolha do gestor do catálogo de produtos

O catálogo de produtos você já sabe, é um módulo dentro do Portal Siscomex que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Ele é um banco de dados dos produtos do importador: seu objetivo é auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação, e não há escapatória, é etapa obrigatória neste Novo Processo de Importação.

Mas você sabia que o catálogo de produtos pode ter um ou vários gestores? Sim! Ele pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que o importador delegar esse preenchimento: você pode, através do cadastro de intervenientes, delegar essa função para um despachante aduaneiro, por exemplo.

Porém, é importante saber que apenas os gestores do catálogo de produtos poderão fazer os cadastros e alterações necessárias. Os demais representantes podem acessar e consumir as informações do catálogo, mas sem fazer modificações.

A dica então é: pense bem em quem você quer que faça esse gerenciamento de informações e já faça o cadastro para que a pessoa possa iniciar o cadastro dos produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Cadastre o operador estrangeiro

Este é mais um campo importante no catálogo de produtos que poderá influenciar no gerenciamento de risco das operações. Nos casos em que o fabricante é conhecido, o cadastro deve ser realizado pelo código TIN. Mas o que é esse cadastro?

O TIN – Trader Identification Number é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros – exportadores, fornecedores, fabricantes, entre outros. O objetivo é garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, além de controlar as cadeias de abastecimento nas fronteiras.

Essa numeração faz parte do registro da empresa, é como uma espécie de chave, e cada uma tem a sua. No Brasil, é formada pelo código do país e seu CNPJ, e você pode ter acesso à numeração logo no primeiro contato com a empresa estrangeira.

Importante lembrar que existem países que não possuem essa definição, portanto, a sistemática brasileira não exigirá isso nas operações, nesses casos a orientação é manter o formato de indicar que o fabricante é desconhecido.

Assim, como mais uma etapa importante para elaborar a DUIMP, ela já pode ser realizada por aí, garantindo que seus processos fiquem em ordem no momento da elaboração da declaração.

Faça o cadastro no Pagamento Centralizado

Por fim, o terceiro passo é verificar se a conta bancária já está cadastrada no menu do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE, se ainda não, é preciso fazer o cadastro da conta que ocorrerá o débito em conta dos tributos.

O Pagamento Centralizado vem para otimizar o recolhimento dos tributos, taxas e tarifas relacionadas ao comércio exterior: ao invés de precisar acessar vários órgãos e sites, será possível fazer tudo pelo Portal Único, no Módulo de Pagamento Centralizado. O objetivo é simplificar, garantir efetividade e segurança quanto aos pagamentos.

O cadastro da conta então é algo que também já pode ser realizado: caso contrário, ao elaborar a DUIMP, será necessário fechar a página e abrir uma nova aba para o cadastro, ou seja, lá se vai mais tempo e detalhes no despacho. Muito mais fácil deixar tudo em ordem já, não é mesmo?

Com esses três passos cumpridos, você poderá emitir uma DUIMP. E a partir de então, os detalhes operacionais de emissão, você poderá conferir nos próximos materiais. Vamos organizando a casa enquanto isso? 😉

Se precisar de apoio nesta preparação, nos dê um alô, estamos aqui para te ajudar!

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Anvisa lança projeto piloto aos importadores de integração ao Portal Único, confira!

A gente vem falando muito por aqui da DUIMP e o novo processo de importação, e aos poucos as mudanças vêm acontecendo! Na última semana a Anvisa realizou um webinar para apresentar o projeto piloto de utilização do LPCO no processo de importação de produtos: mais um passo para importadores se integrarem e se adaptarem ao novo processo que vem por aí! 😉

A adesão ao novo Portal Único ainda não é completa, mas esse passo busca fazer uma estruturação dos dados para o gerenciamento de risco da Anvisa e, do outro lado, para acostumar e integrar os importadores ao Portal Único. A proposta, segundo a Agência, é que os importadores sejam parte da formulação do novo processo e, ao utilizarem ele na prática, ajudem a entender o que pode ser melhorado. Assim, quando houver a implantação completa do novo processo, com o desligamento da LI e DI, já se tenham feito todas as melhorias necessárias e as empresas estejam adaptadas.

Nós já falamos por aqui sobre as mudanças da DUIMP e seu cronograma, mas se a implantação ainda não é total, então o que muda? 🤔

No momento, são três principais mudanças: 👇

1) Utilização do LPCO

Atualmente, o processo inicia com o registro da LI, passa para a versão integrada e depois para o PEI – Peticionamento Eletrônico de Importação. Do registro da licença até a finalização do PEI são 11 etapas que devem ser seguidas.

O projeto piloto visa tornar esse processo mais simples, com menos etapas, através da inclusão do LPCO. Neste novo processo ainda será obrigatório o registro da LI, mas ao invés da versão integrada, o importador passará para o Portal Único / LPCO, onde vai selecionar o modelo de LPCO, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. Com isso, o peticionamento acontece pelo Solicita de forma muito mais simples: o importador escolherá o assunto de petição, preencherá um formulário bem simples, com poucas informações, escolherá a forma de pagamento e poderá efetuá-la com compensação imediata.

Assim, este ainda não é o formato final da implantação, onde a LI deixará de existir, mas é uma forma de simplificar e se acostumar com o novo processo. Além disso, há outras vantagens. Olha só!

2) Cadastro da trading

Quando há diferença de porte entre o importador e o detentor do registro, hoje há a necessidade de pagar uma taxa complementar fora do sistema e anexar no dossiê. Com esse projeto piloto, como o importador vai informar quem é o detentor já no Solicita, a taxa de fiscalização e vigilância sanitária será calculada com base no porte desse detentor, eliminando a necessidade de apresentar a comprovação de pagamento da taxa complementar.

3) Agilidade no pagamento

Outro ganho é a agilidade no pagamento. Quando houver dedução de taxa não isenta, o importador poderá escolher a forma de pagamento: poderá continuar sendo realizada por GRU, com compensação de até 48 horas em dias úteis, mas agora também poderá ser paga pelo PagTesouro: com pagamento via PIX ou cartão de crédito (pelo PicPay ou mercado pago) onde a compensação é imediata.

Grandes facilidades, não é mesmo? O webinar foi gravado e está disponível aqui, caso você tenha interesse em acompanhar mais detalhes. Além disso, a Anvisa informou que em breve será divulgada uma cartilha com o passo a passo desse projeto piloto.

Importante ressaltar que, como um projeto piloto, o modelo antigo ainda estará disponível para os importadores, mas é importante que a gente se integre e se acostume com as mudanças que já estão aparecendo no Portal Único, afinal, a chave já está virando e o processo de mudança já começou! 😊

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.

E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. Além da correta classificação fiscal, é muito importante já ir mapeando todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência.

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações e enquadramento das NCM´s.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Descrição e classificação fiscal de mercadorias, como fazer corretamente?

Que a responsabilidade da descrição e da classificação fiscal de mercadorias é sua, você já sabe… Explicamos por aqui na última semana. Mas você sabe como fazer isso corretamente? A Receita Federal divulgou um material para as empresas certificadas no Programa OEA e a gente compartilha algumas dicas aqui com você. Considerando que a certificação concede uma garantia de segurança e conformidade, entendemos que esse é o melhor exemplo a ser seguido para assertividade e transparência no procedimento. Olha só! 😉👇

O primeiro ponto que precisa ser levado à risca é o fluxo de informações entre as áreas da empresa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição seja correta e completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação.

Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, ressalta algumas áreas envolvidas: na maioria das vezes a necessidade da compra nasce na produção da fábrica. Esse setor faz a solicitação à área técnica, que analisa todas as especificações técnicas necessárias e descreve a mercadoria. Opa, um ponto já temos aí: a descrição! Mas qual é a descrição completa?

Ela deve conter todas as características necessárias para a classificação, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que confiram sua identidade comercial. Quando a compra será de matéria-prima ou componentes que serão aplicados em produtos finais, deve-se informar o produto em que a mercadoria será aplicada. A Receita traz o seguinte exemplo como padrão:

“Código interno do produto – Nome comercial completo –  Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.

Bom, com isso, já temos a descrição correta. Mas e a classificação? Seguindo o fluxo de áreas, Valéria explica que as especificações e descrição são enviadas para a área de compras e de comércio exterior da empresa, que aí faz a classificação fiscal do produto e define a NCM a ser utilizada. Mas calma, ainda não acabou! Com a classificação feita, a área de compras volta para a área técnica validar a NCM e encaminha para a área fiscal entender a tributação do produto. Só após a validação dessas áreas é que a compra do produto segue com segurança.

Fluxograma descrição e classificação fiscal de mercadorias
Essa validação das informações sobre as características dos produtos é o segundo ponto abordado pela Receita Federal: as informações devem estar em consonância com o que determinam as regras de classificação fiscal e a legislação aduaneira.

Você até pode ficar um pouco assustado no início e achar que é muita coisa, afinal, no nosso exemplo foram ao menos quatro áreas envolvidas. Mas fique tranquilo, quando cada um faz a sua parte, fica bem mais simples e assertivo. 😀

A Receita Federal também aponta a forma de comunicação entre as áreas: é importante que esteja detalhada no processo e que as informações fiquem registradas nos sistemas internos da empresa, para que possam ser recuperadas quando necessário. Essa comunicação deve ocorrer mesmo quando a empresa não possui setores técnicos: deve-se abranger fornecedores ou terceiros também.

Outro ponto importante que a Receita Federal traz é a observância das regras vigentes sobre classificação fiscal. Há uma série de regras como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

É importante ressaltar que você pode pedir ajuda neste processo. Quando a empresa tem em mãos todas as informações mas ainda não se sente 100% segura de classificar o produto, pode requerer o processo de consulta de classificação fiscal, onde a Receita olha a descrição e informações técnicas e sugere a classificação.

Também, quando são reconhecidos erros de classificação ou descrição anteriores, é importante que sejam retificadas as declarações aduaneiras desembaraçadas anteriormente e que seja realizado o ajuste apropriado na sua base de dados, para que o erro não seja repetido.

Todo esse processo só é apreendido e eficaz quando praticado, e é por isso que batemos tanto nesta tecla, afinal, uma nova sistemática de importação está vindo aí e é importante que as empresas se preparem. Aproveite o tempo para conhecer o processo, capacitar a equipe e organizar o fluxo de informações! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois

Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

DUIMP: entenda o que muda na prática

A Declaração Única de Importação – DUIMP está chegando e que já é o momento de se preparar, você já sabe. Mas você também sabe o que realmente muda na prática? 🤔

Bom, para reforçar: a DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de nacionalização de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). O nosso especialista de importação, Tiago Duarte, já afirmou que este é um projeto de referência para o mundo inteiro, pois integra Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes. “A proposta é uma harmonização com o mundo inteiro e tende a trazer muito mais benefícios do que complicações”.

Entre os benefícios está a facilidade no desembaraço, com mais agilidade e praticidade no processo. Quando um produto for cadastrado, será gerado um número para ele, assim, ao realizar uma nova importação com o mesmo produto, é só inserir o número que todas as outras informações serão preenchidas automaticamente. Além disso, o histórico das operações vai permitir o melhor gerenciamento de riscos.

Mas junto com os benefícios, vem as adequações. Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, as empresas também terão que contribuir de outro lado, e é aí que entra a principal mudança que chega com a DUIMP, o catálogo de produtos.

O catálogo é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Assim, ter uma correta descrição e classificação das mercadorias, além de evitar multas e atrasos, se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance. Você já começou a organizar a classificação e descrição por aí, né?

Além do catálogo de produtos e da unificação da documentação que mencionamos no início do texto, a DUIMP também vai trazer outras mudanças, olha só:

– Sobre a Licença de Importação (LI), com a DUIMP virá o a LI guarda-chuva ou LPCO, que vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros; isso desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características. Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor;

– Sobre a armazenagem das mercadorias para aguardar o despacho, empresas OEA poderão fazer o despacho antecipado: obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria, possibilitando que o produto chegue ao destino já desembaraçado e com período menor de armazenagem;

Os pagamentos serão mais ágeis: acabará o tempo de espera da compensação de alguns pagamentos e, assim, o protocolo de peticionamento para anuência ocorrerá de forma imediata, reduzindo até dois dias só para o trâmite de protocolos. Para empresas OEA, ao invés de pagar os tributos e taxas separados, com o novo processo o pagamento será centralizado no Portal Único;

– Assim, a DUIMP traz um cenário de interface com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Muito bom, né? Se você ainda não começou a se preparar para este cenário, não perca tempo! A gente pode te ajudar nisso, venha bater um papo para saber mais!

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

A DUIMP vem aí, você já se preparou?

Não é de hoje que a Declaração Única de Importação – DUIMP faz parte dos nossos materiais: ela já é uma realidade e está cada vez mais perto de fazer parte obrigatoriamente das operações de importação. E você já se preparou por aí? 🤔

A DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de compra de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). Ou seja, vai reunir informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação em um único sistema, facilitando a consulta do importador e também dos órgãos responsáveis.


E então você pode estar se perguntando, mas por que eu preciso me preparar?

Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, também vão colaborar para a fiscalização. E tem mais: para operar com a DUIMP, as empresas precisarão do catálogo de produtos, um módulo onde deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados.

O objetivo do catálogo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Assim, será fundamental que a sua empresa tenha uma correta descrição e classificação das mercadorias para evitar multas e atrasos. Ah, além de evitar prejuízos, a classificação fiscal também se tornará uma forte ferramenta de gerenciar riscos e compliance.


E quando se preparar?

Imediatamente!

Ela até parecia estar longe, mas uma série de pilotos já estão sendo disponibilizados para que as empresas possam experimentar e se programar, além de ela estar presente em novas legislações.

Recentemente, o governo lançou a IN n. 2002/2020, que alterou artigos da IN 680/2006, entre eles sobre a descrição da mercadoria. A partir de agora, o item V do artigo 25, conta no texto sobre a correta descrição das mercadorias para a determinação do procedimento de controle administrativo e aduaneiros apropriados. A gente fez um material sobre o assunto e você pode acessar clicando aqui.

O portal do Siscomex também trouxe novidades nas últimas semanas que incluem a DUIMP, confira clicando aqui.

Assim, só não vê quem não quer: a oportunidade de se programar e fazer possíveis ajustes nos procedimentos internos é agora.


E como se preparar?

O primeiro passo você já está dando: se atualizando das mudanças! Agora é preciso experimentar a nova sistemática com testes no portal, para verificar na prática o que precisa ser ajustado na sua empresa, e claro, revisar todos os processos e banco de dados. Afinal, você não vai querer que a classificação fiscal de mercadorias e o catálogo de produtos sejam um grande calo no pé em meio a uma corrida, não é mesmo? Prove este sapato, ajuste ao seu tamanho e deixe ele prontinho, confortável e seguro antes da largada oficial!

Pra te ajudar, desenvolvemos um material especial sobre o assunto: é só clicar, baixar e aproveitar. 🤩👇

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!
Ah, não esqueça: a nossa equipe também está pronta para te ajudar em todo esse processo de revisão e organização. Este é um trabalho técnico, específico e que precisa de atenção.

Vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas