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#News360 | Semana nº24/2022 | Recorde histórico na Balança Comercial, novo prazo para atendimento aos requisitos de controle aduaneiro, redução de taxa de importação de videogames e mais!

Como andam as negociações brasileiras de comércio internacional? Nos últimos dias, temos novidades e indicadores da Balança Comercial, atualizações sobre o novo prazo para adequação aos requisitos de controle dos recintos alfandegados, além de novas possibilidades de redução do imposto de importação.

A gente conta tudo aqui, de maneira rápida e prática para você ficar sempre bem-informado. 🤗

👉 Veja como ficou balança comercial de maio e como está a parcial de junho

A divulgação dos resultados da balança comercial de maio aconteceu! E há boas notícias para o Brasil: a corrente de comércio, as exportações e as importações bateram o recorde histórico mensal e do acumulado dos primeiros cinco meses do ano! Vamos aos números.

As exportações somaram US$ 29,6 bilhões e, as importações, US$ 24,7 bilhões, o que gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. Já no acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106,0 bilhões, um saldo positivo de US$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões.

Esses são os maiores valores para a série histórica do Brasil, como você vê aqui. Ao comparar as médias das exportações de maio de 2022 (US$ 1,3 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 1,2 bilhão), houve crescimento de 8,0%. Em relação às importações foi registrado aumento de 33,5% na comparação entre as médias de maio de 2022 (US$ 1,1 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 841,2 milhões).

E de junho, o que esperar? Até a 2ª semana do mês, comparado a junho do ano anterior, as exportações cresceram 15,4% e somaram US$ 12,42 bilhões. As importações tiveram crescimento de 31,2% e totalizaram US$ 8,92 bilhões. Assim, a balança comercial registrou superávit de US$ 3,51 bilhões, com queda de -11,6%, e a corrente de comércio cresceu 21,5%, alcançando US$ 21,34 bilhões.

👉 Prazo prorrogado: recintos alfandegados devem cumprir novas exigências até 30 de novembro

Esse é o novo prazo que os recintos que se encontravam alfandegados em 2 de março deste ano tem para cumprir os novos requisitos formais, técnicos e operacionais.

Como você vê aqui, essa medida é necessária também para adequação às normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, de mobiliário, além dos procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, especificações técnicas, espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal e uso dos escâneres.

👉 Governo anuncia corte em Imposto de Importação de videogames e acessórios

O anúncio foi feito pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 16 de junho e, se confirmado após os trâmites necessários do Ministério da Economia, a medida deve passar a valer a partir de 1º de julho. A redução do Impostos de Importação será da seguinte maneira:

  • Redução de 16% para 12% na alíquota de partes, acessórios dos consoles e das máquinas de videogame.
  • Para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não), a alíquota, que atualmente é de 16%, será zerada.

Por aqui, a gente fica de olho e traz as atualizações pra você! 😉

👉 Brasil apresenta sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC

Aumento de transparência, maior concorrência em licitações públicas e acesso ao mercado de compras públicas: esses são alguns dos compromissos propostos pelo Brasil em sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) e têm relação com as boas práticas internacionais para compras públicas.

Um feito importante é que o Brasil será o primeiro país da América Latina a aderir a esse acordo, que deve ser uma importante ferramenta para o combate à corrupção, e abrirá o mercado na ordem de US$ 1,7 trilhão para as exportações de bens e serviços da economia brasileira.

👉 Novidade: Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC)

Por falar na Organização Mundial do Comércio, o Brasil formalizou seu pedido de adesão ao Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC) na OMC, o que elimina as taxas de importação sobre todas as aeronaves – exceto militares – e seus componentes. Além disso, disciplina questões como barreiras técnicas ao comércio, restrições quantitativas, compras governamentais e apoio financeiro governamental, como você confere neste link.
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Viu só como foi rápido pra fazer um giro pelas principais notícias? Se precisar de algum apoio relacionado a um desses assuntos, conte com nosso time de especialistas para tirar todas as suas dúvidas. É só chamar!

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº23/2022 | Fique por dentro das novidades do Comex: exclusão da capatazia, drawback prorrogado e muito mais!

Prepare aquele cafezinho e vem com a gente! Muita coisa tem acontecido no Comércio Exterior, são temas bem importantes que você não pode deixar passar. Por isso, a gente preparou um resumo estratégico para que você possa ficar por dentro e aproveitar todas as oportunidades. 🤩

Vamos à leitura!

👉 Decreto exclui o valor da capatazia do imposto de importação

Agora está confirmado: assim como vinha sendo cogitado, o governo federal publicou o Decreto 11.090/2022, que entrou em vigor na última semana e exclui da base de cálculo do imposto de importação as despesas incorridas no território nacional relativas à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada (capatazia).

Na prática, a medida significa:

  • Redução dos custos de importação.
  • Ampliação e integração internacional do Brasil, com incentivo à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
  • Diminuição potencial da carga tributária de R$ 307,6 milhões para o ano de 2022 e de R$ 685,6 milhões para 2023.

Com a novidade, o importador deve estar atento aos seguintes pontos, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte:

  1. Não deverá declará-los como acréscimo ao valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da Declaração de Importação (DI).
  2. Somente poderá deduzi-los do valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI, caso o Incoterm negociado seja o Delivered at Place Unloaded (DPU).

Quer saber mais sobre o decreto e o seu impacto? Veja as principais perguntas e respostas aqui.

👉 Drawback é prorrogado por mais um ano

Depois de passar pelo Senado, foi a vez da sanção presidencial: a Lei nº 14.366 permite a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, dos prazos para realizar operações pelos regimes de drawback suspensão e isenção com vencimento em 2021 ou 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as importações de insumos efetuadas no âmbito do regime de drawback isenção.

Quer saber mais e entender o que as empresas beneficiárias do regime precisam fazer? Clique aqui.

👉 Já está em vigor: Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Por isso, o protocolo é tão importante e bastante abrangente, como você confere aqui. Ele moderniza regras que regem os fluxos bilaterais de comércio e investimento e traz mais dinamicidade aos processos: menos burocracia e custos nas operações de Comércio Exterior, a partir das boas práticas no campo regulatório.

O acordo terá aplicação multilateral à medida em que as vantagens forem concedidas aos exportadores norte-americanos e devem ser estendidas imediatamente e incondicionalmente para produtos similares de todos os demais parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Página no Siscomex: E por falar nesse assunto, você sabia que existe uma página que mostra todos os acordos comerciais no Siscomex? No ar desde dezembro de 2020, traz informações de todos os acordos em vigor, os concluídos e os que estão em negociação, e também expõe os prazos para salvaguardas bilaterais. Outra facilidade é a opção de preferências tarifárias: você pode pesquisar por produto, país, acordo ou descrição da mercadoria as preferências existentes na importação e na exportação!

👉 Veja sobre a restituição da Taxa de Utilização do Mercante (TUM)

Desde 6 de junho, o Sistema Mercante não cobra mais a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) para cargas isentas do pagamento do AFRMM, conforme Artigos 14 e 15 da Lei nº 10.893, ou aquelas transportadas nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste.

Dessa forma, a Receita Federal passou a orientar as empresas que recolheram a TUM de 07 de janeiro até o dia 6 de junho de 2022 sobre a apresentação de pedido de restituição da taxa, já que conforme previsto na Lei nº 14.301, desde janeiro a carga isenta do pagamento da AFRMM também passou a usufruir da não incidência da taxa do mercante.

Fique por dentro neste link.

👉 Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

No dia 10 de junho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.087, que esclarece pontos específicos sobre a formalização de processos de consulta à interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Veja algumas das novidades:

  • Possibilidade de correção de eventuais erros no processo de consulta.
  • Dispensa à adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para pessoas físicas até que seja implementada a funcionalidade de assinatura avançada (assinatura eletrônica com a conta gov.br) para o termo de adesão.

Leia mais aqui.

👉 Entrada do Brasil na OCDE: “roteiro de acessão” é aprovado

Cada passo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) precisa ser planejado e entre as últimas novidades está a aprovação do “roteiro de acessão”. A próxima etapa será o início do exame das políticas e práticas nacionais pelos comitês temáticos da Organização, na qual o Brasil terá a oportunidade de revisitar políticas e iniciativas nacionais à luz das diretrizes e recomendações da OCDE.

Até o momento, o país aderiu a 106 instrumentos legais dos 253 exigidos para o ingresso e atua formalmente, como convidado, participante ou associado, em mais de 30 comitês e grupos de trabalho da Organização.
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Por hoje é só, mas na próxima semana a gente está de volta com mais novidades. Até lá, fique de olho nas nossas redes e se precisar de algum apoio com as suas operações de Comércio Exterior, conte com o nosso time de especialistas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº22/2022 | Deve vir mais uma redução nos custos de importação por aí! Saiba também sobre o cenário logístico mundial e mais novidades do Comex!

É oficial: chegamos ao meio do ano! Está passando bem rápido, né? E pra você não perder nenhum acontecimento, oportunidade e alerta, a gente tem o resumo da semana no Comércio Exterior: possível fim da capatazia no imposto de importação, como anda o lockdown na China e os impactos para o cenário logístico mundial, nova portaria da Anvisa, retorno ao trabalho presencial dos profissionais da Receita e muito mais! 🤗

👉 Redução dos custos de importação: governo prepara nova medida

Será que haverá mais uma redução relacionada à importação neste ano? Tudo indica que sim, pois deve passar a valer um decreto que altera o sistema de cobrança das tarifas, que passaria a ser sem os serviços de capatazia – taxa cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos.

Na prática, a medida confere redução de 10% do Imposto de Importação. Segundo o Estadão, a queda seria equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

Como não é informação oficial, agora é aguardar os próximos passos e a gente conta tudo aqui em breve!

👉 Veja como está o cenário logístico mundial

Para começar, uma notícia um pouco animadora: após dois meses, o lockdown em Xangai, que lida com um quinto dos volumes de embarque da China, foi encerrado devido à diminuição brusca dos casos de Covid-19 na região. Fortemente atingidas, as atividades de Comércio Exterior devem ter um bom período crítico ainda pela frente para retomar a normalidade, já que houve um grande volume de cargas paradas e atrasadas. Além de Xangai, outros grandes portos chineses, como Shenzhen, foram afetados por bloqueios.

Outra preocupação é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou os preços de bens e serviços ainda mais do que os previstos para 2022 e tem aumentado as dificuldades logísticas. Além dos alimentos, o impacto do conflito nos preços da energia e dos combustíveis tornou a produção e o transporte mais caros.

De maneira geral, nos portos da Europa continua a falta de espaço nos navios, escassez de equipamentos, congestionamentos nos portos e overbooking. Além das particularidades da região europeia, somam-se os atrasos nas chegadas dos navios da região asiática devido ao tempo de lockdown em Shanghai e aos congestionamentos ao redor do mundo.

👉 Liberado acesso da Anvisa aos dados do sistema LPCO, DUE e DUIMP

De acordo com a Portaria n° 378, de 30 de maio de 2022: a Anvisa terá acesso, a qualquer tempo, aos dados e informações que compõem o banco de dados unificado do comércio exterior. Ou seja, a Declaração Única de Importação (Duimp), a Declaração Única de Exportação (DUE) e os dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO estarão à disposição da fiscalização do órgão para os seus devidos fins, como você confere aqui.

👉 Portaria estabelece retorno dos profissionais da RFB ao trabalho presencial

Até 6 de junho (segunda-feira): essa foi a data estabelecida pela Receita Federal para o restabelecimento do trabalho presencial dos servidores. Apesar da determinação, os profissionais podem continuar no regime remoto, desde que façam o pedido de acordo com o programa de gestão da RFB.

👉 Balança Comercial de maio ainda não foi divulgada

O mês começa sem informações sobre a balança comercial de maio devido à paralisação dos Analistas de comércio exterior. Divulgados normalmente por meio de uma coletiva de imprensa, os dados serão publicados na página oficial, segundo a Secex, dentro do prazo disciplinado, que é até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Assim que a gente tiver acesso, já mostra por aqui!
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Muita informação, né? Agora você tem um panorama para continuar a semana da maneira mais assertiva. Se tiver ficado com alguma dúvida sobre os assuntos tratados aqui ou precisar de apoio para as suas atividades, conte com a gente. Clique aqui e fale com a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº21/2022 | Mais uma redução no Imposto de Importação, mudanças em processos e novo acordo movimentam o Comex

É oficial: maio chega ao fim e, com ele, importantes definições e direcionamentos do Comércio Exterior, como as que a gente traz aqui para você ficar sempre atualizado! O destaque da semana é a nova redução do Imposto de Importação, mas tem mais novidades relevantes, como o acordo que beneficia empresas OEA, chamada da Anvisa e mais! 😉

👉 Tem nova redução no Imposto de Importação de bens comercializados

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou uma nova redução horizontal de 10% no Imposto de Importação. No início do mês, o governo já havia anunciado corte sobre 11 produtos e, em novembro do ano passado, havia reduzido em 10% as alíquotas do universo de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC).

No total, a diminuição das alíquotas do imposto de importação chegou a 20% – um alcance de 87% do universo tarifário do país. A medida tomada vale até dezembro de 2023 e você confere, na íntegra, aqui.

👉 Anvisa altera cronograma de migração do PEI

Anota aí: foi adiada para 30 de junho a conclusão da etapa 3 do processo de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

Neste link, você confere os detalhes e, no dia 7 de junho, a partir das 10h30, haverá um seminário virtual para apresentar as orientações sobre o assunto. Fique ligado!

👉 Ponto para empresas OEA: Brasil firma acordo com outros dez países

Como anunciado, o Brasil firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional com representantes de mais 10 países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) certificados pela outra parte os benefícios do seu programa OEA. Alguns deles são:

  • Redução da inspeção da carga conforme os critérios de risco aplicáveis.
  • Prioridade e agilidade no despacho aduaneiro de mercadorias.
  • Designação de servidores aduaneiros como ponto de contato entre as partes para coordenar a concessão dos benefícios.

Quer ver a notícia completa? Vem cá!

👉 Participe: a Anvisa quer a sua contribuição!

Você já teve algum problema em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária? A Anvisa publicou um edital de chamamento que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no assunto a enviar dados e informações que possam contribuir com a identificação dessas situações.

Como participar? Os interessados têm entre os dias 26 de abril e 9 de junho de 2022 para registrar as informações por meio do formulário eletrônico disponível neste endereço.

👉 Funcionalidade de consulta do CE-Mercante para desconsolidação será desativada

A função exclusiva para empresas cadastradas como Desconsolidador não estará mais disponível a partir de amanhã (01/06). Para acesso online, controlado e massivo aos dados do CE-Mercante deve-se escolher a seguinte opção: Consultar conhecimentos incluídos e alterados, que utiliza a data de inclusão (para pesquisar conhecimentos incluídos) ou a data de atualização (para pesquisar conhecimentos alterados ou excluídos).
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Agora você já está com as informações em dia para iniciar junho! 🤗

Ah! E como o universo do Comex está sempre a todo vapor, que tal a gente continuar essa conexão pelo Linkedin? Assim, você tem acesso a notícias em primeira mão, dicas úteis e opiniões qualificadas sobre a área. Clique aqui.

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº20/2022 | Confira a regulamentação da verificação remota e saiba sobre Balanço Aduaneiro 2021, Siscomex Data e mais!

A semana no Comércio Exterior tem: portaria que regulamenta e desburocratiza processos, Balanço Aduaneiro 2021, uma nova ferramenta para otimizar o trabalho dos órgãos intervenientes, novos números da balança comercial e mais novidades que a gente resumiu pra você. Assim, você fica com a atualização em dia, o que é mais que fundamental nessa área, não é mesmo? 😉

Vamos lá?!

👉 Portaria regulamenta verificação remota de mercadorias

Algumas ações influenciadas pelo contexto da pandemia, que exigia menos contato físico e mais praticidade, têm sido adotadas parcial ou integralmente no Comércio Exterior. É o caso da verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro pela Receita Federal.

Como você vê aqui, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, regulamentou os requisitos e procedimentos para:

  • Verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro;
  • Verificação pelo importador;
  • Inspeção física de produtos, e
  • Especificações técnicas do sistema informatizado, a ser disponibilizado no local ou recinto alfandegado.

O objetivo dessa medida é evitar a movimentação descoordenada de mercadorias para áreas de verificação e reduzir o tempo de liberação. A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal.

👉 Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021

Menos burocracia, mais praticidade nos processos de importação e recorde na apreensão de mercadorias. Esse é um resumo do Balanço Aduaneiro de 2021, publicado pela Receita Federal no dia 19 de maio. O destaque foi para as ações de facilitação para a entrada de bens essenciais ao combate à pandemia, como as vacinas.

Foram apreendidas 45,6 toneladas de drogas e 119 prisões registradas. Em relação às mercadorias apreendidas, houve um crescimento de 50% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 4,6 bilhões. Quer ler o Balanço completo? Clique aqui.

👉 Conheça o Siscomex Data, ferramenta que otimiza processos dos órgãos intervenientes

Disponível neste momento para as operações de exportação, a novidade produz relatórios gerenciais (ou dashboards) para acesso e extração de dados. Na prática, significa mais controle das operações de comércio exterior e, com ela, os órgãos intervenientes podem otimizar seus processos de trabalho e desburocratizar as exportações e importações, a partir da criação de indicadores de desempenho operacional e a implementação ou aprimoramento das respectivas gestões de risco.

A ferramenta, que deve em breve estar disponível também para importação, tem relação com o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC).

👉 Superávit da balança comercial chega a US$ 22,89 bilhões

A balança comercial brasileira fechou a segunda semana de maio com superávit de US$ 22,89 bilhões no acumulado do ano, com recuo de 3,5% sobre o período de janeiro a maio de 2021, pela média diária. Até a segunda semana de maio, as exportações do mês cresceram 12,8% em relação à média diária de maio de 2021, somando US$ 14,08 bilhões. Já as importações tiveram aumento de 35,2% e totalizaram US$ 11,37 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial foi de US$ 2,71 bilhões, com redução de 33,3%. Quer conhecer todos os números? É só clicar aqui!

👉 Contagem regressiva: III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Está chegando a hora de participar do III Webinar de Operações de Comércio Exterior! Você já fez sua inscrição? É só clicar aqui e se programar para participar no dia 31 de maio (terça-feira), a partir das 9h30. É uma oportunidade para entender e tirar dúvidas sobre as transações comerciais externas do Brasil. Ah! Terá interação com os palestrantes do evento por meio de “chat” na sala virtual.

Confira a programação:

09h30 – Abertura
Renato Agostinho da Silva – Subsecretário de Operações de Comercio Exterior

09h35 – Painel I: Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importação
Luiz Carlos Amaral Oliveira – Coordenador de Importação

10h05 – Perguntas e respostas

10h15 – Painel II: Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior
Vladimir de Macedo Souza – Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior

10h45 – Perguntas e respostas

10h50 – Painel III: Agenda de aprimoramento dos regimes de drawback suspensão e isenção
Maurício de Sousa Fonseca – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 – Encerramento
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Então, temos um encontro marcado no Webinar e, em breve, a gente se encontra por aqui com mais novidades! Se precisar de algum apoio com os seus processos de comércio exterior, conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº19/2022 | Confira: novas medidas que devem impulsionar os processos de Comércio Exterior

Mais agilidade e praticidade, menos burocracia e custos. Essa é a busca constante de quem atua no Comércio Exterior, não é mesmo? Por isso, as notícias dos últimos dias são destaque! Tem acordo importante a ser assinado pelo Brasil com outros dez países, novos Ex-tarifários, passos com a OCDE e mais!

Fique por dentro das novidades do Comex agora mesmo. 🤗

👉 Conheça o acordo que vai agilizar o processo de liberação de mercadorias importadas e exportadas

Agilidade é palavra de ordem quando o assunto é Comércio Exterior. Por isso, essa é uma boa notícia: no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países vão assinar um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas.

Com esse reconhecimento, vem o benefício: mais agilidade na entrada e saída de mercadorias. Os países envolvidos além do Brasil são: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. A expectativa é também avançar nos entendimentos com os Estados Unidos para assinar o mesmo tipo de compromisso.

Muito bom, né? E sabe quem tem essa credibilidade e é sinônimo de confiança? As empresas certificadas OEA. Entenda aqui como vale a pena investir nessa certificação e como essas empresas saem à frente no Comex.

👉 Governo zera as tarifas de importação de alimentos da cesta básica

Para contribuir com o combate à inflação, o governo federal aprovou, no dia 11 de maio, a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica. Foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas e outros itens que você confere aqui. A medida é válida até o fim de 2022. Saiba mais aqui!

👉 Fique de olho: lista de Ex-tarifários é atualizada

Temos novos produtos incluídos na lista de Ex-tarifários! A publicação do Ministério da Economia (Resolução Gecex nº 337, 338 e 339), em vigor até 2025, aconteceu na última semana e contempla produtos de informática, máquinas, telecomunicações, peças e ferramentas. Vale lembrar que esse regime é válido para produtos sem fabricação nacional e que não tenha similares no país. Quer entender melhor como funciona o benefício? A gente explica aqui!

👉 Drawback é prorrogado pelo Senado até 2023

Boa notícia para empresas que compram insumos usados para produção de bens destinados à exportação! No dia 12 de maio, o Senado aprovou a prorrogação do Drawback até 2023 (em algumas situações).

Por meio desse regime especial, a empresa exportadora conta com a isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e, conforme texto aprovado, terão isenção do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir do próximo ano.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A medida segue para sanção presidencial. Enquanto isso, você pode conferir mais informações sobre a notícia aqui.

👉 OCDE aprova convite e Brasil é o primeiro país não membro a aderir a dois instrumentos legais importantes

Vai, Brasil! O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o convite ao Brasil para adesão a dois instrumentos bastante importantes para a entidade:

  • Código de Liberalização de Movimentos de Capital.
  • Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

Sabe por que esses aceites são tão importantes? Todos os membros da OCDE são aderentes e o Brasil será o primeiro país não membro a aderir, o que é considerado um bom indicativo no seu caminho rumo ao Conselho, iniciado em 2017. Saiba mais aqui.
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E aí, deu pra entender tudo? Lembre-se que a nossa equipe está sempre à disposição para tirar suas dúvidas e ajudar a sua empresa a conquistar os melhores benefícios e negociações para ir além! Fale com um especialista!

Abraços,
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#News360 | Semana nº18/2022 | Dúvidas sobre as novas mudanças no Comex? Tem Webinar vindo por aí!

Você tem dúvidas sobre as operações do Comércio Exterior brasileiro e as novidades cada vez mais reais para o dia a dia, como o Novo Processo de Importação (NPI)?

Então vai gostar de participar do III Webinar sobre o tema! Nesta edição da nossa newsletter, vamos falar também sobre mais uma mudança relacionada ao IPI, conversas entre Brasil e China e ainda a atualização do Porto Sem Papel.

Vamos lá! 😉

👉 Vamos participar? III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Quando o Novo Processo de Importação vai começar a valer? E as medidas de desburocratização? Essas e outras perguntas serão respondidas no dia 31 de maio (terça-feira), das 09h30 às 11h30, no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Claro que a gente vai querer ficar por dentro dessas atualizações que impactam as transações comerciais externas do Brasil, né? Confira os temas dos painéis:

  • Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações;
  • Painel II – Os novos Atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior;
  • Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Inscreva-se aqui.

👉 Ministro suspende redução do IPI para produtos que também são fabricados na ZFM

Lembra da nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que a gente contou aqui na semana passada? Então… a saga de desdobramentos continua. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos presidenciais que reduzem em 25% e 35% as alíquotas. A suspensão é válida para mercadorias que também sejam fabricadas nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O argumento é que a forma como foi implementada a redução da carga tributária do IPI, sem compensação, altera o equilíbrio competitivo e a proteção constitucional da ZFM. Com certeza essa história vai render novos capítulos e a gente segue te atualizando por aqui!

👉 Brasil e China debatem oportunidades de cooperação econômica e investimentos

Será que há mais oportunidades e cooperação entre Brasil e China vindo por aí? No dia 24 de abril, houve uma conversa nesse sentido durante a 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O tema central da reunião foram os investimentos em infraestrutura, além da abordagem sobre cooperação econômico-financeira em fóruns internacionais, como você confere aqui.

👉 Porto Sem Papel passa por atualização e traz mais vantagens

Agilidade sempre cai bem ao Comex, não é mesmo? Uma prática que contribui com isso é o sistema Porto Sem Papel, que acaba de ser atualizado. Criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros, as mudanças devem diminuir o tempo de navegação dos usuários e proporcionar serviços melhores e mais eficientes, com visualização de pendências disponível, filtros inteligentes de consulta, além de outras novidades.

No ano passado, o Governo Federal anunciou a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que unificou o Porto Sem Papel 2.0 e o Portal Único Siscomex e, com isso, harmonizou e facilitou os procedimentos no modal aquaviário. Quer entender melhor? Clique aqui.
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Agora você já está mais atualizado, né? Em breve, a gente volta com mais novidades. E se precisar de qualquer apoio nas suas operações, conte sempre com a Freitas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº17/2022 | Redução da alíquota do IPI tem nova atualização e chega a 35%

O giro pelas notícias do Comex traz novamente um assunto bastante presente por aqui: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve nova redução e promete trazer contribuições significativas para a economia. Mas nem todas as notícias são animadoras, pois a Operação Padrão da Receita Federal e o lockdown na China continuam trazendo preocupações. E como será que está a balança comercial brasileira? A gente conta também. Acompanhe aqui! 🤗

👉 IPI: governo amplia redução para 35%

Maio começou com mais um capítulo do IPI. Em fevereiro, o governo tinha anunciado o corte de 25% na alíquota da maioria dos produtos industrializados. A partir do dia 1º deste mês, passa a valer a ampliação para 35%, exceto para a Zona Franca de Manaus, que continua com o percentual anterior de redução. O novo corte, garantido pelo decreto, beneficia uma série de produtos, como calçados, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, carros, máquinas, móveis, entre outros, e deve influenciar o preço para o consumidor final.

A medida busca estimular a economia e manter empregos, como o Ministério da Economia explica aqui. Ela chega em um momento de pressão nos custos de produção do setor industrial, devido à guerra no Leste Europeu, que tem aumentado os preços das matérias-primas e da energia.

👉 Operação Padrão da RFB se arrasta: tempo de espera já passou de 4 para 20 dias

Os meses têm passado apressados e, enquanto isso, a Operação Padrão da Receita Federal se arrasta desde dezembro do ano passado. Importadores e exportadores acumulam prejuízos devido aos atrasos na liberação alfandegária. Para se ter uma ideia, o tempo de espera já passou de 4 para 20 dias em alguns casos, o que tem afetado a produção nas indústrias brasileiras pelo atraso na entrega dos insumos importados.

E por que a Operação acontece? Segundo representantes dos auditores fiscais, trata-se de uma resposta da categoria ao corte no orçamento da RFB, que foi reduzido em cerca de 50%, além da diminuição no quadro de profissionais.

👉 Lockdown na China tem efeitos preocupantes para o comércio global

Outra situação que também tem durado e prejudica o Comércio Exterior é o lockdown na China. As restrições impostas em cidades importantes como Xangai, de circulação de pessoas e testagem de caminhoneiros, têm gerado uma série de cargas paradas em portos. O país asiático é o maior parceiro comercial do Brasil e a chegada de insumos ao território brasileiro tem enfrentado obstáculos, o que afeta diretamente a produção nacional.

Na China, as importações do último mês caíram 0,1% e o cenário esperado era de alta de 8,4%. Já as exportações registraram aumento de 14,7%, valor inferior ao registrado em janeiro e fevereiro. Diversos exportadores brasileiros que enviam mercadoria para a China têm sentido dificuldade no processo, principalmente a indústria de carnes.

Para completar, o valor do frete marítimo voltou a subir e há ainda o feriado chinês pelo Dia Internacional do Trabalho, que é celebrado por cinco dias e paralisa as atividades.

👉 Balança comercial fecha abril com superávit de US$ 19,26 bilhões

Para encerrar o resumo das notícias, um dado positivo: a balança comercial brasileira fechou a quarta semana do mês de abril com superávit de US$ 19,26 bilhões no acumulado do ano, uma alta de 13,7% sobre o período de janeiro a abril de 2021, pela média diária. Em 2022, as exportações já cresceram 22,5% e somaram US$ 93,93 bilhões. As importações subiram 25% e totalizaram US$ 74,67 bilhões. No acumulado do mês, o superávit é de US$ 7,46 bilhões, com crescimento de 7% sobre a medida diária de abril do ano passado.
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E como será que todas essas notícias impactam as suas transações internacionais? Para conversar com um dos especialistas da Freitas e entender melhor a sua situação, é só clicar aqui! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº16/2022 | Novas reduções de tarifas, IPI, lockdown na China: veja as últimas notícias do Comex

Vamos às atualizações sobre o Comex? A gente sabe como estar sempre bem informado é fundamental para ter sucesso na área e em todos os seus processos, não é mesmo? Os destaques da vez são as novas reduções aprovadas pela Gecex, IPI, consequências do lockdown na China e mais. Confira!

👉 Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação

Na última quarta-feira (20), a Gecex aprovou um conjunto de pleitos, que incluem zerar o imposto de 15 itens — para evitar desabastecimento — e baixar a 2% as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul de forma permanente. Os cortes afetam substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas, corantes de cabelos, éter, máquinas de café, entre outros produtos, como você confere aqui.

Para que entrem em vigor, as medidas ainda vão passar pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).

👉 Novo decreto confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI

A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados tem sido bastante abordada por aqui. Válida a partir do dia 1º de maio para quase todos os produtos industrializados, a medida foi confirmada pelo Governo em uma nova edição do decreto, que a adequa à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Dessa forma, para que não restem dúvidas: a maioria dos produtos industrializados segue com redução de 25% na alíquota do IPI, acompanhando a nova Tipi. Os automóveis continuam com redução menor, de 18,5%.

👉 Lockdown na China e os efeitos para o Comércio Exterior

As medidas rigorosas para conter a Covid-19 na China, que envolvem lockdown parcial ou total em diversas cidades, têm alterado o ritmo da logística no país e, consequentemente, no mundo. Um dos motivos dos atrasos é a testagem nos trabalhadores, incluindo os motoristas de caminhão, que tem como consequência o acúmulo de mercadorias nos portos e armazéns. O transporte marítimo também já começou a sentir os efeitos e, assim, as cadeias de suprimentos ficam ainda mais prejudicadas.

Para as empresas, ainda é cedo prever quando a situação vai se normalizar, mesmo após o fim das restrições. A gente segue acompanhando e conta tudo por aqui! 😉

👉 Lista de bens sem similar nacional (Lessin) é atualizada

As alterações na lista de bens sem similar nacional (Lessin) começaram a valer nessa segunda-feira (25 de abril). As principais mudanças são a exclusão da concessão por critério “preço” da tabela de Ex-tarifários de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) e o estabelecimento de uma lista positiva de bens que podem integrar a lista.

Para fazer parte da Lessin, há um conjunto de regras agora atualizadas, as quais você vê de maneira completa na Resolução Gecex nº 326.

👉 Receita Federal simplifica processo no sistema informatizado de controle aduaneiro

A Receita Federal tem dado vários passos no caminho da modernização e praticidade. O mais recente é a simplificação dos requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema de controle aduaneiro. A medida, que está prevista na Portaria Coana nº 72, traz de forma detalhada como serão tratadas as informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias por meio desse sistema. Além disso, também especifica como será o envio de eventos ao Portal Siscomex e a sua integração.

Quer entender todos os detalhes? Clique aqui.

👉 Brasil melhora classificação no ranking mundial de exportadores

É apenas uma posição, mas tem grande significado: do 26º colocado em 2020, o Brasil passou a 25º em 2022 na lista dos maiores exportadores da Organização Mundial do Comércio (OMC). O índice se baseia no valor das transações globais. No ano passado, o país atingiu US$ 281 bilhões, uma alta de 34% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação brasileira nas vendas globais ficou em 1,3%.
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Esses são os destaques dos últimos dias no Comex. Na próxima semana, a gente traz mais novidades, mas enquanto isso, tem mais conteúdo sobre a área nos nossos perfis no Instagram e no Linkedin. Que tal a gente continuar interagindo por lá? E precisando já sabe né? É só mandar um oi! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº15/2022 | Acompanhe as reduções de impostos e o novo projeto para Preços de Transferência

O que será que andou acontecendo nos últimos dias no Comex? Os assuntos de destaque do momento estão relacionados à redução de impostos e formas de fazer o Brasil acompanhar as tendências globais do setor. Nem tudo está confirmado, é verdade, mas por aqui a gente está de olho nas atualizações. 👀

Vamos ficar por dentro?!

👉 Redução do Imposto de Importação deve acontecer em breve

Será que vem uma nova redução por aí? Parece que sim. E quem indica é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em um evento realizado no último dia 07, ele falou que o governo pretende promover uma nova rodada de corte de 10% no Imposto de Importação para 12 produtos. Essa definição depende de acordos em andamento, então vamos continuar acompanhando as atualizações. Pode deixar que, se tiver qualquer novidade, a gente vai contar aqui!

👉 Produtos automotivos com imposto zerado

E por falar em redução, tem mais novidade sobre o tema! A partir do dia 1º de maio, passa a valer a decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou as alíquotas do Imposto de Importação sobre os produtos automotivos sem produção nacional. Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Brasil terá novo projeto para Preços de Transferência

Você sabe o que é o Preço de Transferência, Transfer Price ou Transfer Pricing? É um procedimento por meio do qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, vendem ou transferem entre elas bens, serviços ou propriedade intangível, em geral de suas filiais em direção à matriz. Haverá um novo sistema para essa modalidade, para que o Brasil se integre às práticas do mercado internacional.

De acordo com o Ministério da Economia, o lançamento do novo sistema de Preços de Transferência, que você confere com detalhes aqui, é um passo fundamental para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estabelecido no país em 1996 sem ter passado até agora por evoluções que acompanhem as necessidades da cadeia global, o Preço de Transferência existe para evitar que essas empresas negociem entre si com preços diferentes dos praticados no mercado, o que evita superfaturamento nas importações, o subfaturamento nas exportações, além de combater a evasão fiscal.

👉 Portaria permite despacho antecipado para empresas que não são OEA

Ter a praticidade das empresas OEA (Operador Econômico Autorizado) sem ainda ser uma: isso é possível? Em alguns casos, é permitido fazer o registro da DI (Declaração de Importação), antes da chegada da mercadoria na unidade de despacho, de acordo com algumas regras que você confere aqui. A portaria foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de abril e já está valendo!

O que achou das novidades? Precisa entender melhor os impactos de alguma delas para a sua empresa? Então vamos bater um papo. É só mandar um oi! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.