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#News360 | Semana nº2/2022 | Quer ficar por dentro das novidades do Comex? Vem ler!

A gente separou as últimas notícias do #Comex para você ficar por dentro de tudo. Como é fácil perceber, 2022 começou a todo vapor na área! A leitura é rápida e vai te deixar bem atualizado: tem consulta pública sobre licenciamento de importação, Novo Marco Cambial, Ano Novo Chinês, Projeto “BR do Mar” e muito mais! 🤗

👉 Você pode [e deve] opinar: consulta pública sobre licenciamento de importação

Agora é a hora de soltar a sua voz sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. E o que a Secex apresenta? A proposta normativa é dividida em dois capítulos principais:

• O primeiro regulamenta o uso do Portal Único Siscomex no processamento dessas licenças.
• O segundo aborda a atribuição da Secex, por meio da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), e garantias de mais racionalidade, segurança jurídica e publicidade na relação com os importadores.

Você pode participar até o dia 14 de março de 2022. A minuta está disponível aqui. Depois de ler, é só encaminhar as suas contribuições para: sufac.cgfc@economia.gov.br. Participe! 😉

👉 Novo Marco Cambial foi aprovado no finalzinho de 2021

Ao apagar das luzes de 2021, a Lei 14.286/2021, que trata do mercado cambial brasileiro, foi sancionada. O Novo Marco Cambial determina as regras para o fluxo do dinheiro no País e moderniza a legislação de 1935.

Considerado uma “revolução” no mercado de câmbio por trazer desburocratização, o texto traz várias novidades. Olha só algumas delas:

• Elimina restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos.
• No caso de importação financiada, o produto não precisará entrar fisicamente no País antes do início dos pagamentos.
• Contribui para o maior uso internacional do real, pois facilita a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais.
• Pessoas físicas passam a poder realizar no Brasil operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional.
• Permissão para a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro.
• Facilita a compra e venda de moeda estrangeira por meio de outros agentes, e não apenas bancos e corretoras.

Como a gente já contou aqui, o novo marco cambial garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

👉 Contagem regressiva: menos de duas semanas para o início do Ano Novo Chinês

Na China, o ano ainda não virou! O feriado do país asiático está chegando e você já sabe como as atividades por lá impactam nos nossos negócios por aqui. E já se preparou? Vale lembrar que de 31 de janeiro a 6 de fevereiro todos os setores chineses vão paralisar as atividades, inclusive os portos e aeroportos. Mas, a exemplo de outros anos, muitas empresas antecipam o feriado em uma semana, iniciando em 22/01, e outras retornam uma ou duas semanas depois.

A maior parte da produção das empresas brasileiras depende de insumos, maquinários e outros produtos vindos da China. Por isso, é fundamental antecipar as encomendas e necessidades, ampliar a rede de contatos para evitar depender de apenas um fornecedor, além de contar com um parceiro aduaneiro de confiança, pois são sempre muitos detalhes e trâmites. Essa parceria garante que você não vai precisar se preocupar com datas e antecipações, pois já tem quem o faça de maneira especializada.

Esse feriado é muito importante, mas não é o único no calendário chinês que interessa, hein? E para ajudar, a gente preparou uma lista com todos os feriados chineses que exigem mais programação para as suas atividades do Comex. Vem cá!

👉 Projeto “BR do Mar” é sancionado

2022 começou mesmo cheio de novidades pro Comércio Exterior, né? E aqui tem mais uma: a lei que cria o “BR do Mar” — Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem — foi sancionada. Trata-se de um programa de incentivo à cabotagem, que é um tipo de navegação entre portos de um mesmo país. Antes, apenas empresas brasileiras com navios próprios e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) podiam operar o serviço. Com a mudança, companhias sem frota própria podem alugar embarcações estrangeiras.

De acordo com o Governo Federal, o programa vai potencializar o escoamento da produção, incentivar a ampliação da frota de navegação e estimular a indústria naval. O PL 4199/2020, porém, não é unanimidade! A categoria de caminhoneiros tem criticado a medida, pois acredita que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios. A mediação e habilitação de empresas ao “BR do Mar” será responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Governo zera alíquota de importação de mais dois produtos hospitalares

A lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, conta com mais dois itens: cateteres intravenosos periféricos (de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno) e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador, como você confere aqui.

Agora já deu pra ficar por dentro dos últimos rumos do Comex, não é mesmo? E se tiver com alguma dúvida ou precisar de uma forcinha em algum assunto, já sabe: conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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#News360 | Semana nº1/2022 | Saiba como 2022 começou no Comex

A primeira semana de 2022 trouxe um ponto de atenção muito importante para qualquer atividade de Comércio Exterior que envolve o Mercosul. Afinal, a diferença de NCMs pode trazer prejuízo às operações.

Mas nem tudo é motivo para preocupação. Quer comemorar? Nós, que atuamos no Comex com dedicação, ajudamos o Brasil a bater três recordes históricos.

Vem ficar por dentro de tudo para começar o ano bem informado. Saiba como 2022 começou no Comex! A leitura é rápida, leve e cheia de conteúdo para você se aprofundar nos assuntos onde e quando puder. 🤗

👉 Fique de olho: conflito de NCMs entre os países do Mercosul

Vamos relembrar… Em 30 de dezembro de 2021, o Governo Federal sancionou um decreto com as novas NCMs (compatíveis com os demais países do Mercosul), mas junto vieram também as novas alíquotas de IPI, que são cobradas apenas no Brasil. E, como a nossa legislação diz que novos impostos e alterações já existentes só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as novas NCMs também estão em “espera” e começam a valer somente em 1º de abril de 2022.

Até lá, é preciso consultar a tabela de correlação de NCMs para evitar a multa pela ocorrência da infração, que é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Olha só um exemplo: o Uruguai exporta hoje um produto para o Brasil com a NCM 3402.49.00, que aqui ainda não existe. Pela tabela indicada ali em cima, a NCM brasileira que corresponde é a 3402.19.00.

Quer entender mais sobre NCMs? Clique aqui e veja o post feito pela nossa equipe! 😉

👉 Ele voltou: Pis/Cofins-importação será cobrado

Ainda na reta final de 2021, a gente teve uma notícia que também começará a valer a partir de 1º abril de 2022 e fica em vigor até 31 de dezembro de 2023: o retorno da alíquota de 1% do imposto federal Pis/Cofins-importação. Veja aqui a lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 completa.

E o que muda na prática? Com isso, a maioria das mercadorias listadas no § 21 do art. 8° da lei 10.865/2004, que hoje tem a alíquota de 9,65%, passará a ter a alíquota de 10,65% a partir de abril.

👉 Comex brasileiro fecha 2021 com triplo recorde histórico

Mesmo com as incertezas que rondaram o mercado mundial, o comercio exterior brasileiro encerrou 2021 em alta. O superávit comercial fechou em US$ 61,008 bilhões, o maior desde 1997! A corrente de comércio (importações + exportações do ano) foi a maior cifra já registrada, no valor de US$ 499,8 bilhões. E o valor de exportações também foi o maior já atingido: US$ 280,4 bilhões. Para se ter uma ideia, o recorde anterior era de US$ 253,67 bilhões em 2011. E as importações? Foram bem e fecharam 2021 com o total de US$ 219,4 bilhões, o quinto melhor resultado desde 1989, quando os relatórios foram oficializados.

Quer saber quais foram as maiores altas nas exportações? Olha só:

• Estados Unidos (44,9%)
• Mercosul (37%)
• Associação de Nações do Sudeste Asiático/Asean (36,8%)
• União Europeia (32,1%)
• China (28%)

Quer conferir outros detalhes, como os setores que impulsionaram este crescimento e quais commodities tiveram destaque? Então leia aqui a balança comercial publicada pelo Governo.

👉 Tem novidade boa no imposto de importação para autopeças

A Camex reduziu de 16 para 2% o imposto de importação para 12 produtos de autopeças sem produção nacional quando forem adquiridos para produção. Por meio da resolução Gecex nº 284/2021, atos anteriores que também tratavam do regime tributário de autopeças sem produção nacional foram revogados. Com isso, 3.682 produtos – sendo 3.420 de autopeças destinadas à produção e 262 de autopeças consideradas bens de capital ou de informática e telecomunicações, passam a ter o imposto menor. A novidade passou a valer desde 1º de janeiro deste ano. Quer conferir a resolução na íntegra? Vem cá!

Deu pra ver que o ano começou com tudo, né? E se você ficou com alguma dúvida ou quer ter uma equipe pronta para decolar, navegar e ir mais longe com você no Comércio Exterior, conte com a gente. Por aqui, nosso time está sempre pronto e de olho em tudo que acontece na área! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Saiba como está o cenário logístico mundial neste fim de ano

O fim de 2021 já nem é mais algo para daqui a pouco: ele já chegou! No comex, as novidades não param, mas nem tudo anda no ritmo ideal. Quer saber como está o transporte marítimo de containers? E a importação por via aérea?

Então vem com a gente! A nossa equipe preparou um resumo sobre o cenário logístico mundial neste fim de ano. 😉

Como estávamos e qual a realidade atual

Em agosto, como a gente contou aqui, a soma de impactos da pandemia e condições climáticas desfavoráveis na China resultava em um cenário de fábricas cheias e muita demanda por espaço e containers no transporte marítimo. Já no aéreo, o único desafio considerável era a oscilação de tarifas sem aviso prévio por parte das companhias aéreas.

De modo geral, o cenário logístico mundial neste fim de ano permanece parecido, a preocupação no transporte marítimo continua, principalmente em relação aos prazos, o que é resultado do aumento da demanda. Todos os serviços estão operando com grandes atrasos.

Em relação ao modal aéreo, a dificuldade por espaço para a carga é grande a partir de quase todas as origens. As companhias aéreas seguem com grande acúmulo de cargas e baixo volume de aeronaves em operação. Enquanto isso, a demanda por esse tipo de transporte cresceu 9,1% em relação a setembro de 2019, mas a capacidade disponível nos aviões permanece restrita a 8,9%, de acordo com dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Veja como está o cenário logístico mundial neste fim de ano a partir da China, Estados Unidos e Europa

CHINA

O tráfego entre a China e o Brasil continua muito aquecido e, nas últimas semanas, houve a aceleração das importações, já que os navios das saídas recentes são os últimos capazes de descarregar cargas em território brasileiro ainda em 2021, devido ao lead time da rota, que é o período entre a saída da mercadoria na China e a chegada por aqui.

Armadores estão com os navios cheios ou com ocupação acima de 80%. Porém, até o momento a maioria dos armadores não anunciou o nível de frete para o próximo ano. A previsão para o início de 2022 é de aumento devido ao feriado do Ano Novo Chinês, que será de 30 de janeiro a 6 de fevereiro. Para se programar e conseguir antecipar os pedidos, a intenção do mercado é de aumento da demanda.

Em relação à disponibilidade de equipamentos, dados divulgados pela Container-XChange mostram que os portos chineses de Shangai, Ningbo, Yantian e Shekou exportaram muito mais containers do que importaram nas últimas semanas. Os vazios estão se tornando mais difíceis de encontrar, além de mais caros, por isso a colocação de pedidos com a maior antecedência possível é um fator importante para minimizar os problemas que envolvem imbalance (desequilíbrio entre containers cheios e vazios nas operações portuárias) de equipamentos.

Mas nem tudo é previsão negativa! Uma possível boa notícia é a chagada de um novo player no mercado. A especulação é a entrada da Hyundai com um navio próprio semanal para a rota Ásia x Brasil. Apesar de os navios serem menores do que os navios dos armadores convencionais, a novidade tem capacidade de provocar impacto no mercado e redução dos fretes.

Pelo ar, a demanda está muito alta, pois muitas cargas estão migrando do marítimo para o aéreo devido ao custo do frete e as urgências para as últimas semanas do ano. E há uma boa notícia nesse contexto: a Ethiopian Airlines voltou a operar e o serviço tem fluido bem. Uma dica é que a tarifa para carga solta (caixas soltas/batidas) é mais barata que carga paletizada, pois permite melhor aproveitamento dos espaços.

ESTADOS UNIDOS

Devido ao feriado de Ação de Graças (o Thanksgiving Day) ocorrido no último dia 25, agentes, armazéns e transportadoras fecharam e, como consequência, podemos ter atraso de entregas, voos e navios previstos. Os principais portos congestionados foram Los Angeles/Long Beach, Savannah, Seattle, Jacksonville e Charleston.

A informação é de que todo mês há recordes de cargas chegando nos portos americanos, congestionando toda a parte de transporte interno e há falta de containers nos principais. A indisponibilidade de caminhões há meses prejudica o fluxo logístico da região e faz com que os valores de tráfego rodoviário praticamente tripliquem. Nesse contexto, é imprescindível o alinhamento das coletas com a maior antecedência possível. O ideal é que as novas solicitações de pick up ocorram no mínimo três semanas antes da data de coleta almejada. Veja a previsão de calendário no país:

👉 Portos da Costa Leste com média de 4 a 7 dias de atraso para embarque.
👉 Portos da Costa Oeste com média de 20 dias de atraso para embarque.

Quando se fala no transporte aéreo, apesar de ter reaberto as fronteiras para turistas neste mês de novembro, os efeitos dessa liberação não foram muito sentidos. A tendência é que para os próximos meses o fluxo de aeronaves se intensifique e, com isso, o espaço destinado para as cargas também cresça.

A logística interna continua sendo o problema mais grave, com as coletas ainda com atrasos. Infelizmente, a tendência é piorar, pois com a chegada do inverno aumenta a possibilidade de nevascas. No momento, a demanda está muito alta, principalmente para atender urgências para final de ano, e o Aeroporto de Nova York está com excesso de cargas.

EUROPA

No Norte da Europa e países banhados pelo Mediterrâneo, a espera para a liberação de container é de 7 a 10 dias e a reserva do espaço para a carga (booking) é de 14 a 20 dias à frente a partir da solicitação de agendamento.

O Porto de Hamburgo, na Alemanha, está um pouco congestionado e temos como alternativas as saídas pelos portos de Antuérpia, na Bélgica, e de Rotterdam, na Holanda.

A indisponibilidade de caminhões também preocupa, especialmente na Itália, cuja demora para programar a coleta é de sete dias. Barcaças estão sendo uma opção devido ao preço mais competitivo se comparado ao rodoviário.

Sobre a situação dos containers, os modelos reefer, próprios para geração de frio e ideal para cargas que precisam de temperaturas constantes abaixo de zero ou controle, estão com free time — período durante o qual o importador pode utilizar o container sem ter de pagar taxas extras — ainda reduzido, de 10 a 15 dias, em média.

Já o transporte aéreo, na Alemanha tem fluido normalmente. Portugal vem apresentando backlog (pedidos pendentes), o que afeta embarques com origem na Europa e na Ásia (que se conectam na Europa). Os outros países estão com alta demanda, mas fluindo bem, com leves atrasos para se conseguir a reserva de espaço.

Com todas essas informações sobre o cenário logístico mundial neste fim de ano, precisamos relembrar a importância de programar suas operações com antecedência e contar com um bom parceiro que possa ajudar a driblar imprevistos, reduzir custos e encontrar os melhores caminhos mesmo quando o cenário não é dos mais favoráveis.

Se precisar de ajuda, conte com a gente! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça o OEA-Integrado Secex, novo programa do Ministério da Economia

A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, um novo programa entra em ação dentro do comércio exterior brasileiro: o OEA-Integrado Secex. A iniciativa vai possibilitar benefícios para os operadores já certificados no Programa OEA em relação à utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção, administrados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Entre os benefícios, empresas certificadas neste programa terão a redução da quantidade de informações necessárias para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão; a dispensa de envio de documentos para a obtenção desse mecanismo; e a priorização da análise dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. Além disso, os operadores contarão com um ponto focal exclusivo na Secex para a elucidação de dúvidas e resolução de eventuais dificuldades na operacionalização dos regimes de drawback concedidos pelo órgão.

Conforme o Ministério da Economia, os regimes de drawback suspensão e isenção são ferramentas de inserção internacional e elevação da competitividade à disposição dos exportadores brasileiros, compreendendo a desoneração tributária de insumos empregados ou consumidos no processamento de bens exportados. Só no ano passado, as exportações nesses regimes representaram 20% das vendas externas totais: US$ 42 bilhões. Diferentes empresas utilizam esses mecanismos, nos mais diversos setores, com destaque para minérios de ferro, carne de frango, celulose, setor químico e também automotivo.

E como a empresa pode receber a certificação OEA-Integrado Secex?

O único requisito é que a empresa já tenha a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, instituído pela Receita Federal na modalidade conformidade.

Os interessados devem enviar a solicitação a partir de quarta-feira, dia 01/09, por meio de formulário no sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex.

Mais detalhes podem ser conferidos na Portaria Secex n. 107/2021, que trata do Programa.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Vamos iniciar a semana com mais informações sobre o Portal Único Siscomex?

Na última quarta-feira (18), o Procomex organizou um WebDialogue para apresentar as novidades previstas do Portal Único Siscomex, e a nossa equipe marcou presença!

O evento contou com a participação de Glenda Lustosa, Subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior da SECEX, Jackson Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela RFB, e Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela SECEX.

Na ocasião, foram repassadas várias informações sobre a chegada da DUIMP e, mais uma vez, feito o reforço que é hora de se preparar! A nossa equipe organizou uma lista de perguntas e respostas apresentadas no evento para te ajudar a entender melhor este cenário.

Se você quiser acessar o evento na íntegra, só clicar aqui. Lembrando que estamos à disposição para tirar dúvidas e te ajudar neste processo. 😊

Confira as principais respostas dadas pelos participantes do evento:


1 – Qual o prazo para desativar a DI / LI? E quando ocorrerá o desligamento das plataformas que suportam o registro da DI? (Siscomex Web, Mercante, Siscarga, Mantra, entre outros)

Não há um prazo exato, mas será adotado um cronograma gradual conforme exemplo da DUE. Conforme o governo, reforça-se que o DDE/RE foi desligado antes mesmo da DUE atingir a capacidade de 100% das operações, então é o momento de se preparar!


2 – Todas as mudanças serão informadas previamente, de forma a haver prazo para adequação das empresas?

Sim, serão divulgados com tempo suficiente para as devidas adequações.


3 – Qual a previsão de haver o registro da DUIMP nas operações realizadas pelos modais aéreo, rodoviário e ferroviário?

Para o modal aéreo a previsão é 2022 (Via CCT).


4 – Quando a consulta pública com os atributos será disponibilizada? Por quanto tempo a consulta ficará para receber contribuições?

Prevista para outubro, haverá uma etapa de refinamento em setembro.


5 – Já há previsão de quando o catálogo de produtos será alimentado com os atributos?

Janeiro de 2022.


6 – Os atributos devidos por código da NCM ficarão disponíveis para consulta no Portal?

Sim, já estão.


7 – Há mercadorias que apesar de serem classificadas em um código da NCM específico são consideradas sortidos por serem compostas por vários itens. Como será a definição dos atributos no catálogo de produtos para os sortidos?

Conforme Tiago Barbosa, da Secex, haverá atributo para que seja determinado se é ou não um sortido. Alexandre Zambrano, da Receita Federal, complementa que o atributo poderá influenciar inclusive no enquadramento tributário, ou seja, dependendo da seleção poderá influenciar na alíquota a ser considerada.


8 – O módulo catálogo de produtos já está totalmente desenvolvido?

A resposta é sim, mas sempre haverá melhorias.


9 – O módulo catálogo de produtos já pode ser utilizado mesmo sem os atributos?

Sim.


10 – Os produtos já cadastrados no catálogo de produtos deverão ser revistos após a inclusão dos atributos?

Sim, se houver mudanças nos atributos será necessário.


11 – No catálogo de produtos, será necessário além de preencher os atributos, descrevê-los no campo descrição/denominação do produto?

Não, o campo descrição complementar só deve ser utilizado caso não seja possível catalogar perfeitamente no campo “denominação” e através dos “atributos”.


12 – Conforme pesquisa realizada, o TIN (Trader Identification Number) teria duas letras do país do operador estrangeiro, porém alguns operadores nos retornaram sem as letras. Por este motivo temos dúvida se a identificação recebida está correta. Caso não esteja, essa incorreção será passível de multa?

Não se deve colocar a sigla do país, ou seja, as duas primeiras letras que identificam o país, pois já existe um campo específico no catálogo para especificar o país. A princípio, esta informação não é passível de multa, mas será considerada para o gerenciamento de risco e poderá influenciar na parametrização. Se envolver o registro de algum operador que seja devidamente cadastrado, logicamente, poderá diminuir o risco sobre a análise de uma eventual operação.


13 – Há prazos definidos para o registro, cancelamento e retificação da DUIMP?

Os prazos são os mesmos já praticados no despacho aduaneiro.


14 – Caso o importador não registre a DUIMP antes da chegada da carga, poderá registrar a DUIMP da carga armazenada no operador portuário redestinando a outro terminal ou obrigatoriamente deverá nacionalizar a carga no terminal de descarga?

O registro antecipado não é obrigatório, mas é um incentivo da nova sistemática para os importadores.


15 – Como serão tratados os sistemas Mercante e o Siscomex na integração com a DUIMP? Quais mudanças ocorrerão e quando ocorrerão?

Não há integração, é outra sistemática.


16 – Como está o andamento da integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação? Há previsão de data para que todos os órgãos anuentes estejam realizando anuência via LPCO?

Poderá ser consultado no CLASSIF.


17 – Quando houver a integração completa dos órgãos anuentes ao LPCO Importação, não haverá mais a necessidade de documentos e operações paralelas que amparem os seus controles?

É ilegal a realização de operações paralelas, deverá ser tratado tudo no Portal.


18 – Como será a utilização do LPCO Múltiplos Embarques operacionalmente?

LCPO não será por valor, terá relação sempre com o produto que está sendo importado, se está ou não na conformidade para que de fato seja importado.


19 – Como está a integração das secretarias estaduais? A integração é obrigatória? Existe data para que todos integrem?

A integração é obrigatória, existe um fundo destinado para investir nesta integração (Profisco). Todas já possuem condição para tratar o ICMS via módulo PCCE, a recomendação é que seja buscado orientação com a fazenda estadual sobre como será o tratamento em cada Estado. Para os estados que não possuem sistema, o PCCE será a ferramenta a ser utilizada pelos mesmos.


20 – Como será realizado no PCCE o pagamento do ICMS?

Haverá a possibilidade de débito diretamente no PCCE.


21 – Com a completa implantação do PCCE, será necessário entregar alguma comprovação para a liberação da carga?

Já não é necessário quando envolve a DUIMP.


22 – Já há data prevista para o desligamento dos sistemas de apoio ao Siscomex?

Já está em testes finais, assim que finalizado será divulgado antecipadamente. A substituição do Mantra está prevista para o segundo trimestre de 2022.


23 – Como está o desenvolvimento do CCT nos demais modais?

Sem previsão.


24 – Como será a intervenção dos depositários no CCT importação?

Da mesma maneira que ocorre hoje, seguindo as mesmas normativas.


25 – Haverá o controle de regimes aduaneiros no portal?

Todos serão controlados no Portal Único.


26 – Como será o controle do drawback no NPI?

Será informado o AC e o item do insumo, há uma aba específica no catálogo para isso.


27 – Em relação ao entreposto aduaneiro na importação, como será a utilização na DUIMP?

Sem previsão, aguardando cronograma.


28 – Como deverá ser a utilização do catálogo de produtos aliado aos regimes aduaneiros especiais?

Sem previsão, aguardando cronograma.


29 – Qual a previsão para disponibilização dos manuais contendo todas as novas operações?

Já existem alguns manuais, os demais serão entregues até janeiro.


30 – As novas funcionalidades poderão ser testadas?

Já existe um ambiente de treinamento.


31 – A DUIMP só pode ser registrada via tela ou por API?

Por ambas ferramentas.


32 – Haverá manual para o envio de arquivo DUIMP via API?

Já existe há dois anos.


33 – Qual a previsão para disponibilização das APIs de integração LPCO, DUIMP e catálogo?

Já existe há dois anos.


34 – Há previsões para uma integração com sistemas de outros países? Algo como um paperless global?

Será uma realidade nos próximos anos.


35 – O que acham da utilização do blockchain no comércio exterior?

Já existe um projeto piloto com o Uruguai que será estendido para as declarações aduaneiras.


36 – Nas operações por conta e ordem, quem deve catalogar o produto?

É a trading. Importante: existe a opção de exportar catálogo no sistema, desta forma, a trading poderá fazer a integração a partir do envio destas informações via adquirente.


37 – Quais são os benefícios para o importador OEA no NPI?

Sempre haverá benefícios: o principal será obter o desembaraço antecipadamente.


38 – O benefício de diferimento dos tributos tem data prevista para entrar em operação?

Não possuem data prevista.


39 – O honorário dos despachantes poderá ser pago via PCCE?

Sim, faz parte do escopo que seja pago via PCCE, inclusive honorário de peritos.


40 – Como será a integração dos bancos ao PCCE?

Existe uma nova rotina, novos códigos, de forma que seja facilitado o crédito tributário/restituições.


41 – Haverá a rotina de push na importação?

Sim, os importadores poderão ser comunicados conforme qualquer mudança que ocorrer no andamento da DUIMP.


Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Entenda como está o cenário logístico mundial neste mês de agosto

Você quer iniciar o mês bem informado? A nossa equipe organizou o panorama do cenário logístico mundial para este mês de agosto, que ainda sofre impactos da pandemia e com condições climáticas. Mas com planejamento é possível organizar seus embarques sem prejuízos e se preparar para os próximos meses. Continue a leitura e confira. 😉

As notícias não são as melhores no cenário logístico mundial neste mês de agosto, principalmente na China. Com o avanço da variante delta da covid-19, o país voltou a adotar lockdown na última semana em vários locais e setores. Além disso, no final de julho um tufão atingiu o leste do país, com inundações e rajadas de vento devastadoras, que atingiram diferentes modais de transporte.

Assim, o cenário chinês é de fábricas cheias e muita demanda por espaço e contêiner, principalmente com a chegada de datas comerciais importantes, como Dia das Crianças, Black Friday, Natal e final do ano.

No transporte marítimo, os armadores estão atualizando suas tarifas e os valores para agosto devem variar de acordo com as regiões: entre USD 10.800 e USD 11.000 para 40 HC e entre USD 7.800 e USD8.000 o 40NOR para a região sul; de USD 11.500 a 12.000 o 40HC para Nordeste; e de USD 15.000 e 15.500 o 40HC para Manaus. Lembrando que os contêineres ainda são priorizados para as rotas mais rentáveis.

Já no transporte aéreo, não há grandes problemas de embarque: o único desafio é a oscilação de tarifas sem aviso prévio por parte das companhias aéreas.

Com a Europa o cenário também é complicado, há vários pontos que merecem atenção na hora de se planejar. Para começar, as férias estão se aproximando e muitas empresas, principalmente na Espanha e Itália, fecharão para férias coletivas.

Quando falamos no modal marítimo, os estoques de contêineres ainda estão bastante prejudicados, há vários atrasos e as cargas estão ficando mais tempo nos portos, gerando congestionamento nos terminais e armazenagem extra.

Para amenizar a situação, barcaças internas entre os portos estão sendo bastante utilizadas, além de rolagens para tentar agilizar as operações. No momento, as rotas alternativas, com transbordo, têm ajudado no escoamento das cargas.

Nos Estados Unidos, os fretes estão estáveis (entre USD 1.000 e 1.500 na costa leste), e a confirmação de bookings tem demorado de três a quatro dias, com saída para 20 dias depois. Já no modal aéreo, aí está o maior problema: além de um problema crônico de coletas, há dificuldade de espaço para alocar as mercadorias.

Para finalizar, na Índia o cenário não muda muito: os valores também estão incertos, entre USD 7.000 e USD 8.000, há dificuldade de confirmação de bookings e a preferência para cargas pequenas, com poucos contêineres e mais leves.

Com todas essas informações, ressaltamos a importância de programar suas operações com antecedência, pois embarques urgentes estão com dificuldade de ocorrerem imediatamente. Também é importante contar com um bom parceiro que possa te ajudar a driblar imprevistos.

Precisa de ajuda? Manda um olá pra gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Apesar dos desafios, comex segue batendo recordes e superávit comercial ultrapassa US$ 43,6 bilhões no ano

Os desafios do comércio exterior não são poucos, mas os resultados do ano são positivos. De acordo com o Ministério da Economia, de janeiro a quarta semana de julho, a balança comercial brasileira acumulou um superávit de US$ 43,67 bilhões, com uma alta de 52,3% em comparação com igual período de 2020:  se somadas as importações e exportações, a corrente de comércio totalizou US$ 269,05 bilhões.

Conforme a divulgação no dia 26 de julho, além de um salto no período, também houve um salto em relação ao mês de julho do ano passado: foi registrado um saldo de US$ 6,94 bilhões, com crescimento de 23,5%.

E onde foram esses principais saltos?

Na exportação, até a quarta semana de julho, o crescimento foi registrado principalmente em três setores. Um deles é a agropecuária, que cresceu 13,5% e somou US$ 3,97 bilhões, principalmente com as vendas de café não torrado, soja e madeira em bruto. Outro setor foi a indústria extrativa, que registrou um crescimento de 68,9% e chegou a US$ 5,87 bilhões, com destaque para vendas de outros minerais em bruto, minério de ferro e seus concentrados e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Também foi registrado um aumento de 43,9% na indústria de transformação, com US$ 10,56 bilhões, principalmente com exportações de farelos de soja e outros alimentos para animais – excluídos cereais não moídos –, farinhas de carnes e outros animais, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, e produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço.

Na importação, o crescimento de compra foi registrado nos mesmos setores. Nas compras da agropecuária, o crescimento foi de 50,3%, que somou US$ 360 milhões, principalmente pela compra de pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado, trigo e centeio não moídos, e milho não moído, exceto milho doce. Na indústria extrativa, o crescimento foi de 75,8%, com US$ 599,74 milhões, principalmente com a importação de minérios de cobre e seus concentrados, carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado, e gás natural, liquefeito ou não. Já na indústria de transformação, o crescimento foi de 54,7%, que alcançou US$ 12,43 bilhões, principalmente com as compras de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos, e partes e acessórios dos veículos automotivos.

Clique aqui e confira na íntegra os principais resultados da balança comercial.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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UE anuncia taxa de carbono sobre produtos importados, e o que isso significa?

Quanto as políticas relacionadas à mudança climática impactam no comércio exterior, você já se perguntou isso? Na última semana, a União Europeia (UE) anunciou a criação de uma taxa de carbono sobre produtos importados para proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estão submetidos aos mesmos padrões ambientais. 🌳

Esse plano é o primeiro imposto de fronteira de carbono do mundo e deve impactar, principalmente, sobre importações de aço, alumínio, cimento e fertilizantes.

Entre os países mais vulneráveis a custos adicionais quando a taxa for implementada estão Rússia, China, Turquia e Ucrânia. Já para Reino Unido, Suíça e Noruega, que estão entre os dez países que mais exportam para a UE, o impacto pode ser inexistente, visto que já possuem um preço elevado de carbono. Os Estados Unidos poderão ser atingidos de alguma forma, e é esse impacto que pode dar o tom das próximas reações sobre o plano.

E o Brasil? Conforme o estudo da Deloitte, divulgado pelo jornal Valor Econômico, o Brasil não está na lista dos dez exportadores mais vulneráveis à taxa europeia, mas deve sofrer fortes pressões para reduzir rapidamente suas emissões de CO². O fato preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o site Comex do Brasil, para a CNI “a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A medida pode provocar retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Ainda segundo a Confederação, o projeto vai aumentar o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países para a adequação das políticas climáticas.

Conforme a UE, a proposta da taxa de carbono sobre produtos importados deve ser implementada a partir de 2026, com uma fase de transição que vai de 2023 a 2025, que exigirá o monitoramento e relato das emissões dos importadores.

Por enquanto, a proposta vem sendo debatida por diferentes países em diversos órgãos da Organização Mundial do Comércio, e seguimos acompanhando. Será um novo marco para o comércio internacional? 🤔

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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Anvisa lança projeto piloto aos importadores de integração ao Portal Único, confira!

A gente vem falando muito por aqui da DUIMP e o novo processo de importação, e aos poucos as mudanças vêm acontecendo! Na última semana a Anvisa realizou um webinar para apresentar o projeto piloto de utilização do LPCO no processo de importação de produtos: mais um passo para importadores se integrarem e se adaptarem ao novo processo que vem por aí! 😉

A adesão ao novo Portal Único ainda não é completa, mas esse passo busca fazer uma estruturação dos dados para o gerenciamento de risco da Anvisa e, do outro lado, para acostumar e integrar os importadores ao Portal Único. A proposta, segundo a Agência, é que os importadores sejam parte da formulação do novo processo e, ao utilizarem ele na prática, ajudem a entender o que pode ser melhorado. Assim, quando houver a implantação completa do novo processo, com o desligamento da LI e DI, já se tenham feito todas as melhorias necessárias e as empresas estejam adaptadas.

Nós já falamos por aqui sobre as mudanças da DUIMP e seu cronograma, mas se a implantação ainda não é total, então o que muda? 🤔

No momento, são três principais mudanças: 👇

1) Utilização do LPCO

Atualmente, o processo inicia com o registro da LI, passa para a versão integrada e depois para o PEI – Peticionamento Eletrônico de Importação. Do registro da licença até a finalização do PEI são 11 etapas que devem ser seguidas.

O projeto piloto visa tornar esse processo mais simples, com menos etapas, através da inclusão do LPCO. Neste novo processo ainda será obrigatório o registro da LI, mas ao invés da versão integrada, o importador passará para o Portal Único / LPCO, onde vai selecionar o modelo de LPCO, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. Com isso, o peticionamento acontece pelo Solicita de forma muito mais simples: o importador escolherá o assunto de petição, preencherá um formulário bem simples, com poucas informações, escolherá a forma de pagamento e poderá efetuá-la com compensação imediata.

Assim, este ainda não é o formato final da implantação, onde a LI deixará de existir, mas é uma forma de simplificar e se acostumar com o novo processo. Além disso, há outras vantagens. Olha só!

2) Cadastro da trading

Quando há diferença de porte entre o importador e o detentor do registro, hoje há a necessidade de pagar uma taxa complementar fora do sistema e anexar no dossiê. Com esse projeto piloto, como o importador vai informar quem é o detentor já no Solicita, a taxa de fiscalização e vigilância sanitária será calculada com base no porte desse detentor, eliminando a necessidade de apresentar a comprovação de pagamento da taxa complementar.

3) Agilidade no pagamento

Outro ganho é a agilidade no pagamento. Quando houver dedução de taxa não isenta, o importador poderá escolher a forma de pagamento: poderá continuar sendo realizada por GRU, com compensação de até 48 horas em dias úteis, mas agora também poderá ser paga pelo PagTesouro: com pagamento via PIX ou cartão de crédito (pelo PicPay ou mercado pago) onde a compensação é imediata.

Grandes facilidades, não é mesmo? O webinar foi gravado e está disponível aqui, caso você tenha interesse em acompanhar mais detalhes. Além disso, a Anvisa informou que em breve será divulgada uma cartilha com o passo a passo desse projeto piloto.

Importante ressaltar que, como um projeto piloto, o modelo antigo ainda estará disponível para os importadores, mas é importante que a gente se integre e se acostume com as mudanças que já estão aparecendo no Portal Único, afinal, a chave já está virando e o processo de mudança já começou! 😊

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021