A gente separou as últimas notícias do #Comex para você ficar por dentro de tudo. Como é fácil perceber, 2022 começou a todo vapor na área! A leitura é rápida e vai te deixar bem atualizado: tem consulta pública sobre licenciamento de importação, Novo Marco Cambial, Ano Novo Chinês, Projeto “BR do Mar” e muito mais! 🤗
👉 Você pode [e deve] opinar: consulta pública sobre licenciamento de importação
Agora é a hora de soltar a sua voz sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. E o que a Secex apresenta? A proposta normativa é dividida em dois capítulos principais:
• O primeiro regulamenta o uso do Portal Único Siscomex no processamento dessas licenças.
• O segundo aborda a atribuição da Secex, por meio da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), e garantias de mais racionalidade, segurança jurídica e publicidade na relação com os importadores.
Você pode participar até o dia 14 de março de 2022. A minuta está disponível aqui. Depois de ler, é só encaminhar as suas contribuições para: sufac.cgfc@economia.gov.br. Participe! 😉
👉 Novo Marco Cambial foi aprovado no finalzinho de 2021
Ao apagar das luzes de 2021, a Lei 14.286/2021, que trata do mercado cambial brasileiro, foi sancionada. O Novo Marco Cambial determina as regras para o fluxo do dinheiro no País e moderniza a legislação de 1935.
Considerado uma “revolução” no mercado de câmbio por trazer desburocratização, o texto traz várias novidades. Olha só algumas delas:
• Elimina restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos.
• No caso de importação financiada, o produto não precisará entrar fisicamente no País antes do início dos pagamentos.
• Contribui para o maior uso internacional do real, pois facilita a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais.
• Pessoas físicas passam a poder realizar no Brasil operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional.
• Permissão para a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro.
• Facilita a compra e venda de moeda estrangeira por meio de outros agentes, e não apenas bancos e corretoras.
Como a gente já contou aqui, o novo marco cambial garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
👉 Contagem regressiva: menos de duas semanas para o início do Ano Novo Chinês
Na China, o ano ainda não virou! O feriado do país asiático está chegando e você já sabe como as atividades por lá impactam nos nossos negócios por aqui. E já se preparou? Vale lembrar que de 31 de janeiro a 6 de fevereiro todos os setores chineses vão paralisar as atividades, inclusive os portos e aeroportos. Mas, a exemplo de outros anos, muitas empresas antecipam o feriado em uma semana, iniciando em 22/01, e outras retornam uma ou duas semanas depois.
A maior parte da produção das empresas brasileiras depende de insumos, maquinários e outros produtos vindos da China. Por isso, é fundamental antecipar as encomendas e necessidades, ampliar a rede de contatos para evitar depender de apenas um fornecedor, além de contar com um parceiro aduaneiro de confiança, pois são sempre muitos detalhes e trâmites. Essa parceria garante que você não vai precisar se preocupar com datas e antecipações, pois já tem quem o faça de maneira especializada.
Esse feriado é muito importante, mas não é o único no calendário chinês que interessa, hein? E para ajudar, a gente preparou uma lista com todos os feriados chineses que exigem mais programação para as suas atividades do Comex. Vem cá!
👉 Projeto “BR do Mar” é sancionado
2022 começou mesmo cheio de novidades pro Comércio Exterior, né? E aqui tem mais uma: a lei que cria o “BR do Mar” — Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem — foi sancionada. Trata-se de um programa de incentivo à cabotagem, que é um tipo de navegação entre portos de um mesmo país. Antes, apenas empresas brasileiras com navios próprios e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) podiam operar o serviço. Com a mudança, companhias sem frota própria podem alugar embarcações estrangeiras.
De acordo com o Governo Federal, o programa vai potencializar o escoamento da produção, incentivar a ampliação da frota de navegação e estimular a indústria naval. O PL 4199/2020, porém, não é unanimidade! A categoria de caminhoneiros tem criticado a medida, pois acredita que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios. A mediação e habilitação de empresas ao “BR do Mar” será responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Quer saber mais? Clique aqui.
👉 Governo zera alíquota de importação de mais dois produtos hospitalares
A lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, conta com mais dois itens: cateteres intravenosos periféricos (de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno) e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador, como você confere aqui.
Agora já deu pra ficar por dentro dos últimos rumos do Comex, não é mesmo? E se tiver com alguma dúvida ou precisar de uma forcinha em algum assunto, já sabe: conte sempre com a gente! 😊
Abraços,
Equipe Freitas
