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Conheça o OEA-Integrado Secex, novo programa do Ministério da Economia

A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, um novo programa entra em ação dentro do comércio exterior brasileiro: o OEA-Integrado Secex. A iniciativa vai possibilitar benefícios para os operadores já certificados no Programa OEA em relação à utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção, administrados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Entre os benefícios, empresas certificadas neste programa terão a redução da quantidade de informações necessárias para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão; a dispensa de envio de documentos para a obtenção desse mecanismo; e a priorização da análise dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. Além disso, os operadores contarão com um ponto focal exclusivo na Secex para a elucidação de dúvidas e resolução de eventuais dificuldades na operacionalização dos regimes de drawback concedidos pelo órgão.

Conforme o Ministério da Economia, os regimes de drawback suspensão e isenção são ferramentas de inserção internacional e elevação da competitividade à disposição dos exportadores brasileiros, compreendendo a desoneração tributária de insumos empregados ou consumidos no processamento de bens exportados. Só no ano passado, as exportações nesses regimes representaram 20% das vendas externas totais: US$ 42 bilhões. Diferentes empresas utilizam esses mecanismos, nos mais diversos setores, com destaque para minérios de ferro, carne de frango, celulose, setor químico e também automotivo.

E como a empresa pode receber a certificação OEA-Integrado Secex?

O único requisito é que a empresa já tenha a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, instituído pela Receita Federal na modalidade conformidade.

Os interessados devem enviar a solicitação a partir de quarta-feira, dia 01/09, por meio de formulário no sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex.

Mais detalhes podem ser conferidos na Portaria Secex n. 107/2021, que trata do Programa.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Vamos iniciar a semana com mais informações sobre o Portal Único Siscomex?

Na última quarta-feira (18), o Procomex organizou um WebDialogue para apresentar as novidades previstas do Portal Único Siscomex, e a nossa equipe marcou presença!

O evento contou com a participação de Glenda Lustosa, Subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior da SECEX, Jackson Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela RFB, e Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela SECEX.

Na ocasião, foram repassadas várias informações sobre a chegada da DUIMP e, mais uma vez, feito o reforço que é hora de se preparar! A nossa equipe organizou uma lista de perguntas e respostas apresentadas no evento para te ajudar a entender melhor este cenário.

Se você quiser acessar o evento na íntegra, só clicar aqui. Lembrando que estamos à disposição para tirar dúvidas e te ajudar neste processo. 😊

Confira as principais respostas dadas pelos participantes do evento:


1 – Qual o prazo para desativar a DI / LI? E quando ocorrerá o desligamento das plataformas que suportam o registro da DI? (Siscomex Web, Mercante, Siscarga, Mantra, entre outros)

Não há um prazo exato, mas será adotado um cronograma gradual conforme exemplo da DUE. Conforme o governo, reforça-se que o DDE/RE foi desligado antes mesmo da DUE atingir a capacidade de 100% das operações, então é o momento de se preparar!


2 – Todas as mudanças serão informadas previamente, de forma a haver prazo para adequação das empresas?

Sim, serão divulgados com tempo suficiente para as devidas adequações.


3 – Qual a previsão de haver o registro da DUIMP nas operações realizadas pelos modais aéreo, rodoviário e ferroviário?

Para o modal aéreo a previsão é 2022 (Via CCT).


4 – Quando a consulta pública com os atributos será disponibilizada? Por quanto tempo a consulta ficará para receber contribuições?

Prevista para outubro, haverá uma etapa de refinamento em setembro.


5 – Já há previsão de quando o catálogo de produtos será alimentado com os atributos?

Janeiro de 2022.


6 – Os atributos devidos por código da NCM ficarão disponíveis para consulta no Portal?

Sim, já estão.


7 – Há mercadorias que apesar de serem classificadas em um código da NCM específico são consideradas sortidos por serem compostas por vários itens. Como será a definição dos atributos no catálogo de produtos para os sortidos?

Conforme Tiago Barbosa, da Secex, haverá atributo para que seja determinado se é ou não um sortido. Alexandre Zambrano, da Receita Federal, complementa que o atributo poderá influenciar inclusive no enquadramento tributário, ou seja, dependendo da seleção poderá influenciar na alíquota a ser considerada.


8 – O módulo catálogo de produtos já está totalmente desenvolvido?

A resposta é sim, mas sempre haverá melhorias.


9 – O módulo catálogo de produtos já pode ser utilizado mesmo sem os atributos?

Sim.


10 – Os produtos já cadastrados no catálogo de produtos deverão ser revistos após a inclusão dos atributos?

Sim, se houver mudanças nos atributos será necessário.


11 – No catálogo de produtos, será necessário além de preencher os atributos, descrevê-los no campo descrição/denominação do produto?

Não, o campo descrição complementar só deve ser utilizado caso não seja possível catalogar perfeitamente no campo “denominação” e através dos “atributos”.


12 – Conforme pesquisa realizada, o TIN (Trader Identification Number) teria duas letras do país do operador estrangeiro, porém alguns operadores nos retornaram sem as letras. Por este motivo temos dúvida se a identificação recebida está correta. Caso não esteja, essa incorreção será passível de multa?

Não se deve colocar a sigla do país, ou seja, as duas primeiras letras que identificam o país, pois já existe um campo específico no catálogo para especificar o país. A princípio, esta informação não é passível de multa, mas será considerada para o gerenciamento de risco e poderá influenciar na parametrização. Se envolver o registro de algum operador que seja devidamente cadastrado, logicamente, poderá diminuir o risco sobre a análise de uma eventual operação.


13 – Há prazos definidos para o registro, cancelamento e retificação da DUIMP?

Os prazos são os mesmos já praticados no despacho aduaneiro.


14 – Caso o importador não registre a DUIMP antes da chegada da carga, poderá registrar a DUIMP da carga armazenada no operador portuário redestinando a outro terminal ou obrigatoriamente deverá nacionalizar a carga no terminal de descarga?

O registro antecipado não é obrigatório, mas é um incentivo da nova sistemática para os importadores.


15 – Como serão tratados os sistemas Mercante e o Siscomex na integração com a DUIMP? Quais mudanças ocorrerão e quando ocorrerão?

Não há integração, é outra sistemática.


16 – Como está o andamento da integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação? Há previsão de data para que todos os órgãos anuentes estejam realizando anuência via LPCO?

Poderá ser consultado no CLASSIF.


17 – Quando houver a integração completa dos órgãos anuentes ao LPCO Importação, não haverá mais a necessidade de documentos e operações paralelas que amparem os seus controles?

É ilegal a realização de operações paralelas, deverá ser tratado tudo no Portal.


18 – Como será a utilização do LPCO Múltiplos Embarques operacionalmente?

LCPO não será por valor, terá relação sempre com o produto que está sendo importado, se está ou não na conformidade para que de fato seja importado.


19 – Como está a integração das secretarias estaduais? A integração é obrigatória? Existe data para que todos integrem?

A integração é obrigatória, existe um fundo destinado para investir nesta integração (Profisco). Todas já possuem condição para tratar o ICMS via módulo PCCE, a recomendação é que seja buscado orientação com a fazenda estadual sobre como será o tratamento em cada Estado. Para os estados que não possuem sistema, o PCCE será a ferramenta a ser utilizada pelos mesmos.


20 – Como será realizado no PCCE o pagamento do ICMS?

Haverá a possibilidade de débito diretamente no PCCE.


21 – Com a completa implantação do PCCE, será necessário entregar alguma comprovação para a liberação da carga?

Já não é necessário quando envolve a DUIMP.


22 – Já há data prevista para o desligamento dos sistemas de apoio ao Siscomex?

Já está em testes finais, assim que finalizado será divulgado antecipadamente. A substituição do Mantra está prevista para o segundo trimestre de 2022.


23 – Como está o desenvolvimento do CCT nos demais modais?

Sem previsão.


24 – Como será a intervenção dos depositários no CCT importação?

Da mesma maneira que ocorre hoje, seguindo as mesmas normativas.


25 – Haverá o controle de regimes aduaneiros no portal?

Todos serão controlados no Portal Único.


26 – Como será o controle do drawback no NPI?

Será informado o AC e o item do insumo, há uma aba específica no catálogo para isso.


27 – Em relação ao entreposto aduaneiro na importação, como será a utilização na DUIMP?

Sem previsão, aguardando cronograma.


28 – Como deverá ser a utilização do catálogo de produtos aliado aos regimes aduaneiros especiais?

Sem previsão, aguardando cronograma.


29 – Qual a previsão para disponibilização dos manuais contendo todas as novas operações?

Já existem alguns manuais, os demais serão entregues até janeiro.


30 – As novas funcionalidades poderão ser testadas?

Já existe um ambiente de treinamento.


31 – A DUIMP só pode ser registrada via tela ou por API?

Por ambas ferramentas.


32 – Haverá manual para o envio de arquivo DUIMP via API?

Já existe há dois anos.


33 – Qual a previsão para disponibilização das APIs de integração LPCO, DUIMP e catálogo?

Já existe há dois anos.


34 – Há previsões para uma integração com sistemas de outros países? Algo como um paperless global?

Será uma realidade nos próximos anos.


35 – O que acham da utilização do blockchain no comércio exterior?

Já existe um projeto piloto com o Uruguai que será estendido para as declarações aduaneiras.


36 – Nas operações por conta e ordem, quem deve catalogar o produto?

É a trading. Importante: existe a opção de exportar catálogo no sistema, desta forma, a trading poderá fazer a integração a partir do envio destas informações via adquirente.


37 – Quais são os benefícios para o importador OEA no NPI?

Sempre haverá benefícios: o principal será obter o desembaraço antecipadamente.


38 – O benefício de diferimento dos tributos tem data prevista para entrar em operação?

Não possuem data prevista.


39 – O honorário dos despachantes poderá ser pago via PCCE?

Sim, faz parte do escopo que seja pago via PCCE, inclusive honorário de peritos.


40 – Como será a integração dos bancos ao PCCE?

Existe uma nova rotina, novos códigos, de forma que seja facilitado o crédito tributário/restituições.


41 – Haverá a rotina de push na importação?

Sim, os importadores poderão ser comunicados conforme qualquer mudança que ocorrer no andamento da DUIMP.


Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Entenda como está o cenário logístico mundial neste mês de agosto

Você quer iniciar o mês bem informado? A nossa equipe organizou o panorama do cenário logístico mundial para este mês de agosto, que ainda sofre impactos da pandemia e com condições climáticas. Mas com planejamento é possível organizar seus embarques sem prejuízos e se preparar para os próximos meses. Continue a leitura e confira. 😉

As notícias não são as melhores no cenário logístico mundial neste mês de agosto, principalmente na China. Com o avanço da variante delta da covid-19, o país voltou a adotar lockdown na última semana em vários locais e setores. Além disso, no final de julho um tufão atingiu o leste do país, com inundações e rajadas de vento devastadoras, que atingiram diferentes modais de transporte.

Assim, o cenário chinês é de fábricas cheias e muita demanda por espaço e contêiner, principalmente com a chegada de datas comerciais importantes, como Dia das Crianças, Black Friday, Natal e final do ano.

No transporte marítimo, os armadores estão atualizando suas tarifas e os valores para agosto devem variar de acordo com as regiões: entre USD 10.800 e USD 11.000 para 40 HC e entre USD 7.800 e USD8.000 o 40NOR para a região sul; de USD 11.500 a 12.000 o 40HC para Nordeste; e de USD 15.000 e 15.500 o 40HC para Manaus. Lembrando que os contêineres ainda são priorizados para as rotas mais rentáveis.

Já no transporte aéreo, não há grandes problemas de embarque: o único desafio é a oscilação de tarifas sem aviso prévio por parte das companhias aéreas.

Com a Europa o cenário também é complicado, há vários pontos que merecem atenção na hora de se planejar. Para começar, as férias estão se aproximando e muitas empresas, principalmente na Espanha e Itália, fecharão para férias coletivas.

Quando falamos no modal marítimo, os estoques de contêineres ainda estão bastante prejudicados, há vários atrasos e as cargas estão ficando mais tempo nos portos, gerando congestionamento nos terminais e armazenagem extra.

Para amenizar a situação, barcaças internas entre os portos estão sendo bastante utilizadas, além de rolagens para tentar agilizar as operações. No momento, as rotas alternativas, com transbordo, têm ajudado no escoamento das cargas.

Nos Estados Unidos, os fretes estão estáveis (entre USD 1.000 e 1.500 na costa leste), e a confirmação de bookings tem demorado de três a quatro dias, com saída para 20 dias depois. Já no modal aéreo, aí está o maior problema: além de um problema crônico de coletas, há dificuldade de espaço para alocar as mercadorias.

Para finalizar, na Índia o cenário não muda muito: os valores também estão incertos, entre USD 7.000 e USD 8.000, há dificuldade de confirmação de bookings e a preferência para cargas pequenas, com poucos contêineres e mais leves.

Com todas essas informações, ressaltamos a importância de programar suas operações com antecedência, pois embarques urgentes estão com dificuldade de ocorrerem imediatamente. Também é importante contar com um bom parceiro que possa te ajudar a driblar imprevistos.

Precisa de ajuda? Manda um olá pra gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Apesar dos desafios, comex segue batendo recordes e superávit comercial ultrapassa US$ 43,6 bilhões no ano

Os desafios do comércio exterior não são poucos, mas os resultados do ano são positivos. De acordo com o Ministério da Economia, de janeiro a quarta semana de julho, a balança comercial brasileira acumulou um superávit de US$ 43,67 bilhões, com uma alta de 52,3% em comparação com igual período de 2020:  se somadas as importações e exportações, a corrente de comércio totalizou US$ 269,05 bilhões.

Conforme a divulgação no dia 26 de julho, além de um salto no período, também houve um salto em relação ao mês de julho do ano passado: foi registrado um saldo de US$ 6,94 bilhões, com crescimento de 23,5%.

E onde foram esses principais saltos?

Na exportação, até a quarta semana de julho, o crescimento foi registrado principalmente em três setores. Um deles é a agropecuária, que cresceu 13,5% e somou US$ 3,97 bilhões, principalmente com as vendas de café não torrado, soja e madeira em bruto. Outro setor foi a indústria extrativa, que registrou um crescimento de 68,9% e chegou a US$ 5,87 bilhões, com destaque para vendas de outros minerais em bruto, minério de ferro e seus concentrados e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Também foi registrado um aumento de 43,9% na indústria de transformação, com US$ 10,56 bilhões, principalmente com exportações de farelos de soja e outros alimentos para animais – excluídos cereais não moídos –, farinhas de carnes e outros animais, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, e produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço.

Na importação, o crescimento de compra foi registrado nos mesmos setores. Nas compras da agropecuária, o crescimento foi de 50,3%, que somou US$ 360 milhões, principalmente pela compra de pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado, trigo e centeio não moídos, e milho não moído, exceto milho doce. Na indústria extrativa, o crescimento foi de 75,8%, com US$ 599,74 milhões, principalmente com a importação de minérios de cobre e seus concentrados, carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado, e gás natural, liquefeito ou não. Já na indústria de transformação, o crescimento foi de 54,7%, que alcançou US$ 12,43 bilhões, principalmente com as compras de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos, e partes e acessórios dos veículos automotivos.

Clique aqui e confira na íntegra os principais resultados da balança comercial.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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UE anuncia taxa de carbono sobre produtos importados, e o que isso significa?

Quanto as políticas relacionadas à mudança climática impactam no comércio exterior, você já se perguntou isso? Na última semana, a União Europeia (UE) anunciou a criação de uma taxa de carbono sobre produtos importados para proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estão submetidos aos mesmos padrões ambientais. 🌳

Esse plano é o primeiro imposto de fronteira de carbono do mundo e deve impactar, principalmente, sobre importações de aço, alumínio, cimento e fertilizantes.

Entre os países mais vulneráveis a custos adicionais quando a taxa for implementada estão Rússia, China, Turquia e Ucrânia. Já para Reino Unido, Suíça e Noruega, que estão entre os dez países que mais exportam para a UE, o impacto pode ser inexistente, visto que já possuem um preço elevado de carbono. Os Estados Unidos poderão ser atingidos de alguma forma, e é esse impacto que pode dar o tom das próximas reações sobre o plano.

E o Brasil? Conforme o estudo da Deloitte, divulgado pelo jornal Valor Econômico, o Brasil não está na lista dos dez exportadores mais vulneráveis à taxa europeia, mas deve sofrer fortes pressões para reduzir rapidamente suas emissões de CO². O fato preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o site Comex do Brasil, para a CNI “a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A medida pode provocar retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Ainda segundo a Confederação, o projeto vai aumentar o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países para a adequação das políticas climáticas.

Conforme a UE, a proposta da taxa de carbono sobre produtos importados deve ser implementada a partir de 2026, com uma fase de transição que vai de 2023 a 2025, que exigirá o monitoramento e relato das emissões dos importadores.

Por enquanto, a proposta vem sendo debatida por diferentes países em diversos órgãos da Organização Mundial do Comércio, e seguimos acompanhando. Será um novo marco para o comércio internacional? 🤔

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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Anvisa lança projeto piloto aos importadores de integração ao Portal Único, confira!

A gente vem falando muito por aqui da DUIMP e o novo processo de importação, e aos poucos as mudanças vêm acontecendo! Na última semana a Anvisa realizou um webinar para apresentar o projeto piloto de utilização do LPCO no processo de importação de produtos: mais um passo para importadores se integrarem e se adaptarem ao novo processo que vem por aí! 😉

A adesão ao novo Portal Único ainda não é completa, mas esse passo busca fazer uma estruturação dos dados para o gerenciamento de risco da Anvisa e, do outro lado, para acostumar e integrar os importadores ao Portal Único. A proposta, segundo a Agência, é que os importadores sejam parte da formulação do novo processo e, ao utilizarem ele na prática, ajudem a entender o que pode ser melhorado. Assim, quando houver a implantação completa do novo processo, com o desligamento da LI e DI, já se tenham feito todas as melhorias necessárias e as empresas estejam adaptadas.

Nós já falamos por aqui sobre as mudanças da DUIMP e seu cronograma, mas se a implantação ainda não é total, então o que muda? 🤔

No momento, são três principais mudanças: 👇

1) Utilização do LPCO

Atualmente, o processo inicia com o registro da LI, passa para a versão integrada e depois para o PEI – Peticionamento Eletrônico de Importação. Do registro da licença até a finalização do PEI são 11 etapas que devem ser seguidas.

O projeto piloto visa tornar esse processo mais simples, com menos etapas, através da inclusão do LPCO. Neste novo processo ainda será obrigatório o registro da LI, mas ao invés da versão integrada, o importador passará para o Portal Único / LPCO, onde vai selecionar o modelo de LPCO, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. Com isso, o peticionamento acontece pelo Solicita de forma muito mais simples: o importador escolherá o assunto de petição, preencherá um formulário bem simples, com poucas informações, escolherá a forma de pagamento e poderá efetuá-la com compensação imediata.

Assim, este ainda não é o formato final da implantação, onde a LI deixará de existir, mas é uma forma de simplificar e se acostumar com o novo processo. Além disso, há outras vantagens. Olha só!

2) Cadastro da trading

Quando há diferença de porte entre o importador e o detentor do registro, hoje há a necessidade de pagar uma taxa complementar fora do sistema e anexar no dossiê. Com esse projeto piloto, como o importador vai informar quem é o detentor já no Solicita, a taxa de fiscalização e vigilância sanitária será calculada com base no porte desse detentor, eliminando a necessidade de apresentar a comprovação de pagamento da taxa complementar.

3) Agilidade no pagamento

Outro ganho é a agilidade no pagamento. Quando houver dedução de taxa não isenta, o importador poderá escolher a forma de pagamento: poderá continuar sendo realizada por GRU, com compensação de até 48 horas em dias úteis, mas agora também poderá ser paga pelo PagTesouro: com pagamento via PIX ou cartão de crédito (pelo PicPay ou mercado pago) onde a compensação é imediata.

Grandes facilidades, não é mesmo? O webinar foi gravado e está disponível aqui, caso você tenha interesse em acompanhar mais detalhes. Além disso, a Anvisa informou que em breve será divulgada uma cartilha com o passo a passo desse projeto piloto.

Importante ressaltar que, como um projeto piloto, o modelo antigo ainda estará disponível para os importadores, mas é importante que a gente se integre e se acostume com as mudanças que já estão aparecendo no Portal Único, afinal, a chave já está virando e o processo de mudança já começou! 😊

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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Balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021

Meio ano já se foi e seguimos acompanhando o balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021. Em fevereiro, trouxemos aqui que o início do ano foi positivo, e assim seguiu-se até a terceira semana do mês de junho, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia em 21 de junho. 👏

De acordo com a publicação, até o dia 21 de junho a balança atingiu superávit de US$ 34,28 bilhões no acumulado do ano, com alta de 64,4% na média diária comparado com o período de janeiro a junho do ano passado. Já a corrente de comércio, que é a soma das importações e exportações, chegou a US$ 219,76 bilhões, representando um crescimento de 31,2%.

Quando falamos em exportação, só em 2021 já somam US$ 127,02 bilhões, com aumento de 34,9% sobre o ano passado. Se analisarmos o mês de junho de 2020 com 2021, o crescimento é de 69,9%, em razão principalmente do aumento nas vendas da: indústria extrativista (183,1%), com produtos como minério de ferro e seus concentrados, óleos brutos de petróleo ou de materiais betuminosos, minérios de ferro e seus concentrados, pedra, areia e cascalho, entre outros. Destaca-se também o aumento na indústria de transformação (45,8%), com crescimento da venda de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, farelos de soja e outros alimentos para animais, produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, e açúcares e melaços. Outra área que contribuiu para esse crescimento é a da agropecuária (37,9%), com o crescimento nas vendas de soja, café não torrado, algodão bruto, madeira bruta e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas.

Já na importação o crescimento é de 26,5%, totalizando US$ 92,74 bilhões. Quando o olhar é para o mês de junho, o crescimento é de 65,2% acima do mesmo mês do ano passado. Nesse comparativo, aumentaram principalmente as compras da indústria de transformação (+68,8%), da agropecuária (+60,0%) e de produtos da indústria extrativista (+47,8%).

Dessa forma, de acordo com a Secex, a balança comercial do comex do mês de junho registrou superávit de US$ 7,15 bilhões, em alta de 77,7%, e a corrente de comércio alcançou US$ 29,61 bilhões, subindo 68,1%. Apenas na terceira semana do mês, as exportações somaram US$ 6,758 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 4,194 bilhões.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – junho/2021

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Situação logística mundial: como driblar as dificuldades?

Há mais de um ano que a situação logística mundial apresenta desafios: desde o início da pandemia provocada pela Covid-19, os valores de frete aumentaram, é recorrente a falta de contêineres, além da sobrecarga e atrasos na programação. E até quando isso deve durar? 🤔

Mais uma vez, buscamos informações com nossos parceiros e trazemos aqui como está a situação logística mundial e a expectativa para as próximas semanas. Confira! 👇

China

Quando falamos em China, precisamos lembrar que esse é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o país representou 33,6% de todas as exportações brasileiras e 21,8% das importações. E olha que esse frete não é barato!

Desde 2017, fretes da Ásia com destino ao Brasil já eram considerados um dos mais caros do mundo e, o que ninguém imaginou, aconteceu: em 2021 os valores aumentaram em cinco vezes.

Infelizmente, a notícia é que os valores ainda estão em tendência de alta: para o Sul devem ficar na casa de 9.600 a 9.900 dólares os 40HC e entre 6.500 a 7.000 os NOR.

Além dos impactos gerais da pandemia, alguns agravantes colaboram para os altos preços: o terminal de Yantian, em Shenzhen, está abarrotado e parou de receber cargas, pois houve um surto de covid nos trabalhadores. Com isso, Hong Kong pode ser muito afetado também, pois será onde exportadores tentarão entregar suas cargas.

Outro agravante é que vários portos de transbordo estão com lotação máxima, como Singapura, Colombo, em Sri Lanka, e Cartagena, esse último prejudicado também pelos protestos locais. Além disso, em alguns navios os tripulantes estão testando positivo para covid, exigindo uma quarentena de 7 a 14 dias.

O aproveitamento dos espaços continua alto e a disponibilidade de contêiner se agravou: contêineres de 40” DRY permanecem escassos, assim como os contêineres NOR, visto a alta procura para reduzir tarifas. A disponibilidade maior é de contêineres de 1×20” DRY e 1×40” HC.

Ainda não há uma expectativa de melhora, visto que em julho, agosto e setembro ocorre, historicamente, o Peak Season da Ásia, quando entra em alta a demanda de produtos de Natal e férias coletivas.

Europa

Quando partimos para a Europa, os desafios continuam. A escassez de contêineres no mercado mundial também afeta o transporte de mercadorias da Europa para o Brasil, e a tendência de aumento nos valores continua: os fretes flutuam na casa dos 2.000 euros por contêiner.

Os contêineres reefers também estão em falta e, quando estão disponíveis, deve-se considerar no mínimo um mês a frente para a reserva.

Para driblar um pouco os desafios, as logísticas alternativas têm sido uma boa opção. Por exemplo: embarcar em Bremerhaven, fazendo transbordo em Algeciras; a carga da Alemanha, embarcar por Rotterdam; e a carga de Rotterdam, embarcando por Antuérpia.

Índia

O país indiano está com a situação da covid gravíssima, mas, mesmo assim, há um bom escoamento de cargas. Os lotes pequenos estão com mais facilidade de escoamento, os grandes precisam ser divididos para conseguir espaço. Geralmente os armadores liberam espaço às segundas-feiras e o booking é liberado para duas semanas seguintes.

O valor dos fretes está variando de 4.500 a 7.500 dólares, dependendo do armador.

Estados Unidos

Já nos Estados Unidos os desafios voltam a ser críticos, principalmente quanto às coletas: armadores estão se negando a cotar coletas quando a distância do porto de embarque passa de cerca de 100 quilômetros. A solução é contratação de truckers, mesmo que mais caros.

Após a solicitação de bookings, os armadores estão demorando em média 72 horas para processar os pedidos. E a partir dessa reserva, os principais portos estão conseguindo espaço para navios com saídas de 15 a 20 dias para frente.

O ponto mais crítico são os portos da Califórnia: estão colapsados e só há espaço e equipamento para o final do mês de junho, início de julho. Quando há opções, elas são com o frete mais caro.

E como driblar tudo isso?

A gente sabe que a situação logística mundial não é o das melhores, mas tudo pode ficar mais fácil quando você tem informação para se planejar e experiência para entender as melhores possibilidades. Aqui na Freitas você encontra isso e muito mais, venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova taxa do Siscomex ainda gera discussões

Temos falado bastante por aqui dos novos valores da taxa Siscomex, que entraram em vigor no início do mês, e agora saiu mais uma notícia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma análise dos valores e apontou que a forma de cobrança permanece desfavorável aos operadores e que o valor é desproporcional ao serviço prestado.

A CNI aponta a desvantagem principalmente para quem faz várias adições de mercadorias em uma mesma declaração. Por exemplo, importadores que adicionam mais de 20 mercadorias na mesma DI pagam mais: o valor que era de R$ 521,30 passou para R$ 555,24. Se pensarmos em 50 adições, o valor passou de R$ 698,30 para R$ 786,54.

Conforme a CNI, os novos valores descumprem a lei que instituiu a própria taxa em 1998 e às normas internacionais de comércio assumidas pelo Brasil: o § 2º do artigo 3º da Lei 9.716/98, determina que o reajuste deve ocorrer por ato do próprio ministro e em função da variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Quanto aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o descumprimento vem de que os valores das taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado.

Além disso, a CNI também questionou sobre a destinação dos valores recolhidos e a falta de isonomia no tratamento dado aos operadores com maior volume de adições de mercadorias às declarações de importação.

Por enquanto, seguem em vigor os valores instituídos a partir de 1º de junho, mas seguimos acompanhando os desdobramentos e deixando você bem informado! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021