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#News360 | Semana nº20/2022 | Confira a regulamentação da verificação remota e saiba sobre Balanço Aduaneiro 2021, Siscomex Data e mais!

A semana no Comércio Exterior tem: portaria que regulamenta e desburocratiza processos, Balanço Aduaneiro 2021, uma nova ferramenta para otimizar o trabalho dos órgãos intervenientes, novos números da balança comercial e mais novidades que a gente resumiu pra você. Assim, você fica com a atualização em dia, o que é mais que fundamental nessa área, não é mesmo? 😉

Vamos lá?!

👉 Portaria regulamenta verificação remota de mercadorias

Algumas ações influenciadas pelo contexto da pandemia, que exigia menos contato físico e mais praticidade, têm sido adotadas parcial ou integralmente no Comércio Exterior. É o caso da verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro pela Receita Federal.

Como você vê aqui, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, regulamentou os requisitos e procedimentos para:

  • Verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro;
  • Verificação pelo importador;
  • Inspeção física de produtos, e
  • Especificações técnicas do sistema informatizado, a ser disponibilizado no local ou recinto alfandegado.

O objetivo dessa medida é evitar a movimentação descoordenada de mercadorias para áreas de verificação e reduzir o tempo de liberação. A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal.

👉 Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021

Menos burocracia, mais praticidade nos processos de importação e recorde na apreensão de mercadorias. Esse é um resumo do Balanço Aduaneiro de 2021, publicado pela Receita Federal no dia 19 de maio. O destaque foi para as ações de facilitação para a entrada de bens essenciais ao combate à pandemia, como as vacinas.

Foram apreendidas 45,6 toneladas de drogas e 119 prisões registradas. Em relação às mercadorias apreendidas, houve um crescimento de 50% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 4,6 bilhões. Quer ler o Balanço completo? Clique aqui.

👉 Conheça o Siscomex Data, ferramenta que otimiza processos dos órgãos intervenientes

Disponível neste momento para as operações de exportação, a novidade produz relatórios gerenciais (ou dashboards) para acesso e extração de dados. Na prática, significa mais controle das operações de comércio exterior e, com ela, os órgãos intervenientes podem otimizar seus processos de trabalho e desburocratizar as exportações e importações, a partir da criação de indicadores de desempenho operacional e a implementação ou aprimoramento das respectivas gestões de risco.

A ferramenta, que deve em breve estar disponível também para importação, tem relação com o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC).

👉 Superávit da balança comercial chega a US$ 22,89 bilhões

A balança comercial brasileira fechou a segunda semana de maio com superávit de US$ 22,89 bilhões no acumulado do ano, com recuo de 3,5% sobre o período de janeiro a maio de 2021, pela média diária. Até a segunda semana de maio, as exportações do mês cresceram 12,8% em relação à média diária de maio de 2021, somando US$ 14,08 bilhões. Já as importações tiveram aumento de 35,2% e totalizaram US$ 11,37 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial foi de US$ 2,71 bilhões, com redução de 33,3%. Quer conhecer todos os números? É só clicar aqui!

👉 Contagem regressiva: III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Está chegando a hora de participar do III Webinar de Operações de Comércio Exterior! Você já fez sua inscrição? É só clicar aqui e se programar para participar no dia 31 de maio (terça-feira), a partir das 9h30. É uma oportunidade para entender e tirar dúvidas sobre as transações comerciais externas do Brasil. Ah! Terá interação com os palestrantes do evento por meio de “chat” na sala virtual.

Confira a programação:

09h30 – Abertura
Renato Agostinho da Silva – Subsecretário de Operações de Comercio Exterior

09h35 – Painel I: Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importação
Luiz Carlos Amaral Oliveira – Coordenador de Importação

10h05 – Perguntas e respostas

10h15 – Painel II: Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior
Vladimir de Macedo Souza – Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior

10h45 – Perguntas e respostas

10h50 – Painel III: Agenda de aprimoramento dos regimes de drawback suspensão e isenção
Maurício de Sousa Fonseca – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 – Encerramento
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Então, temos um encontro marcado no Webinar e, em breve, a gente se encontra por aqui com mais novidades! Se precisar de algum apoio com os seus processos de comércio exterior, conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº19/2022 | Confira: novas medidas que devem impulsionar os processos de Comércio Exterior

Mais agilidade e praticidade, menos burocracia e custos. Essa é a busca constante de quem atua no Comércio Exterior, não é mesmo? Por isso, as notícias dos últimos dias são destaque! Tem acordo importante a ser assinado pelo Brasil com outros dez países, novos Ex-tarifários, passos com a OCDE e mais!

Fique por dentro das novidades do Comex agora mesmo. 🤗

👉 Conheça o acordo que vai agilizar o processo de liberação de mercadorias importadas e exportadas

Agilidade é palavra de ordem quando o assunto é Comércio Exterior. Por isso, essa é uma boa notícia: no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países vão assinar um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas.

Com esse reconhecimento, vem o benefício: mais agilidade na entrada e saída de mercadorias. Os países envolvidos além do Brasil são: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. A expectativa é também avançar nos entendimentos com os Estados Unidos para assinar o mesmo tipo de compromisso.

Muito bom, né? E sabe quem tem essa credibilidade e é sinônimo de confiança? As empresas certificadas OEA. Entenda aqui como vale a pena investir nessa certificação e como essas empresas saem à frente no Comex.

👉 Governo zera as tarifas de importação de alimentos da cesta básica

Para contribuir com o combate à inflação, o governo federal aprovou, no dia 11 de maio, a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica. Foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas e outros itens que você confere aqui. A medida é válida até o fim de 2022. Saiba mais aqui!

👉 Fique de olho: lista de Ex-tarifários é atualizada

Temos novos produtos incluídos na lista de Ex-tarifários! A publicação do Ministério da Economia (Resolução Gecex nº 337, 338 e 339), em vigor até 2025, aconteceu na última semana e contempla produtos de informática, máquinas, telecomunicações, peças e ferramentas. Vale lembrar que esse regime é válido para produtos sem fabricação nacional e que não tenha similares no país. Quer entender melhor como funciona o benefício? A gente explica aqui!

👉 Drawback é prorrogado pelo Senado até 2023

Boa notícia para empresas que compram insumos usados para produção de bens destinados à exportação! No dia 12 de maio, o Senado aprovou a prorrogação do Drawback até 2023 (em algumas situações).

Por meio desse regime especial, a empresa exportadora conta com a isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e, conforme texto aprovado, terão isenção do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir do próximo ano.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A medida segue para sanção presidencial. Enquanto isso, você pode conferir mais informações sobre a notícia aqui.

👉 OCDE aprova convite e Brasil é o primeiro país não membro a aderir a dois instrumentos legais importantes

Vai, Brasil! O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o convite ao Brasil para adesão a dois instrumentos bastante importantes para a entidade:

  • Código de Liberalização de Movimentos de Capital.
  • Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

Sabe por que esses aceites são tão importantes? Todos os membros da OCDE são aderentes e o Brasil será o primeiro país não membro a aderir, o que é considerado um bom indicativo no seu caminho rumo ao Conselho, iniciado em 2017. Saiba mais aqui.
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E aí, deu pra entender tudo? Lembre-se que a nossa equipe está sempre à disposição para tirar suas dúvidas e ajudar a sua empresa a conquistar os melhores benefícios e negociações para ir além! Fale com um especialista!

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº18/2022 | Dúvidas sobre as novas mudanças no Comex? Tem Webinar vindo por aí!

Você tem dúvidas sobre as operações do Comércio Exterior brasileiro e as novidades cada vez mais reais para o dia a dia, como o Novo Processo de Importação (NPI)?

Então vai gostar de participar do III Webinar sobre o tema! Nesta edição da nossa newsletter, vamos falar também sobre mais uma mudança relacionada ao IPI, conversas entre Brasil e China e ainda a atualização do Porto Sem Papel.

Vamos lá! 😉

👉 Vamos participar? III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Quando o Novo Processo de Importação vai começar a valer? E as medidas de desburocratização? Essas e outras perguntas serão respondidas no dia 31 de maio (terça-feira), das 09h30 às 11h30, no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Claro que a gente vai querer ficar por dentro dessas atualizações que impactam as transações comerciais externas do Brasil, né? Confira os temas dos painéis:

  • Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações;
  • Painel II – Os novos Atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior;
  • Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Inscreva-se aqui.

👉 Ministro suspende redução do IPI para produtos que também são fabricados na ZFM

Lembra da nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que a gente contou aqui na semana passada? Então… a saga de desdobramentos continua. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos presidenciais que reduzem em 25% e 35% as alíquotas. A suspensão é válida para mercadorias que também sejam fabricadas nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O argumento é que a forma como foi implementada a redução da carga tributária do IPI, sem compensação, altera o equilíbrio competitivo e a proteção constitucional da ZFM. Com certeza essa história vai render novos capítulos e a gente segue te atualizando por aqui!

👉 Brasil e China debatem oportunidades de cooperação econômica e investimentos

Será que há mais oportunidades e cooperação entre Brasil e China vindo por aí? No dia 24 de abril, houve uma conversa nesse sentido durante a 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O tema central da reunião foram os investimentos em infraestrutura, além da abordagem sobre cooperação econômico-financeira em fóruns internacionais, como você confere aqui.

👉 Porto Sem Papel passa por atualização e traz mais vantagens

Agilidade sempre cai bem ao Comex, não é mesmo? Uma prática que contribui com isso é o sistema Porto Sem Papel, que acaba de ser atualizado. Criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros, as mudanças devem diminuir o tempo de navegação dos usuários e proporcionar serviços melhores e mais eficientes, com visualização de pendências disponível, filtros inteligentes de consulta, além de outras novidades.

No ano passado, o Governo Federal anunciou a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que unificou o Porto Sem Papel 2.0 e o Portal Único Siscomex e, com isso, harmonizou e facilitou os procedimentos no modal aquaviário. Quer entender melhor? Clique aqui.
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Agora você já está mais atualizado, né? Em breve, a gente volta com mais novidades. E se precisar de qualquer apoio nas suas operações, conte sempre com a Freitas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº17/2022 | Redução da alíquota do IPI tem nova atualização e chega a 35%

O giro pelas notícias do Comex traz novamente um assunto bastante presente por aqui: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve nova redução e promete trazer contribuições significativas para a economia. Mas nem todas as notícias são animadoras, pois a Operação Padrão da Receita Federal e o lockdown na China continuam trazendo preocupações. E como será que está a balança comercial brasileira? A gente conta também. Acompanhe aqui! 🤗

👉 IPI: governo amplia redução para 35%

Maio começou com mais um capítulo do IPI. Em fevereiro, o governo tinha anunciado o corte de 25% na alíquota da maioria dos produtos industrializados. A partir do dia 1º deste mês, passa a valer a ampliação para 35%, exceto para a Zona Franca de Manaus, que continua com o percentual anterior de redução. O novo corte, garantido pelo decreto, beneficia uma série de produtos, como calçados, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, carros, máquinas, móveis, entre outros, e deve influenciar o preço para o consumidor final.

A medida busca estimular a economia e manter empregos, como o Ministério da Economia explica aqui. Ela chega em um momento de pressão nos custos de produção do setor industrial, devido à guerra no Leste Europeu, que tem aumentado os preços das matérias-primas e da energia.

👉 Operação Padrão da RFB se arrasta: tempo de espera já passou de 4 para 20 dias

Os meses têm passado apressados e, enquanto isso, a Operação Padrão da Receita Federal se arrasta desde dezembro do ano passado. Importadores e exportadores acumulam prejuízos devido aos atrasos na liberação alfandegária. Para se ter uma ideia, o tempo de espera já passou de 4 para 20 dias em alguns casos, o que tem afetado a produção nas indústrias brasileiras pelo atraso na entrega dos insumos importados.

E por que a Operação acontece? Segundo representantes dos auditores fiscais, trata-se de uma resposta da categoria ao corte no orçamento da RFB, que foi reduzido em cerca de 50%, além da diminuição no quadro de profissionais.

👉 Lockdown na China tem efeitos preocupantes para o comércio global

Outra situação que também tem durado e prejudica o Comércio Exterior é o lockdown na China. As restrições impostas em cidades importantes como Xangai, de circulação de pessoas e testagem de caminhoneiros, têm gerado uma série de cargas paradas em portos. O país asiático é o maior parceiro comercial do Brasil e a chegada de insumos ao território brasileiro tem enfrentado obstáculos, o que afeta diretamente a produção nacional.

Na China, as importações do último mês caíram 0,1% e o cenário esperado era de alta de 8,4%. Já as exportações registraram aumento de 14,7%, valor inferior ao registrado em janeiro e fevereiro. Diversos exportadores brasileiros que enviam mercadoria para a China têm sentido dificuldade no processo, principalmente a indústria de carnes.

Para completar, o valor do frete marítimo voltou a subir e há ainda o feriado chinês pelo Dia Internacional do Trabalho, que é celebrado por cinco dias e paralisa as atividades.

👉 Balança comercial fecha abril com superávit de US$ 19,26 bilhões

Para encerrar o resumo das notícias, um dado positivo: a balança comercial brasileira fechou a quarta semana do mês de abril com superávit de US$ 19,26 bilhões no acumulado do ano, uma alta de 13,7% sobre o período de janeiro a abril de 2021, pela média diária. Em 2022, as exportações já cresceram 22,5% e somaram US$ 93,93 bilhões. As importações subiram 25% e totalizaram US$ 74,67 bilhões. No acumulado do mês, o superávit é de US$ 7,46 bilhões, com crescimento de 7% sobre a medida diária de abril do ano passado.
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E como será que todas essas notícias impactam as suas transações internacionais? Para conversar com um dos especialistas da Freitas e entender melhor a sua situação, é só clicar aqui! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº16/2022 | Novas reduções de tarifas, IPI, lockdown na China: veja as últimas notícias do Comex

Vamos às atualizações sobre o Comex? A gente sabe como estar sempre bem informado é fundamental para ter sucesso na área e em todos os seus processos, não é mesmo? Os destaques da vez são as novas reduções aprovadas pela Gecex, IPI, consequências do lockdown na China e mais. Confira!

👉 Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação

Na última quarta-feira (20), a Gecex aprovou um conjunto de pleitos, que incluem zerar o imposto de 15 itens — para evitar desabastecimento — e baixar a 2% as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul de forma permanente. Os cortes afetam substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas, corantes de cabelos, éter, máquinas de café, entre outros produtos, como você confere aqui.

Para que entrem em vigor, as medidas ainda vão passar pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).

👉 Novo decreto confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI

A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados tem sido bastante abordada por aqui. Válida a partir do dia 1º de maio para quase todos os produtos industrializados, a medida foi confirmada pelo Governo em uma nova edição do decreto, que a adequa à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Dessa forma, para que não restem dúvidas: a maioria dos produtos industrializados segue com redução de 25% na alíquota do IPI, acompanhando a nova Tipi. Os automóveis continuam com redução menor, de 18,5%.

👉 Lockdown na China e os efeitos para o Comércio Exterior

As medidas rigorosas para conter a Covid-19 na China, que envolvem lockdown parcial ou total em diversas cidades, têm alterado o ritmo da logística no país e, consequentemente, no mundo. Um dos motivos dos atrasos é a testagem nos trabalhadores, incluindo os motoristas de caminhão, que tem como consequência o acúmulo de mercadorias nos portos e armazéns. O transporte marítimo também já começou a sentir os efeitos e, assim, as cadeias de suprimentos ficam ainda mais prejudicadas.

Para as empresas, ainda é cedo prever quando a situação vai se normalizar, mesmo após o fim das restrições. A gente segue acompanhando e conta tudo por aqui! 😉

👉 Lista de bens sem similar nacional (Lessin) é atualizada

As alterações na lista de bens sem similar nacional (Lessin) começaram a valer nessa segunda-feira (25 de abril). As principais mudanças são a exclusão da concessão por critério “preço” da tabela de Ex-tarifários de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) e o estabelecimento de uma lista positiva de bens que podem integrar a lista.

Para fazer parte da Lessin, há um conjunto de regras agora atualizadas, as quais você vê de maneira completa na Resolução Gecex nº 326.

👉 Receita Federal simplifica processo no sistema informatizado de controle aduaneiro

A Receita Federal tem dado vários passos no caminho da modernização e praticidade. O mais recente é a simplificação dos requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema de controle aduaneiro. A medida, que está prevista na Portaria Coana nº 72, traz de forma detalhada como serão tratadas as informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias por meio desse sistema. Além disso, também especifica como será o envio de eventos ao Portal Siscomex e a sua integração.

Quer entender todos os detalhes? Clique aqui.

👉 Brasil melhora classificação no ranking mundial de exportadores

É apenas uma posição, mas tem grande significado: do 26º colocado em 2020, o Brasil passou a 25º em 2022 na lista dos maiores exportadores da Organização Mundial do Comércio (OMC). O índice se baseia no valor das transações globais. No ano passado, o país atingiu US$ 281 bilhões, uma alta de 34% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação brasileira nas vendas globais ficou em 1,3%.
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Esses são os destaques dos últimos dias no Comex. Na próxima semana, a gente traz mais novidades, mas enquanto isso, tem mais conteúdo sobre a área nos nossos perfis no Instagram e no Linkedin. Que tal a gente continuar interagindo por lá? E precisando já sabe né? É só mandar um oi! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº15/2022 | Acompanhe as reduções de impostos e o novo projeto para Preços de Transferência

O que será que andou acontecendo nos últimos dias no Comex? Os assuntos de destaque do momento estão relacionados à redução de impostos e formas de fazer o Brasil acompanhar as tendências globais do setor. Nem tudo está confirmado, é verdade, mas por aqui a gente está de olho nas atualizações. 👀

Vamos ficar por dentro?!

👉 Redução do Imposto de Importação deve acontecer em breve

Será que vem uma nova redução por aí? Parece que sim. E quem indica é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em um evento realizado no último dia 07, ele falou que o governo pretende promover uma nova rodada de corte de 10% no Imposto de Importação para 12 produtos. Essa definição depende de acordos em andamento, então vamos continuar acompanhando as atualizações. Pode deixar que, se tiver qualquer novidade, a gente vai contar aqui!

👉 Produtos automotivos com imposto zerado

E por falar em redução, tem mais novidade sobre o tema! A partir do dia 1º de maio, passa a valer a decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou as alíquotas do Imposto de Importação sobre os produtos automotivos sem produção nacional. Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Brasil terá novo projeto para Preços de Transferência

Você sabe o que é o Preço de Transferência, Transfer Price ou Transfer Pricing? É um procedimento por meio do qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, vendem ou transferem entre elas bens, serviços ou propriedade intangível, em geral de suas filiais em direção à matriz. Haverá um novo sistema para essa modalidade, para que o Brasil se integre às práticas do mercado internacional.

De acordo com o Ministério da Economia, o lançamento do novo sistema de Preços de Transferência, que você confere com detalhes aqui, é um passo fundamental para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estabelecido no país em 1996 sem ter passado até agora por evoluções que acompanhem as necessidades da cadeia global, o Preço de Transferência existe para evitar que essas empresas negociem entre si com preços diferentes dos praticados no mercado, o que evita superfaturamento nas importações, o subfaturamento nas exportações, além de combater a evasão fiscal.

👉 Portaria permite despacho antecipado para empresas que não são OEA

Ter a praticidade das empresas OEA (Operador Econômico Autorizado) sem ainda ser uma: isso é possível? Em alguns casos, é permitido fazer o registro da DI (Declaração de Importação), antes da chegada da mercadoria na unidade de despacho, de acordo com algumas regras que você confere aqui. A portaria foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de abril e já está valendo!

O que achou das novidades? Precisa entender melhor os impactos de alguma delas para a sua empresa? Então vamos bater um papo. É só mandar um oi! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº14/2022 | Semana de notícias importantes para o Comex, de Ex-tarifários a novos direcionamentos da RFB e da Anvisa

A área de Comércio Exterior exige estar sempre com as informações em dia, não é mesmo? Até chegar aos resultados positivos, que indicam crescimento, há sempre um caminho de regras a seguir, atualizações de normas, benefícios, sistemas e por aí vai! A verdade é que o ritmo acelerado não deixa espaços para improvisos e, por isso, saber tudo o que acontece é fundamental. 🤓

Um exemplo do que a gente está falando está bem aqui nesta edição: tem novidade sobre o regime de Ex-tarifário, alinhamento a respeito da TIPI e NCMs, nova portaria da Receita Federal, diretrizes da Anvisa e, por fim, uma boa notícia para todos que fazem o Comex, que vem direto da balança comercial.

Vem cá conferir tudo! 🤩

👉 Ex-tarifários têm vigência prorrogada até 2025

Vamos começar pelos Ex-tarifários, que podem ser muito interessantes e necessários para a produção e competitividade das empresas brasileiras. Todos os Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), enquadrados nos anexos I e II nessa condição, estão válidos até o último dia de 2025!

Mas atenção a um detalhe importante: a regra é válida para os Ex-tarifários que tiveram solicitação para prorrogação adicional e que não tiveram manifestação da indústria nacional, assim como para os que foram concedidos a partir das Resoluções Gecex nº 14 e 15, de 19 de fevereiro de 2020 (com validade prevista para final de abril de 2022).

Quer saber como funciona exatamente esse regime aduaneiro especial? A gente explica tudo aqui.

👉 TIPI e NCMs alinhadas: Governo Federal publica ajuste

Como a gente contou na newsletter da semana passada, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que produziria efeitos a partir do dia 1º de abril, foi prorrogada para 1º de maio. Contudo, essa prorrogação trouxe uma inconsistência: na mesma data, passou a valer a resolução que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações da 7ª Emenda ao Sistema Harmonizado (SH-2022).

Com isso, houve um desalinhamento em relação à nomenclatura adotada. O Governo Federal então promoveu ajustes na TIPI para sincroniza-la à TEC, como você confere no ato declaratório disponível aqui.

👉 Veja portaria publicada pela RFB sobre monitoramento da certificação OEA

Atenção OEAs! Estão com a manutenção em dia para poder continuar desfrutando dos benefícios da certificação? A Receita Federal brasileira publicou sobre o monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados e como serão os procedimentos adotados, com seus critérios e requisitos. Os objetivos dessa ação são:

  • Verificar se o Operador Econômico Autorizado (OEA) mantém compromisso em relação aos objetivos, princípios, requisitos e critérios do Programa OEA.
  • Promover iniciativas que visem o fortalecimento da segurança da cadeia de suprimentos internacional.
  • Estimular o cumprimento voluntário, pelo OEA, da legislação tributária e aduaneira, mediante ações preventivas e de incentivo à autorregularização.

Quer saber tudo sobre a novidade? Leia a portaria completa neste link.

👉 Importação de cosméticos e saneantes no Portal Único Siscomex

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aderiu exclusivamente ao Portal Único Siscomex para importações de cosméticos e saneantes por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), o que traz melhorias ao processo como:

  • Possibilidade de integração de sistemas dos importadores e fim da digitação manual.
  • Compensação imediata da taxa da Anvisa, que atualmente ainda leva, em média, 48h.
  • Sistema mais moderno e estável para facilitar os processos.

Você já sabe como solicitar uma LPCO? Confira o passo a passo.

👉 Balança comercial brasileira termina o trimestre com resultado histórico

Que tal terminar o giro pelas notícias com um bom resultado? E ele vem direto da balança comercial brasileira, que teve o melhor resultado para os meses de março desde o início da série histórica, em 1989.

E as boas novas não param por aí: no primeiro trimestre, o superávit foi de US$ 11,313 bilhões, o que representa 37,6% a mais que o registrado de janeiro a março do ano passado (US$ 8,087 bilhões). Esse saldo é o segundo melhor da história para o período. Confira mais números animadores divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia:

  • Em março, o país teve saldo de US$ 7,383 bilhões nas exportações em comparação com o que importou, uma alta de 19,3% em relação ao registrado no mesmo mês de 2021.
  • As exportações subiram 25% em comparação a março do ano passado, pelo critério da média diária. As importações aumentaram 27,1%.
  • A corrente de comércio, soma de importações e exportações, alcançou US$ 132,2 bilhões no período, uma alta de 26%.
  • As exportações agropecuárias cresceram 36,8% em março, pela média diária, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Veja mais clicando aqui.
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Ufa! Quanta novidade, né? Agora que você já se informou, se precisar de algum apoio nesses assuntos, para que a sua empresa esteja em dia com todas as regras e possa aproveitar benefícios e tendências, conte com a gente! É só chamar o time Freitas. 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº13/2022 | Fique por dentro das últimas alterações na legislação do Comex, que podem impactar diretamente nos seus processos

Abril começou mostrando que 2022 está mesmo a todo vapor, e que para acompanhar a área de Comércio Exterior, não há outro jeito: ter informação é fundamental! 🤓

São muitas mudanças na legislação e nos processos, novas atualizações e discussões, tendências e oportunidades, como as apresentadas nesta edição, que traz informações sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), alterações no processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, temas abordados na última reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac e novidades quanto ao processo automatizado do Inmetro.

Vamos lá! 🤗

👉 Mudanças em NCMs, adiamento da nova TIPI e adicional de 1% da COFINS-Importação

Quando a gente falou que abril começou agitado não era exagero. Só por esse título já deu pra ver que tem bastante coisa acontecendo, né? Exatamente. Nos últimos dias, houve mudanças relevantes para o Comércio Exterior brasileiro, que impactam tanto as operações de importação quanto de exportação.

Para começar, um destaque: as alterações na Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2022 realizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). Aconteceram a extinção de vários códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a criação de outros, totalizando mais de mil alterações de NCMs que entraram em vigor na última sexta-feira, dia 1º de abril. É fundamental que as empresas estejam informadas para que mantenham a conformidade e a segurança dos seus processos.

Já a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que produziria efeitos a partir do dia 1º foi prorrogada para 1º de maio, conforme o decreto que você confere aqui.

Com isso, a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continua válida. Em fevereiro, o Governo reduziu as alíquotas do IPI para produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca — como geladeiras, fogões, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros produtos industrializados, como a gente contou aqui.

E ainda teve mais novidade: foi retomada a cobrança do adicional de 1% da COFINS-Importação para alguns produtos até 31 de dezembro de 2023, em princípio. A medida é válida para algumas mercadorias como, por exemplo, veículos, autopeças, combustíveis, materiais hospitalares, carnes e peixes. A alíquota padrão é de 9,65%, mas com o adicional alguns produtos passaram a ter alíquota de 10,65%.

👉 Receita Federal muda processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

A Solução de Consulta é um processo que visa apoiar as empresas na definição da classificação fiscal de produtos. Quando há dúvidas, as empresas podem solicitar auxílio à Receita Federal, que sugere a classificação correta a partir de uma análise das características e informações técnicas do produto. No fim do ano passado esse processo foi regulamentado e, agora, no dia 28 de março de 2022, o Diário Oficial da União trouxe mudanças nessa regulamentação.

Veja abaixo os principais pontos e confira a Instrução Normativa aqui, que entrou em vigor na última sexta-feira (1º):

  • Legitimidade para realizar as consultas e o modo de apresentá-la, que deve se realizar mediante solicitação de abertura de processo digital, podendo ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
  • Formalização da consulta: os efeitos da consulta e da consulta ineficaz, o preparo, a análise e a solução da consulta, dos casos de divergência entre soluções de consulta, ciência e publicação dos atos, entre outros.

👉 Comex em pauta: Subcomitê de Cooperação do Confac debate comércio exterior brasileiro

Abordar os temas de interesse de quem faz o Comércio Exterior é sempre importante, né? Por isso, as reuniões que avaliam decisões, tendências e a posição do Brasil no contexto mundial trazem apontamentos e direcionamentos aos quais a gente precisa prestar atenção. No fim de março, o Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) se reuniu para discutir alterações na legislação de comércio exterior brasileira.

Os temas abordados foram:

  • Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021): previsão da utilização do Portal Único de Comércio Exterior, necessidade de transparência no licenciamento ou na autorização, especificação dos produtos sujeitos a controle em ato normativo, realização de consultas públicas e análise de impacto regulatório.
  • Alfândega, frete e Reporto: foram apresentados os principais atos normativos para o comércio exterior publicados recentemente.
  • Programa OEA-Integrado: destaque para a inclusão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no módulo complementar do programa e o único requisito que uma empresa precisa atender para ser certificada no OEA-Integrado Secex, a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, na modalidade Conformidade.
  • Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI): gestão de riscos nos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro, que mostra que os controles exercidos pelos intervenientes são apontados entre os entraves mais críticos para o setor privado.

Quer saber mais sobre a reunião? Vem cá.

👉 Lançamento: processo automatizado de análise de licença de importação do Inmetro

Uma redução considerável de tempo e de custos. É o que representa o processo automatizado de análise de licença de importação do Inmetro, que dá mais um passo a partir de abril e passa a valer para importadores de pneus de ônibus e caminhões, painéis solares, rodas automotivas, lâmpadas LED, máquinas de lavar roupas domésticas e outros eletrodomésticos.

Com a integração, a liberação das importações de mercadorias sob anuência do Inmetro poderá ser feita pelo Portal Único da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a partir do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos), que substitui a atual Licença de Importação (LI).

O lançamento do processo integrado será amanhã (6), em formato online, a partir das 10h30, e será transmitido pelo canal do Inmetro no Youtube.
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É muita informação, né? Mas se ainda tiver alguma dúvida e quiser entender o impacto dessas informações sobre os seus processos, fala com a gente. O Time Freitas está à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas!

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#News360 | Semana nº12/2022 | A semana 12 é de boas notícias no comex, como reduções de custos e impostos na importação, novos ex-tarifários e muito mais!

Depois de uma maré de preocupações e alertas no Comércio Exterior, elas chegaram: as boas notícias! 🤗

E vêm em forma de redução nos custos das importações marítimas, impostos zerados para alguns alimentos, novos ex-tarifários e muito mais!

Esta leitura vai te animar e trazer novas ideias! Pode confiar! 😉

👉 Atenção, importadores: tem redução de custo nas importações marítimas

Para começar a contar coisas boas, esta notícia é especial para quem importa: há redução de custo histórica nas importações marítimas. A alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que tinha subido muito durante a pandemia, passou de 25% para 8% no longo curso. E na cabotagem passou de 10% para 8%.

E tem mais: houve redução no ICMS pago na importação, que conta com o AFRMM em sua base de cálculo, e a mesma lei (Lei 14.301) ampliou a vigência do Reporto até 2023! Quer saber as consequências da medida? Ela deve facilitar a importação, reduzir o custo da produção interna, baratear a compra de fertilizantes e reduzir os preços dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%.

👉 Imposto de importação de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações, alimentos e etanol é reduzido

O que o café, o etanol, BK e BIT têm em comum? Nesse momento, a queda das alíquotas do imposto de importação. Produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) tiveram redução adicional de 10% na alíquota. Enquanto isso, café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar foram incluídos na Lista de Exceções à TEC (Letec) e a redução chegou a zero.

Em relação aos 949 códigos tarifários de BIT e BK, o objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, a partir da facilitação para importação de produtos estratégicos. Já sobre os produtos da cesta básica e do etanol, o foco é amenizar os impactos nos custos agravados pela pandemia e, mais recentemente, pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

Quer saber mais? Então clique aqui.

👉 Ex-tarifário: confira as novas inclusões e revogações

E por falar em Bens de Capital (BK), há novos itens na lista do regime especial de ex-tarifário, assim como revogações, de acordo com a resolução Gecex nº 319, de 23 de março de 2022. Confira a lista completa aqui e fique por dentro de todos os itens. Quem sabe há alguma oportunidade para a sua empresa!

👉 Receita Federal aprimora regras para importação e exportação. Veja quais são!

A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência na instrução da Declaração de Importação (DI), quando direcionada para o canal cinza, em caso de dúvida justificada sobre o valor da mercadoria declarado no despacho de importação.

Os novos documentos são:

  • Correspondência comercial;
  • Cotações de preços;
  • Comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais;
  • Fatura proforma ou documentos equivalentes;
  • Comprovantes de pagamentos e as garantias;
  • Registros contábeis;
  • Contratos de transporte e de seguro relacionados à operação comercial.

Além disso, também passa a ser prevista a possibilidade de acompanhar a verificação da mercadoria de forma remota, bem como uma nova forma de desembaraço aduaneiro condicionada à prestação de garantia. Veja a medida completa aqui.

👉 De olho na regra de importação por encomenda

Ao optar pela importação por encomenda, uma regra precisa estar bem clara: se for realizada por pessoa jurídica habilitada no Siscomex na “modalidade limitada”, tanto o encomendante predeterminado quanto o importador por encomenda têm o valor das operações efetuadas restrito ao limite de importação autorizado.

A importação por encomenda é aquela na qual uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-la, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada.

👉 Nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul vem aí

A partir de 1º de abril, passa a valer a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com códigos excluídos e outros adicionados. Isso significa que alguns procedimentos devem ser observados nos processos de importação e exportação, mas não se preocupa! Nestas páginas, você vai entender as orientações relacionadas aos procedimentos operacionais de importação e exportação.

Gostou das novidades? Por aqui, a gente se animou em trazê-las especialmente pra você! Na próxima semana, tem mais giro pelos acontecimentos do #comex.  Se quiser trocar uma ideia sobre algum desses assuntos, é só mandar um oi!

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº11/2022 | Cenário logístico mundial preocupa e, no Brasil, há novidades sobre BR do Mar, IOF e Ex-tarifários

👉 Confira o cenário logístico mundial em meio à Guerra e novas preocupações com a Covid

Quando se acha que as coisas vão melhorar para o cenário logístico mundial… vem uma Guerra! E as dificuldades não param por aí: avanços da Ômicron na Ásia, aumento no preço dos combustíveis e a falta de caminhoneiros também fazem parte da lista de desafios do momento. Continue a leitura e entenda! 😉

Invasão da Ucrânia pela Rússia

São inúmeros os impactos. No cenário logístico, há muitos transtornos por terra, mar e ar.

No transporte aéreo, são tempos de alta nos preços dos fretes devido a: repasse do aumento no valor do combustível; companhias aéreas não estão voando no espaço aéreo russo, o que significa mudança de rota, aumento de tempo e custos; companhias russas deixaram de operar e há sobrecarga para outras empresas; alteração nas relações comerciais entre países e empresas por causa do conflito.

No transporte marítimo, as notícias ruins continuam: o aumento dos preços do barril de petróleo irá pressionar a alta nos valores de bunker dos armadores; a maioria dos armadores suspendeu os serviços aos portos da Rússia e Ucrânia e os portos do Norte Europeu, como Hamburgo, Antuérpia e Rotterdam, estão congestionados por causa da alta demanda.

Covid na China

Os casos da Ômicron na China têm aumentado consideravelmente nos últimos dias e preocupado a todos. Foram pelo menos 1.800 novos casos confirmados na última semana e a volta de registro de mortes. Algumas grandes cidades como Shenzhen, Shanghai e Hangzhou e as regiões ao redor têm sido mais afetadas.

Shenzhen e Dongguan anunciaram lockdown até o dia 20 de março. O transporte público está fechado e o governo solicita que a população fique em casa. Dependendo da cidade, para entrar é preciso que os caminhoneiros façam testes de Covid-19.

Até o momento, não há registro de fechamento de portos ou aeroportos. Segundo a revista “Loadstar”, espera-se um impacto maior na cadeira de suprimentos do que o que ocorreu no bloqueio do Canal de Suez.

Essa situação deve causar grande acúmulo de cargas, uma vez que muitos caminhoneiros não conseguem chegar ao porto devido às restrições, assim como omissões de navios em alguns portos base.

Situação dos Estados Unidos

Em relação aos Estados Unidos, há gargalos operacionais nas coletas e nos embarques. Além da Covid-19, mais dois pontos principais mudaram completamente os custos do transporte terrestre no país:

1) Alta nos combustíveis: no prazo de duas semanas, o preço do barril de petróleo subiu USD 4,849/barril, chegando a custar USD 115,38, o maior recorde já registrado desde 1994.

2) Falta de caminhoneiros: a profissão não atrai a nova geração e muitos motoristas também estão se aposentando ou mudando de profissão.

Os terminais mais afetados têm sido: Nova Iorque, Charleston, Savannah, Port Everglades, Houston, Seattle, Los Angeles/Long Beach e Norfolk. Ainda há instabilidade na oferta e demanda de caminhões em todo o país, principalmente na demanda para 40 pés.

Problemas no Paraguai

Além de tudo isso, há ainda mais um complicador bem ao lado: o aumento dos combustíveis tem provocado uma série de protestos no Paraguai e todas as cargas entre Brasil e o país vizinho estão atrasadas. Há atos espalhados por todos os lugares, inclusive com fechamento das rodovias, principalmente da Ponte Internacional da Amizade.

O terminal de cargas de Foz do Iguaçu, que é o maior porto seco rodoviário da América Latina, está lotado. As cargas de exportação liberadas não podem sair com destino ao Paraguai, e as cargas de importação não ingressam no Brasil. Até o momento, não há previsão de normalização!

👉 BR do Mar: parlamentares retomam projeto vetado pelo governo

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro à redução nas cobranças do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e ao benefício fiscal para o setor de portos e ferrovias, conhecido como Reporto. Essas medidas tinham sido aprovadas a partir do BR do Mar, projeto de incentivo à cabotagem.

O Reporto foi criado em 2004 e descontinuado em 2021. Ele suspende a cobrança de IPI, de PIS/Cofins e de Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para o segmento de portos e ferrovias.

👉 Presidente assina decreto que reduz IOF sobre câmbio, de maneira gradativa, até zerar o imposto

Agora é oficial: o decreto que estabelece a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras foi assinado pelo presidente! Como anunciado, o IOF será diminuído em etapas até ser zerado em 2028. Essa é uma das obrigações que o Brasil precisa cumprir para aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, o que é exigido para os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo o Ministério da Economia, o país está em estágio avançado de convergência com a OCDE e, até agora, aderiu a 104 dos 251 instrumentos normativos.

Cronograma

  • IOF sobre empréstimos realizados no exterior: atualmente em 6%, será zerado imediatamente.
  • Sobre o uso de cartões de crédito internacionais: hoje em 6,38%, cairá um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%.
  • O imposto de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028.
  • As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.

👉 Confira o resultado da consulta pública que analisou os Ex-tarifários que devem ser prorrogados

Como a gente sempre comenta, o regime de Ex-tarifário pode ser muito interessante e um divisor de águas para empresas brasileiras que conseguem o benefício, como você pode ver aqui. Após um período de consulta pública aberta, acaba de ser divulgada a Tabela de Consolidação e Prorrogação dos Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática (BIT), que será encaminhada à pauta da reunião do Gecex (que ocorrerá em março) solicitando a nova prorrogação de suas vigências para 31 de dezembro de 2025.

Alguns Ex-tarifários ainda não puderam ser encaminhados ao Gecex por haver análises pendentes, principalmente relacionadas às manifestações de produção nacional contrárias às prorrogações. É importante conferir a lista, hein? Ela está disponível neste link.
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Viu só como as notícias correm no comex? Se precisar de algum apoio, conte com a gente! O time Freitas está sempre alerta e por dentro do que acontece no mundo do Comércio Exterior! 🌐

Abraços,
Equipe Freitas.