Category Archives: Regimes Aduaneiros Especiais

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Ex-tarifário: entenda as últimas mudanças do regime que pode zerar alíquotas para importação de máquinas e equipamentos

Importar máquinas e equipamentos que podem impulsionar a sua produção e com taxas zeradas… pode até parecer bom demais pra ser verdade, quase um “sonho”, né? Mas isso pode ser real e se chama Regime de Ex-tarifário, que permite a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

Para se ter uma ideia prática, se uma empresa precisa adquirir uma máquina que custa 2 milhões de reais, por exemplo, apenas de imposto de importação precisaria pagar R$ 280.000,00, além das somas proporcionais de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Mas como funciona exatamente o Ex-tarifário? A gente explica.

Vamos ao início. Esse regime aduaneiro especial, que passa por constantes atualizações e mudanças, pode até parecer novidade para alguns, mas na verdade surgiu há muito tempo, em 1957, na publicação da Lei n. 3.244 que trata sobre a reforma da tarifa das alfândegas.

O Ex-tarifário só pode ser praticado quando não há produção nacional equivalente ao que se deseja importar, algo verificado com Consulta Pública, que acontece por 20 dias corridos para que a indústria nacional possa se manifestar quanto à existência de produção nacional equivalente.

Com ele, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado, como acontece atualmente, mas essa redução pode variar de acordo com a época e políticas governamentais.

Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK – que são todos aqueles produtos destinados à produção de outras mercadorias, principalmente as de consumo, como máquinas – têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT – que são as tecnologias de informação e comunicação em geral, hardwares e softwares – de 16%.

Como ter o benefício de Ex-tarifário

Em meio a tantas vantagens para o orçamento que contribuem diretamente com o crescimento das empresas, você já deve estar se perguntando “como posso fazer uso desse regime?”. Duas palavrinhas não podem faltar: planejamento e organização.

A primeira porque não se trata de uma solução imediata que pode ser adotada. Na verdade, o Ex-tarifário leva cerca de dois meses para ser publicado e só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação (DI) estiver vigente.

Sobre a organização, ela é realmente fundamental, pois são vários passos necessários e o processo é feito exclusivamente por meio digital, a partir de um cadastro e preenchimento da petição com detalhes técnicos do produto a ser importado, que deve claramente se enquadrar nas categorias de BK ou BIT sem produção no Brasil.

Para unir tudo que é necessário, cuja lista completa você confere no e-book temático que a gente produziu e está disponível aqui, o ideal é contar com um parceiro aduaneiro com experiência e técnica para domínio desse processo e, assim evitar possíveis falhas e riscos. Quando o regime é concedido, a empresa tem muito a ganhar, como a gente já contou no case de sucesso da Comset, que teve a obtenção do Ex-tarifário como um dos pilares do pacote de soluções inteligentes.

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do seu produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o regime especial. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários itens que oferece e isso permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores das mercadorias com as quais trabalham.

Após a aprovação, o Ex-tarifário é válido até 31 de dezembro de 2025 e esse prazo pode ser prorrogado de acordo com o interesse das partes.

Últimas mudanças do Ex-tarifário

Os últimos meses trouxeram diversas novidades sobre esse regime especial, entre aprovação e prorrogação. Foram tantas mudanças do Ex-tarifário em poucos dias que para ser bem entendido, é melhor dividir por partes.

→ Aprovação do Mercosul

O Regime de Ex-tarifário terminaria no dia 31 de dezembro de 2021, mas a previsão era de prorrogação e foi isso que aconteceu. A decisão foi aprovada pelo Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 8/21, assinada no dia 13 de dezembro. Ela prevê que, até o fim de 2028, o Brasil pode aplicar alíquota distinta para importações de bens de capital e bens de informática sem similares no país, inclusive zerar a tarifa.

→ Prorrogação no Brasil

O Governo Federal, por sua vez, prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos Ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor.

→ Prorrogação e revogação

Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo desses Ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Para isso, o Ministério da Economia disponibilizou uma ferramenta, que ficará aberta até o dia 28 de fevereiro, para receber os pedidos simplificados de prorrogação adicional. E atenção: aqueles que não receberem manifestação serão revogados.

Solução para aproveitar o regime de Ex-tarifário

Como a gente sabe que o Ex-tarifário é muito bem-vindo em determinadas situações para o fomento da economia e fortalecimento das empresas, claro que a Freitas desenvolveu uma solução, como você confere aqui, e tem especialistas com foco nesse regime.

Nosso processo passa por identificação de novos Ex-tarifários, preenchimento, entrega dos novos pleitos, quando são renovados, alterados e revogados, análise de riscos e todo acompanhamento do processo.

Quer saber como o Ex-tarifário pode contribuir com a sua empresa? Vamos conversar! Manda um oi! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas

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Case de Sucesso: saiba como aplicamos as soluções certas para a Comset importar mais e com menos custos

Assim como em muitas áreas, na de Comércio Exterior, as melhores ideias não são as medidas mais difíceis ou engenhosas. São aquelas que resolvem, que tornam algo possível e melhor — ao possibilitar seu formato mais potente. É isso que faz a verdadeira inovação. Como já disse Steve Jobs, fundador da Apple e ícone da tecnologia e da inovação, “estes têm sido meus mantras — foco e simplicidade. O simples pode ser mais difícil que o complexo”.

Foram exatamente com esses dois pensamentos que a Freitas construiu soluções para o cliente Comset, que trabalha com produtos de ventilação e refrigeração industrial. O exemplo que a gente traz envolve a busca por pontos que são essenciais quando pensamos em soluções inteligentes no Comex: redução de custos, investimento estratégico do tempo e aumento da produtividade ou da capacidade de crescimento da empresa.

Já deu pra ver que essa história vale a pena, né? Então acompanhe com a gente!

Qual era a necessidade da empresa em relação à importação?

A Comset importa desde 2011 equipamentos para revenda no Brasil. Seus fornecedores têm fábrica estabelecidas na Suécia e República Tcheca e grande parte dos produtos que importam sai de Hamburgo, na Alemanha, para desembaraço em Navegantes (SC).

Para a empresa, a principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e com um bom portfólio de serviços. Dessa maneira, poderiam ter mais segurança nos processos de importação, além de poder buscar alternativas para melhorar os seus processos e baixar os custos.

Comset e Freitas: como as atividades evoluíram

Em busca de estabilidade e segurança, um serviço com experiência e acesso a um portfólio diferenciado de soluções, a Comset passou a ser cliente da Freitas. Foi aí que houve a transformação na maneira de importar e seus consequentes benefícios para a empresa.

→ Segurança no processo

Um ponto que a Comset destaca nessa relação foi a segurança de que o processo aconteceria com todos os cuidados e atenção concentrada desde a saída até a chegada da mercadoria. E como a gente sabe, isso é muito mais que um simples atributo.

Ter segurança significa que além do acompanhamento de cada etapa feito pela Inteligência Artificial e equipe de especialistas reais que temos, caso algum imprevisto ou falha ocorra, a empresa está amparada e não precisa se preocupar em encontrar soluções, pois a gente dispõe dos recursos e inteligência necessários à resolução.

“Nossa principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e serviços estendidos. Assim poderíamos ter mais segurança nos processos de importação e buscar alternativas para melhorar nosso processo e baixar custos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

→ Redução de custos com o Ex-tarifário

A segurança era a base necessária para que os processos que já eram realizados acontecessem de uma forma adequada para a Comset, mas foi com a adesão ao regime Ex-tarifário, que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), que a empresa conseguiu o que estava em sua pauta de aspirações.

“Ex-Tarifário estava em nossa pauta há oito anos, mas nunca foi aplicado por causa de dúvidas sobre vários assuntos relacionados com o processo de importação, os custos, e os ganhos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o Ex-tarifário. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários produtos que oferece, o que permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores dos produtos com os quais trabalham. Mais passos dados! 🤩

O divisor de águas: Radar Ilimitado

Para a Comset, após estabelecer um processo seguro e conseguir a redução de custos com o Ex-tarifário, o divisor de águas que a levou a ampliar ainda mais seu alcance foi a conquista do Radar Ilimitado que, como o nome já diz, permite importações sem limite de valor na declaração e é voltado para empresas que desejam importar acima de 150 mil dólares por semestre.

Com a possibilidade de importar mais, a empresa buscou novos parceiros na Europa para aumentar a gama de produtos importados e o alvo foi atingido com sucesso! A Comset já está trabalhando acima do limite de importação permitido pela modalidade do radar que tinha antes, então sem a modalidade ilimitada o potencial de vendas estaria comprometido.

“Hoje, estamos expandindo a nossa venda dos produtos importados bem acima do limite da importação do nosso antigo radar: limitado. Isto não seria possível sem a nova habilitação”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A habilitação no Radar Ilimitado é bastante almejada pelas empresas. Para que a Comset pudesse obtê-la, a Freitas estudou a sua capacidade econômico/financeira e organizou o cumprimento de todas as exigências da Receita Federal, que tem o poder para definir qual é a melhor modalidade que se enquadra ao contribuinte, como a apresentação de um conjunto maior de documentos para subsidiar o fisco federal com informações relevantes, nos termos da legislação vigente.

O resultado que superou as expectativas

Essa história envolve foco concentrado na necessidade e realidade do cliente: aprofundamento sobre o que precisa, onde quer chegar, como fazer. E para isso, utilizou a experiência, inteligência e soluções que já existem, mas precisam ser viabilizadas, ou seja, necessitam da construção do caminho para que passem a fazer parte da estrutura do cliente e, literalmente, ampliem seus horizontes.

Cada empresa apresenta suas especificidades e elas devem ser consideradas, do início ao fim, para que as soluções sejam de fato inteligentes, ou seja, façam sentido para aquela situação. É isso que faz um case de sucesso como esse que, na verdade, pode ser considerado apenas a primeira temporada de uma série. Se evoluímos “oito anos em um” com as primeiras mudanças, mais boas novas devem vir por aí!

Você se interessou em saber mais sobre o regime Ex-tarifário e sobre a Habilitação no Radar Ilimitado? Então não deixe de conferir nossos materiais exclusivos sobre os temas. Clique e confira! 😉

👉 Ex-tarifário: O Guia Prático
👉 Habilitação no radar: como conseguir o ilimitado ou controlar os saldos?

E se quiser pensar em soluções para a sua empresa, conte com a gente! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça as principais vantagens e benefícios do regime de ex-tarifário

Driblar os custos, isentar os impostos e ainda desenvolver a sua operação. Quer mais? Então continue a leitura e conheça as principais vantagens e benefícios do ex-tarifário, o regime que vem para te ajudar na importação de máquinas e equipamentos. 😉

Há quase dois anos convivendo com os desafios e incertezas do mercado, a economia mundial está ganhando mais confiança em prol do desenvolvimento, e esse é o seu momento também! Sabe aquele equipamento que pode agilizar a sua operação? Ou aquela máquina que vai modernizar o seu parque fabril? Pois é, esta pode ser a hora de você sair à frente no mercado!

O ex-tarifário é um regime que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada atualmente com imposto zerado. Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT 16%.Ex-tarifário: o guia práticoAssim, sem dúvidas, redução de custos é a principal vantagem do benefício. Em um país onde a carga tributária é alta, você economiza um bom valor. Por exemplo, se a máquina que você está importando custa R$ 1 milhão e se enquadra no regime, a economia nos impostos de importação será de R$ 140 mil. E não é só isso: além do imposto de importação, o benefício também diminui o cálculo de outros impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), incidentes na importação. Ou seja, a conta fica bem mais baixa e atrativa, né?

Mas isentar e baixar impostos não é a única vantagem. Já pensou na vantagem competitiva? Como um dos critérios para se enquadrar no regime é a inexistência de produção nacional, ao importar produtos exclusivos a sua empresa dá um passo à frente: fica mais rápida, mais eficiente, mais moderna, ou tudo isso junto e mais um pouco. É um passo estratégico, inteligente e com olhar no crescimento!

Outro benefício, para além dos ganhos diretos à empresa, é o efeito multiplicador de geração de emprego e renda: você já pensou em quantas famílias podem se beneficiar com uma decisão da sua empresa? Além disso, os ganhos podem ser ainda mais abrangentes, como máquinas mais eficientes que andam ao lado do meio ambiente: que tal um equipamento que consome menos energia ou menos poluente? O mundo inteiro acaba ganhando.

Demais, né? Se você também quer ganhar e sair a frente nesta retomada da economia, a gente pode te ajudar! Temos uma equipe altamente especializada no ex-tarifário, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça a nossa nova solução para importar máquinas com redução de custos e planejamento de ponta a ponta

Você já importou uma máquina e ficou com a sensação de ter gasto além do necessário? Ou que o processo levou mais tempo do que o previsto? Fica tranquilo pois você não é único, muita gente passa pelas mesmas situações.

Mas agora, com a nossa nova solução, você pode combinar ganho financeiro com previsibilidade na hora de importar suas máquinas e equipamentos! Continue a leitura e saiba como funciona essa solução que traz segurança, tranquilidade, redução de custos, financiamento de toda a operação e previsibilidade de todos os passos. 👇


A gente vem falando muito por aqui sobre a importância e possibilidades de investir na produção e tecnologia da sua empresa a partir da importação de máquinas e equipamentos, que podem usufruir de benefícios fiscais e aumentar ainda mais a sua competitividade no mercado. Mas você já pensou na possibilidade de contar com um parceiro que faça todo esse trabalho pra você?

Imagine a situação: você escolhe a máquina que deseja importar e depois a recebe na sua empresa, sem ter que se preocupar com a questão logística, aduaneira, tributária e até mesmo financeira; sem precisar desembolsar um valor inicial e sabendo exatamente, com toda previsibilidade, como custear esse investimento ao longo dos meses. Isso já é possível! 😊

A partir de agora, unindo a expertise da equipe e a especialidade de nossos parceiros, a Freitas conta com uma nova solução que garante segurança, tranquilidade, redução de custos e previsibilidade financeira. Depois de escolher a máquina ou equipamento que deseja importar, a gente faz toda a análise, estudo e planejamento de todo processo. Muito bom, não é mesmo?

O primeiro ganho, depois de escolher a máquina lá fora, é a segurança. A equipe Freitas realiza um estudo logístico completo e um planejamento aduaneiro, tributário e financeiro do bem. Dentro desse planejamento, a equipe faz a análise tributária e verifica se a importação pode se enquadrar dentro de algum regime ou benefício, como o ex-tarifário ou os TTDs, por exemplo. Resultado: redução de custos.

E como pagar essa conta? A resposta é como a famosa cereja do bolo: você pode fazer um leasing, ou seja, um financiamento de todo processo. E esse financiamento inclui, além do custo da máquina, as despesas de down payment e nacionalização, assim você não terá qualquer desembolso inicial na aquisição, muito menos nas partes logística e aduaneira, o financiamento é completo, de toda a operação.

Todo o processo é feito com taxas fixadas na moeda brasileira, o que garante previsibilidade financeira, ou seja, você fixa uma taxa cambial e paga em real do início ao fim, diferente se fosse com uma moeda estrangeira, que tem oscilação todo mês. Além disso, quando você faz um financiamento com uma moeda lá fora, há a incidência de imposto de renda por ser uma transação internacional. Quando é internamente, além de não ter a incidência, é possível abater a parcela no imposto de renda da pessoa jurídica. Isso é que ganho financeiro não é mesmo?!

Para deixar a solução ainda mais atrativa, saiba que com todo o cenário atual o leasing baixou bastante os juros. Antigamente, a tributação no Brasil ficava muito atrás dos bancos estrangeiros, estava entre 14 e 15%. Hoje em dia, a média do leasing é de 6% a 7,5 %, competindo fortemente com os bancos lá fora. E claro né, sem o risco da oscilação cambial que conhecemos muito bem.

Para aproveitar toda essa solução, a empresa obrigatoriamente precisa ser de lucro real e o financiamento pode ser de 36 a 60 meses.

Complementando o estudo tributário e financeiro, a Freitas ainda executa toda análise dos aspectos logísticos e aduaneiros, que abrange diversas estratégias e escolhas, como por exemplo, qual é a melhor rota para importar a máquina, qual o Porto mais eficaz e com o melhor custo-benefício e quais são os tratamentos administrativos pré-embarque para evitar passivos aduaneiros.

Com isso, vem a tranquilidade. Você não precisa se preocupar com a parte burocrática do processo: o planejamento logístico e aduaneiro e toda a coordenação da operação são feitos por aqui também.

É ou não é uma solução completa? Se você ainda tinha dúvidas sobre importar máquinas e investir no crescimento e competitividade da sua empresa, agora não precisa mais, é só aproveitar!

Gostou? Vem saber mais detalhes de perto! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Saiba como reduzir impostos na importação de equipamentos com o regime de ex-tarifário

O novo ano começou e entre seus objetivos está o crescimento da empresa? Se a resposta é sim e os planos são modernizar e aumentar a produção de um lado, e diminuir custos do outro, vem com a gente! Organizamos um conteúdo especial sobre o regime ex-tarifário e vai ficar muito mais fácil e claro para você aproveitar essa oportunidade. 😉

Pra começar, você já ouviu falar sobre esse regime? Ele consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também.

Assim, os principais benefícios são fiscais: além de reduzir diretamente no imposto de importação, também reduz de forma indireta no recolhimento de outros impostos, como ICMS e IPI, e tem efeito positivo no EBITDA. Nada mal, não é mesmo? Uma boa forma de aumentar a produtividade, competitividade e modernização em 2021.

E quais são os produtos que se encaixam no regime ex-tarifário?

Quando falamos de bens de capital (BK), falamos de equipamentos, instalações, bens ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. Por exemplo, um dos ex-tarifários vigentes até o final desse ano são “Controladores automáticos de velocidade de motores elétricos por variação de frequência para uso exclusivo em bicicletas elétricas, com tensão nominal até 48V e potência nominal de até 1.680W, grau de Proteção Impermeável IP65”.

Já sobre bens de informática e telecomunicações (BIT), são bens relacionados à área. Um exemplo também de ex vigente é “Módulos de controle eletrônico programável com 2 conectores para comunicação elétrica de 64 pinos cada um, utilizados para controlar sistema de injeção de combustível de motores diesel estacionários contendo 4 e 6 cilindros, na faixa de potência de 60 e 1,30kW”.

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS: 3 OPÇÕES PARA IMPORTAR MÁQUINAS COM CUSTO REDUZIDO
Bom, com os dois exemplos não é nem preciso dizer os detalhes e especificidades necessárias para conseguir o regime, né? Atualmente são mais de 10 mil ex-tarifários vigentes que podem ser utilizados, desde que o equipamento atenda 100% das características descritas; também, novos ex-tarifários podem ser solicitados. Entretanto, o ponto mais importante de todo esse processo é o planejamento.

Para obter o ex é preciso entrar com pleito junto ao governo e passar por várias etapas, como análise documental, consulta pública para apuração e produção nacional, análise da consulta e decisão final até a publicação no Diário Oficial da União.

Assim, Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.

E como organizar todo esse planejamento e começar o ano saindo na frente? A gente te explica todos os passos e prazos nas próximas semanas! Se você não quer perder essa série de conteúdos, se inscreva na nossa newsletter! 👇

Se tem pressa e já quer tirar dúvidas sobre o regime, vem bater um papo com a gente e a nossa equipe de especialistas te ajuda! 😊

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Importação de máquinas: 3 opções para importar máquinas com custo reduzido

Já planejou os investimentos da sua empresa para 2021? Se você gostaria de aumentar a produção e modernizá-la, mas acha que esse pode ser um passo muito grande no momento, este material é especialmente para você! A gente sabe que importar máquinas e equipamentos é uma decisão importante, então separamos três dicas de como tornar esse um passo possível e reduzir custos nesta importação. 😉👇


Ex-tarifário

A primeira opção é aproveitar o regime de ex-tarifário, já ouviu falar sobre ele? Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Porém, para utilizar o regime é preciso analisar a classificação fiscal para ver se a máquina se enquadra no regime. Além disso, é preciso se planejar com antecedência. Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.


Importação de máquinas usadas

Outra forma de modernizar seu parque fabril com custo reduzido é importar máquinas usadas. Entretanto, este processo é proibido no Brasil e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

Mas se é proibido, como pode ser realizado? Apesar da proibição de forma geral, a Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011 e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009), listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como por exemplo, bens que não possuam similares produzidos no Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção (ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade).

Assim, apesar de ser um excelente custo-benefício para modernizar sua produção, para importar máquinas usadas é importante seguir à risca a legislação e ter uma logística bem planejada, visto que na maioria das vezes o importador é o responsável pelas despesas desde a coleta da máquina no local do vendedor, incluindo questões de embalagem.

Uma dica é aguardar o deferimento da licença de importação para efetuar o pagamento da compra da máquina. Por se tratar de uma máquina usada, alcançar esta autorização é o primeiro passo.

Importante destacar que neste tipo de importação não é possível contar com benefícios como o regime de ex-tarifário, por exemplo, pois é voltado apenas para a importação de máquinas e equipamentos novos.


Admissão temporária de máquinas usadas

A terceira opção é a importação de máquinas usadas por tempo determinado através do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com este regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil, muito bom, né?

Assim, além da possibilidade de pagar os impostos somente pelo tempo em que o equipamento ficar no país, com esse regime não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa n. 1989/2020 que simplifica esse regime, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga, que deve ser para menos de um dia.

Entretanto, para a importação se enquadrar neste regime o limite máximo de permanência do bem no Brasil é de 100 meses. Encerrando esse período é permitida a concessão de nova admissão temporária, com o pagamento dos tributos do novo período, ou é preciso extinguir o regime. Para esta segunda opção, existem várias alternativas e a escolha deve ser feita de acordo com as especificidades acordadas na importação: reexportação (retorno dos bens), entrega à Fazenda Nacional (desde que concorde em recebe-los), transferência para outro regime especial; destruição (aos custos do interessado) ou despacho para consumo, se os equipamentos forem nacionalizados. Outro ponto importante dentro desse regime é assumir a responsabilidade em qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro, o que pode vir a ocasionar tributos; além de utilizar o bem apenas para os fins que foram justificados na concessão.


E aí, gostou das opções? Além dessas dicas, outros cuidados na importação de máquinas, principalmente as que não cabem em contêineres convencionais, também podem ajudar a reduzir ou evitar custos adicionais. A gente tem um material sobre isso e você pode acessar clicando aqui.

Mas o mais importante: independente da forma que você optar, é fundamental ter um parceiro experiente para te ajudar neste processo. Aqui na Freitas temos uma equipe especializada em todas essas alternativas. Venha bater um papo com a gente! 😊

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Boa notícia: Receita Federal simplifica os regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária

No último dia 10 (10/11/2020), a Receita Federal divulgou uma nova Instrução Normativa (IN n. 1989/2020) que promove alterações e simplifica os dois regimes aduaneiros especiais, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga.

Em 2019, por exemplo, as declarações de admissão temporária parametrizadas nos canais vermelho e amarelo foram liberadas em cerca de 10 dias. Com as alterações vigentes a partir de agora, estima-se que o tempo médio de liberação possa diminuir para menos de um dia. Muito bom, não é mesmo? 😉

Conforme a Receita Federal, as novidades dessa IN estão alinhadas a princípios estabelecidos por importantes acordos internacionais, como a Convenção de Istambul, o Acordo de Facilitação do Comércio – AFC e a Convenção de Quioto Revisada que tratam da implementação da facilitação de comércio. “Entre os pressupostos que motivaram as alterações está o reconhecimento de que os despachos de bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais não são maiores, como regra geral, do que os de qualquer outro tipo de despacho, não sendo necessário que se invista em mais recursos, sejam eles humanos ou de qualquer outro tipo, em seu controle ou acompanhamento”, afirma a nota divulgada.

E você lembra as particularidades desses regimes?

É a importação ou exportação de produtos com a suspensão dos tributos ou com o pagamento proporcional dos tributos de acordo com o tempo que permanecerem no local de destino.

Quanto à admissão temporária, o regime facilita bastante a importação de produtos, equipamentos e materiais, desde que tenham utilidade econômica, técnica, social, cultural, científica, entre outros; como produtos destinados a exposição em feiras, testes, consertos ou até aumento na produção. Existem algumas modalidades e regras, que você pode conferir clicando aqui.

Já a exportação temporária permite a saída do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, caso exista, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada ou em alguns casos determinados. Também temos um conteúdo especial sobre o assunto e você pode acessar clicando aqui.

Se você estiver interessado em saber ainda mais ou contar com apoio técnico para obter esses benefícios, venha bater um papo com a gente! 😊

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Série regimes aduaneiros especiais: Exportação FICTA e DAC/DUB

Chegamos à última matéria da série de regimes aduaneiros especiais. Você lembra quais foram as outras cinco? Começamos com Drawback, depois Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, Exportação Temporária e Carnê ATA.

Esta série de matérias sobre os regimes aduaneiros especiais, busca tirar dúvidas e deixar você bem informado sobre os regimes existentes. O assunto de hoje é Exportação FICTA e DAC/DUB. Continue a leitura e saiba mais! 😉

O que é Exportação FICTA?

Sempre que falamos de exportação, a primeira coisa que pensamos é em nossos produtos embarcando em navios e cruzando fronteiras, correto? Mas, nem sempre a mercadoria exportada precisa obrigatoriamente sair do Brasil. Por exemplo: uma empresa no exterior compra uma mercadoria de uma empresa brasileira, esse bem, será incorporado a um produto que se encontra no Brasil, porém de propriedade do comprador. Ou seja, o bem não precisa ser enviado ao comprador fora do Brasil. Esse tipo de operação, em que não ocorre a saída da mercadoria do Brasil, é a chamada exportação FICTA ou DAC/DUB.

Para quem é destinada a Exportação FICTA?

Essa operação comercial produz todos os efeitos fiscais e cambiais de uma exportação e poderá ser realizada nas vendas destinadas a:

1 – Órgão ou entidade de governo estrangeiro, ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no País, à ordem do comprador;

2 – Empresa sediada no exterior, para ser:

a) totalmente incorporada, no território nacional, ao produto final exportado para o Brasil;

b) totalmente incorporada à bem que se encontre no País, de propriedade do comprador, inclusive em regime de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro;

c) entregue a órgão da administração direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;

d) entregue em consignação a empresa nacional autorizada a operar o regime aduaneiro especial de loja franca;

e) entregue no País a subsidiária ou coligada, para distribuição sob a forma de brinde a fornecedores e clientes;

f) entregue a terceiro, no País, em substituição de produto anteriormente exportado e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou imprestável para o fim a que se destinava;

g) entregue no País a missão diplomática, repartição consular de caráter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, ou a outro seu integrante, estrangeiro.

Outras informações sobre Exportação FICTA

A exportação na modalidade Exportação Ficta, permite a utilização do Regime Especial de Drawback, seja normal ou integrado, este último permitindo a aquisição de matérias primas ou insumos, no mercado interno, com a suspensão dos tributos federais.

Quanto ao ICMS, por não haver saída efetiva do Brasil, não há qualquer benefício, incidindo o imposto normalmente, tanto nas aquisições dos insumos – seja do mercado nacional ou do mercado externo – quanto na remessa do produto ao local onde se efetivará o desembaraço, denominado Terminal Alfandegado.

A nota fiscal de remessa que ampara esta operação será emitida em nome da empresa que estará recebendo a mercadoria no Terminal Alfandegado no Brasil, com a observação de que se trata de mercadoria vendida a empresa sediada no exterior, com sua respectiva identificação. O fato de o produto comercializado com o exterior permanecer em território nacional não dispensa o fornecedor de emitir o despacho de exportação.

Após a conclusão, o despacho de exportação será devidamente averbado pela Receita Federal do Brasil.

DAC DUB: Os benefícios do Depósito Alfandegado Certificado!

O que é o DAC?

Além dos principais Regimes Aduaneiros EspeciaisDrawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, Exportação Temporária, Carnê ATA e Exportação FICTA – ainda existem outros que também podem oferecer benefícios parecidos, a exemplo do Depósito Alfandegado Certificado, também chamado de DAC.

Segundo a Receita Federal do Brasil, o DAC autoriza a permanência, em um depósito alfandegado de mercadoria nacional vendida a um importador sediado fora do Brasil. Essa venda é feita mediante um contrato chamado DUB (Delivered Under Customs Bond – Entregue Sob a Alfândega) que requer a entrega da mercadoria no território nacional do produtor e estabelece que a responsabilidade, a partir dessa entrega ao depósito alfandegado, é do importador. Isso significa que o exportador é beneficiado pelos efeitos fiscais, creditícios e cambiais de uma exportação sem que a mercadoria tenha sido embarcada para fora do país.

Condições para Admissão no DAC

Para admissão neste regime, a mercadoria deverá estar:

– Vendida a pessoa sediada no exterior, que tenha constituído mandatário credenciado junto à RFB, mediante contrato de entrega no território nacional, em lugar autorizado;

– Desembaraçada para exportação sob o regime DAC no lugar autorizado, com base no despacho de exportação;

– Discriminada em conhecimento de depósito emitido pelo permissionário do recinto autorizado a operar o regime;

– Submetida nos gêneros de cargas previstos no ADE de autorização.

Os benefícios do DAC

Felizmente, os benefícios do DAC são diversos e abrangem todos os envolvidos na operação: o exportador, o depositário e o importador.

Para o Exportador:

1 – Antecipam-se as receitas dos tributos;
2 – Otimização de linhas de crédito e na contratação do câmbio;
3 – Com o início do regime, a responsabilidade do exportador se finda;
4 – Giro mais rápido de estoque, proporcionando maior flexibilidade financeira;
5 – Reduz o risco sobre perdas;
6 – Benefícios contábeis;
7 – Finalizam-se os compromissos com programas de exportação.

Para o Importador:

1 – Segurança – mercadoria protegida;
2 – Mercadorias em DAC podem ser negociadas para outros compradores;
3 – Permite a diversificação de fornecedores;
4 – Melhora a programação de embarque e gastos com frete;
5 – Melhora a organização de lotes;
6 – Reduz os riscos.

Para o Depositário:

1 – Aumento de portfólio;
2 – Agregação de valor aos serviços;
3 – Atração de novos clientes.

Então, o que achou da Exportação FICTA e DAC/DUB e dos demais regimes? São muitos benefícios, não é mesmo? Nós temos certeza que de uma forma ou outra você consegue reduzir os custos da sua operação! Se ainda ficou com alguma dúvida, entre em contato com a gente, temos uma equipe de especialistas para te ajudar a selecionar a melhor opção pra você! 😉

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Equipe Freitas

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Série regimes aduaneiros especiais: Carnê ATA

Esta série de matérias sobre os regimes aduaneiros especiais, busca tirar dúvidas e deixar você bem informado sobre os regimes existentes. O assunto de hoje é Carnê ATA. Continue a leitura e saiba mais! 😊

O que é Carnê ATA?

O Carnê ATA (ATA Carnet) é um documento internacional aceito em mais de 74 países (países signatários da Convenção de Istambul), a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser importado/exportado. É o passaporte que simplifica as etapas de importação e exportação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro dos bens.

Esse documento assegura o trânsito aduaneiro de produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, e garante retorno ágil e seguro ao seu país de origem.

A sigla ATA combina os idiomas francês e inglês – Admission Temporaire/Temporary Admission – e quer dizer Admissão Temporária.

O Carnê ATA no Brasil e no Mundo

Em 28 de junho de 2016, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) firmou Carta Compromisso com a Receita Federal do Brasil (RFB) para início da operação do Carnê ATA no Brasil. Desde então, a Receita Federal do Brasil reconhece as operações de admissão temporária amparadas pelo Carnê ATA, nos termos estabelecidos pela Convenção de Istambul. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países.

Com a assinatura, o Brasil se tornou o 75º país no mundo a aderir ao sistema, sendo o pioneiro entre as nações do Mercosul. Os 74 países que já trabalham com o Carnê ATA representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.

Por que é importante conhecer o Carnê ATA?

É uma medida considerável para a facilitação de negócios e melhoria da competitividade, na medida em que facilita e simplifica o transporte de amostras e produtos destinados à participação em feiras comerciais, shows, eventos esportivos e permite por até um ano a suspensão de impostos para a importação e exportação de bens.

Sua utilização elimina encargos e tributos nas importações e exportações temporárias, reduz a burocracia e simplifica o processo de entrada nos países que o utilizam, pois todas as formalidades aduaneiras são resolvidas com apenas um documento, resultando, devido à estas facilidades, em uma maior atração de participantes para feiras e encontros de negócios.

Segundo informações da ICC (International Chamber of Commerce – Câmara Internacional do Comércio) o “ATA Carnet é frequentemente utilizado para a admissão temporária de computadores, ferramentas de reparação, equipamentos de fotografia e filmagem, instrumentos musicais, maquinário industrial, veículos, jóias, roupas, aparelhos médicos, aeronaves, cavalos de raça, obras de arte, relíquias pré-históricas, trajes de ballet e sistema de som de bandas de rock.

Principais vantagens da utilização do Carnê ATA

1 – Facilidade e rapidez na emissão do documento, pois é solicitado através de uma plataforma intuitiva e de uso simples, e é emitido por uma entidade empresarial, no caso, a federação de indústria do seu estado;

2 – Agilidade no atendimento e na conferência dos bens em todas as alfândegas dos 75 países signatários do Sistema ATA;

3 – Segurança para o transporte de materiais de trabalho, para fins educativos, científicos, culturais e desportivos, pois os bens passam a circular internacionalmente com documentação adequada;

4 – Com apenas um Carnê ATA é possível realizar inúmeras viagens para destinos diferentes durante o ano de vigência do documento. Além disso, não é preciso retornar ao país de origem toda vez que desejar viajar para um novo país;

5 – Os bens podem ser exportados, reimportados, importados e reexportados parcialmente, oferecendo maior facilidade para a circulação dos mesmos;

6 – O representante pode ser qualquer pessoa autorizada, tanto física como jurídica. No documento é possível indicar até três representantes;

7 – Não existe uma figura de exportador ou de importador, não havendo necessidade de se ter um parceiro comercial no destino.

São muitos benefícios, não é mesmo? Para saber mais sobre Carnê ATA clique aqui.

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Série regimes aduaneiros especiais: exportação temporária

Chegamos à quarta matéria da série sobre regimes aduaneiros especiais e o assunto da vez é exportação temporária. Na última edição falamos da admissão temporária, que diz respeito à importação, agora é a vez de entender o regime quando se está vendendo. Lembrando que esta série busca tirar dúvidas e deixar você bem informado sobre os regimes existentes. Confira! 👇🏻

Exportação temporária

Já falamos sobre vários regimes e benefícios quando se está comprando produtos, mercadorias e/ou equipamentos de fora, mas você sabia que também pode ter as mercadorias isentas da cobrança de impostos, se existirem, quando está mandando para outros países? Sim, é a exportação temporária. Ela permite a saída do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, caso exista, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada ou nos casos a seguir:

Exportação temporária comum

Esse regime pode ser aplicado basicamente em três tipos de exportação. O primeiro deles é a exportação temporária comum, que permite o que falamos no parágrafo anterior: a saída do país com suspensão do pagamento do imposto de exportação de um bem ou mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionado à reimportação em prazo determinado no mesmo estado em que foi exportado ou, na vigência do regime, a realização da exportação definitiva.

A utilização desse tipo é bastante diversificada, englobando equipamentos de construção civil, pesquisa científica, ensino, material para atividades artísticas, esportivas, comerciais ou industriais, promoção comercial, mostra, equipamentos voltados para assistência técnica de produtos exportados, assistência e salvamento em situações de calamidade ou de acidentes, entre outros.

Para concessão desse regime é necessário ter o registro de exportação no Siscomex, mas antes deve ser feita a solicitação de exportação temporária, formalizada por dossiê digital de atendimento junto à Receita Federal.

Exportação temporária para beneficiamento ativo

O segundo tipo é a exportação temporária para beneficiamento ativo. Diferente do anterior, neste caso a mercadoria é exportada temporariamente para ser aperfeiçoada ou sofrer reparo (caso não exista manutenção no Brasil) no exterior e retorna ao Brasil como um novo produto, com o pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

Para concessão do regime, são condições básicas: que as mercadorias sejam de propriedade de pessoa sediada no Brasil, que a operação atenda aos interesses da economia nacional e que a exportação não tenha cobertura cambial. Para requerer, é necessário assinar o Termo de Responsabilidade, presente na própria declaração de exportação ou no documento que servir de base para a admissão do regime, e o registro deve ser feito no Portal Único de Comércio Exterior.

Exportação temporária automaticamente concedida

O terceiro e último tipo é a exportação temporária automaticamente concedida. Essa modalidade submete mercadorias automaticamente ao regime, independente de qualquer intervenção e procedimento; e pode ser aplicado a contêineres, bagagem acompanhada e veículos terrestres conduzidos por meios próprios.

São muitas formas de se exportar com benefícios, não é mesmo? A Receita Federal conta com um manual específico sobre exportação temporária, que visa orientar sobre a padronização dos procedimentos relativos à concessão e controle da aplicação desse regime. Você pode conferi-lo clicando aqui.

Mas caso você esteja interessado em saber ainda mais ou contar com apoio técnico para obter esses benefícios cumprindo todos os detalhes e regulamentos, venha falar com a gente. Temos uma equipe pronta para te ajudar a analisar o melhor tipo, fazer todo o procedimento e evitar multas por pequenos erros. 😉

Abraços,
Equipe Freitas