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PIX internacional pode vir por aí

O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) já faz parte da nossa rotina aqui no Brasil, mas você já pensou na versão internacional, permitindo transferências em tempo real para o exterior? Ainda não há previsão para o funcionamento, mas a ferramenta já faz parte da agenda e dos estudos do BC que deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais.

Lembra que em fevereiro falamos por aqui do novo marco legal do câmbio? Pois é, de novembro de 2020 a janeiro deste ano, ficou aberta a Consulta Pública n.79, que recebeu mais de 300 contribuições para o aperfeiçoamento da regulamentação cambial.

Conforme o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, para a Agência Brasil, o objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital. “O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira à Agência Brasil.

O entrevistado explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix, de câmbio e a infraestrutura da plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

A CP 79 traz várias novidades no contexto de modernização e novas tecnologias, acompanhando tendências globais. Entre os principais pontos estão: possibilidade das Instituições de Pagamento autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, com remessas pessoais ao exterior (remittances); autorizar que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil; e modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamento possam oferecer esses serviços. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

Assim, a modernização da situação cambial e o sucesso do Pix doméstico apontam para o Pix internacional. A expectativa é que ele entre em cena em 2022 ou 2023, inicialmente para transferências unilaterais ou de pequeno valor, mas quem sabe para fins comerciais em seguida?! Por aqui aguardamos e continuamos acompanhando as novidades! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Você já está sabendo sobre o novo marco legal do câmbio?

No último dia 11 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal do câmbio, que contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil.

Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o marco garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): facilitará a adesão do Brasil a dois códigos de liberação, requisitos para o ingresso na OCDE.

O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.

Assim, o marco trará mudanças significativas, com impactos positivos ao comércio exterior, a atração de investimentos estrangeiros e possibilidade de maior desenvolvimento e diversificação aos mercados financeiros e de capitais.

A aprovação na Câmara de Deputados ocorreu pelo PL 5.387/2019, que segue para votação do Senado e sanção presidencial.

Por aqui, vamos continuar acompanhando as novidades e informando você! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Back to back: fique atento às particularidades dessa operação

O comércio exterior oferece diferentes formas de operação e hoje nós vamos falar um pouquinho sobre a operação back to back, também conhecida como operação triangular, ou seja, quando uma empresa sediada no Brasil adquire mercadorias do exterior para revender a uma empresa localizada no exterior sem que a mercadoria transite no território brasileiro.

Este tipo de operação pode trazer uma série de vantagens como: facilidade nas transações, redução de custos e agilidade nos processos. Mas você sabe como proceder com esta operação? A falta de uma legislação específica sobre o assunto ainda gera dúvidas e incertezas a respeito do processo, pensando nisso, nós desenvolvemos um conteúdo com dicas importantes para que a sua operação seja um sucesso. Confira! 😉

Afinal, o que é uma operação back to back?

A operação back to back é caracterizada pela compra de mercadorias no exterior, por uma empresa sediada no Brasil, para revenda a um terceiro, sendo que tanto a compra como a entrega ocorrem no exterior, sem trânsito da mercadoria pelo território brasileiro. Neste caso, a empresa brasileira é responsável por controlar toda a operação, e após efetuar a transação do recebimento da venda, efetua o pagamento das compras ao fabricante.

Esta operação é conhecida também como operação triangular por envolver três empresas no processo:

1 – Empresa fabricante no exterior: a empresa que fabrica a mercadoria e que vende para a empresa brasileira;

2 – Empresa compradora localizada no Brasil: a empresa brasileira que efetua a venda da mercadoria para outra empresa no exterior, considerada compradora final;

3 – Empresa importadora no exterior: a compradora final, ou seja, aquela que efetivamente vai receber a mercadoria, ela pode estar localizada em um terceiro país ou no mesmo país do fabricante.

Importante lembrar que, pelo fato da mercadoria não ingressar no território nacional, não é necessário nenhum processo de liberação aduaneira.

Obs.: Tenha em mente as condições de entrega da mercadoria de acordo com os Incoterms contratados.

Agora que você já sabe o que é uma operação back to back, nós vamos falar um pouquinho sobre os procedimentos dessa operação:

1 – Cabe ao negociador, ou seja, a empresa brasileira, identificar o potencial comprador e encontrar no mercado externo um fornecedor que seja compatível com a necessidade;

2 – O negociador emite uma fatura proforma (documento que dá início ao processo) ao adquirente firmando o compromisso entre as partes. Este documento é similar a fatura definitiva, mas contém características de um orçamento, ou seja, não gera obrigação de pagamento por parte do comprador;

3 – O fornecedor emite os documentos de exportação para o negociador;

4 – O negociador fará o endosso no verso do conhecimento de transporte e o enviará, junto com a fatura comercial e o packing list, ao adquirente.

Muito simples não é mesmo? É aí que vem o “pulo do gato”, alguns pontos devem ser observados com muita atenção para evitar problemas na sua operação, veja abaixo:

1 – Conforme a regulamentação cambial, não há necessidade de autorização específica do Banco Central para realizar este tipo de operação. Porém, é importante lembrar que, o valor da venda deve ser maior que o valor da compra, ou seja, a empresa estabelecida no Brasil, só poderá efetuar o pagamento da compra, após ter recebido o valor correspondente a venda, caracterizando assim, o ganho financeiro da operação.

2 – Os contratos de câmbio devem ser celebrados na mesma instituição financeira, com a mesma natureza de operação. Atenção para o uso correto do código da natureza da operação conforme circular nº3.690, de 16/12/2013.

Natureza da operação: Operações de back to back

Código nº: 12029

3 – No registro contábil, ocorrerão duas operações mercantis simultâneas, do fornecedor estrangeiro para a empresa brasileira, e desta para o adquirente no exterior. Essas transações serão registradas com base em documentação idônea, tais como, contrato de câmbio e commercial invoices, por exemplo. Atentar que, a operação back to back não exige tratamento especial para a contabilização, sendo assim, aplica-se a esta operação as mesmas normas das demais atividades mercantis, sendo diferenciada apenas pela variação cambial.

Então, conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre o assunto? Se você ainda se sente inseguro em realizar este tipo de operação, saiba que nós contamos com uma equipe especializada que pode te orientar e garantir que a sua operação back to back seja um sucesso. Conte com a gente!

Abraços,
Equipe Freitas