Category Archives: classificacao

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Solução de consulta: mais uma ferramenta para a correta classificação fiscal

“A importância de classificar as mercadorias corretamente” já quase virou um mantra por aqui, afinal, já está mais do que na hora de se preparar para a DUIMP, que já está disponível para algumas empresas.

Nós já falamos por aqui sobre a responsabilidade da sua empresa em fazer essa correta classificação e também em como realiza-la corretamente. Além disso, há algumas ferramentas do governo que já te apresentamos que podem auxiliar neste processo. Lembra do Compêndio de Ementas? Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento, em julho de 2014. Outra ferramenta é o sistema Classif, módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que também oferece consulta sobre a classificação.

Mas o que fazer quando, mesmo com essas informações e ferramentas disponíveis, ainda há dúvidas sobre a correta classificação? Te apresentamos hoje a solução de consulta de classificação fiscal. Já ouviu falar? 🤔

Quando a empresa tem em mãos todas as informações do produto mas ainda não se sente 100% segura em classifica-lo, pode requerer a solução de consulta de classificação fiscal à Receita Federal, a qual analisa as características e informações técnicas do produto e sugere a classificação. A solução de consulta é a resposta formal do órgão à empresa.

A solução abrange tanto dúvidas sobre a classificação fiscal, como sobre interpretações da legislação tributária. Assim, pode ser solicitada tanto para a Receita Federal como para a Secretaria da Fazenda Estadual – Consulta Copat, em caso de dúvidas sobre ICMS ou outras questões relacionadas aos tributos estaduais.

A principal vantagem da consulta é a segurança! Como a Receita Federal também estará vinculada à classificação fiscal, a empresa tem o respaldo para qualquer passivo que possa ser aplicado.

Mas importante: para que seja considerada e respondida, a consulta para classificação fiscal deve se referir a apenas uma mercadoria por requerimento e deve apresentar todas as características e informações técnicas sobre ela, pois só assim a Receita conseguirá determinar a classificação correta. Além disso, há uma questão de prazo: conforme Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, uma solução de consulta leva, em média, 6 meses. Para importadores que são certificados OEA o prazo é de até 45 dias.

Assim, é uma ferramenta importante, mas que deve priorizar seus produtos estratégicos e, claro, deve ser feita com antecedência.

Lembrando que, além da solução de consulta, das ferramentas e informações disponibilizadas, você também pode contar com parceiros para te ajudar! Aqui na Freitas contamos com expertise para te auxiliar na organização e classificação fiscal dos seus produtos, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.

E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. Além da correta classificação fiscal, é muito importante já ir mapeando todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência.

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações e enquadramento das NCM´s.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
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Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois

Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova versão do sistema Classif traz novidades para ajudar na correta classificação fiscal das mercadorias

A maior responsável pelas multas aduaneiras e responsável pela dor de cabeça de muita gente, agora tem mais uma aliada para te ajudar! A nova versão do sistema Classif, do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), traz novidades sobre a classificação fiscal das mercadorias.

A novidade chegou na última sexta-feira (15): a nova versão do sistema traz a consulta online em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional. Além disso, no sistema você pode fazer a pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh; além de acessar conteúdos de acesso rápido no menu.

O sistema é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e tem o objetivo de “auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira”.

O acesso pode ser feito pela página Pucomex para quem possui certificado digital, ou por meio do módulo acesso público, clicando aqui.

Além do apoio do sistema, você pode deixar multas e atrasos para trás contando com bons parceiros para te ajudar. Aqui na Freitas contamos com uma equipe especializada no assunto, venha bater um papo com a gente! 😉

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Sucesso nas importações, sem multas e sem atrasos: confira algumas dicas

O processo de importação possui uma série obrigatoriedades e burocracias que precisam ser atendidas para evitar problemas. Portanto, ter conhecimento sobre cada uma dessas particularidades e muita atenção no preenchimento e conferência dos documentos são fundamentais para evitar multas e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

Pensando nisso, nós separamos três pontos de atenção para você ficar informado e evitar multas nas importações. Confira! 😉

Classificação fiscal de mercadorias

Nós já falamos bastante sobre ela por aqui e, por conta da sua relevância, a classificação fiscal de mercadorias não poderia ficar de fora deste conteúdo, pois hoje é um dos principais motivos de multas nos processos de importação.

É por meio da NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, que o órgão fiscalizador identifica os produtos importados e exportados, determina as alíquotas tributárias e o tratamento administrativo das mercadorias. Assim, informar o código de forma incorreta nas declarações pode gerar uma das principais multas aduaneiras.

A penalidade neste caso é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Mas como garantir a correta classificação fiscal?

Saber classificar uma mercadoria de forma correta é uma arte. Para isso, é necessário conhecimento aprofundado sobre o produto, conhecer seus detalhes, sua essencialidade, composição, o tipo de matéria que prevalece, suas funções e características.

Além do conhecimento sobre a mercadoria, é importante também conhecer os conceitos e regras do Sistema Harmonizado (SH), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Pareceres da OMA e, no caso do Mercosul, que adota a NCM, as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da Receita Federal.

Entretanto, se mesmo aplicando os conceitos das regras surgirem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação fiscal, você pode contar com o apoio de uma consultoria técnica para te ajudar neste processo. Fale com a gente!

Divergência de informações

Além da classificação fiscal, outro ponto que merece bastante atenção, pois também é motivo de multas na importação, é a divergência das informações prestadas à Receita Federal.

1 – Rateio de peso na importação

É comum importadores utilizarem o método de rateio de peso por valor ou o peso líquido 10% inferior ao bruto nas Declarações de Importação (DIs). Mas você sabia que também há fiscalização nessa área?

Divergências entre os pesos informados em faturas comerciais, packing list e declarações aduaneiras, com pesos unitários muito diferentes do peso real da mercadoria, são passíveis de multa conforme artigos 711 e 728 do Decreto nº 6759/09.

Certifique-se que o peso informado nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro está correto antes de registrar as declarações de importação e exportação. Pequenos ajustes podem evitar problemas e custos adicionais aos seus processos, fique sempre atento!

2 – Preço declarado na fatura comercial

Assim como divergências de peso, é preciso estar atento às divergências de preço declarado na fatura comercial.

Muitas vezes, por achar que vai beneficiar o importador, o exportador inclui um valor menor do produto no documento, assim, o valor pago é diferente do valor declarado.

Quando identificado pela Receita Federal, essa prática causa efeito contrário, ou seja, o importador acaba pagando um valor ainda maior por conta da penalidade aplicada.

De acordo com o artigo 703 do Regulamento Aduaneiro, a multa nesse caso é de 100% da diferença apurada no valor registrado, além da exigência dos tributos, da multa de ofício referida no art. 725 e dos acréscimos legais cabíveis.

Tratamento administrativo na importação

E, por fim, mas não menos importante, conhecer todos os procedimentos pelos quais a mercadoria será submetida é fundamental para evitar multas nas importações.

Esses procedimentos, também conhecidos como tratamento administrativo, contemplam todos os processos legais, administrativos e operacionais segundo a legislação brasileira, e podem variar de acordo com a mercadoria e a operação.

Conforme explicamos anteriormente, a NCM vai determinar o tratamento administrativo que a carga estará sujeita, tais como restrições, eventuais proibições e requisitos para entrada de forma regular no país. Cada uma das etapas merece muita atenção, pois mercadorias embarcadas para o Brasil sem que o tratamento administrativo tenha sido executado corretamente estão sujeitas a multas.

A consulta do tratamento administrativo pode ser realizada através da Tarifa Externa Comum (TEC), pelo Siscomex ou com apoio de uma consultoria aduaneira, que te ajuda em todo esse processo. 😊

Agora que você já conhece os principais pontos de atenção para evitar multas nas importações, saiba que contar com o apoio de um parceiro especializado pode garantir mais agilidade e tranquilidade no processo, além de te render mais tempo para focar na gestão da empresa e obter um olhar mais estratégico em relação a sua operação.

Quer saber mais? Venha conversar com a gente! 

Abraços,
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DUIMP e sua nova sistemática

Você já deve estar sabendo que na última semana (17/04), foi liberada a primeira versão para testes do sistema CCT Importação – Modal Aéreo, uma nova sistemática que está chegando com a DUIMP (Declaração Única de Importação), certo?

Pois bem, com a DUIMP, todos os processos utilizados atualmente serão substituídos por novos sistemas que estarão interligados, agilizando o processo de importação e garantindo maior transparência às informações.

Mas você sabe que sistemas são esses? E, principalmente, qual será a função de cada um deles? É importante que você esteja bem informado sobre todas as mudanças que estão por vir.

Pensando nisso, nós desenvolvemos um conteúdo explicando direitinho cada uma dessas novidades. Confira!

Afinal, o que é a DUIMP?

A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é um documento eletrônico desenvolvido pelo governo federal para aprimorar os processos de importação de mercadorias.

Dentre os seus principais objetivos está o aumento da participação brasileira no cenário internacional, desburocratizando processos e facilitando as operações de comércio exterior.

Lançada em outubro de 2018, ela ainda está em fase piloto, disponível apenas para empresas certificadas OEA (Operador Econômico Autorizado). Entretanto, a previsão é que em breve, em 2021, ela possa ser utilizada por todos os importadores.

Com a chegada da DUIMP, todos os intervenientes do setor público e privado serão integrados, simplificando o processo de importação. Além disso, os sistemas atuais serão substituídos por novos sistemas que estarão interligados e concentrarão todas as informações num único lugar.

A DUIMP será disponibilizada no Portal Único Siscomex, que já está em operação desde 2018. O objetivo dessa plataforma é suportar o fluxo de dados e compartilhar informações com todos os intervenientes do comércio exterior, públicos e privados, integrando os atuais sistemas de controle aduaneiro, administrativo e fiscal.

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!
E como fica a nova sistemática com a DUIMP?

Vamos lá! Fazendo uma comparação do cenário atual com a implementação da DUIMP, teremos:

1 – Catálogo de produtos (Conceito Produto / Mercadoria / Carga): será a base da DUIMP, ele vai centralizar informações sobre as mercadorias importadas num único local, facilitando o preenchimento dos documentos, e integrando a base de dados da empresa com a Receita Federal. Os atuais registros de NVE, Destaque e Formulários dos Órgãos Anuentes serão substituídos pelos Atributos do Produto. Para saber mais sobre o catálogo de produtos, clique aqui.

2 – LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): vai substituir a LI (Licença de Importação). Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor.

3 – CCT (Controle de Carga e Trânsito): vai substituir e unificar num único sistema os atuais Mantra e Siscomex Carga, simplificando o processo de manifestação de Carga.

4 – DUIMP (Declaração Única de Importação): substituirá a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), com possibilidade de despacho em trânsito para empresas certificadas OEA.

5 – PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior): unificará e centralizará o pagamento de Tributos (Registro DI), Taxas (LI – Órgãos Anuentes), AFRMM (Siscarga) e ICMS.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre a DUIMP e seus novos sistemas, que tal aproveitar o momento para revisar a classificação fiscal e descrição das suas mercadorias? Conte com o apoio da nossa equipe, reduza riscos nas suas operações de comércio exterior e garanta a segurança e a tranquilidade necessárias para o seu projeto. 😉

Entre em contato com a gente!

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Descrição x Classificação fiscal de mercadorias

Descrição de mercadorias

A descrição de mercadorias é uma das etapas mais importantes no despacho aduaneiro de importação e exportação. A descrição incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar também erro no enquadramento tarifário/tributário e, consequentemente, no tratamento administrativo. Resumidamente, a descrição da mercadoria permite confirmar o que realmente está sendo importado e identificar a correta classificação fiscal dessa mercadoria.

O importador e o exportador são os responsáveis por este processo, e em todos os casos, devem submeter as suas operações com a descrição completa, garantindo assim que a descrição contenha todas as informações necessárias para esclarecer a identidade comercial do produto com base nas informações técnicas. Além de ajudar no processo de importação e exportação, a correta descrição da mercadoria também auxilia para uma correta classificação fiscal.

Podemos concluir, portanto, que a descrição de mercadorias além de estar atrelada com a classificação, exige da empresa o mesmo cuidado, pois a legislação prevê a mesma penalidade.

Mas como saber se a descrição da mercadoria está correta? Descrever um produto de forma completa é informar todas as características necessárias à classificação fiscal como: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

Caso falte alguma dessas informações na descrição das declarações aduaneiras, identifica-se como “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, o que acarreta multa de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro.

Classificação Fiscal de mercadorias

Tão importante quanto a descrição de mercadorias, a classificação fiscal funciona como um RG do produto. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias. E quando falamos de classificação fiscal de mercadorias, logo vem o conceito de enquadramento no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A criação da NCM se deu por conta da evolução das relações comerciais entre os países – as diferenças de idiomas e pela tributação aplicada de acordo com o interesse de cada parte.

Ao classificar um ou vários produtos, a empresa deve, antes de mais nada, ser conhecedora do produto, saber detalhes sobre ele, essencialidade, composição, que tipo de matéria prevalece, funções e características.

Com base no Sistema Harmonizado (SH) os países fazem adaptações em suas nomenclaturas para atender as necessidades regionais e específicas de seus produtos. Além do SH e de suas notas de seção, capítulo e subposição das adaptações regionais, os países contam com as 6 regras de interpretação do SH, com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), Pareceres da OMA e no caso do Mercosul, que adota a NCM, com as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da RFB.

Em muitos momentos, mesmo aplicando os conceitos das regras, surgem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação, e isso pode ser um problema, pois, por conta da falta de conhecimento, ou por acreditar que possa existir mais que um enquadramento para o produto, as empresas acabam sendo induzidas a escolher aquela que possui menor tributação.

Diante disso, não há dúvidas que a classificação fiscal é de suma importância nas operações de comércio exterior, porque além do impacto na definição de alíquotas tributárias e no tratamento administrativo, este é um dos itens primordiais para certificação OEA.

Desta forma, seguindo esse raciocínio, uma classificação errônea pode trazer consequências drásticas que vão além do recolhimento do imposto de forma incorreta. Como a aplicação de multas, que no caso da importação é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação correta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro. Segundo, pode ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização, insatisfação do cliente e por fim: prejuízo financeiro!

E com a DUIMP, como ficam esses processos?

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados, por isso, é muito importante que todos os seus processos de comércio exterior sejam realizados com cuidado, atenção e as informações sejam preenchidas corretamente.

Com a chegada da DUIMP (Declaração Única de Importação), por exemplo, espera-se mais agilidade no processo como um todo, mas também mais transparência em relação as informações que serão inseridas no sistema. E, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas e desperdícios.

Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado. Dessa forma, é importante dobrar a atenção, pois todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

E aí, gostou desse conteúdo? Que tal se antecipar e já começar um trabalho de revisão nas descrições e classificações dos seus produtos? Nós temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar com isso. Venha bater um papo com a gente 😉

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O que é “quebra de jurisdição” da RFB e como isso pode impactar nos meus processos de importação?

Hoje viemos falar um pouquinho sobre a “quebra de jurisdição” da Receita Federal do Brasil e como essa mudança pode impactar nos seus processos de importação 😉

Com o objetivo de dar mais celeridade e flexibilidade no Despacho Aduaneiro de Importação, desde Março deste ano, a RFB vem adotando uma nova rotina nas análises dos processos de importação. As Declarações de Importação (DI), estão sendo analisadas por auditores fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho.

Na 9ª Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, foram criadas cinco equipes cuja distribuição tem como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação:

URF de Itajaí/SC: É responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal vermelho.
URF de Paranaguá/PR: É responsável pela análise de todos processos marítimos parametrizados em canal amarelo.
URF de Florianópolis/SC: É responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal amarelo.
URF de Curitiba/PR: É responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal vermelho.
URF de Foz do Iguaçu/PR: É responsável pela análise de todos os processos rodoviários.

Mas e o que isso pode impactar nos meus processos de importação?

A mudança reforça a importância da descrição detalhada e da correta classificação fiscal de mercadorias nos processos de comércio exterior. Como você já deve saber, classificar produtos requer conhecimento técnico, estudo e cautela, pois informações incorretas podem resultar em penalidades graves para as empresas, ainda mais num momento em que a fiscalização está cada vez mais intensa e eficiente.

Com a nova rotina, é possível que a sua DI seja analisada por auditores fiscais de outras regiões e que não estão habituados com os seus processos, ou seja, o novo procedimento exige atenção redobrada em cada etapa do preenchimento da documentação a fim de evitar surpresas desagradáveis da Receita Federal.

Como podemos ajudar?

A Freitas Inteligência Aduaneira atua a quase 30 anos no mercado de comércio exterior, temos uma equipe altamente especializada na área que pode contribuir para o sucesso do seu negócio. Além disso, para melhor lhe atender, contamos com escritórios nas cidades de Curitiba, Itajaí, Joinville e São Francisco do Sul.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em bater um papo com você!

Abraços,
Equipe Freitas