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Conheça o OEA-Integrado Secex, novo programa do Ministério da Economia

A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, um novo programa entra em ação dentro do comércio exterior brasileiro: o OEA-Integrado Secex. A iniciativa vai possibilitar benefícios para os operadores já certificados no Programa OEA em relação à utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção, administrados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Entre os benefícios, empresas certificadas neste programa terão a redução da quantidade de informações necessárias para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão; a dispensa de envio de documentos para a obtenção desse mecanismo; e a priorização da análise dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. Além disso, os operadores contarão com um ponto focal exclusivo na Secex para a elucidação de dúvidas e resolução de eventuais dificuldades na operacionalização dos regimes de drawback concedidos pelo órgão.

Conforme o Ministério da Economia, os regimes de drawback suspensão e isenção são ferramentas de inserção internacional e elevação da competitividade à disposição dos exportadores brasileiros, compreendendo a desoneração tributária de insumos empregados ou consumidos no processamento de bens exportados. Só no ano passado, as exportações nesses regimes representaram 20% das vendas externas totais: US$ 42 bilhões. Diferentes empresas utilizam esses mecanismos, nos mais diversos setores, com destaque para minérios de ferro, carne de frango, celulose, setor químico e também automotivo.

E como a empresa pode receber a certificação OEA-Integrado Secex?

O único requisito é que a empresa já tenha a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, instituído pela Receita Federal na modalidade conformidade.

Os interessados devem enviar a solicitação a partir de quarta-feira, dia 01/09, por meio de formulário no sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex.

Mais detalhes podem ser conferidos na Portaria Secex n. 107/2021, que trata do Programa.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Governo apresenta mudanças para o comércio exterior em evento online, confira

Atenta às novidades e tendências do comércio exterior, a nossa equipe marcou presença no Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no final do mês de junho pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), e hoje trazemos alguns pontos importantes abordados no evento.

Há cerca de dez anos esse seminário acontece de forma presencial em capitais brasileiras e, pela primeira vez, ocorreu de forma online e com uma abrangência muito maior. O foco, neste ano, foram os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e no Regime Aduaneiro Especial Drawback.

Conforme Ana Paula Sestari, responsável pela área de Gestão da Qualidade e Treinamento da Freitas, que participou do evento, as novidades apresentadas visam mais facilidade e agilidade nas operações, com menos custos: “A ideia é enxugar todo o processo, já que hoje cada dia de atraso em uma importação corresponde a 1% no custo desta mercadoria”.

Diretrizes do novo processo de importação

Um dos pontos abordados foi o novo formato na importação, com a substituição da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação) pela DUIMP (Declaração Única de Importação) e LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos), respectivamente.

Alguns módulos já foram liberados para testes, disponíveis para empresas inseridas no Programa OEA, e a próxima etapa será integrar LPCO e DUIMP até o final desse ano. O objetivo é simplificar o fluxo atual e reduzir os custos extras com atrasos. Deverão estar disponíveis também neste segundo semestre de 2020 as funções de retificação e cancelamento da DUIMP.

• LPCO

Neste novo processo, as LPCOs poderão ser utilizadas em vários processos e terão uma validade mais ampla. Servirão como uma licença guarda-chuva aos produtos, enquanto a DUIMP vinculada trará a descrição das mercadorias e será a etapa responsável pela conferência física.

Outra vantagem da LPCO é que deixarão de existir as LIs substitutivas, necessárias até então quando é preciso corrigir alguma informação sobre a carga importada. Conforme Ana Paula, as LIs são uma prática muito comum e, a partir de agora, a LPCO poderá ser retificada e uma nova versão será gerada. A licença trará o histórico de alterações, mas será única, tornando o processo mais rápido e prático.

• JUI

Outra alteração importante trazida como umas das principais inovações do novo fluxo, será a Janela Única de Importação – JUI, que deve ser disponibilizada ano que vem quando a DUIMP estiver rodando. Como o próprio nome já diz, a JUI irá unificar a parametrização da Receita Federal, MAPA e Anvisa, tornando o processo mais transparente. Além disso, os órgãos poderão trabalhar de forma mais eficaz no gerenciamento dos riscos.

• CCT

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) aéreo também foi abordado. Com previsão de estar operando no início de 2021, ele substituirá o Siscomex MANTRA e deve reduzir pela metade o tempo da importação aérea.

Conforme a participante Ana Paula, este novo processo de importação é apontado como a ponta do iceberg de um projeto muito maior, de incluir o Brasil na cadeia geral de valor do comércio exterior, com mais exportações e importações.

Drawback

O webinar também trouxe um painel específico sobre o drawback, regime que possibilita mais competitividade na exportação brasileira.

Uma das novidades foi o anúncio de uma nova portaria, que vai aprimorar o regime e deve ser publicada até o final desse mês. O objetivo da norma será conferir maior transparência às modalidades, simplificando procedimentos e aperfeiçoando critérios para a concessão do regime. Está em análise, por exemplo, ampliar a desoneração do ICMS, isentar o AFRMM e definir critérios para que empresas do Simples Nacional possam utilizar esse regime.

Outra melhoria estudada é, além das mercadorias, incluir os serviços também neste regime. Com isso, o drawback abarcará os serviços usados na produção e/ou entrega dos bens exportados, possibilitando que as empresas possam adquirir serviços com desoneração tributária.

As mudanças da nova portaria não foram muito detalhadas, mas ficou a expectativa das alterações ainda para esse mês. Assim, seguimos acompanhando as novidades, tanto na importação como na exportação e, qualquer alteração trazemos para você! 😉

Quer saber mais sobre como estar preparado para a chegada do novo processo de importação? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe altamente qualificada para te auxiliar neste processo!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova série de matérias traz informações sobre os Regimes Aduaneiros Especiais e o post de hoje é sobre Drawback

DRAWBACK:

É sempre bom ter formas legais de diminuir os custos de produção, não é mesmo? Pois é, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback é uma dessas formas.

O Drawback é uma das principais medidas ofertadas pelo governo para aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras e o desenvolvimento do comércio internacional.

Esse Regime é responsável pela isenção ou suspensão de tributos incidentes na aquisição de materiais utilizados na fabricação de produtos exportados, como insumos, materiais semielaborados, partes e peças, e embalagens. Essa desoneração dos tributos pode ser em compras importadas e também nacionais.

Assim, na prática, o Drawback reduz o custo final de produção, favorecendo a manufatura em escala e proporcionando uma melhora no fluxo de caixa.
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MAS COMO CONTAR COM ESSE BENEFÍCIO?

Para que o produto possa ser incluído neste Regime é preciso que ele seja industrializado através da transformação, beneficiamento, recondicionamento ou renovação, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento. Além disso, é necessário comprovar a exportação do produto.
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E COMO OCORRE A DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS?

Através da suspensão, isenção ou restituição de vários tributos exigidos pelo governo, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/ PASEP, COFINS, ICMS e AFRMM, de acordo com cada modalidade.
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DRAWBACK E SUAS MODALIDADES:

O Regime de Drawback conta com duas principais modalidades, e cada uma delas conta com algumas particularidades. Na modalidade suspensão, ocorre a eliminação dos tributos no momento da aquisição nacional e/ou importada dos insumos utilizados na produção, condicionado à um compromisso futuro de exportação.

A outra modalidade é a isenção, que pode ser utilizada quando a empresa já realizou uma aquisição nacional e/ou importada, com pagamento dos tributos, industrializou e exportou. Após a exportação, a empresa poderá requerer a reposição de estoque dos insumos utilizados, sem compromisso futuro de exportar. Quando houver a substituição de determinados insumos no processo produtivo, a empresa poderá também repor o estoque de insumos semelhantes em qualidade e quantidade.
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QUAL É A REDUÇÃO MÉDIA DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO?

Os especialistas da Freitas avaliam que, com esse Regime, a redução média dos impostos na importação chega a 30%, mas, em alguns casos, dependendo do produto a ser exportado, pode atingir mais de 70%.

Conforme Grazieli Grubba, especialista em Drawback, toda a indústria que realiza processo produtivo, principalmente aquelas que trabalham com produtos de alto valor agregado, devem usar o Drawback. “Elas normalmente utilizam na sua produção um grande volume de insumos e produtos semielaborados e isso pode trazer uma economia representativa”, afirma.
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Muito interessante, não é mesmo? Se você ficou interessado e quer saber um pouco mais sobre esse Regime ou como utilizá-lo, entre em contato com a gente! Temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas