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Quer ainda mais vantagens no ex-tarifário? Vem ganhar tempo com a gente!

A gente já falou bastante por aqui dos inúmeros benefícios do regime ex-tarifário, mas já pensou ganhar mais um benefício com a escolha do parceiro certo? Além da redução de custos e vantagem competitiva, com a Freitas você também pode ganhar agilidade. 🤗

O regime de ex-tarifário consiste na redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Neste cronograma e checklist você pode relembrar todos os passos e documentos necessários para conquistar o pleito, mas a primeira dica é contar com o parceiro certo. Recentemente, realizamos um pleito em tempo recorde: da entrada do pleito ao seu deferimento, ao invés de três a quatro meses, o processo foi encerrado, com sucesso, em 48 dias. O sonho de qualquer importador, não é mesmo?

Essa foi a realidade para a empresa Okean Yachts, que pleiteou um ex-tarifário para obtenção do benefício fiscal com muito sucesso. De acordo com Djeison Mafra, Planning & Financial Manager da empresa, a experiência junto com a Freitas foi excepcional: “tivemos todo o suporte técnico necessário para tomar a decisão de entrar com o pleito, com agilidade e segurança durante todo o processo”.

Conforme ele, com essa parceria da Freitas, foi possível atender à necessidade e urgência do pedido: “Nos ajudou em todo o processo e sem isso o projeto não teria a viabilidade necessária de operação. Através desse pleito a Okean Yachts terá um dos maiores equipamentos para içamento de embarcações no Brasil”, afirma.

Legal, né? Essa agilidade se dá por vários motivos, mas a principal delas é o pleito estar em conformidade. Quando o pleito é encaminhado com todas as informações e documentações corretas, tudo fica mais fácil. Quando há qualquer dúvida ou divergência, há questionamentos, volta-se para justificativas e o tempo vai passando.

Para isso, somam-se dois fatores: a expertise da Freitas em captar todas as informações e montar a melhor descrição da máquina ou equipamento e, claro, a participação da empresa no envio e validação dessas informações.

Além disso, neste caso não houve manifestação da indústria nacional e a consulta pública que ficava aberta por 30 dias, passou para 20 dias. Mais dez dias que se ganha no processo a partir de agora.

Ou seja, para garantir agilidade, você tem novidades no processo da Divisão de Ex-tarifário – DIVEX /MINISTÉRIO DA ECONOMIA, deve-se ter o interesse e colaboração da empresa com as informações e pode contar com a expertise da Freitas no processo. Não vai perder a chance de sair à frente, né?

Quer saber mais sobre os benefícios regime do ex-tarifário? Venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça as principais vantagens e benefícios do regime de ex-tarifário

Driblar os custos, isentar os impostos e ainda desenvolver a sua operação. Quer mais? Então continue a leitura e conheça as principais vantagens e benefícios do ex-tarifário, o regime que vem para te ajudar na importação de máquinas e equipamentos. 😉

Há cerca de um ano convivendo com os desafios e incertezas da pandemia do novo coronavírus, a economia mundial está começando a ganhar mais confiança em prol do desenvolvimento, e esse é o seu momento também! Sabe aquele equipamento que pode agilizar a sua operação? Ou aquela máquina que vai modernizar o seu parque fabril? Pois é, esta pode ser a hora de você sair à frente no mercado!

O ex-tarifário é um regime que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada atualmente com imposto zerado. Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT 16%.Ex-tarifário: o guia práticoAssim, sem dúvidas, redução de custos é a principal vantagem do benefício. Em um país onde a carga tributária é alta, você economiza um bom valor. Por exemplo, se a máquina que você está importando custa R$ 1 milhão e se enquadra no regime, a economia nos impostos de importação será de R$ 140 mil. E não é só isso: além do imposto de importação, o benefício também diminui o cálculo de outros impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), incidentes na importação. Ou seja, a conta fica bem mais baixa e atrativa, né?

Mas isentar e baixar impostos não é a única vantagem. Já pensou na vantagem competitiva? Como um dos critérios para se enquadrar no regime é a inexistência de produção nacional, ao importar produtos exclusivos a sua empresa dá um passo à frente: fica mais rápida, mais eficiente, mais moderna, ou tudo isso junto e mais um pouco. É um passo estratégico, inteligente e com olhar no crescimento!

Outro benefício, para além dos ganhos diretos à empresa, é o efeito multiplicador de geração de emprego e renda: você já pensou em quantas famílias podem se beneficiar com uma decisão da sua empresa? Além disso, os ganhos podem ser ainda mais abrangentes, como máquinas mais eficientes que andam ao lado do meio ambiente: que tal um equipamento que consome menos energia ou menos poluente? O mundo inteiro acaba ganhando.

Demais, né? Se você também quer ganhar e sair a frente nesta retomada da economia, a gente pode te ajudar! Temos uma equipe altamente especializada no ex-tarifário, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça a nossa nova solução para importar máquinas com redução de custos e planejamento de ponta a ponta

Você já importou uma máquina e ficou com a sensação de ter gasto além do necessário? Ou que o processo levou mais tempo do que o previsto? Fica tranquilo pois você não é único, muita gente passa pelas mesmas situações.

Mas agora, com a nossa nova solução, você pode combinar ganho financeiro com previsibilidade na hora de importar suas máquinas e equipamentos! Continue a leitura e saiba como funciona essa solução que traz segurança, tranquilidade, redução de custos, financiamento de toda a operação e previsibilidade de todos os passos. 👇


A gente vem falando muito por aqui sobre a importância e possibilidades de investir na produção e tecnologia da sua empresa a partir da importação de máquinas e equipamentos, que podem usufruir de benefícios fiscais e aumentar ainda mais a sua competitividade no mercado. Mas você já pensou na possibilidade de contar com um parceiro que faça todo esse trabalho pra você?

Imagine a situação: você escolhe a máquina que deseja importar e depois a recebe na sua empresa, sem ter que se preocupar com a questão logística, aduaneira, tributária e até mesmo financeira; sem precisar desembolsar um valor inicial e sabendo exatamente, com toda previsibilidade, como custear esse investimento ao longo dos meses. Isso já é possível! 😊

A partir de agora, unindo a expertise da equipe e a especialidade de nossos parceiros, a Freitas conta com uma nova solução que garante segurança, tranquilidade, redução de custos e previsibilidade financeira. Depois de escolher a máquina ou equipamento que deseja importar, a gente faz toda a análise, estudo e planejamento de todo processo. Muito bom, não é mesmo?

O primeiro ganho, depois de escolher a máquina lá fora, é a segurança. A equipe Freitas realiza um estudo logístico completo e um planejamento aduaneiro, tributário e financeiro do bem. Dentro desse planejamento, a equipe faz a análise tributária e verifica se a importação pode se enquadrar dentro de algum regime ou benefício, como o ex-tarifário ou os TTDs, por exemplo. Resultado: redução de custos.

E como pagar essa conta? A resposta é como a famosa cereja do bolo: você pode fazer um leasing, ou seja, um financiamento de todo processo. E esse financiamento inclui, além do custo da máquina, as despesas de down payment e nacionalização, assim você não terá qualquer desembolso inicial na aquisição, muito menos nas partes logística e aduaneira, o financiamento é completo, de toda a operação.

Todo o processo é feito com taxas fixadas na moeda brasileira, o que garante previsibilidade financeira, ou seja, você fixa uma taxa cambial e paga em real do início ao fim, diferente se fosse com uma moeda estrangeira, que tem oscilação todo mês. Além disso, quando você faz um financiamento com uma moeda lá fora, há a incidência de imposto de renda por ser uma transação internacional. Quando é internamente, além de não ter a incidência, é possível abater a parcela no imposto de renda da pessoa jurídica. Isso é que ganho financeiro não é mesmo?!

Para deixar a solução ainda mais atrativa, saiba que com todo o cenário atual o leasing baixou bastante os juros. Antigamente, a tributação no Brasil ficava muito atrás dos bancos estrangeiros, estava entre 14 e 15%. Hoje em dia, a média do leasing é de 6% a 7,5 %, competindo fortemente com os bancos lá fora. E claro né, sem o risco da oscilação cambial que conhecemos muito bem.

Para aproveitar toda essa solução, a empresa obrigatoriamente precisa ser de lucro real e o financiamento pode ser de 36 a 60 meses.

Complementando o estudo tributário e financeiro, a Freitas ainda executa toda análise dos aspectos logísticos e aduaneiros, que abrange diversas estratégias e escolhas, como por exemplo, qual é a melhor rota para importar a máquina, qual o Porto mais eficaz e com o melhor custo-benefício e quais são os tratamentos administrativos pré-embarque para evitar passivos aduaneiros.

Com isso, vem a tranquilidade. Você não precisa se preocupar com a parte burocrática do processo: o planejamento logístico e aduaneiro e toda a coordenação da operação são feitos por aqui também.

É ou não é uma solução completa? Se você ainda tinha dúvidas sobre importar máquinas e investir no crescimento e competitividade da sua empresa, agora não precisa mais, é só aproveitar!

Gostou? Vem saber mais detalhes de perto! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Saiba como reduzir impostos na importação de equipamentos com o regime de ex-tarifário

O novo ano começou e entre seus objetivos está o crescimento da empresa? Se a resposta é sim e os planos são modernizar e aumentar a produção de um lado, e diminuir custos do outro, vem com a gente! Organizamos um conteúdo especial sobre o regime ex-tarifário e vai ficar muito mais fácil e claro para você aproveitar essa oportunidade. 😉

Pra começar, você já ouviu falar sobre esse regime? Ele consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também.

Assim, os principais benefícios são fiscais: além de reduzir diretamente no imposto de importação, também reduz de forma indireta no recolhimento de outros impostos, como ICMS e IPI, e tem efeito positivo no EBITDA. Nada mal, não é mesmo? Uma boa forma de aumentar a produtividade, competitividade e modernização em 2021.

E quais são os produtos que se encaixam no regime ex-tarifário?

Quando falamos de bens de capital (BK), falamos de equipamentos, instalações, bens ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. Por exemplo, um dos ex-tarifários vigentes até o final desse ano são “Controladores automáticos de velocidade de motores elétricos por variação de frequência para uso exclusivo em bicicletas elétricas, com tensão nominal até 48V e potência nominal de até 1.680W, grau de Proteção Impermeável IP65”.

Já sobre bens de informática e telecomunicações (BIT), são bens relacionados à área. Um exemplo também de ex vigente é “Módulos de controle eletrônico programável com 2 conectores para comunicação elétrica de 64 pinos cada um, utilizados para controlar sistema de injeção de combustível de motores diesel estacionários contendo 4 e 6 cilindros, na faixa de potência de 60 e 1,30kW”.

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS: 3 OPÇÕES PARA IMPORTAR MÁQUINAS COM CUSTO REDUZIDO
Bom, com os dois exemplos não é nem preciso dizer os detalhes e especificidades necessárias para conseguir o regime, né? Atualmente são mais de 10 mil ex-tarifários vigentes que podem ser utilizados, desde que o equipamento atenda 100% das características descritas; também, novos ex-tarifários podem ser solicitados. Entretanto, o ponto mais importante de todo esse processo é o planejamento.

Para obter o ex é preciso entrar com pleito junto ao governo e passar por várias etapas, como análise documental, consulta pública para apuração e produção nacional, análise da consulta e decisão final até a publicação no Diário Oficial da União.

Assim, Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.

E como organizar todo esse planejamento e começar o ano saindo na frente? A gente te explica todos os passos e prazos nas próximas semanas! Se você não quer perder essa série de conteúdos, se inscreva na nossa newsletter! 👇

Se tem pressa e já quer tirar dúvidas sobre o regime, vem bater um papo com a gente e a nossa equipe de especialistas te ajuda! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Carga projeto: 4 dicas para importar seu maquinário com sucesso

Você está pensando em modernizar ou aumentar a produção da sua empresa com equipamentos do exterior? Mas como fazer quando eles não cabem em contêineres convencionais? 🤔

Hoje o assunto é a importação de cargas projeto, mais especificamente maquinários e equipamentos. Há 15 dias atrás trouxemos dicas sobre a exportação de carga projeto, agora é a vez da importação. Continue a leitura e fique por dentro! 👇

Para lembrar: carga projeto é aquela que têm medidas, dimensões e peso fora dos padrões dos contêineres convencionais e exige a criação de uma operação logística diferente. Afinal, você não vai deixar de comprar um maquinário importante só porque ele é grande, não é mesmo?

Mas para que essa compra seja um sucesso, separamos algumas dicas sobre o processo. Conforme Manoel Florêncio Jr., da área de inteligência de relacionamento da Freitas, neste caso a importação é mais complexa do que a exportação, pois é importante que você assuma a responsabilidade da carga do início ao fim, desde quando sai da fábrica lá fora, até chegar no destino final aqui no Brasil.

1 – Planejamento antecipado

Planejar é a primeira atividade de qualquer processo, mas neste caso pode trazer resultados financeiros significativos. Você já analisou se esse maquinário pode se enquadrar, por exemplo, em um ex-tarifário e quanto pode economizar em impostos?

Ex-tarifário é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital, por exemplo, têm incidência de até 14%.

Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Esse é um regime disponível tanto para cargas projeto como convencionais, mas exige planejamento. De acordo com Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, é preciso planejar com antecedência: “Importante destacar que um Pleito de ex-tarifario deve ser protocolado cerca de cinco meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o Ex ainda não estar publicado, visto que só teremos o benefício se no momento do registro da Declaração de Importação o Ex estiver vigente”. Além disso, ele orienta que seja analisada a classificação fiscal para ver se o bem se enquadra no regime.

2 – Na cotação

Outra dica está na hora da cotação dos parceiros. Como nós falamos sobre a exportação da carga projeto, a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente neste caso, quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores.

O cuidado já deve estar na escolha do incoterm utilizado. Diferente da exportação, aqui a orientação é um incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

“Às vezes o cliente se engana achando que a responsabilidade deve ficar a cargo do exportador, mas como é uma carga de valor, é importante estar atento a todos os detalhes para garantir segurança e menos custos”, destaca Manoel.

3 – Atenção às avarias

A questão dos custos, neste caso, está inteiramente relacionada às avarias. Como a carga projeto não é convencional, a escolha do transporte rodoviário na saída da fábrica, o embarque da carga no navio, a forma como será transportada em mar, o desembarque, a forma como é carregada, o armazenamento no porto e a forma como será transportada até o destino final merecem muito mais atenção. “É como comprar um carro novo, mas com ainda mais ansiedade e responsabilidade, afinal, esse maquinário é que vai fazer a sua empresa crescer e ajudar a gerar dinheiro. Por isso é muito importante ficar atento a qualquer risco de avaria”, alerta Leopoldo.

Contar com bons seguros é essencial, mas não exclui a atenção. Afinal, como na compra de um carro, a expectativa é que a máquina chegue novinha e intacta. “O seguro até cobre as avarias, mas não o incômodo e decepção de a carga não chegar como previsto”, acrescenta Leopoldo.

4 – No desembaraço

Outro cuidado importante é a descrição correta da Declaração de Importação (DI) para que o desembaraço seja o mais correto e ágil possível. Se a carga é encaminhada para a central de conferência e, mais ainda, se é exigido um laudo técnico sobre ela, o tempo e os custos aumentam. Além da armazenagem, um custo baixo para um laudo neste tipo de carga é de 10 mil reais.

Outra atenção é quanto à NCM da carga. Se estiver errada no conhecimento de embarque, você nem consegue registrar a DI e o tempo de liberação pode aumentar. “Por isso é importante que o importador assuma toda a responsabilidade, desde o início do processo, e que faça a DI com máximo de informações e detalhes”, destaca Manoel.

Sobre a declaração, também é importante salientar que mesmo que a sua máquina venha desmontada em vários contêineres, o desembaraço sempre será da máquina inteira e não das peças. “Na DI você pode colocar a observação de que o equipamento está parcialmente desmontado para efeito de transporte”, acrescenta.

Assim, com pequenos cuidados ao longo do processo, a sua importação se torna mais segura, mais ágil e mais barata. E como fazer tudo isso? Tenha bons parceiros ao seu lado: escolha quem tem experiência e inteligência! 💡

Pensando em importar máquinas? Venha bater um papo com a gente e conhecer um pouco mais sobre essas e muitas outras dicas! 😉

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Ex-tarifário: confira as mudanças que ocorreram neste início de ano

Iniciamos 2020 com importantes mudanças no Regime de Ex-tarifário, desde o ano passado o governo vem realizando uma série de modificações com o objetivo de incentivar investimentos na indústria brasileira, cooperando assim, para o desenvolvimento do mercado e da economia no país, ao mesmo tempo que traz vantagens aos importadores. Continue a leitura e saiba mais! 👇🏻

Mas afinal, o que é Ex-tarifário?

O Regime de Ex-tarifário é uma desoneração tributária concedida pelo Ministério da Economia em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê Executivo de Gestão aos importadores de determinados tipos de produtos. O benefício reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação sobre estes bens:

– Bens de capital (BK)
– Bens de informática e de telecomunicações (BIT)

Com o regime, a tributação pode ser reduzida de 14% (BK) e 16% (BIT) para 2%, ou até 0%, dependendo de cada caso. Sendo na maioria das vezes aplicado ao imposto de importação.

Não faz sentido o governo dificultar a aquisição de bens que vão incentivar inovação, pesquisa e desenvolvimento da economia. Por isso, o Regime de Ex-tarifário foi criado, ele reduz os custos, o que facilita a importação.

Por esse motivo, e dentro desse mesmo objetivo de “desenvolver a indústria interna”, o benefício não é válido para esses tipos de bens caso eles já sejam produzidos por uma empresa nacional.

O que mudou em 2020?

No ano passado, nós já falamos sobre algumas novidades a respeito do Regime de Ex-tarifário, você lembra? Se não lembra você pode acessar o conteúdo novamente AQUI. Para este ano, as mudanças que entraram em vigor no dia 02 de janeiro, afetam principalmente o segmento automotivo e contemplam:

1 – Inclusão de novos ex-tarifários (autopeças) com redução da alíquota do imposto de importação para 2% quando importadas para produção. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

2 – Alteração e exclusão de ex-tarifários automotivos do programa Rota 2030. É importante checar se essas alterações e exclusões vão impactar as importações da sua empresa. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

3 – Regulamentação dos procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos às empresas habilitadas no programa Rota 2030. Para conhecer a Portaria na íntegra, clique aqui.

Por que a redução da alíquota através do Ex-tarifário é tão vantajosa?

Reduzir os custos de investimentos significa modernizar e impulsionar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do país. Nesse sentido, o Regime de Ex-tarifário oferece diversas vantagens para o mercado:

– Viabiliza o aumento de investimentos;

– Possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – uma das diretrizes da Plano Brasil Maior;

– Produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

Zerar a alíquota do imposto de importação causa impactos significativos que afetam o seu negócio de forma integral. Afinal, o benefício atinge profundamente o custo total da importação, já que a forma de cálculo dos impostos é em efeito cascata, o que onera em demasiado a importação.

Agora que você já sabe o que mudou e as principais vantagens desse regime, aposto que percebeu que com um bom planejamento, recursos e disposição para investir, você só tem a ganhar fazendo uso desse benefício, não é mesmo? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe especializada para te auxiliar nesse processo 😉

Ahh, e já que você está por dentro do assunto, aproveite para enriquecer ainda mais seus conhecimentos na área de comércio exterior: assine nossa newsletter, nós estaremos atentos às novidades para manter você sempre bem informado!

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Portaria sobre novas regras de redução de imposto para importação de bens de capital foi suspensa, entenda o motivo

Nas últimas semanas, a movimentação no governo sobre o regime dos ex-tarifários foi grande. Publicada no último dia 24, a Portaria ME nº 309 foi agora suspensa, pelo menos até o dia 30 de agosto. Continue a leitura e entenda um pouco sobre a portaria e por qual razão houve a suspensão.

Há um mês, o Ministério da Economia estabeleceu novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

O assunto já foi noticiado pela gente (leia aqui) e, em resumo: a portaria alterou algumas regras na importação desses produtos, principalmente em relação ao valor, com a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação quando não houver produção brasileira similar.

Pra você entender melhor, antes não importava o valor do produto aqui no Brasil em relação ao exterior, mas era priorizada a fabricação nacional. Com a Portaria 309, foi determinado, entre outras coisas, que se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Esse e outros pontos da norma foram muito questionados por representantes da indústria nacional, que entraram com um pedido junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de suspensão da Portaria.

O assunto foi debatido nos últimos dias e o governo decidiu suspendê-la até o dia 30 de agosto, buscando entrar num consenso entre todas as partes envolvidas. Assim, até a data divulgada, o Ministério da Economia não dará autorizações para a compra de bens de capital e bens de informática e telecomunicações com a redução do Imposto de Importação.

Agora, vamos aguardar até o dia 30 de agosto quanto às novidades. Conforme Leopoldo Grubba, nosso especialista em Ex-tarifários, a expectativa é de novas mudanças no cenário, principalmente em relação aos preços.

Independente das decisões, traremos as informações pra você. Acompanhe!

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Nova Portaria estimula o investimento produtivo e estabelece regras procedimentais para obtenção de Ex-tarifários

Selecionamos pra você os pontos mais relevantes da Portaria ME nº 309, publicada no último dia 24 de junho, revogando a Resolução Camex 66/14, que trata sobre o regime dos ex-tarifários. Boa leitura!

BENS USADOS: A nova norma prevê a utilização de ex-tarifários na importação de bens usados, o que deve ajudar muito no desenvolvimento nacional.

CÓDIGO NCM: A partir de agora, a Receita Federal do Brasil, através da DINOM (Divisão de Nomenclatura), passa a revisar os códigos NCM sugeridos pelos pleiteantes, somente quando a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação encontrar indícios de erro na classificação.

CONSULTA PÚBLICA: As manifestações ou contestações de produtores nacionais devem ser apresentadas em 20 dias corridos.

PRODUTOS NACIONAIS EQUIVALENTES: A Portaria estabelece percentuais de diferenças limitantes entre o bem nacional e o importado, quanto aos aspectos de desempenho/produtividade, prazo de entrega do bem nacional e preço.

Obs.: O fato de não haver produção nacional não garante o deferimento do pleito de ex-tarifário. O Governo pode levar em conta outras questões para indeferir o pedido, como, por exemplo, se o bem importado e sua aplicação não estiverem dentro das diretrizes de políticas governamentais.

ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL: A Resolução Camex 66 impunha a participação da DINOM (RFB) na revisão dos NCM’s sugeridos pelos pleiteantes, o que impossibilitava a revisão do NCM no ato do desembaraço, pelo Auditor Fiscal responsável pelo despacho porque exatamente a RFB em Brasília, através de seu órgão máximo (DINOM) já havia referendado o código publicado.

Aproveite este cenário para modernizar o seu parque fabril com o melhor custo-benefício. Venha bater um papo com quem entende do assunto!

Para mais informações sobre a Portaria ME nº 309 acesse: http://bit.ly/2J4NKvK

Abraços,
Equipe Freitas