Category Archives: ex-tarifario

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Saiba como reduzir impostos na importação de equipamentos com o regime de ex-tarifário

O novo ano começou e entre seus objetivos está o crescimento da empresa? Se a resposta é sim e os planos são modernizar e aumentar a produção de um lado, e diminuir custos do outro, vem com a gente! Organizamos um conteúdo especial sobre o regime ex-tarifário e vai ficar muito mais fácil e claro para você aproveitar essa oportunidade. 😉

Pra começar, você já ouviu falar sobre esse regime? Ele consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também.

Assim, os principais benefícios são fiscais: além de reduzir diretamente no imposto de importação, também reduz de forma indireta no recolhimento de outros impostos, como ICMS e IPI, e tem efeito positivo no EBITDA. Nada mal, não é mesmo? Uma boa forma de aumentar a produtividade, competitividade e modernização em 2021.

E quais são os produtos que se encaixam no regime ex-tarifário?

Quando falamos de bens de capital (BK), falamos de equipamentos, instalações, bens ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. Por exemplo, um dos ex-tarifários vigentes até o final desse ano são “Controladores automáticos de velocidade de motores elétricos por variação de frequência para uso exclusivo em bicicletas elétricas, com tensão nominal até 48V e potência nominal de até 1.680W, grau de Proteção Impermeável IP65”.

Já sobre bens de informática e telecomunicações (BIT), são bens relacionados à área. Um exemplo também de ex vigente é “Módulos de controle eletrônico programável com 2 conectores para comunicação elétrica de 64 pinos cada um, utilizados para controlar sistema de injeção de combustível de motores diesel estacionários contendo 4 e 6 cilindros, na faixa de potência de 60 e 1,30kW”.

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS: 3 OPÇÕES PARA IMPORTAR MÁQUINAS COM CUSTO REDUZIDO
Bom, com os dois exemplos não é nem preciso dizer os detalhes e especificidades necessárias para conseguir o regime, né? Atualmente são mais de 10 mil ex-tarifários vigentes que podem ser utilizados, desde que o equipamento atenda 100% das características descritas; também, novos ex-tarifários podem ser solicitados. Entretanto, o ponto mais importante de todo esse processo é o planejamento.

Para obter o ex é preciso entrar com pleito junto ao governo e passar por várias etapas, como análise documental, consulta pública para apuração e produção nacional, análise da consulta e decisão final até a publicação no Diário Oficial da União.

Assim, Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.

E como organizar todo esse planejamento e começar o ano saindo na frente? A gente te explica todos os passos e prazos nas próximas semanas! Se você não quer perder essa série de conteúdos, se inscreva na nossa newsletter! 👇

Se tem pressa e já quer tirar dúvidas sobre o regime, vem bater um papo com a gente e a nossa equipe de especialistas te ajuda! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Carga projeto: 4 dicas para importar seu maquinário com sucesso

Você está pensando em modernizar ou aumentar a produção da sua empresa com equipamentos do exterior? Mas como fazer quando eles não cabem em contêineres convencionais? 🤔

Hoje o assunto é a importação de cargas projeto, mais especificamente maquinários e equipamentos. Há 15 dias atrás trouxemos dicas sobre a exportação de carga projeto, agora é a vez da importação. Continue a leitura e fique por dentro! 👇

Para lembrar: carga projeto é aquela que têm medidas, dimensões e peso fora dos padrões dos contêineres convencionais e exige a criação de uma operação logística diferente. Afinal, você não vai deixar de comprar um maquinário importante só porque ele é grande, não é mesmo?

Mas para que essa compra seja um sucesso, separamos algumas dicas sobre o processo. Conforme Manoel Florêncio Jr., da área de inteligência de relacionamento da Freitas, neste caso a importação é mais complexa do que a exportação, pois é importante que você assuma a responsabilidade da carga do início ao fim, desde quando sai da fábrica lá fora, até chegar no destino final aqui no Brasil.

1 – Planejamento antecipado

Planejar é a primeira atividade de qualquer processo, mas neste caso pode trazer resultados financeiros significativos. Você já analisou se esse maquinário pode se enquadrar, por exemplo, em um ex-tarifário e quanto pode economizar em impostos?

Ex-tarifário é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital, por exemplo, têm incidência de até 14%.

Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Esse é um regime disponível tanto para cargas projeto como convencionais, mas exige planejamento. De acordo com Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, é preciso planejar com antecedência: “Importante destacar que um Pleito de ex-tarifario deve ser protocolado cerca de cinco meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o Ex ainda não estar publicado, visto que só teremos o benefício se no momento do registro da Declaração de Importação o Ex estiver vigente”. Além disso, ele orienta que seja analisada a classificação fiscal para ver se o bem se enquadra no regime.

2 – Na cotação

Outra dica está na hora da cotação dos parceiros. Como nós falamos sobre a exportação da carga projeto, a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente neste caso, quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores.

O cuidado já deve estar na escolha do incoterm utilizado. Diferente da exportação, aqui a orientação é um incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

“Às vezes o cliente se engana achando que a responsabilidade deve ficar a cargo do exportador, mas como é uma carga de valor, é importante estar atento a todos os detalhes para garantir segurança e menos custos”, destaca Manoel.

3 – Atenção às avarias

A questão dos custos, neste caso, está inteiramente relacionada às avarias. Como a carga projeto não é convencional, a escolha do transporte rodoviário na saída da fábrica, o embarque da carga no navio, a forma como será transportada em mar, o desembarque, a forma como é carregada, o armazenamento no porto e a forma como será transportada até o destino final merecem muito mais atenção. “É como comprar um carro novo, mas com ainda mais ansiedade e responsabilidade, afinal, esse maquinário é que vai fazer a sua empresa crescer e ajudar a gerar dinheiro. Por isso é muito importante ficar atento a qualquer risco de avaria”, alerta Leopoldo.

Contar com bons seguros é essencial, mas não exclui a atenção. Afinal, como na compra de um carro, a expectativa é que a máquina chegue novinha e intacta. “O seguro até cobre as avarias, mas não o incômodo e decepção de a carga não chegar como previsto”, acrescenta Leopoldo.

4 – No desembaraço

Outro cuidado importante é a descrição correta da Declaração de Importação (DI) para que o desembaraço seja o mais correto e ágil possível. Se a carga é encaminhada para a central de conferência e, mais ainda, se é exigido um laudo técnico sobre ela, o tempo e os custos aumentam. Além da armazenagem, um custo baixo para um laudo neste tipo de carga é de 10 mil reais.

Outra atenção é quanto à NCM da carga. Se estiver errada no conhecimento de embarque, você nem consegue registrar a DI e o tempo de liberação pode aumentar. “Por isso é importante que o importador assuma toda a responsabilidade, desde o início do processo, e que faça a DI com máximo de informações e detalhes”, destaca Manoel.

Sobre a declaração, também é importante salientar que mesmo que a sua máquina venha desmontada em vários contêineres, o desembaraço sempre será da máquina inteira e não das peças. “Na DI você pode colocar a observação de que o equipamento está parcialmente desmontado para efeito de transporte”, acrescenta.

Assim, com pequenos cuidados ao longo do processo, a sua importação se torna mais segura, mais ágil e mais barata. E como fazer tudo isso? Tenha bons parceiros ao seu lado: escolha quem tem experiência e inteligência! 💡

Pensando em importar máquinas? Venha bater um papo com a gente e conhecer um pouco mais sobre essas e muitas outras dicas! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Ex-tarifário: confira as mudanças que ocorreram neste início de ano

Iniciamos 2020 com importantes mudanças no Regime de Ex-tarifário, desde o ano passado o governo vem realizando uma série de modificações com o objetivo de incentivar investimentos na indústria brasileira, cooperando assim, para o desenvolvimento do mercado e da economia no país, ao mesmo tempo que traz vantagens aos importadores. Continue a leitura e saiba mais! 👇🏻

Mas afinal, o que é Ex-tarifário?

O Regime de Ex-tarifário é uma desoneração tributária concedida pelo Ministério da Economia em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê Executivo de Gestão aos importadores de determinados tipos de produtos. O benefício reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação sobre estes bens:

– Bens de capital (BK)
– Bens de informática e de telecomunicações (BIT)

Com o regime, a tributação pode ser reduzida de 14% (BK) e 16% (BIT) para 2%, ou até 0%, dependendo de cada caso. Sendo na maioria das vezes aplicado ao imposto de importação.

Não faz sentido o governo dificultar a aquisição de bens que vão incentivar inovação, pesquisa e desenvolvimento da economia. Por isso, o Regime de Ex-tarifário foi criado, ele reduz os custos, o que facilita a importação.

Por esse motivo, e dentro desse mesmo objetivo de “desenvolver a indústria interna”, o benefício não é válido para esses tipos de bens caso eles já sejam produzidos por uma empresa nacional.

O que mudou em 2020?

No ano passado, nós já falamos sobre algumas novidades a respeito do Regime de Ex-tarifário, você lembra? Se não lembra você pode acessar o conteúdo novamente AQUI. Para este ano, as mudanças que entraram em vigor no dia 02 de janeiro, afetam principalmente o segmento automotivo e contemplam:

1 – Inclusão de novos ex-tarifários (autopeças) com redução da alíquota do imposto de importação para 2% quando importadas para produção. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

2 – Alteração e exclusão de ex-tarifários automotivos do programa Rota 2030. É importante checar se essas alterações e exclusões vão impactar as importações da sua empresa. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

3 – Regulamentação dos procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos às empresas habilitadas no programa Rota 2030. Para conhecer a Portaria na íntegra, clique aqui.

Por que a redução da alíquota através do Ex-tarifário é tão vantajosa?

Reduzir os custos de investimentos significa modernizar e impulsionar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do país. Nesse sentido, o Regime de Ex-tarifário oferece diversas vantagens para o mercado:

– Viabiliza o aumento de investimentos;

– Possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – uma das diretrizes da Plano Brasil Maior;

– Produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

Zerar a alíquota do imposto de importação causa impactos significativos que afetam o seu negócio de forma integral. Afinal, o benefício atinge profundamente o custo total da importação, já que a forma de cálculo dos impostos é em efeito cascata, o que onera em demasiado a importação.

Agora que você já sabe o que mudou e as principais vantagens desse regime, aposto que percebeu que com um bom planejamento, recursos e disposição para investir, você só tem a ganhar fazendo uso desse benefício, não é mesmo? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe especializada para te auxiliar nesse processo 😉

Ahh, e já que você está por dentro do assunto, aproveite para enriquecer ainda mais seus conhecimentos na área de comércio exterior: assine nossa newsletter, nós estaremos atentos às novidades para manter você sempre bem informado!

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Portaria sobre novas regras de redução de imposto para importação de bens de capital foi suspensa, entenda o motivo

Nas últimas semanas, a movimentação no governo sobre o regime dos ex-tarifários foi grande. Publicada no último dia 24, a Portaria ME nº 309 foi agora suspensa, pelo menos até o dia 30 de agosto. Continue a leitura e entenda um pouco sobre a portaria e por qual razão houve a suspensão.

Há um mês, o Ministério da Economia estabeleceu novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

O assunto já foi noticiado pela gente (leia aqui) e, em resumo: a portaria alterou algumas regras na importação desses produtos, principalmente em relação ao valor, com a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação quando não houver produção brasileira similar.

Pra você entender melhor, antes não importava o valor do produto aqui no Brasil em relação ao exterior, mas era priorizada a fabricação nacional. Com a Portaria 309, foi determinado, entre outras coisas, que se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Esse e outros pontos da norma foram muito questionados por representantes da indústria nacional, que entraram com um pedido junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de suspensão da Portaria.

O assunto foi debatido nos últimos dias e o governo decidiu suspendê-la até o dia 30 de agosto, buscando entrar num consenso entre todas as partes envolvidas. Assim, até a data divulgada, o Ministério da Economia não dará autorizações para a compra de bens de capital e bens de informática e telecomunicações com a redução do Imposto de Importação.

Agora, vamos aguardar até o dia 30 de agosto quanto às novidades. Conforme Leopoldo Grubba, nosso especialista em Ex-tarifários, a expectativa é de novas mudanças no cenário, principalmente em relação aos preços.

Independente das decisões, traremos as informações pra você. Acompanhe!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova Portaria estimula o investimento produtivo e estabelece regras procedimentais para obtenção de Ex-tarifários

Selecionamos pra você os pontos mais relevantes da Portaria ME nº 309, publicada no último dia 24 de junho, revogando a Resolução Camex 66/14, que trata sobre o regime dos ex-tarifários. Boa leitura!

BENS USADOS: A nova norma prevê a utilização de ex-tarifários na importação de bens usados, o que deve ajudar muito no desenvolvimento nacional.

CÓDIGO NCM: A partir de agora, a Receita Federal do Brasil, através da DINOM (Divisão de Nomenclatura), passa a revisar os códigos NCM sugeridos pelos pleiteantes, somente quando a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação encontrar indícios de erro na classificação.

CONSULTA PÚBLICA: As manifestações ou contestações de produtores nacionais devem ser apresentadas em 20 dias corridos.

PRODUTOS NACIONAIS EQUIVALENTES: A Portaria estabelece percentuais de diferenças limitantes entre o bem nacional e o importado, quanto aos aspectos de desempenho/produtividade, prazo de entrega do bem nacional e preço.

Obs.: O fato de não haver produção nacional não garante o deferimento do pleito de ex-tarifário. O Governo pode levar em conta outras questões para indeferir o pedido, como, por exemplo, se o bem importado e sua aplicação não estiverem dentro das diretrizes de políticas governamentais.

ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL: A Resolução Camex 66 impunha a participação da DINOM (RFB) na revisão dos NCM’s sugeridos pelos pleiteantes, o que impossibilitava a revisão do NCM no ato do desembaraço, pelo Auditor Fiscal responsável pelo despacho porque exatamente a RFB em Brasília, através de seu órgão máximo (DINOM) já havia referendado o código publicado.

Aproveite este cenário para modernizar o seu parque fabril com o melhor custo-benefício. Venha bater um papo com quem entende do assunto!

Para mais informações sobre a Portaria ME nº 309 acesse: http://bit.ly/2J4NKvK

Abraços,
Equipe Freitas