Category Archives: importacao

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Confira as medidas tomadas em 2022 para reduzir o custo das importações

Você já deve ter percebido pelas notícias: o governo federal tem tomado várias medidas para reduzir o custo das importações. Elas acontecem por uma série de fatores, já que os valores influenciam diretamente no que é repassado ao consumidor final, como a gente sabe bem, não é mesmo?

Devido a causas como pandemia, Guerra entre Rússia e Ucrânia e combate à inflação, a lista de ações vai desde impostos zerados de alimentos da cesta básica à exclusão da capatazia do cálculo do valor aduaneiro. Para quem importa, é fundamental acompanhar todas as atualizações para conseguir reduzir seus custos e otimizar seus processos comerciais.

Como as alterações andam intensas, pode ser que algo tenha passado, mas não se preocupe: a gente trouxe aqui um resumo de todas as medidas tomadas no primeiro semestre de 2022 para reduzir o custo das importações. Olha só! 👇

1 – Redução de custo nas importações marítimas (AFRMM)

Houve uma redução de custos histórica nas importações marítimas com a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), como você vê na íntegra aqui. A alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que tinha subido muito durante a pandemia, passou de 25% para 8% no longo curso. Já na cabotagem, caiu de 10% para 8%.

Além disso, houve redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na importação, que conta com o AFRMM em sua base de cálculo.

2 – Redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de BIT e BK

Em março, o governo publicou a Resolução GECEX nº 318/22, que reduz em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), que são utilizados como insumos pela indústria. Somada ao corte de 10% de março de 2021, a redução total desses bens chegou a 20%. Na mesma oportunidade, foi aprovada a redução a zero da alíquota do II de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar, por meio da inclusão desses itens na Lista de Exceções à TEC (Letec). Confira mais informações aqui.

3 – Tarifas zeradas de importação de alimentos da cesta básica

Por falar em produtos da cesta básica, no dia 11 de maio, o governo aprovou a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica, que foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas, entre outros itens. Na mesma reunião, o Gecex zerou a alíquota do ácido sulfúrico, utilizado como insumo em diversos processos industriais, inclusive de fertilizantes, e de dois tipos de vergalhões de aço. A medida é válida até o fim de 2022. Quer saber mais? Veja aqui.

4 – Redução no Imposto de Importação de bens comercializados

Após o corte sobre 11 produtos da cesta básica brasileira, foi aprovada uma nova redução horizontal de 10% no Imposto de Importação até o fim de 2023. Com isso, a diminuição das alíquotas do imposto bateu 20% – um alcance de 87% do universo tarifário do país. Desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla. Confira a medida, que abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aqui.

5 – Exclusão da capatazia do cálculo do valor aduaneiro

Por fim, a última entre as novidades do ano. Houve a exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação: gastos incorridos no território brasileiro relativos à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada. Com essa medida, há redução dos custos de importação e melhoria do Brasil em relação à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
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São cinco medidas bastante importantes para colaborar com a redução de custos e competitividade. Contudo, é importante destacar que cada empresa importadora pode contar com benefícios específicos relacionados ao seu negócio, mercadorias importadas e possibilidades vigentes.

Para poder aproveitar oportunidades e ter segurança e conformidade em suas operações, é essencial contar com um parceiro de confiança.

Caso precise de apoio para ter um diagnóstico real da sua empresa e saber quais os benefícios e caminhos que ela deve seguir na importação, conte com nosso time de especialistas: clique aqui. 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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A importância do planejamento com a chegada do Novo Processo de Importação

Você é do tipo que gosta de planejar? No universo corporativo, esse é o ponto de partida para garantir que os resultados saiam como esperado e evitar imprevistos no caminho. Cada vez mais, não há espaço para improvisos ou erros e, quando se trata de processos complexos e burocráticos, que envolvem diversas áreas, prestadores de serviços e altos custos, não tem jeito: é preciso investir em planejamento!

No Comércio Exterior, principalmente com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI), essa necessidade é essencial e a falta do planejamento adequado pode prejudicar – e muito! – ou até mesmo inviabilizar as suas operações.

Para que você possa entender melhor o alerta, vamos pensar em como o processo acontece hoje na maioria das empresas e como deve ser com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), que chega como uma ampla mudança, com diversas exigências e um contexto de integração, como a gente contou aqui, devido aos seus principais módulos, que são o Catálogo de Produtos (banco de dados do importador) e a Declaração Única de Importação (Duimp).

Como acontece hoje x Como deve ser com o NPI

Hoje, de modo geral, o fluxo ocorre de forma contrária: só há atenção à descrição e classificação fiscal das mercadorias quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que, na maioria das vezes, já foi iniciado, com grandes chances de erros exatamente pela falta de planejamento.

Com o Novo Processo de Importação (NPI), não planejar deixa de ser uma opção. Para que uma importação aconteça, será preciso emitir a Duimp (que substitui a atual Declaração de Importação – DI) que, por sua vez, utiliza os dados já cadastrados no Catálogo de Produtos.

Como os módulos são interligados, na hora de emitir a Duimp, as informações do produto, do fabricante e/ou exportador, previamente cadastradas no Catálogo de Produtos são “puxadas” automaticamente ao selecionar o item que será importado. Assim, as informações no Catálogo de Produtos, na Duimp e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

No Catálogo de Produtos, serão gerenciadas as informações sobre os produtos importados pela empresa, como cadastro do operador estrangeiro, CNPJ, país, nome da empresa, endereço, o Trader Identification Number (TIN), Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus atributos, anexos, entre outros dados. Esse novo módulo deve reforçar a qualidade da descrição dos itens, auxiliar o tratamento administrativo e a análise de risco.

Ou seja, quanto mais produtos a empresa importar, mais tempo deve ser dedicado ao Catálogo de Produtos. E nesse contexto, pelo que você viu até aqui, fazer o “dever de casa”, que se chama planejamento, para o sucesso das suas operações deve ser a regra. Caso contrário, são muitos os problemas que podem ocorrer, como carga parada, perda de benefícios fiscais, regimes especiais e, até mesmo, da certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), além das multas, como a gente mostrou aqui.

Por tudo isso, a nossa dica e alerta é: prepare a sua equipe imediatamente e invista em soluções que contribuam com o seu planejamento e gerenciamento de riscos e possam garantir mais celeridade e assertividade ao processo.

Aqui na Freitas, a gente pode te ajudar nesses dois pontos: peça o seu diagnóstico sem custos! É só chamar aqui! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Gerenciamento de riscos aduaneiros: o que é e como aplicar?

Por mais que uma atividade seja realizada de maneira organizada e estruturada, pode não sair exatamente como foi planejada ou apresentar surpresas no caminho, certo? Isso é muito comum, pode-se dizer até que “faz parte” e se chama risco. Quanto mais complexa e abrangente ela for, mais riscos podem ocorrer. E o que fazer?

Assim como tudo que é indesejável, mas não vai deixar de existir apesar dos esforços empregados, a solução é lidar, administrar, se munir para ser mais forte, inteligente e prevenido que essas incertezas. E é isso que leva o nome de gerenciamento de risco — que começou a ganhar força no universo corporativo apenas em 1995, com os modelos de estruturas de gerenciamento de riscos corporativos (do inglês Enterprise Risk Management – ERM).

Vale lembrar que eles não são estáticos, ainda que possam se repetir em determinadas situações. À medida em que o tempo passa e novos processos passam a existir, maiores riscos se somam às novidades. Por isso, essa gestão é tão importante e traz benefícios para a empresa que a aplica, como:

  • Reduz retrabalho e desperdício de tempo
  • Diminui o risco de surpresas indesejáveis
  • Melhora a assertividade do planejamento e da execução
  • Contribui com o relacionamento das partes envolvidas
  • Ajuda a ter metas mais factíveis
  • Melhora o desempenho e eficácia
  • Fornece informações estratégicas para a tomada de decisão
  • Responsabilidade, garantia e governança
  • Colabora com a proteção da alta gestão

Gerenciamento de risco no Comércio Exterior

Se a quantidade de atividades, processos, setores e players envolvidos é diretamente proporcional às incertezas geradas, é fácil perceber que no Comércio Exterior a lista de riscos que precisam ser mitigados tende a ser extensa devido à complexidade da área.

Nesse sentido, o gerenciamento de riscos aduaneiros é fundamental para as empresas que atuam no Comex. Afinal, são diversas etapas, regras e normas regulatórias a lidar, não apenas do Brasil, mas também de outros países, pois cada operação tem os seus próprios envolvidos, o que torna as negociações mais exigentes do ponto de vista da gestão.

Ao optar por fazer o gerenciamento de riscos aduaneiros, as organizações têm mais chances de identificar, mitigar e aproveitar oportunidades e, assim, aumentar a probabilidade de alcançar seus objetivos, reduzindo a incerteza. Por isso, o investimento nas políticas internas da empresa é indispensável para se ter processos conformes e seguros. O gerenciamento de risco e a adoção do trade compliance são medidas-chave nessa busca, como a gente contou aqui.

Com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI) e a sua transformação, do pensamento ao modo de realizar as importações, as empresas precisam conhecer muito bem seus processos e possíveis obstáculos ou gargalos, já que a integração de sistemas e transparência – características práticas e marcantes do NPI – vão evidenciar quaisquer inconformidades no processo, o que pode gerar atrasos, multas e perdas de benefícios, como você vê neste post.

Claro que você não quer nada disso, não é mesmo? Então, insira a gestão de riscos na cultura da empresa e ganhe em: segurança da operação e minimização de possíveis ameaças. A gente compartilhou algumas dicas úteis para que você e a sua equipe consigam estabelecer um gerenciamento de riscos aduaneiros eficiente aqui neste post. Para cada passo, facilita investir em soluções que contribuam com o trabalho, tanto em relação à fidelidade do resultado quanto no quesito tempo investido.

Um exemplo desse apoio é o INova, ferramenta inteligente e integrada com sistemas governamentais, desenvolvida aqui na Freitas, que reúne todas as informações dos processos de Comércio Exterior em um único lugar.

Com etapas bem definidas e uso de robôs para as atividades mais mecânicas ou burocráticas, o INova reduz as chances de erro. Além disso, tem a possibilidade de rastrear informações dos últimos anos das operações de importação e exportação para que seja possível iniciar o mapeamento dos riscos, um dos primeiros passos para se implementar um trabalho de gerenciamento de riscos.

Muito mais que melhoria, o caminho da conformidade, segurança e gerenciamento de riscos é uma necessidade para quem atua no Comércio Exterior e exige esforço contínuo.

Dia a dia, a Freitas tem acumulado as expertises necessárias para que nossos clientes e parceiros conquistem esse patamar de confiança, que também é medido pelas certificações e benefícios adquiridos. Um exemplo disso é a consultoria de preparação e manutenção da certificação no programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

O que acha de ser OEA ou de conquistar outros benefícios para as suas operações de Comércio Exterior? Conte com a Freitas para isso! 😉

Abraços,
Equipe Freitas!

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Descubra o que compliance aduaneiro e empresas OEA têm em comum

Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem na área de Comércio Exterior, como a gente explicou aqui. Por isso, quando se fala em trade compliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.

Deu pra entender o porquê? É simples. Olha só!

As empresas com certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas ações que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para as suas atividades de importação e exportação.

Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do comércio internacional, as quais estão alinhadas com compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.

Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas atividades de importação e de exportação. Veja alguns deles:

  • Reconhecimento global;
  • Benefícios em aduanas estrangeiras;
  • Simplificação de procedimentos;
  • Maior fluidez nas operações;
  • Prioridade de análises e conferência aduaneira;
  • Parametrização imediata das declarações;
  • Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
  • Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
  • Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
  • Participação no fórum consultivo;
  • Redução de custos logísticos;
  • No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.

São muitas vantagens, né? Além de todas essas, no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.

É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o compliance aduaneiro exige.

Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação OEA, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.

O ganho de tempo na prática

Um exemplo recente envolve a Operação Padrão da Receita Federal, iniciada no fim do ano passado, que tem atrasado os processos de importação e exportação de muitas companhias, mas para empresas OEA, que têm direito a tratamento preferencial das cargas, a operação não tem sido um problema como para as demais.

Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado pela Receita Federal, mostram que no ano passado apenas 0,32% das cargas de exportação das empresas OEA passaram por fiscalização. Já para as empresas que não são OEA, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas das empresas OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.

Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. Até 30 de abril deste ano, o Programa OEA havia emitido 636 certificados e outros 155 requerimentos estavam em análise. Em abril de 2022, o tempo médio bruto em horas do despacho de importação marítimo para empresas OEA foi de 2 horas e 26 minutos. Já as empresas não OEA nas mesmas condições tiveram média de 49 horas e 4 minutos, uma redução de 95,03%.

A obtenção da certificação OEA é voluntária e não obrigatória, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção, como a gente contou neste post.

As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação OEA e aproveitar os tantos benefícios. Para isso, alguns dos requisitos básicos são fazer parte da cadeia logística direta de comércio exterior, atuar na função há pelo menos 24 meses, estar em dia com o CNPJ e com os recolhimentos fiscais, aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (CTE) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena, né? Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Trade compliance: saiba o que é e os benefícios para as empresas que operam no comércio exterior

Para quem trabalha na área de Comércio Exterior, a palavra conformidade faz parte da rotina há muito tempo, não é mesmo? Quando ela falta a um processo, é sinal de problema. E se está presente, é indicativo de que as coisas estão conforme o esperado. Há uns anos, o termo está mais destacado no universo corporativo, só que com uma variação: fala-se em compliance, que tem origem no verbo inglês “to comply”.

E o que significa exatamente? De um modo geral, está relacionado a agir de acordo com as regras, instruções ou comandos. Estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.

Quando as empresas o desenvolvem internamente, seguem uma série de regras, que têm relação com diversos pontos, como características da própria companhia e da sua atividade-fim. Na prática, o estabelecimento do compliance torna o certo o padrão natural, os processos são bem estabelecidos e transparentes, assim como a resolução de qualquer falha ou desvio encontrado no caminho.

Compliance no Comércio Exterior

O compliance tem aplicações e modos de fazer próprios de acordo com a sua área de atuação. O trade compliance ou compliance aduaneiro é o que dialoga diretamente com a gente e tem sido fortalecido dia a dia devido à importância da sua aplicação.

O trade compliance descreve os procedimentos e processos pelos quais as mercadorias entram e saem de um país e cumpre todas as leis, regulamentos e requisitos do país do qual as mercadorias saem e no qual vão entrar. Para que exista, é preciso que as empresas façam a implementação de políticas e controles que garantam o cumprimento das regras de importação e exportação de mercadorias.

Esse trabalho de promover uma cultura de compliance traz diversos benefícios para o gerenciamento de risco, algo fundamental para que as companhias se mantenham saudáveis e com redução de danos e imprevistos. A lista de vantagens é vasta. Veja mais algumas delas:

  • Melhora a reputação perante o mercado: o que gera novas oportunidades de negociações, facilita e ainda permite o acesso a créditos e benefícios, além de possibilidades de investimentos.
  • Obriga a criação de processos claros, que podem impulsionar a produtividade e a assertividade no trabalho da equipe.
  • Ao estabelecer uma política de compliance, a empresa garante que as diretrizes impostas por leis e pelos órgãos reguladores estão sendo cumpridas.

No processo de implementação, alguns pontos precisam ser levados em conta obrigatoriamente: avaliação dos atores envolvidos no processo de compra e venda, prevenção a fraudes, classificação do produto, orientação tarifária, Incoterms, regimes aduaneiros especiais e barreiras regulatórias para importação e exportação.

Trade compliance e o Novo Processo de Importação (NPI)

Até aqui, você já deve ter percebido que trade compliance e o Novo Processo de Importação têm tudo a ver, né?

O NPI é uma mudança de cultura, o que vai muito além da mera transformação das etapas dos processos. Do momento de cadastrar um item no Catálogo de Produtos à emissão da Declaração Única de Importação (DUIMP): todo o caminho feito vai estar registrado e com sistemas integrados, inclusive com os dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, a “casa precisa estar arrumada”, alinhada e integrada internamente também.

Com uma política de compliance bem definida e aplicada, os processos são otimizados, há redução de custos e riscos e, a partir disso, as tão indesejáveis multas geradas por incoerências ou falhas são evitadas.

Esse cenário de conformidade e transparência já é realidade por aí? É fundamental que sim ou que esteja em processo, pois o Novo Processo de Importação é sinônimo de praticidade também na fiscalização. A Receita Federal conta com inteligência artificial e sistemas programados para mapear inconformidades como você pode ler aqui. Com mais organização e etapas bem definidas, como manda o NPI, identificar o que está fora do padrão é uma consequência natural.

Por tudo isso, ter um parceiro aduaneiro de confiança e com uma equipe de especialistas para todas as necessidades dos processos do Comércio Exterior é fundamental. Profissionais experientes na área conhecem e seguem as normas para que a importação ou a exportação seja realizada com conformidade, com as obrigações dos processos aduaneiros em dia, segurança e dentro dos prazos acordados – sem atrasos nas entregas das cargas.

Na hora dessa escolha, avalie de acordo com esses critérios que a gente comentou aqui, pois será uma grande responsabilidade. Seu parceiro aduaneiro terá todas as informações dos seus processos para operá-los e também buscar e propor as soluções mais inteligentes, de acordo com a sua necessidade.

Uma relação de confiança nesse sentido vai além de operacionalizar os processos com conformidade, mas pode ajudar sua empresa a evoluir em capacidade de produção e conquista de benefícios, como foi o caso da Comset, que a gente conta neste post.

A gente pode te ajudar nesse caminho! Fale com um de nossos especialistas e solicite uma avaliação. 😉

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5 riscos e impactos para as empresas com a chegada do Novo Processo de Importação

Imagine uma produção parada por falta de matéria-prima, gastar mais com o pagamento de multas, perder benefícios fiscais e regimes especiais ou, ainda, uma certificação que garante várias vantagens, como a de Operador Econômico Autorizado (OEA). Tudo isso pode acontecer para a empresa que ainda não se preparou para o Novo Processo de Importação. Veja agora 5 riscos e impactos do Novo Processo de Importação e saiba como evitá-los!

Carga parada

Este é o cenário que aterroriza qualquer importador: produção paralisada por falta de material necessário e/ou comercialização comprometida. Com o Novo Processo de Importação e a sua transformação de mentalidade e no modo de fazer, a fiscalização dos órgãos vai ser privilegiada, pois as informações prestadas serão rastreáveis e incluídas desde o princípio em módulos que contam com a integração dos sistemas.

Uma situação que pode provocar isso é se forem identificados erros e inconsistências relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e ao enquadramento dos Atributos no Catálogo de Produtos. Por exemplo: se uma mercadoria estiver enquadrada em um código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente, e durante o processo de importação for verificada a necessidade de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada, além da multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Multas

Por falar em multas, esse é exatamente o segundo ponto. O Novo Processo de Importação significa mais praticidade e segurança tanto quanto mais fiscalização. Desde o momento em que um item é inserido no Catálogo de Produtos até o fim do processo, tudo está integrado e é fiscalizado com muito mais facilidade pela Receita Federal e demais órgãos anuentes, que contam com diversas ferramentas de inteligência artificial as quais conseguem logo identificar se algo não está em conformidade e, consequentemente, gerar multas, que variam de acordo com diversos critérios.

Perda de benefícios fiscais e regimes especiais

Caso a NCM e Atributos, por exemplo, estejam cadastrados de maneira incorreta, há um grande risco de perda de benefícios fiscais e regimes especiais, pois eles estão diretamente vinculados. É preciso muita atenção para preencher todos esses dados e enquadrá-los, pois há regimes muito importantes, como o de Ex-tarifário, que contribuem tanto para a redução de custos quanto para a competitividade de mercado das empresas.

Outro exemplo é quando há um acordo bilateral: pode ser que exista um benefício fiscal atrelado ao país de origem. Dessa forma, informações relacionadas ao fabricante e ao código TIN precisam estar descritas da maneira adequada.

Suspensão da certificação OEA

Se os benefícios citados já são importantes, imagine então perder a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) e sua série de vantagens, como prioridade de conferência aduaneira, parametrização imediata das declarações e redução de custos logísticos.

Claro que para ser OEA há vários requisitos, assim como para manter a certificação, que terá monitoramento contínuo da Receita Federal também mais facilitado com a chegada do Novo Processo de Importação, já que todas as etapas, informações relacionadas e órgãos fiscalizadores trabalham de maneira integrada, com o apoio da tecnologia e inteligência artificial, como a gente já citou aqui.

Alinhamento das equipes

As equipes precisam estar bem alinhadas e preparadas. O Novo Processo de Importação vai demandar mais esforço operacional para cadastro dos itens e enquadramento dos Atributos no Catálogo de Produtos, que precisa estar sempre atualizado e revisado, uma vez que o Catálogo é etapa obrigatória para emissão da DUIMP (Declaração Única de Importação) e, consequentemente, para a continuidade do fluxo das importações.

Quanto mais itens a importar, muito mais trabalho e tempo precisam ser demandados. É preciso fazer o enquadramento correto, verificar as atualizações dos Atributos das NCMs, que são mutáveis, e já providenciar algo muito importante: soluções que garantam mais praticidade e segurança ao processo.

Preparação para o Novo Processo de Importação

Como está sua preparação? O Novo Processo de Importação bate à porta e traz diversas mudanças em todo o processo e, junto delas, uma série de impactos e possíveis riscos, como esses que a gente contou aqui. Toda mudança exige preparo e, se a preparação falha, os riscos se multiplicam. No caso do Novo Processo de Importação, são muito altos, pois a ação dos órgãos fiscalizadores será consideravelmente mais efetiva.

Por tudo isso, procure o mais rápido possível soluções inteligentes, apoiadas na tecnologia, assim como um parceiro aduaneiro especializado, que esteja alinhado a todas as mudanças do Novo Processo de Importação.

Se precisar de alguma ajuda, conte com a gente! Fale com um dos nossos especialistas e conheça as soluções inteligentes que temos à disposição. 😉

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Com o Novo Processo de Importação, integração entre áreas é requisito obrigatório e urgente

Você conhece aquela famosa cena do filme Tempos Modernos, em que o personagem repete diversas vezes um único processo da linha de produção fabril, sem que necessariamente saiba qual etapa foi feita antes e o que virá a seguir? Focando em conhecer apenas uma parte do todo, podemos comparar o trecho com como a maioria das empresas ainda têm tratado os seus processos de importação. 😮

“Mas como assim, se o comex exige tanto conhecimento e visão sistêmica?” Ficou confuso? A gente explica! 😉

O ponto é que, embora os processos devam acontecer de maneira inteligente, otimizada e integrada, na maioria das vezes eles são completamente fragmentados, o que compromete sua segurança. Os departamentos costumam trabalhar de forma isolada e o comércio exterior é mais visto como parte operacional e de suporte do que como um setor estratégico para a empresa.

A representação da sequência dos fatos pode ser mais ou menos assim: um setor faz a requisição do material, o segundo realiza a compra e o terceiro fica responsável pela importação do produto. Não é raro ver casos nos quais só há atenção à descrição de mercadorias e classificação fiscal quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que até já foi iniciado, possivelmente com falhas.

E será que está “tudo bem” fazer assim? A resposta é simples: não. Se antes existiam brechas para improvisos, com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI) e o seu conjunto de transformações que visam a modernização aduaneira e mudança de mentalidade, a não integração entre as áreas que lidam com a atividade deixa de ser possível.

O fluxo de informações entre os departamentos da empresa precisa obedecer à nova lógica e à forma de fazer que o NPI implementa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição esteja completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação, e que a classificação fiscal esteja correta.

Dois dos principais módulos do NPI, o Catálogo de Produtos e a Declaração Única de Importação (DUIMP) exigem planejamento, organização, atenção criteriosa a todos os detalhes, e o mais importante: não há espaço para improvisos, pois existem etapas prévias e obrigatórias, como a gente já contou aqui. As informações de um item no Catálogo, na DUIMP e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

Com as mudanças que estão acontecendo, a descrição das mercadorias, a classificação fiscal dos produtos e o enquadramento dos atributosque agora têm estrutura para inserção definida e não mais sem padrão – passam a ser considerados assuntos estratégicos da empresa. E assim, uma nova forma de conexão entre as áreas é urgente, uma vez que a mentalidade que o NPI traz caminha para a integração, com etapas, sistemas e informações conectados.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos, faz parte diretamente da gestão de risco da empresa e necessita de um acompanhamento contínuo. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e é de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas. Na hora de emitir uma DUIMP, vai ser preciso selecionar um produto que já foi adicionado no Catálogo e, por sua vez, já teve todas as informações necessárias imputadas.

Descrição e classificação fiscal de mercadorias

Com a chegada do Novo Processo de Importação, uma das principais dificuldades é fazer a descrição e classificação fiscal das mercadorias da maneira correta. Além de seguir todas as etapas, as quais a gente ensinou neste post, há uma série de regras que precisam ser consideradas, como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

Sua empresa está preparada para esse cenário? 🤔

Um destaque sempre levantado aqui é sobre a fiscalização, que será mais intensificada com o NPI. Com a DUIMP e o Catálogo de Produtos, a Receita Federal terá armas bastante eficazes que vão deixar a falta de integração entre setores mais evidente e, com isso, preocupante.

A organização e a praticidade do Novo Processo de Importação trazem muito mais recursos para a ação dos órgãos fiscalizadores. A Receita Federal, por exemplo, já conta com ferramentas e mecanismos de inteligência artificial que vão identificar quaisquer inconsistências e, com isso, vêm as temidas multas, perdas de benefícios e atrasos na entrega da carga. Exatamente aquele cenário que prejudicará a empresa como um todo, e não apenas o setor ou os setores que lidam com as transações de comércio exterior.

E ainda há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Por tudo isso, a formalização, a transparência e a integração são indispensáveis, já que a fiscalização será ainda mais intensa e eficaz. Nesse novo cenário, os setores precisam se adaptar e atuar no mesmo ritmo, o que demanda envolvimento da alta gestão, pois a área de comex deixa de ser estritamente operacional e passa a ser tão estratégica quanto outras áreas da empresa.

É isso que você já tem sentido no dia a dia? Algumas perguntas que você e sua equipe devem se fazer são:

  • Minha equipe ou colegas entendem o Novo Processo de Importação, seus módulos e toda a transformação que ele representa?
  • Já foi definida qual área fará a gestão do Catálogo de Produtos?
  • Temos um sistema que faz a revisão, atualização e integra os processos com conformidade?

Fale com a gente para fazer um diagnóstico sobre o seu cenário e, com isso, apontar as ações necessárias para aproveitar apenas os benefícios que o Novo Processo de Importação pode oferecer a quem entender que a conformidade deve ser uma mudança de cultura, e não apenas um ajuste no modo de se fazer um processo.

Vamos fazer isso juntos e não perder mais tempo? Conte com a nossa equipe! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Quanto custa importar no Brasil? Entenda os tributos

Importar é uma necessidade de mercado e muitas empresas têm encontrado as melhores oportunidades para a prática. Pode ser também uma chance de ampliar, diversificar a produção ou mesmo otimizá-la com materiais e recursos que contribuam com isso.

Mas afinal, “quanto custa para importar?” “Quais impostos incidem na importação?” “Será que é possível ter menos gastos com tributos?”. Essas são perguntas bastante frequentes e a gente explica tudo neste post! 😉

Vale lembrar que “cada caso é um caso”, o que significa que os impostos na importação vão variar de acordo com a mercadoria, a finalidade, benefícios vigentes, entre outros fatores que você já vai conhecer. A boa notícia é que decisões recentes, de redução e cortes de taxas, trazem perspectivas interessantes para as negociações comerciais.

A última semana foi recheada de novidades relacionadas a corte de impostos na importação e outras taxas que impactam diretamente no custo das operações, como, por exemplo, a redução da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do imposto de importação de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações, alimentos e etanol.

Impostos que incidem na importação

Mercadorias importadas estão sujeitas à incidência de tributos federais, com exceção do ICMS, que varia de acordo com o estado.

👉 Imposto de Importação (II):

O percentual vai de 0 a 35%, de acordo com a mercadoria que está sendo importada. Depois de verificar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é preciso saber qual é a Tarifa Externa Comum (TEC) e aplicar a alíquota sobre o valor aduaneiro.

👉 Programa de Integração Social (PIS) e Cofins-Importação:

As alíquotas incidem sobre o valor aduaneiro e o ideal é consultar o site da Receita Federal, pois há casos de cobranças diferenciadas, mas a regra geral é de 2,1% de alíquota para o PIS e de 9,65% para o Cofins de produtos importados. Assim como o PIS/PASEP, o Cofins-Importação é uma contribuição social de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.

👉 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

Incide sobre qualquer produto industrializado e tem a responsabilidade de regulamentar o mercado interno. A alíquota pode ser consultada na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI.

👉 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

Possui alíquotas diferentes e variam de acordo com o estado. Para saber qual o válido, é preciso confirmar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

👉 Taxa Siscomex:

O Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior. A Taxa Siscomex é o valor que deve ser pago em cada registro de Declaração de Importação (DI) dentro do Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Esses são os principais, mas há ainda o Antidumping, que combate a prática de introdução de um bem no mercado doméstico com preço de exportação inferior ao valor normal; o CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é de competência federal para ajuste dos preços dos combustíveis e incide sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo, além de medidas compensatórias e de salvaguarda.

Imposto de importação merece destaque

Também chamado de tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifa das alfândegas ou direitos aduaneiros, o imposto de importação é o tributo cobrado pelo governo brasileiro quando uma mercadoria estrangeira entra no território nacional e é destinada à circulação.

O imposto tem sua legislação no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09) e é de extrema importância para o país, tanto economicamente quanto politicamente, pois negociações de tratados e ações de integração dos países e a abertura econômica têm relação direta com ele.

A função do imposto de importação é de regulação, apesar de recolher recursos para a União. Por vezes, ele sofre reajustes de acréscimos, reduções ou mesmo é zerado, quando há uma medida que o governo entende ser prioridade para o país, como é o caso de diversas ações realizadas devido à pandemia de Covid-19 e a necessidade de abastecimento de produtos de saúde, por exemplo.

Para calcular o valor devido são necessárias duas informações: VA – Valor Aduaneiro e a alíquota do imposto de importação para o produto.

Há situações em que não há incidência do imposto de importação. São elas:

1) Mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao país por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior;

2) Mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (ou Economia);

3) Mercadoria estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida;

4) Mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da Declaração de Importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (ou Economia);

5) Embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem;

6) Mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada;

7) Mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.

Boas e recentes notícias sobre impostos na importação

Como é possível identificar por esse post, há diversas obrigações financeiras para que a importação aconteça, sempre lembrando que cada mercadoria tem suas próprias regras e obedece o contexto da economia.

Dito isso, vamos às boas e recentes notícias! O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) traz uma delas, pois houve uma redução histórica: a alíquota, que tinha subido muito durante a pandemia, passou de 25% para 8% no longo curso. A cabotagem, por sua vez, passou de 10% para 8%. Com isso, também aconteceu a redução no ICMS pago na importação, que conta com o AFRMM em sua base de cálculo.

Outra redução recente foi da alíquota do imposto de importação de 949 novos itens definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), que chegou ao adicional de 10%. Ao mesmo tempo, café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar foram incluídos na Lista de Exceções à TEC (Letec) e chegaram a zerar o imposto.

Outro ponto que os importadores devem ter atenção é ao Regime Especial de Ex-tarifário, que foi continuado e consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para BK e BIT sem similar nacional.

Quer entender como esses tributos vão incidir sobre os produtos que você precisa importar? Aproveite para fazer uma simulação e entender melhor: clique aqui e fale com um especialista! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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De LI ao módulo LPCO: entenda o que muda e quais os benefícios

Já imaginou fazer uma única vez um processo que você precisava repetir dezenas de vezes? É a realidade que vem aí com o fim da Licença de Importação (LI), que será substituída pelo módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO). Trata-se de um documento eletrônico que agiliza e garante um processo mais seguro para o licenciamento das importações brasileiras.

Essa é uma das mudanças de destaque que chegam com o Novo Processo de Importação (NPI) e traz menos burocracia e mais praticidade ao processo. Pelas diferenças entre a LI e o LPCO é possível visualizar como vai ficar mais descomplicado.

Mas vamos pelo começo! O que são exatamente a LI e o LPCO?

Na hora de importar, alguns produtos necessitam de autorizações de órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo.

Atualmente, essa autorização acontece por meio da Licença de Importação (LI), documento que atesta que aqueles produtos vão entrar da maneira correta no país e foram aprovados pelos órgãos responsáveis. Com o NPI, o processo será feito via LPCO.

No caso da LI, cada anuente possui seu próprio sistema e formulário. Com o LPCO, os licenciamentos estarão concentrados num único módulo e cada órgão responsável define os campos de seus formulários de licenciamento, de acordo com as suas necessidades, o que torna a operação mais inteligente através do reaproveitamento de dados, assim como mais eficiente a atuação desses órgãos nos processos de comércio exterior.

Entenda a diferença nos processos

Hoje, a obtenção das licenças acontece de uma maneira bastante burocrática. Ao registrar uma LI e obter a autorização para embarcar a mercadoria, um número de registro é gerado. O importador, então, compartilha esse registro com o órgão responsável para conseguir o deferimento. Se a mercadoria exige a liberação de vários anuentes, o importador precisa realizar esse processo várias vezes, órgão por órgão.

Com a chegada do NPI, esse passo a passo vai ficar no passado, pois o licenciamento será centralizado no LPCO e será único para todos os órgãos anuentes. Ou seja, não será preciso realizar o processo repetidamente, basta preencher o LPCO corretamente.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as duas atualizações que mais vão fazer a diferença no processo são:

1 – Possibilidade de múltiplos embarques com o LPCO:

A LI só pode ser vinculada, atualmente, a uma única Declaração de Importação (DI). Já o LPCO poderá ser vinculado a várias DUIMPs, sem que seja preciso solicitar anuência a cada importação. Vale lembrar que, para isso, os embarques precisam ser regulares e com mercadorias com as mesmas características.

Por exemplo: se uma empresa importa um produto com LI toda semana, em um ano são 52, sempre com a necessidade de repetir o processo e arcar com os custos. Com o módulo LPCO, será preciso fazer apenas uma ao ano e, com isso, pagar uma única taxa e única anuência.

2 – Fim dos sistemas de licenciamento dos anuentes:

Solicita, Sigvig, Orquestra, Siscites, entre outros. O Decreto 660 determina o uso exclusivo do Portal Único. Cada órgão anuente terá seu próprio modelo de formulário e esse documento pode ter validade de até cinco anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor. Todos os órgãos anuentes terão visibilidade sobre o LPCO e as análises dos licenciamentos ocorrerão de forma simultânea.

São vários pontos que mostram que teremos uma mudança completa, do pensamento ao modo de fazer, não é mesmo? Essas mudanças permitem uma comunicação mais eficiente e transparente entre importadores, governo e órgãos anuentes. E ao mesmo tempo que isso traz facilidades exige muito mais atenção para deixar tudo em conformidade e, assim, evitar multas, sanções como perdas de benefícios, além de atrasos que prejudicam – e muito! – as relações comerciais.

Como anda a sua preparação? Já está com o seu Catálogo de Produtos em dia? Ele vai auxiliar no preenchimento da DUIMP e também do LPCO e é fundamental estar com as NCMs corretas bem como realizar o enquadramento dos Atributos.

Se precisar de ajuda nesse processo, conte com a gente! A Freitas tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que facilita e assegura a conformidade dos processos dos nossos clientes. 😉

Essa ideia faz sentido para a sua empresa? Vamos bater um papo e descobrir!

Abraços,
Equipe Freitas.

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Entenda na prática e nos números o quanto uma trading company pode ser vantajosa para seus negócios

A gente já apresentou aqui o que é e as vantagens de operar via trading, que vão de know how à agilidade dos processos de Comércio Exterior. E como foi bem destacado, o principal motivo para decidir contratar uma o mais rápido possível é a economia real que o importador vai conseguir conquistar e, com isso, aumentar a competitividade dos negócios.

Com certeza o combo menos custos e mais benefícios é muito bem-vindo, né? Então entenda, com números, o quanto uma trading company pode ajudar sua empresa a ter benefícios fiscais que, às vezes, você nem sabia que existiam.

Quando se fala de uma importação por trading há três grandes “números /cálculos” ou benefícios.

Primeiro atrativo: relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Vamos aos exemplos: um importador de São Paulo, que hoje paga 18% de ICMS no estado, pode transferir suas operações via trading para Santa Catarina e pagar 1,4% de ICMS. Apenas nessa ação, há dois ganhos na operação: o primeiro é de fluxo de caixa, pois ele deixa de pagar esse imposto na entrada e paga (embora bem menos nesse formato) na saída, o que gira em torno de ganho de 14%.

Segundo: ganho financeiro real

Além disso, há o ganho financeiro, pois o benefício de Santa Catarina prevê destacar 4% de ICMS, mas a empresa paga, efetivamente para o estado, apenas 1.4%. É como ganhar um cheque de 4 mil reais e ter que desembolsar por ele apenas 1.400 reais.

Até aqui, a partir desse exemplo, já há 14% de fluxo de caixa + 2.6% de ganho financeiro. E ainda tem mais? Sim!

Terceiro: ação do IPI

O terceiro ganho possível acontece por meio da ação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é extremamente interessante para quem revende, pois vai colaborar com o resultado da empresa, já que dá o direito de não destacar o IPI na revenda.

Um exemplo prático: se a empresa tem 10% de IPI e ganha 30 mil reais a cada venda, passa a ter 33 mil reais de ganho. Se tem 20% na alíquota de IPI vai ter 36 mil de lucro. O incremento no resultado é de acordo com a alíquota que o importador dispõe.

Já deu pra perceber que vale a pena contratar uma trading, não é mesmo? O que você também vai gostar de saber é que esse cenário ainda pode melhorar, de acordo com o seu segmento, pois cada um tem suas próprias regras e possibilidades de tornar a negociação ainda mais interessante.

Atualmente, alguns dos setores que têm utilizado bastante os benefícios das tradings e conseguido impulsionar consideravelmente seus negócios, pois têm especificidades que tornam as operações mais vantajosas, são:

👉 Segmento de bebidas
👉 Setor varejista para os mais diversos produtos
👉 Itens de saúde e fitness
👉 Itens de tecnologia
👉 Linha branca
👉 Cosméticos

Como a gente contou também no conteúdo sobre trading companies, há duas modalidades de importação por meio delas: por conta e ordem de terceiros e por encomenda. A escolha deve levar em consideração o segmento da empresa, para entender, de acordo com suas características e regras, o que pode valer mais a pena.

Melhor não perder tempo

Hoje, quem é da área e ainda não entendeu as vantagens de operar via trading pode estar deixando oportunidades passarem, que são sinônimo de redução de custos, melhores lucros e até mesmo sobrevivência quando falamos em competitividade de mercado.

E quem ainda não está fazendo isso… bom, é melhor começar! Claro que para conseguir obter e usar todos esses benefícios há um caminho e regras a seguir. Então, aqui vai um conselho valioso: fale com quem entende do assunto e solicite uma simulação para as suas operações. Assim, você vai entender exatamente os ganhos reais.

A Freitas tem parceria com algumas empresas do segmento e é claro que pode te ajudar nisso. É só clicar aqui e solicitar a sua simulação! 😉

Abraços,
Equipe Freitas