Category Archives: maquinas

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Importação de máquinas: 3 opções para importar máquinas com custo reduzido

Já planejou os investimentos da sua empresa para 2021? Se você gostaria de aumentar a produção e modernizá-la, mas acha que esse pode ser um passo muito grande no momento, este material é especialmente para você! A gente sabe que importar máquinas e equipamentos é uma decisão importante, então separamos três dicas de como tornar esse um passo possível e reduzir custos nesta importação. 😉👇


Ex-tarifário

A primeira opção é aproveitar o regime de ex-tarifário, já ouviu falar sobre ele? Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Porém, para utilizar o regime é preciso analisar a classificação fiscal para ver se a máquina se enquadra no regime. Além disso, é preciso se planejar com antecedência. Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.


Importação de máquinas usadas

Outra forma de modernizar seu parque fabril com custo reduzido é importar máquinas usadas. Entretanto, este processo é proibido no Brasil e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

Mas se é proibido, como pode ser realizado? Apesar da proibição de forma geral, a Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011 e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009), listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como por exemplo, bens que não possuam similares produzidos no Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção (ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade).

Assim, apesar de ser um excelente custo-benefício para modernizar sua produção, para importar máquinas usadas é importante seguir à risca a legislação e ter uma logística bem planejada, visto que na maioria das vezes o importador é o responsável pelas despesas desde a coleta da máquina no local do vendedor, incluindo questões de embalagem.

Uma dica é aguardar o deferimento da licença de importação para efetuar o pagamento da compra da máquina. Por se tratar de uma máquina usada, alcançar esta autorização é o primeiro passo.

Importante destacar que neste tipo de importação não é possível contar com benefícios como o regime de ex-tarifário, por exemplo, pois é voltado apenas para a importação de máquinas e equipamentos novos.


Admissão temporária de máquinas usadas

A terceira opção é a importação de máquinas usadas por tempo determinado através do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com este regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil, muito bom, né?

Assim, além da possibilidade de pagar os impostos somente pelo tempo em que o equipamento ficar no país, com esse regime não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa n. 1989/2020 que simplifica esse regime, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga, que deve ser para menos de um dia.

Entretanto, para a importação se enquadrar neste regime o limite máximo de permanência do bem no Brasil é de 100 meses. Encerrando esse período é permitida a concessão de nova admissão temporária, com o pagamento dos tributos do novo período, ou é preciso extinguir o regime. Para esta segunda opção, existem várias alternativas e a escolha deve ser feita de acordo com as especificidades acordadas na importação: reexportação (retorno dos bens), entrega à Fazenda Nacional (desde que concorde em recebe-los), transferência para outro regime especial; destruição (aos custos do interessado) ou despacho para consumo, se os equipamentos forem nacionalizados. Outro ponto importante dentro desse regime é assumir a responsabilidade em qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro, o que pode vir a ocasionar tributos; além de utilizar o bem apenas para os fins que foram justificados na concessão.


E aí, gostou das opções? Além dessas dicas, outros cuidados na importação de máquinas, principalmente as que não cabem em contêineres convencionais, também podem ajudar a reduzir ou evitar custos adicionais. A gente tem um material sobre isso e você pode acessar clicando aqui.

Mas o mais importante: independente da forma que você optar, é fundamental ter um parceiro experiente para te ajudar neste processo. Aqui na Freitas temos uma equipe especializada em todas essas alternativas. Venha bater um papo com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Carga projeto: 4 dicas para importar seu maquinário com sucesso

Você está pensando em modernizar ou aumentar a produção da sua empresa com equipamentos do exterior? Mas como fazer quando eles não cabem em contêineres convencionais? 🤔

Hoje o assunto é a importação de cargas projeto, mais especificamente maquinários e equipamentos. Há 15 dias atrás trouxemos dicas sobre a exportação de carga projeto, agora é a vez da importação. Continue a leitura e fique por dentro! 👇

Para lembrar: carga projeto é aquela que têm medidas, dimensões e peso fora dos padrões dos contêineres convencionais e exige a criação de uma operação logística diferente. Afinal, você não vai deixar de comprar um maquinário importante só porque ele é grande, não é mesmo?

Mas para que essa compra seja um sucesso, separamos algumas dicas sobre o processo. Conforme Manoel Florêncio Jr., da área de inteligência de relacionamento da Freitas, neste caso a importação é mais complexa do que a exportação, pois é importante que você assuma a responsabilidade da carga do início ao fim, desde quando sai da fábrica lá fora, até chegar no destino final aqui no Brasil.

1 – Planejamento antecipado

Planejar é a primeira atividade de qualquer processo, mas neste caso pode trazer resultados financeiros significativos. Você já analisou se esse maquinário pode se enquadrar, por exemplo, em um ex-tarifário e quanto pode economizar em impostos?

Ex-tarifário é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital, por exemplo, têm incidência de até 14%.

Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Esse é um regime disponível tanto para cargas projeto como convencionais, mas exige planejamento. De acordo com Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, é preciso planejar com antecedência: “Importante destacar que um Pleito de ex-tarifario deve ser protocolado cerca de cinco meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o Ex ainda não estar publicado, visto que só teremos o benefício se no momento do registro da Declaração de Importação o Ex estiver vigente”. Além disso, ele orienta que seja analisada a classificação fiscal para ver se o bem se enquadra no regime.

2 – Na cotação

Outra dica está na hora da cotação dos parceiros. Como nós falamos sobre a exportação da carga projeto, a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente neste caso, quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores.

O cuidado já deve estar na escolha do incoterm utilizado. Diferente da exportação, aqui a orientação é um incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

“Às vezes o cliente se engana achando que a responsabilidade deve ficar a cargo do exportador, mas como é uma carga de valor, é importante estar atento a todos os detalhes para garantir segurança e menos custos”, destaca Manoel.

3 – Atenção às avarias

A questão dos custos, neste caso, está inteiramente relacionada às avarias. Como a carga projeto não é convencional, a escolha do transporte rodoviário na saída da fábrica, o embarque da carga no navio, a forma como será transportada em mar, o desembarque, a forma como é carregada, o armazenamento no porto e a forma como será transportada até o destino final merecem muito mais atenção. “É como comprar um carro novo, mas com ainda mais ansiedade e responsabilidade, afinal, esse maquinário é que vai fazer a sua empresa crescer e ajudar a gerar dinheiro. Por isso é muito importante ficar atento a qualquer risco de avaria”, alerta Leopoldo.

Contar com bons seguros é essencial, mas não exclui a atenção. Afinal, como na compra de um carro, a expectativa é que a máquina chegue novinha e intacta. “O seguro até cobre as avarias, mas não o incômodo e decepção de a carga não chegar como previsto”, acrescenta Leopoldo.

4 – No desembaraço

Outro cuidado importante é a descrição correta da Declaração de Importação (DI) para que o desembaraço seja o mais correto e ágil possível. Se a carga é encaminhada para a central de conferência e, mais ainda, se é exigido um laudo técnico sobre ela, o tempo e os custos aumentam. Além da armazenagem, um custo baixo para um laudo neste tipo de carga é de 10 mil reais.

Outra atenção é quanto à NCM da carga. Se estiver errada no conhecimento de embarque, você nem consegue registrar a DI e o tempo de liberação pode aumentar. “Por isso é importante que o importador assuma toda a responsabilidade, desde o início do processo, e que faça a DI com máximo de informações e detalhes”, destaca Manoel.

Sobre a declaração, também é importante salientar que mesmo que a sua máquina venha desmontada em vários contêineres, o desembaraço sempre será da máquina inteira e não das peças. “Na DI você pode colocar a observação de que o equipamento está parcialmente desmontado para efeito de transporte”, acrescenta.

Assim, com pequenos cuidados ao longo do processo, a sua importação se torna mais segura, mais ágil e mais barata. E como fazer tudo isso? Tenha bons parceiros ao seu lado: escolha quem tem experiência e inteligência! 💡

Pensando em importar máquinas? Venha bater um papo com a gente e conhecer um pouco mais sobre essas e muitas outras dicas! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Série regimes aduaneiros especiais: admissão temporária

Chegamos à terceira matéria da série regimes aduaneiros especiais, que busca tirar dúvidas e deixar você bem informado sobre os regimes existentes. Já falamos aqui sobre drawback e entreposto aduaneiro, o assunto de hoje é admissão temporária. Continue a leitura e saiba mais!

Admissão temporária

Você sabia que é possível contar com bens importados, por prazo determinado, com a suspensão de tributos ou com o pagamento proporcional dos tributos de acordo com o tempo que permanecerem no Brasil? Sim, isso é possível com o regime de admissão temporária.

Esse regime facilita bastante a importação de produtos, equipamentos e materiais, desde que tenham utilidade econômica, técnica, social, cultural, científica, entre outros; como produtos destinados a exposição em feiras, testes, consertos ou até aumento na produção. Em geral, existem três modalidades diferentes de admissão temporária.

Suspensão total

A primeira delas é a suspensão total, que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação. Dentro dessa modalidade existe a carne ata, que é a importação de bens essenciais à atividade econômica da empresa ou do indivíduo, sem burocracia para os países signatários da convenção ATA, ou seja, inclui países que possuam entidades garantidoras que façam parte do sistema Ata, que estejam na condição de membros filiados à cadeia de garantia internacional – International Chamber of Commerce World Chambers Federation (ICC-WDF ATA). Nesta submodalidade, os bens devem retornar ao exterior sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade, como os usados em mostras, feiras, pesquisas, consertos, demonstrações, competições esportivas, atividades culturais, etc. Esta submodalidade garante suspensão total do pagamento dos impostos incidentes na importação, mas vamos aprofundá-la em outra matéria.

Aperfeiçoamento ativo

A segunda modalidade é o aperfeiçoamento ativo, utilizada para bens com fins de industrialização (beneficiamento, montagem, renovação, acondicionamento, recondicionamento), conserto, reparo ou restauração, que devam retornar, modificados, ao país de origem. Como a primeira modalidade, esta também conta com a suspensão total dos tributos.

Utilização econômica

Já a modalidade para utilização econômica é a que permite a importação de bens destinados à prestação de serviços a terceiros ou à produção de outros bens destinados à venda, como o caso de máquinas usadas para aumentar a produção, por exemplo. Diferente das outras, ela prevê o pagamento dos tributos proporcionalmente ao tempo de permanência no Brasil. Conforme Leopoldo Alexandre Grubba, gestor da unidade Freitas de São Francisco do Sul, o limite máximo de permanência é de 100 meses e o valor da cobrança proporcional será obtido pela aplicação do percentual de 1% sobre o montante dos tributos originalmente devidos, por cada mês ou fração contidos no período de vigência do regime.

Muito interessante esse regime, não é mesmo? Com a possibilidade de importar sem tributos ou pagar somente pelo tempo em que o equipamento ficará no país, a admissão temporária possibilita que você participe de novos negócios, amplie seu mercado e possa modernizar seu parque fabril com melhor custo-benefício.

Se você tem interesse nesse regime é muito importante procurar um parceiro aduaneiro especializado para evitar transtornos durante o processo de importação, pois, junto com as vantagens, há alguns detalhes e procedimentos necessários que merecem atenção. Para você entender um pouquinho, a admissão temporária para utilização econômica funciona da seguinte forma: o primeiro passo é providenciar o licenciamento de importação (LI); depois é necessário registrar uma declaração de importação (DI), onde a concessão do regime se dará com o desembaraço aduaneiro do bem. Como a admissão é temporária, deve-se ter cuidado dos procedimentos necessários com o término do prazo e assumir a responsabilidade em qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro, o que pode vir a ocasionar tributos; além de utilizar o bem apenas para os fins que foram justificados na concessão.

É importante destacar que, como na admissão, também existe a exportação temporária, que isenta mercadorias da cobrança de impostos no ato da exportação e com a garantia que retorne ao Brasil em prazo predeterminado.

Gostou? Quer saber um pouquinho mais? Venha tomar um café com a gente!

Abraços,
Equipe Freitas