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Habilitação do RADAR cancelada? Entenda quais podem ser os motivos!

Na última semana vários importadores e exportadores foram surpreendidos com a habilitação do RADAR cancelada, o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, que é obrigatório e fundamental para a execução de qualquer processo no comércio exterior. E a dúvida principal foi: por que o cancelamento se ainda estou na validade? 🤔

A gente te explica: A Receita Federal tomou a decisão de derrubar o RADAR dos importadores e exportadores que cancelaram o DTE, Domicílio Tributário Eletrônico, sendo um dos requisitos desde 2020 para requerer a habilitação no RADAR.

A adesão ao DTE faz com que as empresas tenham a possibilidade de ter uma Caixa Postal no Portal e-CAC, o qual será considerada seu Domicílio Tributário perante a Receita.

Apesar da decisão da Receita ter pego todos de surpresa, essa exigência já estava presente na IN RFB 1984/2020, que normatiza a habilitação no RADAR. Conforme o artigo 21 da norma, são requisitos de admissibilidade para habilitação: adesão ao DTE; enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral “ativa”; e enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do QSA com qualificação nos termos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, em situação cadastral “regular” ou “pendente de regularização”.

Assim, não contar com o DTE descumpre um dos requisitos de admissão e perde-se a possibilidade de registro das declarações aduaneiras, sejam de importação ou exportação. 🤯

Para o radar que foi desativado, será necessário solicitar nova habilitação via e-CAC, porém, antes, é importante fazer a adesão ao DTE. Então, a recomendação é: verifique com seu contador se o DTE está ativo, caso não esteja, providencie o quanto antes para não ter a sua carga parada.

Se você tem dúvidas se a sua empresa foi ou não afetada por essa decisão, clique aqui e acesse o serviço de “Habilitação – Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior — Receita Federal”, oferecido pela Receita. 🧐

É importante lembrar que outra forma de desabilitação automática é por inatividade: se a empresa não efetuar qualquer operação no período de 12 meses, o RADAR também é desabilitado. Quando a desabilitação acontece por inatividade, a habilitação deve ser solicitada automaticamente no Sistema Habilita. 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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Receita Federal divulga novas regras para atuar no comércio exterior a partir de dezembro

Em menos de um mês entrarão em vigor novas regras sobre a habilitação do Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). As novidades vêm da Instrução Normativa n. 1984/2020 da Receita Federal, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.

Conforme a Receita Federal, as novas regras preveem menos burocracia e devem facilitar o fluxo de mercadorias. Para ficar mais fácil de você entender, separamos as três principais mudanças divulgadas, confira! 👇

– Cadastrador delegado: novo ator no processo

A IN traz um novo ator para o processo, denominado cadastrador delegado. O responsável legal da empresa nomeará uma pessoa física para ser a guardiã da habilitação e para credenciar os representantes, tendo ela o dever de diligência e podendo ser responsabilizada pelos atos praticados pelos representantes que tiver credenciado.

Ou seja, o processo que até então é realizado entre o responsável legal e o representante legal, agora será intermediado pelo cadastrador delegado.

– Prazo maior para desabilitação

Outra mudança significativa foi a ampliação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Ou seja, o Radar só será desabilitado se a empresa não efetuar qualquer operação no período de um ano.

Caso haja a desabilitação, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do Sistema Habilita.

– Atenção às importações por encomenda

A IN também traz novas regras para os limites estabelecidos na modalidade limitada na importação por encomenda, o consumo do Radar passará a ser tanto da encomendante/trading, quanto da empresa importadora. Até então, neste tipo de importação, o sistema considerava apenas o saldo do Radar da trading, configurando assim, uma compra de risco segundo a Receita Federal.

Importante ressaltar que a sistemática atual foi mantida, de acordo com as características das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira. O que mudou foi a nomenclatura utilizada para as modalidades, a partir de agora temos: limitada 1 (importações até 50 mil dólares), limitada 2 (importações até 150 mil dólares) e ilimitada para importações acima de 150 mil dólares no período de seis meses.

Você pode conferir toda a Instrução Normativa clicando aqui e, caso tenha dúvidas, lembre-se que pode contar com a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Habilitação no Radar: como conseguir o ilimitado ou controlar os saldos?

Se você está pensando em atuar no comércio exterior ou já atua, já ouviu falar no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, mais conhecido como Radar.

Esse é um registro fundamental para a execução de qualquer processo no comércio exterior, pois é o que permite o acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e garante a devida autorização para que a empresa importe ou exporte de maneira legalizada.

A dúvida que fica, para quem está ingressando ou atua há bastante tempo, é sobre como conseguir o Radar ilimitado, não é mesmo? Continue a leitura e entenda um pouquinho mais sobre essa modalidade e formas de controlar seu limite.

Sobre a habilitação no Radar:

Para empresas, o Radar possui três modalidades, sendo que duas delas, limitam o valor máximo de importações por semestre. A primeira é a limitada 1 – com operações até U$50.000,000, ou seja, uma habilitação para empresas que desejam iniciar o processo de importação com o limite de até 50 mil dólares por semestre. A segunda é a limitada 2 –  com operações até U$150.000,00, onde a habilitação é para o limite de até 150 mil dólares por semestre. Já a terceira, e mais almejada, é para a habilitação de importações acima de 150 mil dólares por semestre.

Quando a empresa efetua o pedido de habilitação no Radar, não há impedimentos legais para escolher a modalidade, no entanto, somente a Receita Federal tem poder para definir qual é a melhor modalidade que se enquadra ao contribuinte e não é necessário que a empresa percorra pelas três opções, passando do limitado 1 para o ilimitado, por exemplo.

Porém, é importante que a empresa estude a sua capacidade econômico/financeira e saiba que, ao optar pela modalidade ilimitada, precisará apresentar um conjunto maior de documentos para subsidiar o fisco federal com informações relevantes, nos termos da legislação vigente.

Por que todos querem o Radar ilimitado?

A modalidade ilimitada é bastante almejada pois as empresas têm medo de ultrapassar o limite previsto por seis meses nas modalidades limitada 1 e 2. O limite é calculado considerando o valor da CIF (Cost, Insurance and Freight), valor presente da Declaração de Importação que corresponde ao valor original do produto acrescido ao frete e ao seguro.

Quando o valor limite, estipulado por seis meses é ultrapassado, o Siscomex não permite o registro de novas Declarações de Importações até que ocorra a liberação do limite gradualmente ou que haja a revisão de estimativa, ou seja, até que a empresa apresente à Receita Federal a comprovação da sua capacidade financeira para aumentar o limite do seu Radar.

Quais são os critérios para aumentar o Radar?

Para obter o Radar ilimitado é preciso manifestar o interesse no aumento e aguardar a decisão da Receita Federal. Caso o retorno seja negativo, ou seja, caso o pedido de revisão seja indeferido, a empresa precisa aguardar por 06 meses para abrir um novo processo administrativo junto ao e-CAC para apresentação da documentação que comprove sua capacidade financeira.

Entre os documentos previstos no processo estão balancetes para verificação, balanço patrimonial, extratos bancários e de aplicações, entre outros.

Além disso, em algumas regiões, a Receita Federal ainda pode solicitar a comprovação da capacidade física do requerente, através da apresentação de documentos como contas de água, luz, telefone, internet, entre outros.

Com toda a documentação apresentada, a Receita Federal tem o prazo de dez dias para dar o retorno. Caso o processo seja indeferido, não se preocupe que não vai interferir na modalidade em que a empresa já está deferida.

Não conseguiu o Radar ilimitado, como controlar o saldo?

Se sua empresa ainda não conseguiu se enquadrar na modalidade ilimitada, saiba que é muito mais fácil do que você imagina controlar o saldo das modalidades limitada 1 e 2.

No Portal Único Siscomex, na aba importação – visão integrada – informações gerais, você encontra um resumo das operações de importação e exportação dos importadores/exportadores, perante os quais você é o responsável ou representante legal, com indicação das quantidades de declaração e seus valores em dólares. Clique aqui para acessar.

Com esse sistema você consegue controlar seu saldo, gerenciando o valor importado e exportado.

Isso é para importação e exportação?

Não! As modalidades existentes tratam apenas das importações. Nas exportações não há controle do limite, ou seja, a modalidade obtida para importação não vai interferir nas operações de exportação, sendo então considerada como ilimitada para esse tipo de operação.

Gostou dessas dicas?

Se você quer saber um pouco mais ou tirar dúvidas, estamos à disposição para te atender. Venha tomar um café na Freitas!

Abraços,
Equipe Freitas

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Habilitação no RADAR: fique atento à validade

O RADAR é um registro obrigatório da Receita Federal que, além de permitir o acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), garante a devida autorização para que a empresa importe ou exporte de maneira legalizada. Ele unifica as informações de todos os participantes no comércio exterior para monitorar o comportamento e limite de ação, uma forma de se evitar fraudes.

A habilitação deve ser feita junto à Receita Federal. Para isso são necessários alguns documentos, alguns formulários preenchidos e bastante atenção! Este processo é complexo e sugere-se um olhar experiente nesse momento, pois caso seja preenchido incorretamente, sua solicitação pode ser negada e, nesse caso, o prazo para solicitar uma nova habilitação é de seis meses após o indeferimento.

A habilitação no Siscomex pode ser realizada por pessoa física ou jurídica. Para pessoa física, o RADAR permite importações para o consumo próprio, para realização de atividades profissionais (para artesãos e produtores rurais, por exemplo) e coleções pessoais. Já para pessoa jurídica, há três modalidades diferentes:

Radar expresso: é a habilitação para as empresas que desejam iniciar o processo de importação ou exportação com o limite de até 50 mil dólares CIF (Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) por semestre para as importações e ilimitado para as exportações;

Radar limitado: habilitação com limite de até 150 mil dólares CIF (Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) por semestre para as importações e ilimitado para as exportações;

Radar ilimitado: não há limite para realizar operações em qualquer modalidade.

Qual a validade da habilitação?

A habilitação possui validade de seis meses, considerando a última operação registrada, seja ela importação ou exportação. A nova validade foi sancionada em maio de 2019, anteriormente esse prazo era de 18 meses. Esse novo prazo visa aprimorar o gerenciamento de risco da Receita Federal, ajustando a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo.

“Para a Receita Federal foi um bom prazo, porém, para os importadores que não tem recorrência, especialmente aqueles que importam para o seu ativo imobilizado, o prazo de seis meses é curto demais, já que esse tipo de importação requer tempo de planejamento, alinhamento e execução, portanto existe um movimento para alterar o prazo estabelecido na IN 1893/2019 para 12 meses. Vamos aguardar!” afirma Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas.

Ainda está com dúvidas sobre a habilitação no RADAR? Entre em contato com a gente, temos uma equipe experiente e especializada que pode te ajudar!

Abraços,
Equipe Freitas