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Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois


Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas