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Descubra o que compliance aduaneiro e empresas OEA têm em comum


Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem na área de Comércio Exterior, como a gente explicou aqui. Por isso, quando se fala em trade compliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.

Deu pra entender o porquê? É simples. Olha só!

As empresas com certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas ações que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para as suas atividades de importação e exportação.

Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do comércio internacional, as quais estão alinhadas com compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.

Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas atividades de importação e de exportação. Veja alguns deles:

  • Reconhecimento global;
  • Benefícios em aduanas estrangeiras;
  • Simplificação de procedimentos;
  • Maior fluidez nas operações;
  • Prioridade de análises e conferência aduaneira;
  • Parametrização imediata das declarações;
  • Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
  • Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
  • Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
  • Participação no fórum consultivo;
  • Redução de custos logísticos;
  • No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.

São muitas vantagens, né? Além de todas essas, no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.

É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o compliance aduaneiro exige.

Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação OEA, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.

O ganho de tempo na prática

Um exemplo recente envolve a Operação Padrão da Receita Federal, iniciada no fim do ano passado, que tem atrasado os processos de importação e exportação de muitas companhias, mas para empresas OEA, que têm direito a tratamento preferencial das cargas, a operação não tem sido um problema como para as demais.

Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado pela Receita Federal, mostram que no ano passado apenas 0,32% das cargas de exportação das empresas OEA passaram por fiscalização. Já para as empresas que não são OEA, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas das empresas OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.

Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. Até 30 de abril deste ano, o Programa OEA havia emitido 636 certificados e outros 155 requerimentos estavam em análise. Em abril de 2022, o tempo médio bruto em horas do despacho de importação marítimo para empresas OEA foi de 2 horas e 26 minutos. Já as empresas não OEA nas mesmas condições tiveram média de 49 horas e 4 minutos, uma redução de 95,03%.

A obtenção da certificação OEA é voluntária e não obrigatória, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção, como a gente contou neste post.

As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação OEA e aproveitar os tantos benefícios. Para isso, alguns dos requisitos básicos são fazer parte da cadeia logística direta de comércio exterior, atuar na função há pelo menos 24 meses, estar em dia com o CNPJ e com os recolhimentos fiscais, aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (CTE) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena, né? Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.