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DUIMP e sua nova sistemática


Você já deve estar sabendo que na última semana (17/04), foi liberada a primeira versão para testes do sistema CCT Importação – Modal Aéreo, uma nova sistemática que está chegando com a DUIMP (Declaração Única de Importação), certo?

Pois bem, com a DUIMP, todos os processos utilizados atualmente serão substituídos por novos sistemas que estarão interligados, agilizando o processo de importação e garantindo maior transparência às informações.

Mas você sabe que sistemas são esses? E, principalmente, qual será a função de cada um deles? É importante que você esteja bem informado sobre todas as mudanças que estão por vir.

Pensando nisso, nós desenvolvemos um conteúdo explicando direitinho cada uma dessas novidades. Confira!

Afinal, o que é a DUIMP?

A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é um documento eletrônico desenvolvido pelo governo federal para aprimorar os processos de importação de mercadorias.

Dentre os seus principais objetivos está o aumento da participação brasileira no cenário internacional, desburocratizando processos e facilitando as operações de comércio exterior.

Lançada em outubro de 2018, ela ainda está em fase piloto, disponível apenas para empresas certificadas OEA (Operador Econômico Autorizado). Entretanto, a previsão é que em breve, em 2021, ela possa ser utilizada por todos os importadores.

Com a chegada da DUIMP, todos os intervenientes do setor público e privado serão integrados, simplificando o processo de importação. Além disso, os sistemas atuais serão substituídos por novos sistemas que estarão interligados e concentrarão todas as informações num único lugar.

A DUIMP será disponibilizada no Portal Único Siscomex, que já está em operação desde 2018. O objetivo dessa plataforma é suportar o fluxo de dados e compartilhar informações com todos os intervenientes do comércio exterior, públicos e privados, integrando os atuais sistemas de controle aduaneiro, administrativo e fiscal.

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!
E como fica a nova sistemática com a DUIMP?

Vamos lá! Fazendo uma comparação do cenário atual com a implementação da DUIMP, teremos:

1 – Catálogo de produtos (Conceito Produto / Mercadoria / Carga): será a base da DUIMP, ele vai centralizar informações sobre as mercadorias importadas num único local, facilitando o preenchimento dos documentos, e integrando a base de dados da empresa com a Receita Federal. Os atuais registros de NVE, Destaque e Formulários dos Órgãos Anuentes serão substituídos pelos Atributos do Produto. Para saber mais sobre o catálogo de produtos, clique aqui.

2 – LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): vai substituir a LI (Licença de Importação). Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor.

3 – CCT (Controle de Carga e Trânsito): vai substituir e unificar num único sistema os atuais Mantra e Siscomex Carga, simplificando o processo de manifestação de Carga.

4 – DUIMP (Declaração Única de Importação): substituirá a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), com possibilidade de despacho em trânsito para empresas certificadas OEA.

5 – PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior): unificará e centralizará o pagamento de Tributos (Registro DI), Taxas (LI – Órgãos Anuentes), AFRMM (Siscarga) e ICMS.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre a DUIMP e seus novos sistemas, que tal aproveitar o momento para revisar a classificação fiscal e descrição das suas mercadorias? Conte com o apoio da nossa equipe, reduza riscos nas suas operações de comércio exterior e garanta a segurança e a tranquilidade necessárias para o seu projeto. 😉

Entre em contato com a gente!

Abraços,
Equipe Freitas