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DUIMP: entenda o que muda na prática


A Declaração Única de Importação – DUIMP está chegando e que já é o momento de se preparar, você já sabe. Mas você também sabe o que realmente muda na prática? 🤔

Bom, para reforçar: a DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de nacionalização de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). O nosso especialista de importação, Tiago Duarte, já afirmou que este é um projeto de referência para o mundo inteiro, pois integra Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes. “A proposta é uma harmonização com o mundo inteiro e tende a trazer muito mais benefícios do que complicações”.

Entre os benefícios está a facilidade no desembaraço, com mais agilidade e praticidade no processo. Quando um produto for cadastrado, será gerado um número para ele, assim, ao realizar uma nova importação com o mesmo produto, é só inserir o número que todas as outras informações serão preenchidas automaticamente. Além disso, o histórico das operações vai permitir o melhor gerenciamento de riscos.

Mas junto com os benefícios, vem as adequações. Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, as empresas também terão que contribuir de outro lado, e é aí que entra a principal mudança que chega com a DUIMP, o catálogo de produtos.

O catálogo é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Assim, ter uma correta descrição e classificação das mercadorias, além de evitar multas e atrasos, se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance. Você já começou a organizar a classificação e descrição por aí, né?

Além do catálogo de produtos e da unificação da documentação que mencionamos no início do texto, a DUIMP também vai trazer outras mudanças, olha só:

– Sobre a Licença de Importação (LI), com a DUIMP virá o a LI guarda-chuva ou LPCO, que vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros; isso desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características. Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor;

– Sobre a armazenagem das mercadorias para aguardar o despacho, empresas OEA poderão fazer o despacho antecipado: obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria, possibilitando que o produto chegue ao destino já desembaraçado e com período menor de armazenagem;

Os pagamentos serão mais ágeis: acabará o tempo de espera da compensação de alguns pagamentos e, assim, o protocolo de peticionamento para anuência ocorrerá de forma imediata, reduzindo até dois dias só para o trâmite de protocolos. Para empresas OEA, ao invés de pagar os tributos e taxas separados, com o novo processo o pagamento será centralizado no Portal Único;

– Assim, a DUIMP traz um cenário de interface com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Muito bom, né? Se você ainda não começou a se preparar para este cenário, não perca tempo! A gente pode te ajudar nisso, venha bater um papo para saber mais!

Abraços,
Equipe Freitas