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Ex-tarifário: confira as mudanças que ocorreram neste início de ano


Iniciamos 2020 com importantes mudanças no Regime de Ex-tarifário, desde o ano passado o governo vem realizando uma série de modificações com o objetivo de incentivar investimentos na indústria brasileira, cooperando assim, para o desenvolvimento do mercado e da economia no país, ao mesmo tempo que traz vantagens aos importadores. Continue a leitura e saiba mais! 👇🏻

Mas afinal, o que é Ex-tarifário?

O Regime de Ex-tarifário é uma desoneração tributária concedida pelo Ministério da Economia em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê Executivo de Gestão aos importadores de determinados tipos de produtos. O benefício reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação sobre estes bens:

– Bens de capital (BK)
– Bens de informática e de telecomunicações (BIT)

Com o regime, a tributação pode ser reduzida de 14% (BK) e 16% (BIT) para 2%, ou até 0%, dependendo de cada caso. Sendo na maioria das vezes aplicado ao imposto de importação.

Não faz sentido o governo dificultar a aquisição de bens que vão incentivar inovação, pesquisa e desenvolvimento da economia. Por isso, o Regime de Ex-tarifário foi criado, ele reduz os custos, o que facilita a importação.

Por esse motivo, e dentro desse mesmo objetivo de “desenvolver a indústria interna”, o benefício não é válido para esses tipos de bens caso eles já sejam produzidos por uma empresa nacional.

O que mudou em 2020?

No ano passado, nós já falamos sobre algumas novidades a respeito do Regime de Ex-tarifário, você lembra? Se não lembra você pode acessar o conteúdo novamente AQUI. Para este ano, as mudanças que entraram em vigor no dia 02 de janeiro, afetam principalmente o segmento automotivo e contemplam:

1 – Inclusão de novos ex-tarifários (autopeças) com redução da alíquota do imposto de importação para 2% quando importadas para produção. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

2 – Alteração e exclusão de ex-tarifários automotivos do programa Rota 2030. É importante checar se essas alterações e exclusões vão impactar as importações da sua empresa. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

3 – Regulamentação dos procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos às empresas habilitadas no programa Rota 2030. Para conhecer a Portaria na íntegra, clique aqui.

Por que a redução da alíquota através do Ex-tarifário é tão vantajosa?

Reduzir os custos de investimentos significa modernizar e impulsionar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do país. Nesse sentido, o Regime de Ex-tarifário oferece diversas vantagens para o mercado:

– Viabiliza o aumento de investimentos;

– Possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – uma das diretrizes da Plano Brasil Maior;

– Produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

Zerar a alíquota do imposto de importação causa impactos significativos que afetam o seu negócio de forma integral. Afinal, o benefício atinge profundamente o custo total da importação, já que a forma de cálculo dos impostos é em efeito cascata, o que onera em demasiado a importação.

Agora que você já sabe o que mudou e as principais vantagens desse regime, aposto que percebeu que com um bom planejamento, recursos e disposição para investir, você só tem a ganhar fazendo uso desse benefício, não é mesmo? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe especializada para te auxiliar nesse processo 😉

Ahh, e já que você está por dentro do assunto, aproveite para enriquecer ainda mais seus conhecimentos na área de comércio exterior: assine nossa newsletter, nós estaremos atentos às novidades para manter você sempre bem informado!

Abraços,
Equipe Freitas