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#News360 | Semana nº1/2022 | Saiba como 2022 começou no Comex


A primeira semana de 2022 trouxe um ponto de atenção muito importante para qualquer atividade de Comércio Exterior que envolve o Mercosul. Afinal, a diferença de NCMs pode trazer prejuízo às operações.

Mas nem tudo é motivo para preocupação. Quer comemorar? Nós, que atuamos no Comex com dedicação, ajudamos o Brasil a bater três recordes históricos.

Vem ficar por dentro de tudo para começar o ano bem informado. Saiba como 2022 começou no Comex! A leitura é rápida, leve e cheia de conteúdo para você se aprofundar nos assuntos onde e quando puder. 🤗

👉 Fique de olho: conflito de NCMs entre os países do Mercosul

Vamos relembrar… Em 30 de dezembro de 2021, o Governo Federal sancionou um decreto com as novas NCMs (compatíveis com os demais países do Mercosul), mas junto vieram também as novas alíquotas de IPI, que são cobradas apenas no Brasil. E, como a nossa legislação diz que novos impostos e alterações já existentes só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as novas NCMs também estão em “espera” e começam a valer somente em 1º de abril de 2022.

Até lá, é preciso consultar a tabela de correlação de NCMs para evitar a multa pela ocorrência da infração, que é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Olha só um exemplo: o Uruguai exporta hoje um produto para o Brasil com a NCM 3402.49.00, que aqui ainda não existe. Pela tabela indicada ali em cima, a NCM brasileira que corresponde é a 3402.19.00.

Quer entender mais sobre NCMs? Clique aqui e veja o post feito pela nossa equipe! 😉

👉 Ele voltou: Pis/Cofins-importação será cobrado

Ainda na reta final de 2021, a gente teve uma notícia que também começará a valer a partir de 1º abril de 2022 e fica em vigor até 31 de dezembro de 2023: o retorno da alíquota de 1% do imposto federal Pis/Cofins-importação. Veja aqui a lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 completa.

E o que muda na prática? Com isso, a maioria das mercadorias listadas no § 21 do art. 8° da lei 10.865/2004, que hoje tem a alíquota de 9,65%, passará a ter a alíquota de 10,65% a partir de abril.

👉 Comex brasileiro fecha 2021 com triplo recorde histórico

Mesmo com as incertezas que rondaram o mercado mundial, o comercio exterior brasileiro encerrou 2021 em alta. O superávit comercial fechou em US$ 61,008 bilhões, o maior desde 1997! A corrente de comércio (importações + exportações do ano) foi a maior cifra já registrada, no valor de US$ 499,8 bilhões. E o valor de exportações também foi o maior já atingido: US$ 280,4 bilhões. Para se ter uma ideia, o recorde anterior era de US$ 253,67 bilhões em 2011. E as importações? Foram bem e fecharam 2021 com o total de US$ 219,4 bilhões, o quinto melhor resultado desde 1989, quando os relatórios foram oficializados.

Quer saber quais foram as maiores altas nas exportações? Olha só:

• Estados Unidos (44,9%)
• Mercosul (37%)
• Associação de Nações do Sudeste Asiático/Asean (36,8%)
• União Europeia (32,1%)
• China (28%)

Quer conferir outros detalhes, como os setores que impulsionaram este crescimento e quais commodities tiveram destaque? Então leia aqui a balança comercial publicada pelo Governo.

👉 Tem novidade boa no imposto de importação para autopeças

A Camex reduziu de 16 para 2% o imposto de importação para 12 produtos de autopeças sem produção nacional quando forem adquiridos para produção. Por meio da resolução Gecex nº 284/2021, atos anteriores que também tratavam do regime tributário de autopeças sem produção nacional foram revogados. Com isso, 3.682 produtos – sendo 3.420 de autopeças destinadas à produção e 262 de autopeças consideradas bens de capital ou de informática e telecomunicações, passam a ter o imposto menor. A novidade passou a valer desde 1º de janeiro deste ano. Quer conferir a resolução na íntegra? Vem cá!

Deu pra ver que o ano começou com tudo, né? E se você ficou com alguma dúvida ou quer ter uma equipe pronta para decolar, navegar e ir mais longe com você no Comércio Exterior, conte com a gente. Por aqui, nosso time está sempre pronto e de olho em tudo que acontece na área! 😊

Abraços,
Equipe Freitas