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#News360 | Semana nº19/2022 | Confira: novas medidas que devem impulsionar os processos de Comércio Exterior


Mais agilidade e praticidade, menos burocracia e custos. Essa é a busca constante de quem atua no Comércio Exterior, não é mesmo? Por isso, as notícias dos últimos dias são destaque! Tem acordo importante a ser assinado pelo Brasil com outros dez países, novos Ex-tarifários, passos com a OCDE e mais!

Fique por dentro das novidades do Comex agora mesmo. 🤗

👉 Conheça o acordo que vai agilizar o processo de liberação de mercadorias importadas e exportadas

Agilidade é palavra de ordem quando o assunto é Comércio Exterior. Por isso, essa é uma boa notícia: no dia 19 de maio, o Brasil e outros 10 países vão assinar um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas.

Com esse reconhecimento, vem o benefício: mais agilidade na entrada e saída de mercadorias. Os países envolvidos além do Brasil são: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. A expectativa é também avançar nos entendimentos com os Estados Unidos para assinar o mesmo tipo de compromisso.

Muito bom, né? E sabe quem tem essa credibilidade e é sinônimo de confiança? As empresas certificadas OEA. Entenda aqui como vale a pena investir nessa certificação e como essas empresas saem à frente no Comex.

👉 Governo zera as tarifas de importação de alimentos da cesta básica

Para contribuir com o combate à inflação, o governo federal aprovou, no dia 11 de maio, a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica. Foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas e outros itens que você confere aqui. A medida é válida até o fim de 2022. Saiba mais aqui!

👉 Fique de olho: lista de Ex-tarifários é atualizada

Temos novos produtos incluídos na lista de Ex-tarifários! A publicação do Ministério da Economia (Resolução Gecex nº 337, 338 e 339), em vigor até 2025, aconteceu na última semana e contempla produtos de informática, máquinas, telecomunicações, peças e ferramentas. Vale lembrar que esse regime é válido para produtos sem fabricação nacional e que não tenha similares no país. Quer entender melhor como funciona o benefício? A gente explica aqui!

👉 Drawback é prorrogado pelo Senado até 2023

Boa notícia para empresas que compram insumos usados para produção de bens destinados à exportação! No dia 12 de maio, o Senado aprovou a prorrogação do Drawback até 2023 (em algumas situações).

Por meio desse regime especial, a empresa exportadora conta com a isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e, conforme texto aprovado, terão isenção do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir do próximo ano.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A medida segue para sanção presidencial. Enquanto isso, você pode conferir mais informações sobre a notícia aqui.

👉 OCDE aprova convite e Brasil é o primeiro país não membro a aderir a dois instrumentos legais importantes

Vai, Brasil! O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o convite ao Brasil para adesão a dois instrumentos bastante importantes para a entidade:

  • Código de Liberalização de Movimentos de Capital.
  • Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

Sabe por que esses aceites são tão importantes? Todos os membros da OCDE são aderentes e o Brasil será o primeiro país não membro a aderir, o que é considerado um bom indicativo no seu caminho rumo ao Conselho, iniciado em 2017. Saiba mais aqui.
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E aí, deu pra entender tudo? Lembre-se que a nossa equipe está sempre à disposição para tirar suas dúvidas e ajudar a sua empresa a conquistar os melhores benefícios e negociações para ir além! Fale com um especialista!

Abraços,
Equipe Freitas.