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#News360 | Semana nº24/2022 | Recorde histórico na Balança Comercial, novo prazo para atendimento aos requisitos de controle aduaneiro, redução de taxa de importação de videogames e mais!


Como andam as negociações brasileiras de comércio internacional? Nos últimos dias, temos novidades e indicadores da Balança Comercial, atualizações sobre o novo prazo para adequação aos requisitos de controle dos recintos alfandegados, além de novas possibilidades de redução do imposto de importação.

A gente conta tudo aqui, de maneira rápida e prática para você ficar sempre bem-informado. 🤗

👉 Veja como ficou balança comercial de maio e como está a parcial de junho

A divulgação dos resultados da balança comercial de maio aconteceu! E há boas notícias para o Brasil: a corrente de comércio, as exportações e as importações bateram o recorde histórico mensal e do acumulado dos primeiros cinco meses do ano! Vamos aos números.

As exportações somaram US$ 29,6 bilhões e, as importações, US$ 24,7 bilhões, o que gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. Já no acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106,0 bilhões, um saldo positivo de US$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões.

Esses são os maiores valores para a série histórica do Brasil, como você vê aqui. Ao comparar as médias das exportações de maio de 2022 (US$ 1,3 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 1,2 bilhão), houve crescimento de 8,0%. Em relação às importações foi registrado aumento de 33,5% na comparação entre as médias de maio de 2022 (US$ 1,1 bilhão) com a de maio de 2021 (US$ 841,2 milhões).

E de junho, o que esperar? Até a 2ª semana do mês, comparado a junho do ano anterior, as exportações cresceram 15,4% e somaram US$ 12,42 bilhões. As importações tiveram crescimento de 31,2% e totalizaram US$ 8,92 bilhões. Assim, a balança comercial registrou superávit de US$ 3,51 bilhões, com queda de -11,6%, e a corrente de comércio cresceu 21,5%, alcançando US$ 21,34 bilhões.

👉 Prazo prorrogado: recintos alfandegados devem cumprir novas exigências até 30 de novembro

Esse é o novo prazo que os recintos que se encontravam alfandegados em 2 de março deste ano tem para cumprir os novos requisitos formais, técnicos e operacionais.

Como você vê aqui, essa medida é necessária também para adequação às normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, de mobiliário, além dos procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, especificações técnicas, espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal e uso dos escâneres.

👉 Governo anuncia corte em Imposto de Importação de videogames e acessórios

O anúncio foi feito pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 16 de junho e, se confirmado após os trâmites necessários do Ministério da Economia, a medida deve passar a valer a partir de 1º de julho. A redução do Impostos de Importação será da seguinte maneira:

  • Redução de 16% para 12% na alíquota de partes, acessórios dos consoles e das máquinas de videogame.
  • Para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não), a alíquota, que atualmente é de 16%, será zerada.

Por aqui, a gente fica de olho e traz as atualizações pra você! 😉

👉 Brasil apresenta sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC

Aumento de transparência, maior concorrência em licitações públicas e acesso ao mercado de compras públicas: esses são alguns dos compromissos propostos pelo Brasil em sua oferta final para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) e têm relação com as boas práticas internacionais para compras públicas.

Um feito importante é que o Brasil será o primeiro país da América Latina a aderir a esse acordo, que deve ser uma importante ferramenta para o combate à corrupção, e abrirá o mercado na ordem de US$ 1,7 trilhão para as exportações de bens e serviços da economia brasileira.

👉 Novidade: Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC)

Por falar na Organização Mundial do Comércio, o Brasil formalizou seu pedido de adesão ao Acordo Sobre o Comércio de Aeronaves Civis (ACAC) na OMC, o que elimina as taxas de importação sobre todas as aeronaves – exceto militares – e seus componentes. Além disso, disciplina questões como barreiras técnicas ao comércio, restrições quantitativas, compras governamentais e apoio financeiro governamental, como você confere neste link.
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Abraços,
Equipe Freitas.