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#News360 | Semana nº3/2022 | De Ex-tarifários a novo acordo entre Brasil e Chile: veja as últimas notícias do Comex


Você piscou e… Tem muita novidade acontecendo no Comércio Exterior! Mas não se preocupa: a gente tem o compromisso semanal de deixar você sempre atualizado e orientado para escolher os melhores caminhos e tomar as decisões certas. 😊

Então, vamos aos destaques das notícias: esta semana começa com novidades sobre ex-tarifários, consequências da “operação padrão” dos auditores da RFB, ranking de movimentação nos portos brasileiros e o novo passo do acordo comercial entre Brasil e Chile, que é um dos mais modernos já assinados por aqui.

👉 Consulta pública sobre ex-tarifários é aberta e você precisa enviar seus pedidos de prorrogação

Participar faz a diferença no Comex! Por isso, solte sua voz em mais uma consulta pública que está aberta. E esta é muito importante: chegou o momento de opinar sobre o regime de ex-tarifários, que como a gente contou aqui, foi mantido com a prorrogação dos já vigentes.

O Ministério da Economia disponibilizou uma ferramenta, que ficará aberta até o dia 28 de fevereiro, para receber os pedidos simplificados de prorrogação adicional de ex-tarifários vigentes até dezembro de 2025. Vale destacar que os ex-tarifários que não receberem manifestação serão revogados.

Você sabe quais ex-tarifários são importantes para a sua empresa? Então é hora de enviar essa necessidade à ferramenta eletrônica que já está no ar. Antes disso, saiba que as informações necessárias no preenchimento do formulário da consulta pública são: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do ex-tarifário, código ex-tarifário (Ex) e ato normativo relativo à manifestação.

Já tem tudo aí? Então vamos lá!

👉 Como a “operação padrão” dos auditores fiscais impacta o Comex

Para começar, o principal ponto: prazo. Com a “operação tartaruga” da Receita Federal nas aduanas, a liberação de cargas pode demorar até seis vezes mais que o tempo normal. Segundo a Câmera de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), empresas de diversos setores estão sofrendo com o atraso na liberação de cerca de 4% das importações escolhidas de maneira aleatória para passar pelo Canal Vermelho e sua fiscalização mais rígida, principalmente em Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS).

Além disso, em protesto da categoria ao Governo Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou que os profissionais vão suspender, temporariamente, a concessão da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) a empresas envolvidas com comércio exterior, que hoje respondem por cerca de 25% do volume de importações e exportações nacionais.

👉 Confira o ranking dos portos do Brasil que mais importaram e exportaram em 2021

A lista dos que mais importaram e exportaram contêineres nos primeiros onze meses de 2021 e seu comparativo com igual período de 2020 foi divulgada! De acordo com dados do DataLiner, os cinco que mais se destacaram na importação, pela ordem, são os portos de:

1) Santos
2) Navegantes
3) Paranaguá
4) Itapoá
5) Manaus

Já na exportação, os que tiveram mais destaque, também pela ordem, foram os portos de:

1) Santos
2) Paranaguá
3) Navegantes
4) Rio Grande
5) Itapoá

O de Porto de Itajaí ficou em 6º lugar e teve a maior queda nas exportações via contêineres, de 18.68% em relação aos onze primeiros meses de 2020. O maior crescimento foi do Porto de Fortaleza: 54,55%, com 25.443 TEUs.

Quer ver a lista completa? Clique aqui.

👉 Acordo entre Brasil e Chile começa a valer e vem bastante novidade por aí

De acordo com a previsão do Ministério das Relações Exteriores, o acordo de livre-comércio entre o Brasil e o Chile, que é o segundo maior parceiro brasileiro na América do Sul e quinto principal destino para produtos brasileiros, começa a valer nesta terça-feira (25). Com ele, a previsão é de:

• Melhora do fluxo de comércio entre os dois países;
• Redução da burocracia e de custos para importação e exportação;
• Cooperação e facilitação de comércio;
• Proteção para investimentos diretos;
• Mais celeridade para venda de bens da agroindústria;
• Abertura do mercado em compras governamentais e mais transparência.

Todos os bens e serviços, com exceção dos financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. Essa é uma das características daquele que é considerado o mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo Brasil.

Quer saber todos os detalhes dele? Veja aqui.

Agora que você está informado e fez um giro pelas notícias do Comex, lembre-se que pode contar sempre com a gente para tirar dúvidas, dar uma força nos seus processos e ir sempre além no Comex. 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.