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Nova taxa do Siscomex ainda gera discussões


Temos falado bastante por aqui dos novos valores da taxa Siscomex, que entraram em vigor no início do mês, e agora saiu mais uma notícia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma análise dos valores e apontou que a forma de cobrança permanece desfavorável aos operadores e que o valor é desproporcional ao serviço prestado.

A CNI aponta a desvantagem principalmente para quem faz várias adições de mercadorias em uma mesma declaração. Por exemplo, importadores que adicionam mais de 20 mercadorias na mesma DI pagam mais: o valor que era de R$ 521,30 passou para R$ 555,24. Se pensarmos em 50 adições, o valor passou de R$ 698,30 para R$ 786,54.

Conforme a CNI, os novos valores descumprem a lei que instituiu a própria taxa em 1998 e às normas internacionais de comércio assumidas pelo Brasil: o § 2º do artigo 3º da Lei 9.716/98, determina que o reajuste deve ocorrer por ato do próprio ministro e em função da variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Quanto aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o descumprimento vem de que os valores das taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado.

Além disso, a CNI também questionou sobre a destinação dos valores recolhidos e a falta de isonomia no tratamento dado aos operadores com maior volume de adições de mercadorias às declarações de importação.

Por enquanto, seguem em vigor os valores instituídos a partir de 1º de junho, mas seguimos acompanhando os desdobramentos e deixando você bem informado! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021