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Novidades no Despacho Sobre Águas facilitam ainda mais a operação


Estamos sempre atentos às mudanças e legislações da nossa área e, em maio, houve alterações sobre a movimentação e entrega das cargas submetidas ao Despacho Sobre Águas.

As mudanças buscam intensificar o uso da modalidade de despacho, dando mais flexibilização e agilidade no processo, e estão dispostas na Instrução Normativa da Receita Federal n. 1943/2020 e na Portaria COANA n. 20/2020.

Para você ficar por dentro: A IN RFB n. 1943, de 28 de abril de 2020, altera dispositivos da IN RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, permitindo a transferência do Conhecimento Eletrônico (CE) vinculado à Declaração de Importação – OEA (DI-OEA) registrado na modalidade de Despacho Sobre Águas (DAS) entre manifestos, assim como o uso do CE de serviço para amparar o transporte da totalidade da carga da Declaração entre recintos alfandegados.

Assim, caso haja alterações na escala por motivos alheios à vontade do importador, e a carga seja descarregada em um porto diferente do declarado na DI, não será mais necessário cancelar a DI. Os sistemas já conseguirão registrar a nova informação correta da carga, permitindo, inclusive, a entrega no porto de descarregamento.

As alterações nos sistemas de controle de carga aquaviária (Sistema Mercante e Siscomex Carga) para permitir essa transferência do Conhecimento Eletrônico (CE) estão em fase final de homologação; mas as regulamentações dessas alterações constam na Portaria COANA n. 20/2020, de 14 de maio de 2020, que altera a Portaria COANA n. 85/2017.

Como mencionado, com essas novidades, busca-se intensificar o uso do Despacho Sobre Águas, tornando a operação mais segura e rápida. Além dos benefícios financeiros pela agilidade, o DAS se mostra como uma ótima ferramenta no atual cenário da Covid-19, pois minimiza o contato físico entre servidores da administração com os intervenientes e com carga e, também, proporciona a liberação imediata das cargas relacionadas à saúde pública e às empresas certificadas como OEA.

Mas qual é a relação entre o Despacho Sobre Águas e a certificação OEA?

O Despacho Sobre Águas (DSA) é uma modalidade de despacho de importação destinada apenas aos importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que permite que o registro das Declarações de Importação (DI) das mercadorias transportadas por modal aquaviário sejam realizadas antes da chegada da carga e de seu descarregamento no porto de destino.

Assim, com a modalidade, as empresas certificadas como OEA ganham tempo, agilidade e economia nas importações. Segundo um levantamento no ano passado, com o Despacho Sobre Águas há uma redução no tempo médio da operação, entre a chegada e a entrega da carga, de cerca de 70%.

A modalidade conta com alguns requisitos para poder ser realizada e, o principal deles é que a empresa importadora precisa ter o certificado OEA dentro das modalidades “Conformidade Nível 2” ou “Pleno”.

E por que realizar essa certificação OEA?

OEA é a sigla de Operador Econômico Autorizado: parceiros estratégicos das aduanas que comprovam a confiabilidade e a previsibilidade de suas movimentações, evitando riscos, garantindo segurança e confiabilidade. “Essa é uma certificação que trabalha com compliance aduaneiro, implementação de melhorias contínuas nos processos e, por consequência, acaba mitigando risco em sua empresa”, explica Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas.

O processo para buscar a certificação OEA deve ser uma decisão estratégica da alta direção, pois todas as áreas devem ser envolvidas. A certificação conta com uma série de etapas e análises que garantem uma fotografia de como a empresa está hoje e como ficará no futuro após a implantação do programa OEA. “O processo de implementação do OEA requer o aculturamento à luz das normas, políticas e diretrizes estabelecidas pela organização resultando em processos bem elaborados, criando rastreabilidade, previsibilidade e celeridade. Portanto, não basta querer ter OEA, mas sim Ser OEA”, reforça Valéria, visto que, uma vez que o processo se torna cultura dentro da organização é um caminho sem volta.”

Ficou com dúvidas sobre as novidades do Despacho sobre Águas ou quer saber mais como conseguir a certificação OEA e poder aproveitar esse benefício? Vem falar com a gente! Temos uma equipe altamente especializada no assunto para te ajudar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas