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Por que você precisa entender a importância dos Atributos no NPI? A gente explica tudo!


Quando algo exige organização e assertividade, quanto mais detalhado, preciso e padronizado, melhor, não é mesmo? São exatamente as características que o Novo Processo de Importação (NPI) exige para a inserção dos Atributos no Catálogo de Produtos. Se você ainda não está por dentro, vamos agora entender a importância dos Atributos no NPI, pois erros e inconsistências relacionados a eles podem gerar muitas dores de cabeça, como multas e atrasos na chegada da mercadoria.

Isso é exatamente o que a gente não quer! E tudo que é preciso para que as empresas já comecem a se preparar para o NPI com transparência, conformidade e praticidade a gente tem falado aqui. Um dos pontos essenciais para o processo são os Atributos no NPI. E você já sabe exatamente o que são?

É importante estar afiado e atento para enquadrá-los corretamente no Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que auxilia no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. É etapa obrigatória no Novo Processo de Importação.

Catálogo de Produtos

Para começar, é importante compreender o Catálogo de Produtos, que de maneira resumida é a base de dados que contém todos os produtos importados pela empresa e os operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Com ele, o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

No momento em que estamos, é fundamental que as empresas já estejam fazendo a revisão da descrição e classificação dos produtos importados, bem como o cadastro dos operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos, pois quanto mais itens a importar, mais etapas e tempo necessários para isso. Importante lembrar que as informações inseridas no Catálogo de Produtos podem até ser editadas, mas todo o seu histórico ficará salvo, o que também significa mais facilidade para a fiscalização.

Atributos

os Atributos são características relacionadas a um produto/mercadoria. Essas características são campos estruturados e pré-selecionados a serem preenchidos em diferentes módulos do Portal Único Siscomex, como na DUIMP e LPCO.

Para que cada produto seja identificado, com detalhes e de maneira padronizada, é que existem os Atributos, que trazem as informações específicas para cada código da NCM e, com isso, proporcionam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Se cada NCM corresponde a um produto, os Atributos no NPI trazem as características específicas para cada um deles, tais como: material, cor, tamanho, finalidade, destinação, entre diversas outras características que seguem lógicas de acordo com o segmento ou tipo da carga.

Como é feito hoje e como será com o NPI

Os Atributos vão substituir as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento.

Para se chegar aos Atributos pré-definidos, em 2019 o Governo deu início ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos. Foram realizadas diversas reuniões com representantes do setor privado e anuentes de 43 segmentos da economia que atuam no comércio exterior, para que analisassem e definissem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As reuniões foram presenciais até março de 2020 e remotas de julho a novembro de 2021, quando a Consulta Pública foi aberta e recebeu contribuições até o dia 31 de dezembro de 2021, as quais podem gerar alterações, exclusões ou inclusões que vão impactar diretamente na versão que será divulgada em breve.

Um ponto importante é que os Atributos no NPI serão mutáveis, ou seja, de tempos em tempos, ou quando necessário, serão realizadas atualizações e é essencial acompanhar todas elas para evitar imprevistos nas suas importações.

A principal mudança no Novo Processo de Importação é a padronização com a qual as mercadorias passam a ser identificadas. Para exemplificar essa evolução, veja a imagem abaixo:
Mudança no Novo Processo de Importação - Atributos
Como se vê na ilustração, o processo atual é mais propenso a erros, uma vez que cada importador descreve a mercadoria de acordo com o seu entendimento, o que consequentemente não traz unidade e clareza. Já com o Novo Processo de Importação, o formato é padronizado e cada Atributo será selecionado com base em uma definição feita em conjunto, após as etapas da Consulta Pública. Dessa maneira, os Atributos serão escolhidos a partir das opções pré-existentes, e não conforme a visão ou opinião de quem insere.

Isso significa que o Gestor do Catálogo de Produtos, na hora de inserir o produto, precisa escolher as opções pré-selecionadas como Atributos — e não atribuir as características do produto considerando apenas o seu entendimento. Essa base de Atributos foi construída por uma soma de muitos olhares, exatamente para dar voz aos envolvidos e propor o mais próximo possível de uma unidade de ideias.

Com a lista de Atributos pré-definida, as informações são padronizadas. Com a melhor definição, a identificação para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração é privilegiada.

Ops! E as penalidades?

Até aqui já deu pra entender a importância dos Atributos no NPI, certo? Além dos fatores de organização e praticidade, eles também irão colaborar com a fiscalização da Receita Federal e demais órgãos anuentes, que com o apoio da inteligência artificial passam a ter mais mecanismos e possibilidades de controle de todas as etapas e detalhes dos processos aduaneiros.

Vale lembrar que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a DUIMP e penaliza o importador cuja mercadoria seja classificada incorretamente.

É preciso fazer a descrição completa: com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial. A penalidade para inconformidade é: multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

E o que mais pode acontecer se for identificada alguma inconsistência na inserção de itens no Catálogo de Produtos e registro de NCMs e seus Atributos?

Um único deslize pode gerar diversas complicações. Veja algumas delas:

👉 Multas por erro na classificação fiscal do produto: o Novo Processo de Importação vai evidenciar a falta de compliance nas empresas, já que a gestão de risco passará a ser automatizada, com uso da inteligência artificial e cruzamento de dados. Além disso, vai contribuir com a Revisão Aduaneira.

👉 Impacto em regimes especiais, benefícios fiscais e na certificação OEA: já pensou perder um regime especial, benefício fiscal ou até mesmo a sua certificação OEA? Pois é, está aí mais um motivo para se ter muita atenção no enquadramento correto dos Atributos, já que eles podem apontar para características técnicas que desenquadrem o uso de regimes especiais como o ex-tarifário, por exemplo.

👉 Atrasos nas importações: se uma mercadoria estiver enquadrada num código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente e, durante o processo de importação for verificado a necessidade de LPCO, a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada.

👉 Custos adicionais: inconsistências nessas informações podem paralisar o processo, deixar a carga parada e gerar custos extras com armazenagem e demurrage ou sobreestadia, por exemplo.

Gestão do Catálogo de Produtos

Entendeu a importância dos Atributos no NPI? O mais importante é que você entenda que eles fazem parte do Novo Processo de Importação de uma maneira estratégica também para a fiscalização aduaneira. Por isso, é essencial ter muita atenção, tanto na hora de enquadrá-los quanto às suas atualizações.

E para isso, claro, pode contar com a gente! A equipe está sempre de olho em todas as novidades e acontecimentos que envolvem o tema.

Inclusive, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, com diversos pontos pensados para oferecer mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes. A solução inclui:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).

👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído, ou algum regime especial que pode ser utilizado.

👉 Tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos produtos já com a descrição e a classificação corretas.

👉 Enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

No Comex, investimento em redução de tempo e conhecimento aplicado fazem toda a diferença, né? Se você concorda com isso, dá um alô! Nossa equipe de especialistas está à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.