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Quando a DUIMP entra mesmo em vigor?


Quando a DUIMP entra em vigor? Tá aí uma das perguntas mais ouvidas por quem atua no Comércio Exterior. Antes de respondê-la, vale a reflexão: se a Declaração Única de Importação (DUIMP) passasse a ser obrigatória amanhã, você estaria com tudo preparado? 🤔

Pelo que a gente tem acompanhado, muitas empresas ainda diriam que “não” e isso é preocupante, pois na verdade a DUIMP já começou. “Mas como assim?” — você pode estar se perguntando. E é exatamente isso. Como tem sido sempre falado, não se trata apenas de uma mudança na forma de preencher o formulário de registro das importações. É uma verdadeira mudança de cultura, uma transformação do pensamento ao modo de fazer, que começa muito antes.

Por isso ela é tão importante, pois se trata de um novo processo, assim como explicou, neste post no Linkedin, Tiago Barbosa, Gerente do Programa Portal Único Siscomex e Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

“O projeto Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos das importações e exportações brasileiras. Percebo que muitos profissionais ainda interpretam a DUIMP como somente uma evolução tecnológica do formulário da DI (sem alterações no processo). Talvez porque, naturalmente, as pessoas mencionam apenas a DUIMP (o principal módulo) quando falam sobre o Novo Processo de Importação (NPI). Aí que se enganam, a mudança é muito mais profunda”, esclareceu Tiago Barbosa.

O exemplo da DU-E

A área de Exportação já passou pela mesma transformação que hoje a Importação tem vivido. E assim como aconteceu em relação à Declaração Única de Exportação (DU-E), a DUIMP não vai ser obrigatória de um dia para o outro.

Para que a DU-E fizesse parte do dia a dia efetivamente, o sistema ficou disponível de 2016 a 2018 para que as empresas pudessem adaptar seus sistemas e procedimentos. Durante seis meses, houve ainda o período de transição planejada e oficial para desligamento do sistema anterior e efetivação do novo.

Esperar pelo desligamento da Declaração de Importação (DI) não é nem um pouco recomendável diante da reformulação tão profunda de processos, normas e sistemas como é a DUIMP.

Como está o processo da DUIMP

Como se sabe, o Novo Processo de Importação (NPI) está sendo implementado gradativamente.

Até o momento várias etapas já foram cumpridas:

DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
● DUIMP para importadores não-OEA;
● Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
● Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
● Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
● Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
● Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
● Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
● Expansão do escopo da DUIMP para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO).

Neste primeiro semestre do ano, diversas etapas importantes estão sendo implementadas, tais como:

● Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via DUIMP durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
● Canal Único da DUIMP (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
● Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
● Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
● Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de DUIMP no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
● Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
● Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;
● Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif: permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva.

E quais são os próximos passos?

As prioridades de evolução do Novo Processo de Importação são: possibilidade de importação Drawback via DUIMP; Regimes Aduaneiros Especiais; Integração da DUIMP ao CCT Importação – Modal Aéreo; Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos.

Segundo a Secex, ao final do primeiro trimestre de 2022, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) Aéreo entrará em operação integrado à DI, substituindo o Mantra, o que traz uma redução de 80% do tempo nas importações no modal aéreo, equivalente a um dia para liberação das cargas aéreas.

Com todos esses passos, o NPI alcançou uma cobertura potencial de cerca de 40% do valor total das importações brasileiras. Para poder utilizar a DUIMP, há certos requisitos que precisam ser cumpridos. O primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferentes da limitada.

Outro ponto é que quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento. Quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único.

E como está a sua transformação?

São muitas informações, é verdade, mas no meio disso tudo, como está o seu processo de adaptação ao NPI e seus principais módulos, que são o Catálogo de Produtos e a DUIMP?
O tempo está passando e por tudo que foi mostrado aqui, é fundamental não deixar para mudar apenas quando o novo processo for obrigatório. Procure entender o que significa cada passo, como organizar seus processos internos para isso, fazer a revisão do banco de dados e organizar as informações dos itens que serão inseridos no Catálogo de Produtos.

A partir disso, analise quais ferramentas podem contribuir com todo o seu processo, já pensando na nova maneira de fazer, e entenda em quais serviços e tecnologias vale a pena investir. Aqui na Freitas, por exemplo, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que facilita e assegura a conformidade do processo dos nossos clientes.

Veja só como ela pode fazer a diferença com estas funcionalidades:

👉 Tecnologia para integração das informações com o Portal Único.
👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
👉 Cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.
👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício ou regime especial que não foi aplicado e pode ser restituído.

O que acha de contar com a solução? A nossa equipe está à disposição, é só mandar um oi!

Abraços,
Equipe Freitas.