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Regras para financiamento pelo PROEX são simplificadas


Desde o dia 1º de abril, quem tem interesse em financiar a exportação conta com uma boa novidade: o Ministério da Economia alterou as diretrizes e condições para concessão de financiamento pelo Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Conforme o Ministério, a medida visa simplificar e modernizar as normas para aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão pública de financiamento.

O PROEX é um instrumento do Governo Federal de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços, voltado principalmente ao apoio das exportações de micro e pequenas empresas. O Proex-Financiamento, para uso de crédito direto, pode ser utilizado para empresas com faturamento bruto anual de até R$600 milhões. Ele consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista e oferece ao importador prazo para pagamento da transação. Já o Proex-Equalização, que é o financiamento por instituições financeiras e tem parte dos encargos financeiros assumido pelo Programa, atende exportações brasileiras de empresas de qualquer porte.

A novidade vem com a Resolução Gecex n. 166/2021, que revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define critérios de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações brasileiras pelo Proex. O documento ainda conta com dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o Programa.

Entre as vantagens da alteração das regras, destacamos:

– Aumento da competitividade das exportações brasileiras;
– Consolidação das condições comerciais do Programa em uma única norma;
– Revisão dos prazos e produtos elegíveis;
– Aproximação das normas do Programa às previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), facilitando a adesão do Brasil à Organização.

Interessante, né? Quer saber mais sobre o Programa e as vantagens para o seu negócio com a exportação? Vem falar com a gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – abril/2021