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Série regimes aduaneiros especiais: entenda mais sobre entreposto aduaneiro


A nossa segunda matéria sobre os regimes aduaneiros especiais chegou! O regime dessa edição é o entreposto aduaneiro; você sabe o que é e como ele funciona? A cada 15 dias você poderá conhecer ou tirar dúvidas de um regime aduaneiro diferente. A primeira foi sobre drawback, acompanhe!

Entreposto aduaneiro

Você já pensou em poder ter um estoque de produtos bem pertinho de você, em local apropriado e sobre controle aduaneiro, com a suspensão do pagamento de tributos? Em resumo, é isso que o entreposto aduaneiro permite.

Esta é uma boa possibilidade de gestão de estoque de produtos importados, pois diferente da nacionalização direta para consumo/revenda, onde o importador se vê obrigado a nacionalizar todo o lote da mercadoria de uma só vez, o entreposto aduaneiro possibilita a nacionalização dos produtos na medida em que é necessário, evitando problemas comerciais. A melhor parte é que esse regime aduaneiro especial permite a armazenagem dessas mercadorias em um local alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais incidentes na importação, da contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da CONFIS – Importação.

E como é que o entreposto aduaneiro funciona?

O primeiro passo é identificar o armazém alfandegado habilitado para receber as mercadorias que serão submetidas ao regime de entreposto aduaneiro. Com essa informação em mãos, é necessário comunicar o recinto sobre o lote que receberá o regime, assim, ele já pode realizar o tratamento interno adequado para controle desta mercadoria.

Com a mercadoria admitida neste regime, você pode nacionalizá-la de acordo com a sua demanda, sendo em lotes parciais ou um lote total. Lembrando que o entreposto aduaneiro pode ser admitido com ou sem cobertura cambial, conforme estabelecido no Decreto 6759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras.

Os tributos serão recolhidos de acordo com cada nacionalização realizada, conforme fatura comercial apresentada, providenciando uma Declaração de Nacionalização de Entreposto Aduaneiro, que é feita diretamente no Siscomex.

As mercadorias poderão permanecer no entreposto aduaneiro pelo prazo de um ano, prorrogável para mais um ano contado da data da admissão no regime de entreposto aduaneiro; mas em situações especiais justificadas, o prazo pode ser prorrogado em um limite máximo de três anos. Pra se ter uma ideia, em uma importação comum, o prazo estabelecido para nacionalização de toda mercadoria é de 90 a 120 dias.

Então quais as vantagens e desvantagens do entreposto aduaneiro?

Bom, como já pôde ser visto, várias são as vantagens desse regime. A principal delas é a disponibilidade de um estoque próximo ao local de venda com tempo de permanência longo e hábil para ir nacionalizando os produtos de acordo com as suas demandas/vendas.

Outra vantagem é que com esse regime você pode ser apenas um representante do exportador, na medida em que as vendas acontecem, outros importadores podem nacionalizar os produtos.

Ainda, com o entreposto aduaneiro a mercadoria pode ser transportada para outro recinto desde que ele seja alfandegado e habilitado.

É importante observar que existem várias formas de extinção do regime: despacho para consumo (nacionalização), a reexportação, exportação ou transferência para outro regime aduaneiro especial.

Entre as desvantagens, está o custo de armazenagem paga. Enquanto a mercadoria está estocada, ela suporta os gastos de mantê-la parada até que haja a venda; sendo assim, é necessário uma boa análise e planejamento antes de optar por este regime.

E aí, o que você achou desse regime? Se ainda tem dúvidas, entre em contato com a gente! Temos uma equipe altamente especializada pra te ajudar! 😊

Abraços,
Equipe Freitas