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Solução de consulta: mais uma ferramenta para a correta classificação fiscal


“A importância de classificar as mercadorias corretamente” já quase virou um mantra por aqui, afinal, já está mais do que na hora de se preparar para a DUIMP, que já está disponível para algumas empresas.

Nós já falamos por aqui sobre a responsabilidade da sua empresa em fazer essa correta classificação e também em como realiza-la corretamente. Além disso, há algumas ferramentas do governo que já te apresentamos que podem auxiliar neste processo. Lembra do Compêndio de Ementas? Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento, em julho de 2014. Outra ferramenta é o sistema Classif, módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que também oferece consulta sobre a classificação.

Mas o que fazer quando, mesmo com essas informações e ferramentas disponíveis, ainda há dúvidas sobre a correta classificação? Te apresentamos hoje a solução de consulta de classificação fiscal. Já ouviu falar? 🤔

Quando a empresa tem em mãos todas as informações do produto mas ainda não se sente 100% segura em classifica-lo, pode requerer a solução de consulta de classificação fiscal à Receita Federal, a qual analisa as características e informações técnicas do produto e sugere a classificação. A solução de consulta é a resposta formal do órgão à empresa.

A solução abrange tanto dúvidas sobre a classificação fiscal, como sobre interpretações da legislação tributária. Assim, pode ser solicitada tanto para a Receita Federal como para a Secretaria da Fazenda Estadual – Consulta Copat, em caso de dúvidas sobre ICMS ou outras questões relacionadas aos tributos estaduais.

A principal vantagem da consulta é a segurança! Como a Receita Federal também estará vinculada à classificação fiscal, a empresa tem o respaldo para qualquer passivo que possa ser aplicado.

Mas importante: para que seja considerada e respondida, a consulta para classificação fiscal deve se referir a apenas uma mercadoria por requerimento e deve apresentar todas as características e informações técnicas sobre ela, pois só assim a Receita conseguirá determinar a classificação correta. Além disso, há uma questão de prazo: conforme Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, uma solução de consulta leva, em média, 6 meses. Para importadores que são certificados OEA o prazo é de até 45 dias.

Assim, é uma ferramenta importante, mas que deve priorizar seus produtos estratégicos e, claro, deve ser feita com antecedência.

Lembrando que, além da solução de consulta, das ferramentas e informações disponibilizadas, você também pode contar com parceiros para te ajudar! Aqui na Freitas contamos com expertise para te auxiliar na organização e classificação fiscal dos seus produtos, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas