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Sucesso nas importações, sem multas e sem atrasos: confira algumas dicas


O processo de importação possui uma série obrigatoriedades e burocracias que precisam ser atendidas para evitar problemas. Portanto, ter conhecimento sobre cada uma dessas particularidades e muita atenção no preenchimento e conferência dos documentos são fundamentais para evitar multas e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

Pensando nisso, nós separamos três pontos de atenção para você ficar informado e evitar multas nas importações. Confira! 😉

Classificação fiscal de mercadorias

Nós já falamos bastante sobre ela por aqui e, por conta da sua relevância, a classificação fiscal de mercadorias não poderia ficar de fora deste conteúdo, pois hoje é um dos principais motivos de multas nos processos de importação.

É por meio da NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, que o órgão fiscalizador identifica os produtos importados e exportados, determina as alíquotas tributárias e o tratamento administrativo das mercadorias. Assim, informar o código de forma incorreta nas declarações pode gerar uma das principais multas aduaneiras.

A penalidade neste caso é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Mas como garantir a correta classificação fiscal?

Saber classificar uma mercadoria de forma correta é uma arte. Para isso, é necessário conhecimento aprofundado sobre o produto, conhecer seus detalhes, sua essencialidade, composição, o tipo de matéria que prevalece, suas funções e características.

Além do conhecimento sobre a mercadoria, é importante também conhecer os conceitos e regras do Sistema Harmonizado (SH), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Pareceres da OMA e, no caso do Mercosul, que adota a NCM, as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da Receita Federal.

Entretanto, se mesmo aplicando os conceitos das regras surgirem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação fiscal, você pode contar com o apoio de uma consultoria técnica para te ajudar neste processo. Fale com a gente!

Divergência de informações

Além da classificação fiscal, outro ponto que merece bastante atenção, pois também é motivo de multas na importação, é a divergência das informações prestadas à Receita Federal.

1 – Rateio de peso na importação

É comum importadores utilizarem o método de rateio de peso por valor ou o peso líquido 10% inferior ao bruto nas Declarações de Importação (DIs). Mas você sabia que também há fiscalização nessa área?

Divergências entre os pesos informados em faturas comerciais, packing list e declarações aduaneiras, com pesos unitários muito diferentes do peso real da mercadoria, são passíveis de multa conforme artigos 711 e 728 do Decreto nº 6759/09.

Certifique-se que o peso informado nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro está correto antes de registrar as declarações de importação e exportação. Pequenos ajustes podem evitar problemas e custos adicionais aos seus processos, fique sempre atento!

2 – Preço declarado na fatura comercial

Assim como divergências de peso, é preciso estar atento às divergências de preço declarado na fatura comercial.

Muitas vezes, por achar que vai beneficiar o importador, o exportador inclui um valor menor do produto no documento, assim, o valor pago é diferente do valor declarado.

Quando identificado pela Receita Federal, essa prática causa efeito contrário, ou seja, o importador acaba pagando um valor ainda maior por conta da penalidade aplicada.

De acordo com o artigo 703 do Regulamento Aduaneiro, a multa nesse caso é de 100% da diferença apurada no valor registrado, além da exigência dos tributos, da multa de ofício referida no art. 725 e dos acréscimos legais cabíveis.

Tratamento administrativo na importação

E, por fim, mas não menos importante, conhecer todos os procedimentos pelos quais a mercadoria será submetida é fundamental para evitar multas nas importações.

Esses procedimentos, também conhecidos como tratamento administrativo, contemplam todos os processos legais, administrativos e operacionais segundo a legislação brasileira, e podem variar de acordo com a mercadoria e a operação.

Conforme explicamos anteriormente, a NCM vai determinar o tratamento administrativo que a carga estará sujeita, tais como restrições, eventuais proibições e requisitos para entrada de forma regular no país. Cada uma das etapas merece muita atenção, pois mercadorias embarcadas para o Brasil sem que o tratamento administrativo tenha sido executado corretamente estão sujeitas a multas.

A consulta do tratamento administrativo pode ser realizada através da Tarifa Externa Comum (TEC), pelo Siscomex ou com apoio de uma consultoria aduaneira, que te ajuda em todo esse processo. 😊

Agora que você já conhece os principais pontos de atenção para evitar multas nas importações, saiba que contar com o apoio de um parceiro especializado pode garantir mais agilidade e tranquilidade no processo, além de te render mais tempo para focar na gestão da empresa e obter um olhar mais estratégico em relação a sua operação.

Quer saber mais? Venha conversar com a gente! 

Abraços,
Equipe Freitas