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Secex publica Guia Consolidado de Investigações Antidumping

Já foi publicada a versão final do Guia de Investigações Antidumping. Depois de ser submetido à consulta pública, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, a versão final foi publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pode ser acessada AQUI.

Este Guia visa difundir conhecimento sobre antidumping ao público externo: são quase 200 perguntas e respostas apresentadas de forma didática.

– Saiba mais sobre antidumping neste conteúdo AQUI.

O material é dividido em três partes: a primeira apresenta os principais conceitos e metodologias inerentes às investigações antidumping; a segunda traz os principais aspectos formas e termos processuais; e a terceira traz o passo a passo de uma investigação antidumping.

O Guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público na condução dessas investigações.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – março/2021