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Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois

Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP: entenda o que muda na prática

A Declaração Única de Importação – DUIMP está chegando e que já é o momento de se preparar, você já sabe. Mas você também sabe o que realmente muda na prática? 🤔

Bom, para reforçar: a DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de nacionalização de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). O nosso especialista de importação, Tiago Duarte, já afirmou que este é um projeto de referência para o mundo inteiro, pois integra Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes. “A proposta é uma harmonização com o mundo inteiro e tende a trazer muito mais benefícios do que complicações”.

Entre os benefícios está a facilidade no desembaraço, com mais agilidade e praticidade no processo. Quando um produto for cadastrado, será gerado um número para ele, assim, ao realizar uma nova importação com o mesmo produto, é só inserir o número que todas as outras informações serão preenchidas automaticamente. Além disso, o histórico das operações vai permitir o melhor gerenciamento de riscos.

Mas junto com os benefícios, vem as adequações. Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, as empresas também terão que contribuir de outro lado, e é aí que entra a principal mudança que chega com a DUIMP, o catálogo de produtos.

O catálogo é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Assim, ter uma correta descrição e classificação das mercadorias, além de evitar multas e atrasos, se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance. Você já começou a organizar a classificação e descrição por aí, né?

Além do catálogo de produtos e da unificação da documentação que mencionamos no início do texto, a DUIMP também vai trazer outras mudanças, olha só:

– Sobre a Licença de Importação (LI), com a DUIMP virá o a LI guarda-chuva ou LPCO, que vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros; isso desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características. Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor;

– Sobre a armazenagem das mercadorias para aguardar o despacho, empresas OEA poderão fazer o despacho antecipado: obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria, possibilitando que o produto chegue ao destino já desembaraçado e com período menor de armazenagem;

Os pagamentos serão mais ágeis: acabará o tempo de espera da compensação de alguns pagamentos e, assim, o protocolo de peticionamento para anuência ocorrerá de forma imediata, reduzindo até dois dias só para o trâmite de protocolos. Para empresas OEA, ao invés de pagar os tributos e taxas separados, com o novo processo o pagamento será centralizado no Portal Único;

– Assim, a DUIMP traz um cenário de interface com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Muito bom, né? Se você ainda não começou a se preparar para este cenário, não perca tempo! A gente pode te ajudar nisso, venha bater um papo para saber mais!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova publicação sobre o Catálogo de Produtos

Não é de hoje que falamos do Catálogo de Produtos e que logo ele será obrigatório para realizar operações de importação. Então confira a nova notícia Siscomex 94/2020, que traz importantes orientações quanto à habilitação de Gestores do Catálogo de Produtos.
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Publicada na semana passada (09/11/2020), a notícia aponta a inclusão de um novo campo “Gestor” no Catálogo de Produtos no módulo Cadastro de Intervenientes (CADINT).

Assim, agora caberá à empresa decidir quais de seus representantes poderá incluir, alterar ou desativar produtos no seu Catálogo de Produtos. Caso o campo fique desmarcado, os representantes em questão só poderão registrar a DUIMP com os produtos previamente cadastrados no Catálogo da empresa.

A inclusão desse novo representante legal ou a alteração de poderes dos já representantes deve ser realizada no próprio sistema.

Lembrando que o Catálogo de Produtos da empresa é por CNPJ raiz, ou seja, um Gestor no Catálogo de Produtos cadastrado em somente uma das filiais poderá incluir, alterar e desativar quaisquer produtos da empresa, independentemente se a criação foi feita por um representante da matriz ou de outra filial.

Se você ainda não está por dentro do Catálogo de Produtos, essa é a hora! Ele será de uso obrigatório para a importação utilizando a DUIMP (Declaração Única de Importação), já disponível para empresas certificadas no Programa OEA. A obrigatoriedade para todas as empresas deve ocorrer no próximo ano, mas a organização e planejamento para isso deve ser feito já. Entenda mais sobre o assunto e a necessidade de se preparar no material especial que fizemos sobre o assunto. 👇

E-book DUIMP e a chegada do Catálogo de Produtos