Tag Archives: Classificação fiscal de mercadorias

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de mercadorias, sem desculpas pra deixar pra depois

Precisando se atualizar quanto a classificação fiscal de mercadorias? Olha mais uma novidade que vem pra te ajudar antes da virada de chave. 😉

No dia 8 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou uma nova atualização do seu Compêndio de Ementas, atualizado agora até o dia 3 fevereiro de 2021. Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014. Assim, agora o material conta com 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência, clique aqui e confira.

Conforme nota divulgada pela Coordenação-geral de administração aduaneira, essas Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, a partir das suas publicações, “têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos”.

Lembrando que além dessa atualização no Compêndio de Ementas, recentemente o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, o módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Agora, além da tabela NCM e suas notas, com todos os textos legais desde 1996, o Classif também oferece as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Ou seja, já não há mais desculpas para não arrumar a casa e deixar tudo pronto para quando o catálogo de produtos se tornar realmente obrigatório, né? A gente já falou por aqui e repete: a classificação fiscal precisa estar em ordem para não se tornar um calo de atrasos e multas.

Se você precisar de ajuda com isso, vem bater um papo com a gente, nossa equipe está preparada!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova versão do sistema Classif traz novidades para ajudar na correta classificação fiscal das mercadorias

A maior responsável pelas multas aduaneiras e responsável pela dor de cabeça de muita gente, agora tem mais uma aliada para te ajudar! A nova versão do sistema Classif, do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), traz novidades sobre a classificação fiscal das mercadorias.

A novidade chegou na última sexta-feira (15): a nova versão do sistema traz a consulta online em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional. Além disso, no sistema você pode fazer a pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh; além de acessar conteúdos de acesso rápido no menu.

O sistema é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e tem o objetivo de “auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira”.

O acesso pode ser feito pela página Pucomex para quem possui certificado digital, ou por meio do módulo acesso público, clicando aqui.

Além do apoio do sistema, você pode deixar multas e atrasos para trás contando com bons parceiros para te ajudar. Aqui na Freitas contamos com uma equipe especializada no assunto, venha bater um papo com a gente! 😉

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Sucesso nas importações, sem multas e sem atrasos: confira algumas dicas

O processo de importação possui uma série obrigatoriedades e burocracias que precisam ser atendidas para evitar problemas. Portanto, ter conhecimento sobre cada uma dessas particularidades e muita atenção no preenchimento e conferência dos documentos são fundamentais para evitar multas e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

Pensando nisso, nós separamos três pontos de atenção para você ficar informado e evitar multas nas importações. Confira! 😉

Classificação fiscal de mercadorias

Nós já falamos bastante sobre ela por aqui e, por conta da sua relevância, a classificação fiscal de mercadorias não poderia ficar de fora deste conteúdo, pois hoje é um dos principais motivos de multas nos processos de importação.

É por meio da NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, que o órgão fiscalizador identifica os produtos importados e exportados, determina as alíquotas tributárias e o tratamento administrativo das mercadorias. Assim, informar o código de forma incorreta nas declarações pode gerar uma das principais multas aduaneiras.

A penalidade neste caso é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Mas como garantir a correta classificação fiscal?

Saber classificar uma mercadoria de forma correta é uma arte. Para isso, é necessário conhecimento aprofundado sobre o produto, conhecer seus detalhes, sua essencialidade, composição, o tipo de matéria que prevalece, suas funções e características.

Além do conhecimento sobre a mercadoria, é importante também conhecer os conceitos e regras do Sistema Harmonizado (SH), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Pareceres da OMA e, no caso do Mercosul, que adota a NCM, as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da Receita Federal.

Entretanto, se mesmo aplicando os conceitos das regras surgirem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação fiscal, você pode contar com o apoio de uma consultoria técnica para te ajudar neste processo. Fale com a gente!

Divergência de informações

Além da classificação fiscal, outro ponto que merece bastante atenção, pois também é motivo de multas na importação, é a divergência das informações prestadas à Receita Federal.

1 – Rateio de peso na importação

É comum importadores utilizarem o método de rateio de peso por valor ou o peso líquido 10% inferior ao bruto nas Declarações de Importação (DIs). Mas você sabia que também há fiscalização nessa área?

Divergências entre os pesos informados em faturas comerciais, packing list e declarações aduaneiras, com pesos unitários muito diferentes do peso real da mercadoria, são passíveis de multa conforme artigos 711 e 728 do Decreto nº 6759/09.

Certifique-se que o peso informado nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro está correto antes de registrar as declarações de importação e exportação. Pequenos ajustes podem evitar problemas e custos adicionais aos seus processos, fique sempre atento!

2 – Preço declarado na fatura comercial

Assim como divergências de peso, é preciso estar atento às divergências de preço declarado na fatura comercial.

Muitas vezes, por achar que vai beneficiar o importador, o exportador inclui um valor menor do produto no documento, assim, o valor pago é diferente do valor declarado.

Quando identificado pela Receita Federal, essa prática causa efeito contrário, ou seja, o importador acaba pagando um valor ainda maior por conta da penalidade aplicada.

De acordo com o artigo 703 do Regulamento Aduaneiro, a multa nesse caso é de 100% da diferença apurada no valor registrado, além da exigência dos tributos, da multa de ofício referida no art. 725 e dos acréscimos legais cabíveis.

Tratamento administrativo na importação

E, por fim, mas não menos importante, conhecer todos os procedimentos pelos quais a mercadoria será submetida é fundamental para evitar multas nas importações.

Esses procedimentos, também conhecidos como tratamento administrativo, contemplam todos os processos legais, administrativos e operacionais segundo a legislação brasileira, e podem variar de acordo com a mercadoria e a operação.

Conforme explicamos anteriormente, a NCM vai determinar o tratamento administrativo que a carga estará sujeita, tais como restrições, eventuais proibições e requisitos para entrada de forma regular no país. Cada uma das etapas merece muita atenção, pois mercadorias embarcadas para o Brasil sem que o tratamento administrativo tenha sido executado corretamente estão sujeitas a multas.

A consulta do tratamento administrativo pode ser realizada através da Tarifa Externa Comum (TEC), pelo Siscomex ou com apoio de uma consultoria aduaneira, que te ajuda em todo esse processo. 😊

Agora que você já conhece os principais pontos de atenção para evitar multas nas importações, saiba que contar com o apoio de um parceiro especializado pode garantir mais agilidade e tranquilidade no processo, além de te render mais tempo para focar na gestão da empresa e obter um olhar mais estratégico em relação a sua operação.

Quer saber mais? Venha conversar com a gente! 

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição x Classificação fiscal de mercadorias

Descrição de mercadorias

A descrição de mercadorias é uma das etapas mais importantes no despacho aduaneiro de importação e exportação. A descrição incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar também erro no enquadramento tarifário/tributário e, consequentemente, no tratamento administrativo. Resumidamente, a descrição da mercadoria permite confirmar o que realmente está sendo importado e identificar a correta classificação fiscal dessa mercadoria.

O importador e o exportador são os responsáveis por este processo, e em todos os casos, devem submeter as suas operações com a descrição completa, garantindo assim que a descrição contenha todas as informações necessárias para esclarecer a identidade comercial do produto com base nas informações técnicas. Além de ajudar no processo de importação e exportação, a correta descrição da mercadoria também auxilia para uma correta classificação fiscal.

Podemos concluir, portanto, que a descrição de mercadorias além de estar atrelada com a classificação, exige da empresa o mesmo cuidado, pois a legislação prevê a mesma penalidade.

Mas como saber se a descrição da mercadoria está correta? Descrever um produto de forma completa é informar todas as características necessárias à classificação fiscal como: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

Caso falte alguma dessas informações na descrição das declarações aduaneiras, identifica-se como “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, o que acarreta multa de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro.

Classificação Fiscal de mercadorias

Tão importante quanto a descrição de mercadorias, a classificação fiscal funciona como um RG do produto. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias. E quando falamos de classificação fiscal de mercadorias, logo vem o conceito de enquadramento no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A criação da NCM se deu por conta da evolução das relações comerciais entre os países – as diferenças de idiomas e pela tributação aplicada de acordo com o interesse de cada parte.

Ao classificar um ou vários produtos, a empresa deve, antes de mais nada, ser conhecedora do produto, saber detalhes sobre ele, essencialidade, composição, que tipo de matéria prevalece, funções e características.

Com base no Sistema Harmonizado (SH) os países fazem adaptações em suas nomenclaturas para atender as necessidades regionais e específicas de seus produtos. Além do SH e de suas notas de seção, capítulo e subposição das adaptações regionais, os países contam com as 6 regras de interpretação do SH, com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), Pareceres da OMA e no caso do Mercosul, que adota a NCM, com as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da RFB.

Em muitos momentos, mesmo aplicando os conceitos das regras, surgem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação, e isso pode ser um problema, pois, por conta da falta de conhecimento, ou por acreditar que possa existir mais que um enquadramento para o produto, as empresas acabam sendo induzidas a escolher aquela que possui menor tributação.

Diante disso, não há dúvidas que a classificação fiscal é de suma importância nas operações de comércio exterior, porque além do impacto na definição de alíquotas tributárias e no tratamento administrativo, este é um dos itens primordiais para certificação OEA.

Desta forma, seguindo esse raciocínio, uma classificação errônea pode trazer consequências drásticas que vão além do recolhimento do imposto de forma incorreta. Como a aplicação de multas, que no caso da importação é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação correta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro. Segundo, pode ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização, insatisfação do cliente e por fim: prejuízo financeiro!

E com a DUIMP, como ficam esses processos?

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados, por isso, é muito importante que todos os seus processos de comércio exterior sejam realizados com cuidado, atenção e as informações sejam preenchidas corretamente.

Com a chegada da DUIMP (Declaração Única de Importação), por exemplo, espera-se mais agilidade no processo como um todo, mas também mais transparência em relação as informações que serão inseridas no sistema. E, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas e desperdícios.

Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado. Dessa forma, é importante dobrar a atenção, pois todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

E aí, gostou desse conteúdo? Que tal se antecipar e já começar um trabalho de revisão nas descrições e classificações dos seus produtos? Nós temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar com isso. Venha bater um papo com a gente 😉

Abraços,
Equipe Freitas