Tag Archives: Comércio exterior

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Freitas 30 anos: venha conhecer um pouco dessa história!

Freitas 30 anos! O mês de agosto está se aproximando e, com ele, uma data muito especial: no próximo domingo, dia 1, completamos mais uma década de história, trabalho e muitos aprendizados: chegamos aos 30 anos! E quanta coisa aconteceu nessas três décadas… Vamos relembrar? 😊

Na verdade, a história é mais antiga do que parece: nossa trajetória começou há mais de 50 anos, lá em 1967, na cidade de São Francisco do Sul (SC). Na época, Luiz Carlos de Freitas ainda nem imaginava, mas já estava escrevendo as primeiras linhas dessa história.

De forma autônoma, com um grupo de pessoas, Seu Luiz começou a trabalhar no serviço aduaneiro na cidade portuária. As lembranças são muito vivas na memória: um tempo onde o trabalho era praticamente manual, desde a datilografia, até o embarque e desembarque das mercadorias. As primeiras transações que recorda foram para os Estados Unidos, onde de Santa Catarina eram enviadas muitas toneladas de farinha de mandioca. Para a Argentina, lembra-se das grandes quantidades de madeira vindas do oeste do estado; que também seguiam para Inglaterra e África do Sul.

Dessa forma foram anos de trabalho, até passarmos para o segundo capítulo dessa história, em Joinville (SC). Em 1976 a família Freitas se mudou para a cidade vizinha e Seu Luiz continuou as atividades, mas com menos intensidade. Nos próximos anos, já perto da década de 90, o mundo e o país passaram por grandes mudanças tecnológicas e de legislação, e na área aduaneira não foi diferente. Junto com várias novidades, nossa história ganhou mais um protagonista: Marcio Freitas.

Filho de Seu Luiz, Marcio aceitou o convite do pai em seguir com as atividades; deixou o trabalho na área técnica de automação industrial e mergulhou no mundo do comércio exterior. O mergulho foi profundo e certeiro: conheceu bem área e conseguiu identificar o que mais poderia ser feito no setor. “Na época existia o interesse de um trabalho diferenciado”, conta Marcio.

Assim, no dia 1 de agosto de 1991 é que surge a Freitas Assessoria de Comércio Exterior. Entre as nossas principais ferramentas de trabalho estavam: uma máquina de escrever, a vasta experiência do Seu Luiz, o grande interesse do Marcio e o desejo de fazer diferente e cada vez melhor.

Em poucos anos já havíamos ampliado bastante e diversificado nossos clientes. E, em 1996, entramos em um novo capítulo da história. Com a chegada da Marlene, reforçamos ainda mais os nossos objetivos: agregar um serviço diferenciado, com inovação, alegria e leveza. Os valores que vieram de berço foram cada vez mais intensificados: respeito, justiça e atenção às pessoas, afinal, aqui na Freitas somos pessoas atendendo pessoas!

E as conquistas, aprendizados e marcos de lá para cá não foram poucos, com destaque para a tecnologia, a conformidade e, claro, as pessoas.

Saímos da entrega física de muitos documentos e passamos por uma transformação tecnológica, fora e, principalmente, dentro de casa. Em 2011 deixamos de ser Assessoria de Comércio Exterior e passamos a ser Freitas Inteligência Aduaneira. Trazer inteligência para nosso nome foi um grande passo e uma grande responsabilidade, e assim percebemos que seria imprescindível investir em tecnologia, pois se tratava de um caminho sem volta. “Investimos pesado em tecnologia e percebemos imediatamente o reconhecimento do mercado e um melhor posicionamento da nossa marca”, destaca Marlene Freitas.

Desde então o sistema INova avança e alcança os clientes com o Portal de importação e exportação, oferecendo gerenciamento de processos num único local, assim como um Dashboard com informações em tempo real. Passamos a olhar o processo como um todo, e a tecnologia nos ajudou a desenhar essa solução.

A cada ano, a conformidade tornou-se algo muito mais forte, principalmente com o Programa OEA. O olhar hoje não é apenas para os processos, mas para as empresas, as pessoas e o seu gerenciamento de risco. E o que já era praticado aqui dentro, foi reforçado: implementamos a cultura Lean Office e investimos fortemente em inteligência artificial, o que nos trouxe ganhos expressivos na segurança dos processos, produtividade e melhoria contínua.

E quando falamos em pessoas, falamos da nossa maior riqueza, 2020 rompeu com muitas crenças, com a estrutura de quase tudo que fazemos e principalmente como nos relacionamos.

Redesenhamos toda a nossa área de gestão de pessoas e seguimos investindo constantemente no desenvolvimento da nossa equipe e hoje temos uma cultura consolidada, com uma equipe cada vez mais ativa, viva e participativa.

E assim, com base nesses três pilares importantes – pessoas, processos conformes e tecnologia – seguimos em frente. Hoje estamos presentes em quatro cidades, nosso protagonismo está em cada colaborador e, a cada dia, escrevemos novas páginas dessa história, com trabalho, inteligência e parceria.

Fica o agradecimento a todos os nossos clientes, equipe e parceiros, que caminham e constroem essa história com a gente, afinal, nossa marca tem a contribuição e o registro de muitas pegadas.

Vamos seguir juntos por mais aniversários?! 🎈🎂

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Gerenciamento de risco no comex, como melhorar?

Você já parou para pensar em quanta coisa é indispensável e importante no mundo do comércio exterior? Muitas delas são palpáveis e lidamos diariamente, mas elas vão além do que é concreto. Por exemplo, o gerenciamento de risco no comex, você sabe por que é importante e merece a sua atenção? 🤔

Os riscos do comércio exterior não são poucos: desde o início da produção do produto, até a sua chegada no destino final são muitas etapas e parceiros envolvidos e se algo dá errado, os prejuízos podem ir bem além do que uma dor de cabeça: atrasos, multas, avarias e custos adicionais não previstos são alguns exemplos. Ninguém deseja isso, né?

É por isso que existe o gerenciamento de risco: a adoção de práticas dentro da empresa que colaboram com a segurança da operação e com a identificação e minimização de possíveis ameaças.

Uma prática dentro da área que auxilia com todo esse gerenciamento é a certificação OEA, que já falamos bastante por aqui. Mas ela não é única, alguns cuidados e práticas no dia a dia podem ajudar bastante o seu gerenciamento. Confira algumas delas: 👇

Avalie os riscos da sua operação e seus níveis

Para começar, você deve analisar e mapear todas as etapas da sua operação e identificar possíveis riscos que podem acontecer, como transporte, documentações, armazenagem, financeiro, entre outros. Uma dica é começar por aquelas áreas que já apresentaram problema em algum momento.

Depois disso, é importante avaliar esses riscos e entender quais têm mais importância, urgência e podem causar mais prejuízos.

Faça um plano de ação

Com os riscos identificados e mapeados, você precisa criar um planejamento de como ele pode ser evitado. Instruções de trabalho, protocolos, checklists, treinamentos da equipe, alinhamento com parceiros e comunicação assertiva são práticas necessárias.

Controle e monitore seus riscos

Não basta criar formas de evitar riscos, é preciso controlá-las e monitorá-las. Sempre que um problema surgir, separe um tempo para avaliar a causa e analisar como o plano de ação pode ser melhorado.

Também é importante monitorar todas as etapas do processo, a tecnologia é uma grande aliada nisso. Um exemplo bem fácil e prático para você entender é o INova, a estrutura de sistemas integrados desenvolvida pela Freitas. Ao considerar as necessidades dos clientes e com o objetivo de facilitar a gestão dos processos de comércio exterior, o INova reúne todas as informações em um único lugar e administra todos os processos dos clientes: tanto na área de comércio exterior, como financeira. De forma segura e integrada com os sistemas governamentais, ele traz a informatização como mais um diferencial na redução de riscos.

Conte com parceiros certos

A melhor forma de escolher o parceiro certo, que te ajude neste gerenciamento de riscos, é pela sua conformidade. Saber o cuidado que o parceiro tem com as operações internas, como gerencia as informações dos clientes e de que forma lida com o compliance já dão um bom direcionamento para essa escolha. Para ajudar, você também pode fazer uma pesquisa de mercado, entender quanto tempo o parceiro atua e qual a sua experiência, e buscar referências com outras empresas que ele já tenha atuado.

Torne o gerenciamento de riscos uma cultura

Por fim, um passo importante é tornar o gerenciamento de risco e as etapas anteriores parte da rotina da sua empresa: gerenciar o risco não é e não pode ser uma tarefa isolada e pontual, apenas quando um problema ocorrer, pelo contrário, deve ser diária para evitar que problemas maiores ocorram. Esse é um cuidado que deve surgir na gerência e passar por todas as áreas e colaboradores, com treinamentos, bons exemplos e uma comunicação clara.

Viu como é fácil? Se precisar de mais apoio, conte com a gente! Mais do que especializada no gerenciamento de risco no comex, a gente te ajuda com esse processo por aí também! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

UE anuncia taxa de carbono sobre produtos importados, e o que isso significa?

Quanto as políticas relacionadas à mudança climática impactam no comércio exterior, você já se perguntou isso? Na última semana, a União Europeia (UE) anunciou a criação de uma taxa de carbono sobre produtos importados para proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estão submetidos aos mesmos padrões ambientais. 🌳

Esse plano é o primeiro imposto de fronteira de carbono do mundo e deve impactar, principalmente, sobre importações de aço, alumínio, cimento e fertilizantes.

Entre os países mais vulneráveis a custos adicionais quando a taxa for implementada estão Rússia, China, Turquia e Ucrânia. Já para Reino Unido, Suíça e Noruega, que estão entre os dez países que mais exportam para a UE, o impacto pode ser inexistente, visto que já possuem um preço elevado de carbono. Os Estados Unidos poderão ser atingidos de alguma forma, e é esse impacto que pode dar o tom das próximas reações sobre o plano.

E o Brasil? Conforme o estudo da Deloitte, divulgado pelo jornal Valor Econômico, o Brasil não está na lista dos dez exportadores mais vulneráveis à taxa europeia, mas deve sofrer fortes pressões para reduzir rapidamente suas emissões de CO². O fato preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o site Comex do Brasil, para a CNI “a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A medida pode provocar retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Ainda segundo a Confederação, o projeto vai aumentar o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países para a adequação das políticas climáticas.

Conforme a UE, a proposta da taxa de carbono sobre produtos importados deve ser implementada a partir de 2026, com uma fase de transição que vai de 2023 a 2025, que exigirá o monitoramento e relato das emissões dos importadores.

Por enquanto, a proposta vem sendo debatida por diferentes países em diversos órgãos da Organização Mundial do Comércio, e seguimos acompanhando. Será um novo marco para o comércio internacional? 🤔

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Quer ainda mais vantagens no ex-tarifário? Vem ganhar tempo com a gente!

A gente já falou bastante por aqui dos inúmeros benefícios do regime ex-tarifário, mas já pensou ganhar mais um benefício com a escolha do parceiro certo? Além da redução de custos e vantagem competitiva, com a Freitas você também pode ganhar agilidade. 🤗

O regime de ex-tarifário consiste na redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Neste cronograma e checklist você pode relembrar todos os passos e documentos necessários para conquistar o pleito, mas a primeira dica é contar com o parceiro certo. Recentemente, realizamos um pleito em tempo recorde: da entrada do pleito ao seu deferimento, ao invés de três a quatro meses, o processo foi encerrado, com sucesso, em 48 dias. O sonho de qualquer importador, não é mesmo?

Essa foi a realidade para a empresa Okean Yachts, que pleiteou um ex-tarifário para obtenção do benefício fiscal com muito sucesso. De acordo com Djeison Mafra, Planning & Financial Manager da empresa, a experiência junto com a Freitas foi excepcional: “tivemos todo o suporte técnico necessário para tomar a decisão de entrar com o pleito, com agilidade e segurança durante todo o processo”.

Conforme ele, com essa parceria da Freitas, foi possível atender à necessidade e urgência do pedido: “Nos ajudou em todo o processo e sem isso o projeto não teria a viabilidade necessária de operação. Através desse pleito a Okean Yachts terá um dos maiores equipamentos para içamento de embarcações no Brasil”, afirma.

Legal, né? Essa agilidade se dá por vários motivos, mas a principal delas é o pleito estar em conformidade. Quando o pleito é encaminhado com todas as informações e documentações corretas, tudo fica mais fácil. Quando há qualquer dúvida ou divergência, há questionamentos, volta-se para justificativas e o tempo vai passando.

Para isso, somam-se dois fatores: a expertise da Freitas em captar todas as informações e montar a melhor descrição da máquina ou equipamento e, claro, a participação da empresa no envio e validação dessas informações.

Além disso, neste caso não houve manifestação da indústria nacional e a consulta pública que ficava aberta por 30 dias, passou para 20 dias. Mais dez dias que se ganha no processo a partir de agora.

Ou seja, para garantir agilidade, você tem novidades no processo da Divisão de Ex-tarifário – DIVEX /MINISTÉRIO DA ECONOMIA, deve-se ter o interesse e colaboração da empresa com as informações e pode contar com a expertise da Freitas no processo. Não vai perder a chance de sair à frente, né?

Quer saber mais sobre os benefícios regime do ex-tarifário? Venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Habilitação do RADAR cancelada? Entenda quais podem ser os motivos!

Na última semana vários importadores e exportadores foram surpreendidos com a habilitação do RADAR cancelada, o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, que é obrigatório e fundamental para a execução de qualquer processo no comércio exterior. E a dúvida principal foi: por que o cancelamento se ainda estou na validade? 🤔

A gente te explica: A Receita Federal tomou a decisão de derrubar o RADAR dos importadores e exportadores que cancelaram o DTE, Domicílio Tributário Eletrônico, sendo um dos requisitos desde 2020 para requerer a habilitação no RADAR.

A adesão ao DTE faz com que as empresas tenham a possibilidade de ter uma Caixa Postal no Portal e-CAC, o qual será considerada seu Domicílio Tributário perante a Receita.

Apesar da decisão da Receita ter pego todos de surpresa, essa exigência já estava presente na IN RFB 1984/2020, que normatiza a habilitação no RADAR. Conforme o artigo 21 da norma, são requisitos de admissibilidade para habilitação: adesão ao DTE; enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral “ativa”; e enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do QSA com qualificação nos termos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, em situação cadastral “regular” ou “pendente de regularização”.

Assim, não contar com o DTE descumpre um dos requisitos de admissão e perde-se a possibilidade de registro das declarações aduaneiras, sejam de importação ou exportação. 🤯

Para o radar que foi desativado, será necessário solicitar nova habilitação via e-CAC, porém, antes, é importante fazer a adesão ao DTE. Então, a recomendação é: verifique com seu contador se o DTE está ativo, caso não esteja, providencie o quanto antes para não ter a sua carga parada.

Se você tem dúvidas se a sua empresa foi ou não afetada por essa decisão, clique aqui e acesse o serviço de “Habilitação – Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior — Receita Federal”, oferecido pela Receita. 🧐

É importante lembrar que outra forma de desabilitação automática é por inatividade: se a empresa não efetuar qualquer operação no período de 12 meses, o RADAR também é desabilitado. Quando a desabilitação acontece por inatividade, a habilitação deve ser solicitada automaticamente no Sistema Habilita. 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Espelho do faturamento final: conheça mais um dos nossos diferenciais!

A gente sempre fala que trabalha para otimizar tempo, reduzir custos e possibilitar um olhar mais estratégico visando o seu crescimento, não é mesmo? Pois é, uma das formas que encontramos para agilizar as vendas por aí é a emissão do espelho do faturamento dos processos de importação, que pode ser enviada em até 48h após o carregamento e, em alguns casos, antes mesmo do desembaraço da carga, com informações fiéis ao faturamento final. Continue a leitura e vem entender melhor esse nosso diferencial! 😉

Recentemente recebemos um feedback de um de nossos clientes sobre a grata surpresa na celeridade no envio e assertividade das informações que constam na prévia ou espelho do faturamento final. O documento possibilita ganho de tempo e acelera o processo de vendas, principalmente para empresas que importam produtos acabados ou direcionados para revenda, como é o caso das trading companies.

Imagina só receber o levantamento de todas as despesas finais para emissão da nota fiscal, poder dar entrada no estoque e disponibilizar o produto para venda antes mesmo da mercadoria chegar na sua empresa?! Nos dias de hoje, nada melhor do que ganhar tempo e segurança! Essa é uma das vantagens aqui da Freitas: você pode receber a prévia do faturamento final com agilidade e assertividade nas informações.

Esse levantamento é realizado pela nossa equipe e considera todos os custos envolvidos na operação, tanto os custos dos serviços realizados pela Freitas quanto os custos dos demais parceiros envolvidos no processo, ou seja, dependendo da operação, antes mesmo do desembaraço você já pode ter o mapeamento de todas as despesas logísticas e aduaneiras.

O melhor de tudo é que este é um diferencial que pode estar incluso em nossos serviços e contempla todas as operações de importação, desde que haja um bom planejamento e alinhamento com os parceiros. Não é um procedimento simples e fácil: para te entregarmos informações rápidas e precisas, você precisa contar com um bom planejamento e alinhamento com seus parceiros, mas é muito possível e você só ganha!

Este é um trabalho realizado internamente e envolve diferentes áreas da Freitas: a equipe operacional, financeira e tem o apoio da tecnologia através do INova, que integra os dados e garante segurança por meio da automatização. Ou seja, mais uma vez a prova de que toda a empresa trabalha para o melhor dos seus processos.

Muito legal, né?  Também quer aproveitar esse benefício? Vem bater um papo com a gente!😊

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021

Meio ano já se foi e seguimos acompanhando o balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021. Em fevereiro, trouxemos aqui que o início do ano foi positivo, e assim seguiu-se até a terceira semana do mês de junho, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia em 21 de junho. 👏

De acordo com a publicação, até o dia 21 de junho a balança atingiu superávit de US$ 34,28 bilhões no acumulado do ano, com alta de 64,4% na média diária comparado com o período de janeiro a junho do ano passado. Já a corrente de comércio, que é a soma das importações e exportações, chegou a US$ 219,76 bilhões, representando um crescimento de 31,2%.

Quando falamos em exportação, só em 2021 já somam US$ 127,02 bilhões, com aumento de 34,9% sobre o ano passado. Se analisarmos o mês de junho de 2020 com 2021, o crescimento é de 69,9%, em razão principalmente do aumento nas vendas da: indústria extrativista (183,1%), com produtos como minério de ferro e seus concentrados, óleos brutos de petróleo ou de materiais betuminosos, minérios de ferro e seus concentrados, pedra, areia e cascalho, entre outros. Destaca-se também o aumento na indústria de transformação (45,8%), com crescimento da venda de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, farelos de soja e outros alimentos para animais, produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, e açúcares e melaços. Outra área que contribuiu para esse crescimento é a da agropecuária (37,9%), com o crescimento nas vendas de soja, café não torrado, algodão bruto, madeira bruta e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas.

Já na importação o crescimento é de 26,5%, totalizando US$ 92,74 bilhões. Quando o olhar é para o mês de junho, o crescimento é de 65,2% acima do mesmo mês do ano passado. Nesse comparativo, aumentaram principalmente as compras da indústria de transformação (+68,8%), da agropecuária (+60,0%) e de produtos da indústria extrativista (+47,8%).

Dessa forma, de acordo com a Secex, a balança comercial do comex do mês de junho registrou superávit de US$ 7,15 bilhões, em alta de 77,7%, e a corrente de comércio alcançou US$ 29,61 bilhões, subindo 68,1%. Apenas na terceira semana do mês, as exportações somaram US$ 6,758 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 4,194 bilhões.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – junho/2021

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Quais são os impactos do Portal Único de Comércio Exterior? Confira a avaliação da CNI

Quais são os ganhos da desburocratização, já se perguntou isso? Um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI sobre os resultados e projeções do projeto Portal Único de Comércio Exterior traz algumas respostas.

Há mais de seis anos falamos e vivenciamos o desenvolvimento do Portal Único, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas transações comerciais internacionais, sejam elas importações ou exportações.  É por meio dele que a maior parte das medidas previstas no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm sido implementadas.

A CNI fez um estudo sobre os ganhos do Portal Único de Comércio Exterior em 25 anos: de 2014, quando foi iniciada a implantação do Programa, até 2040. Os resultados são bem interessantes, olha só! 👇

Segundo a CNI, no período de 25 anos o Portal deverá gerar um acréscimo de US$ 51,8 bilhões na exportação do Brasil, sendo a maioria, US$ 48,1 bilhões, pela via marítima, e US$ 3,7 bilhões pela via aérea. Se considerarmos apenas o recorte de 2020 a 2040, a projeção é de uma alta acumulada de US$ 49,2 bilhões nas exportações brasileiras.

Ainda quanto à exportação, o estudo indica que os países para os quais o Brasil terá maior volume de transações, em função das medidas implementadas pelo Portal Único, são Estados Unidos, Argentina, União Europeia e China. Ao todo, nos 25 anos, serão US$ 26,4 bilhões, sendo US$ 24,45 bilhões pela via marítima e US$ 1,89 bilhão pela via aérea.

Outra informação do estudo é que, no acumulado de 2014 a 2040, o programa deverá adicionar US$ 124,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Do total, US$ 103,6 bilhões serão pela via do transporte marítimo e US$ 21,3 bilhões pelo aéreo.

Benefícios que já podem ser vistos

Além das projeções do estudo, a Receita Federal destaca ganhos já obtidos com o Portal. Segundo ela, os benefícios têm sido maiores do que o esperado lá no início da implantação. Naquela época, a meta era cortar o tempo gasto com burocracias na exportação, para o modal marítimo, de 13 para 8 dias; em 2020, a demora já havia recuado para um pouco menos de 5 dias (4,85). Já nas importações, a meta era a diminuição de 17 para 10 dias, e o observado em 2020 foi de menos de 9 dias (8,71). Essa aceleração também trouxe ganhos econômicos: em 2014 os custos com burocracias representavam 13,04% do valor das mercadorias exportadas por via marítima, agora estão em 4,03%. Nas importações feitas pelo mar, o custo recuou de 14,2% para 7,10%.

E quando o Portal estará todo implementado?

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, em matéria divulgada no Portal da Indústria, o ideal é que o Portal esteja completamente implementado ainda em 2021. A conclusão do Programa inclui a total integração dos órgãos anuentes, aqueles responsáveis pelas operações de exportação e importação, ao portal. Inclui também o aperfeiçoamento do processo de gestão de risco nesses órgãos, eliminando a multiplicidade de etapas e o excesso de mercadorias sujeitas ao controle.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021
Informações da Receita Federal e da Agência de Notícias da CNI

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Como funciona o processo de certificação do OEA?

Os benefícios da certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado já são claros e falamos bastante por aqui: não apenas na gestão de riscos, mas também como isso pode impactar financeiramente no seu negócio. Então você quer entender melhor como funciona o processo de certificação OEA? O texto de hoje te explica as etapas do projeto de certificação. 🤓

Para iniciar o projeto, partimos do cumprimento do marco zero, que são os requisitos de admissibilidade. Esses são requisitos obrigatórios que a Receita Federal determina para os operadores que buscam a certificação. Só pra lembrar, de forma rápida, são eles: 1. Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); 2. Adesão à Escrituração Contábil Digital (ECD) – SPED Contábil; 3. Comprovação de regularidade fiscal; 4. Inscrição no CNPJ e recolhimento de tributos federais há mais de 24 meses; 5. Atuação como interveniente em atividade passível de certificação por, no mínimo, 24 meses; 6. Inexistência de indeferimento de pedido de certificação nos últimos 6 meses; e 7. Autorização para determinados requerentes operarem em suas áreas de atuação.

Com esses cumprimentos, é que a Receita parte para a primeira análise da empresa através dos critérios de elegibilidade. Aí que está todo o segredo de um trabalho bem-feito. São cinco critérios analisados para avaliar o quanto a sua empresa é elegível para o Programa: 1. Histórico de cumprimento da legislação aduaneira; 2. Gestão da Informação; 3. Solvência financeira; 4. Política de Recursos Humanos; e 5. Gerenciamento de Riscos aduaneiros.

E então você pode estar se perguntando: mas como eu organizo e demonstro esses critérios para a Receita? Como eu mostro que tenho uma gestão de risco madura e que tenho condições de gerir meu próprio risco?

Há duas formas de se fazer isso: apenas cumprir as etapas do processo, com a apresentação dos procedimentos, ou cumprir as etapas do processo a partir das experiências e particularidades da sua empresa. A gente defende que não existe receita de bolo pronto: se você está disposto a tornar o gerenciamento de risco uma cultura dentro da empresa, ele deve respeitar os ingredientes que há dentro dela.

Dessa forma, o trabalho começa antes mesmo da certificação. Nem sempre é um processo rápido, leva em torno de 4 a 5 meses para que todas as análises e procedimentos sejam elaborados ou aperfeiçoados, mas é isso que torna o processo mais fácil e maduro: à medida em que a empresa está envolvida e presente em cada etapa, com as pessoas certas em suas atribuições e responsabilidades, fica muito mais fácil atingir o resultado e torná-lo uma cultura perene na empresa.

Aqui na Freitas, contamos com a parceria da Rama, especialista neste processo de certificação e que desenvolveu uma metodologia específica para que isso aconteça de forma harmônica. Tudo começa com o diagnóstico e alinhamento com as áreas para embarcar na gestão de risco: é feita uma fotografia do que já é estabelecido e praticado. Depois, todos os procedimentos são revisados e avaliados com base nos objetivos e critérios de conformidade, citados acima.

Metodologia Rama

Isso é realizado a partir de uma metodologia própria que entende se a empresa está minimamente elegível ao Programa, se seus procedimentos e processos tem aderência ao Programa, o quanto está organizada e o quanto cada processo estabelecido é minimamente resiliente, ou seja, em caso de problemas, quanto tempo a empresa demora para mitigar o risco residual e voltar a operar regularmente.

Esses trabalhos são coordenados, mas precisam do engajamento da equipe e apoio da alta administração. A partir do entendimento de todas as necessidades e particularidades, é que a empresa consegue montar a sua própria receita e cumprir todas as fases.

Com todo esse trabalho realizado, a etapa mais tranquila é o preenchimento do Questionário de Auto Avaliação (QAA) no Portal Único Siscomex e anexação das evidências da empresa.

Na sequência, ocorre a elaboração do Mapa de Riscos Aduaneiro, com base na ISO 31.000/2018, cujo objetivo é a implementação de um processo eficaz de Gestão de Riscos. Aqui, a empresa conta com o apoio de ferramentas da própria consultoria para que haja automatização e integração dos processos de Governança, Riscos e Compliance, permitindo assim, a mensuração e controle dos riscos, o que reduzirá significativamente os custos logísticos com os benefícios alcançados com a certificação.

Com a certificação garantida, o trabalho continua com o monitoramento dos processos durante o primeiro ano de projeto, o que contempla o acompanhamento das operações, minimização de riscos e atenção a novas oportunidades para negócios e resultados.

E então, só com todas essas fases, é que você garante o grande troféu da empresa: sabe que a gestão de risco é sua e como dar conta dela, tem a sua própria receita! Mas lembra-se: o processo é contínuo e nem todos os processos precisam ser montados neste momento, ao você entender as fragilidades, particularidades e necessidades, fica fácil planejar e incluir novos ingredientes, sempre que for necessário.

Se interessou? Temos muito o que te contar sobre isso ainda! 😉 Entre em contato e saiba mais!

Abraços,
Equipe Freitas