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#News360 | Semana nº5/2022 | Um giro pelas notícias do Comex, que vão de atualizações da Anvisa à balança comercial

Você tem conseguido aproveitar as oportunidades que têm surgido? Muita coisa já aconteceu em 2022, que segue intenso, como mostra a movimentação do Comércio Exterior no Brasil e a gente conta aqui. Uma modalidade que pode fazer todo sentido para a sua empresa é o regime de Ex-tarifário e a gente traz novidades sobre ele. Fique por dentro também das recomendações da Anvisa e do seu novo processo de fiscalização de importações. 😉

👉 Regime de Ex-tarifário tem novas inclusões e revogações

O regime de Ex-tarifário tem sido pauta constante por aqui, pois são várias atualizações e novidades que a gente precisa ficar de olho, já que realmente essa modalidade muito interessa às empresas. E têm mais novidades quentinhas: a Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre novos Bens de Capital e sobre novos Bens de Informática e Telecomunicações. 🤑

Há várias inclusões, mas também há revogações. Que tal dar uma olhada nas listas e ficar por dentro das oportunidades, além de saber quais produtos não farão mais parte da condição especial?

Lista de Bens de Capital
Lista de Bens de Informática e Telecomunicações

👉 Cuidado com a duplicidade: Anvisa orienta empresas e explica consequências

Quando uma empresa solicita duas vezes o peticionamento de uma licença de importação – uma por meio do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) e a outra pelo registro de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) –, pode contribuir para algo negativo: o aumento das filas de análise e, consequentemente, do seu prazo.

Por isso, a orientação da Anvisa é que as empresas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta Consultas. Se o processo já estiver lá, deve-se aguardar sua distribuição e análise. Caso não conste e não seja possível utilizar o PEI, aí deve ser realizado o registro de LPCO, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

👉 Novos tempos: Anvisa aprova a realização de inspeção remota

A medida conta com a tecnologia para se adequar ao contexto do mundo, que continua exigindo mais distanciamento para contribuir com a segurança das pessoas, assim como mais praticidade nos processos. O formato é válido para inspeção de todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária.

As anuências, por sua vez, serão realizadas por servidores da Anvisa de forma remota, mas também poderão acontecer de maneira presencial em postos instalados em portos e aeroportos, caso os profissionais que fiscalizam o processo entendam que é necessário.

E como acontecerá? A inspeção sanitária remota será realizada por meio de tecnologia que permita a videoconferência, além de agendamento da inspeção, o acesso via internet, a transmissão de imagens em tempo real, a captura de imagens, o download dos arquivos resultantes da inspeção e, por fim, a gravação e posterior acesso ao material gravado.

Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Em janeiro de 2022, Brasil tem déficit da balança comercial e recordes de exportações e corrente de comércio

Tudo ao mesmo tempo? Sim! Então o resultado é bom ou ruim? Há motivos para comemorar e a gente explica: as exportações cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões, o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997. As importações chegaram a US$ 19,85 bilhões, uma alta de 24,6%, o maior número desde janeiro de 2014 (US$ 20,2 bilhões). A corrente de comércio, que é exatamente a soma das exportações e importações, também foi recorde, com acréscimo de 25%, chegando a US$ 39,52 bilhões.

E o déficit? Equivale a US$ 176 milhões, que é a diferença do valor de exportação em relação às importações. O resultado representa melhora na comparação com janeiro do ano passado, quando o déficit comercial somou US$ 219,93 milhões.

No caso das exportações, houve aumento de 97,5% nas vendas da agropecuária, recuo de 18,76% da indústria extrativa e aumento de 36,1% da indústria de transformação.
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Para continuar ligado nas notícias do Comex, de maneira prática e acessível, continue com a gente! Por falar nisso, você já segue a Freitas no Instagram e no LinkedIn? Vamos continuar interagindo por lá! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº4/2022 | Fique por dentro do que aconteceu no Comex nesta última semana de janeiro

Você já deu uma olhadinha no calendário? Pois é… alguns podem pensar “já fevereiro?” e outros “ainda fevereiro?”. Tudo depende de como você vê! Como quem avisa amigo é, a gente precisa lembrar que 2022 chegou com tudo e muita coisa já aconteceu no primeiro mês do ano. Algumas delas, bem importantes, foram nos últimos dias, como o convite formal para ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

E esse é um dos temas que a gente aborda neste post, que também vai te deixar por dentro do cenário logístico mundial e muito mais. Vamos lá! 🤗

👉 Saiba como está o cenário logístico mundial neste início de ano

A gente fez um “tour” pelo cenário logístico mundial para contar como ele está neste início de ano. Na China, o feriado do “Ano Novo Chinês”, como esperado, afeta diretamente e fortemente as atividades do Comércio Exterior. Na Europa, a agilidade tem deixado a desejar, e nos Estados Unidos o cenário também não é dos mais favoráveis por terra, mar ou ar. Vamos conferir?

CHINA

A China está neste exato momento passando pelo feriado do Ano Novo Chinês, que começou oficialmente em 31 de Janeiro e vai até 6 de Fevereiro. Como a gente já contou por aqui, ele impacta as negociações do mundo inteiro, pois todas as atividades no país são interrompidas.

Sobre o escoamento dos portos, as programações ainda continuam prejudicadas, com muitos atrasos nos portos de origem, transbordo e destino com sobrecarga de volumes.

Sobre as contratações de frete, a realidade é de:

Free times que continuam reduzidos, com possibilidade de compra de free time.
• Indisponibilidade de container um pouco melhor.
• Cargas leves sendo preferidas pelos armadores (8-10 tons/cntr).
• Cargas perigosas com grande dificuldade de serem aceitas, devido ao aumento de responsabilidade do armador em relação à quantidade de carga geral disponível no mercado.

EUROPA

No continente europeu, a demora em confirmar e fechar bookings continua. A média é de uma semana para ser confirmado o embarque, de duas a três semanas após a solicitação.

Em relação à disponibilidade de containers, ela é praticamente garantida em portos base. Já nos terminais do interior, é preciso verificar caso a caso: no caso da carga reefer, a disponibilidade continua bem restrita.

ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos, os problemas de transporte interno persistem. As transportadoras estão levando semanas para programar/realizar a coleta. As ferrovias ainda estão congestionadas e com disponibilidade bem restrita.

Situação parecida vivem os portos, que continuam congestionados principalmente devido à escassez de motoristas e transportadoras, além da alta demanda interna do país, que faz com que as cargas levem mais tempo para serem estufadas e entregues.

No aéreo, as notícias também não são favoráveis: fortes nevascas suspendem voos e deixam milhares sem energia. A condição climática afeta diretamente o transporte rodoviário e também a cadeia logística de suporte aos aeroportos.

👉 OCDE: convite para ingresso do Brasil é formalizado

E o país inicia o processo de entrada na organização, solicitada em 2017. Boa notícia para o Comex, não é mesmo? Para se ter uma ideia, as tentativas para esse ingresso começaram ainda na década de 1990 e são longos anos de iniciativas, negociações e aproximação. A entrada na organização é um avanço para o país e para o setor privado também pelo potencial de melhorar as estruturas regulatórias em diversas frentes, como sustentabilidade, o que traz benefícios diretos para os negócios.

Dos 251 instrumentos normativos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país aderiu a 103 até o momento. Além do Brasil, outros cinco países – Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia – iniciaram os processos de adesão à entidade.

A OCDE tem sede em Paris, na França, e é composta atualmente por 38 países, como Alemanha, Austrália, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos França, Israel, Japão, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia.

👉 País dá passo importante para acelerar ingresso na OCDE

Até 2029, o Brasil irá zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira. A decisão do governo, que inicia ainda em 2022, acontece para acelerar o ingresso do Brasil na OCDE. Essa é uma das obrigações a serem cumpridas, já que o atual sistema gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, algo condenado tanto pelo FMI quanto pela OCDE.

Entre as informações confirmadas até o momento, já se sabe que a redução é prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros, de até 180 dias, e vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada uma delas:

• O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo.
• O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais.
• O terceiro é relacionado às operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior.
• Já o quarto envolverá as demais operações de câmbio.

👉 Conheça os 10 principais parceiros comerciais do Brasil em 2021

Em 2021, o destaque principal não é surpresa: a China ocupa o primeiro lugar na exportação, importação, saldo e corrente de comércio, com superávit de US$ 40,010 bilhões gerados pelas trocas comerciais com os chineses. Veja a lista completa do Top10:

1) China
2) Estados Unidos
3) Argentina
4) Países Baixos
5) Chile
6) Singapura
7) Coreia do Sul
8) México
9) Japão
10) Espanha

Muita informação importante, né? E o ano acabou de chegar ao segundo mês, o que indica que 2022 realmente promete para o Comex! 👀

E por aí, como andam suas negociações comerciais? Se quiser bater um papo sobre o assunto, conte com a gente! Temos um time de especialistas preparado para contribuir com você e com a sua empresa. 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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A LGPD e o Comércio Exterior: entenda a importância de adequar seus processos à nova norma

Seus dados são coisa séria! É por meio das informações sobre você e sobre a sua empresa que negociações são geradas, perfis são montados, a fiscalização acontece, entre diversas outras possibilidades diretamente relacionados. Por isso, eles precisam estar em segurança, com o bom uso garantido e acesso exclusivo de quem e como foi autorizado, não é mesmo?

Parece apenas uma questão de bom senso, mas como em diversas situações ele pode não prevalecer, existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem relação a dados sensíveis de pessoas físicas e define dado pessoal como sendo informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que segue a tendência global da área jurídica relacionada à segurança, privacidade e proteção de dados das empresas.

No Brasil, ainda é recente, e o mundo vem voltando o olhar à questão há algum tempo. Você sabia que existe até o Dia Internacional da Proteção de Dados? Isso mesmo. Ele é celebrado no dia 28 de janeiro e foi criado pelo Conselho da Europa lá em 2006 para incentivar a divulgação e o fomento de uma cultura de proteção de dados.

Por aqui, pelo segundo ano o Brasil comemora a data com a vigência da LGPD, além da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. Apesar dessa pauta no mundo não ser novidade, ganhou força e a necessidade de mais efetividade na criação de mecanismos adequados após diversos escândalos de vazamento de dados, como foi o caso do Facebook, que teve vazamento de IDs, números de telefone e nomes reais de mais de 500 milhões de usuários. Você lembra deste acontecimento? Parece coisa de filme, mas foi real e cheio de consequências.

E por que, além de ter uma Lei estabelecida, é tão importante promover essa conscientização coletiva? O tema pode até parecer repetitivo para alguns, mas a verdade é que muita gente ainda não está familiarizada com as possibilidades e formatos de ameaças e riscos que podem surgir em atividades de tratamento de dados pessoais. Todos são impactados e é preciso saber como eles devem ser usados e, claro, como podemos reagir a situações que não estejam de acordo a LGPD.

Para exemplificar, uma das mudanças mais famosas que a LGPD traz é a captação de e-mail: não poderá mais ser feita de forma anônima por meio da compra de mailing list, que é a lista de contatos.

Como seus dados devem ser tratados

Se você faz uma compra, baixa um aplicativo, deixa um comentário em um portal de notícia, sim, pode estar exposto. São diversas as situações nas quais seus dados são solicitados e cedidos para diferentes finalidades. Cada vez mais, eles são tratados ou trabalhados de múltiplas formas – em relações de consumo, de trabalho, na utilização de serviços ou para efeitos de fiscalização, por exemplo.

Um dos problemas é… e quando você cede alguma informação pessoal para um determinado fim e ela é usada para outro, ainda que pela mesma empresa? Isso não deve e não pode mais acontecer: você precisa estar ciente e concordar com o uso, e da maneira que foi proposta.

Para que isso aconteça e as empresas sigam o caminho da transparência nesse tratamento, a LGPD determina a obrigatoriedade das empresas implementarem medidas de proteção que garantam um gerenciamento seguro de dados.

Agora, toda pessoa física deve ter controle completo de seus dados, e saber para quê exatamente serão usados e quando captados, de maneira online ou off-line. Além disso, é possível pedir a retirada desses dados a qualquer momento. Caso contrário, a empresa que fez mau uso poderá enfrentar multas e sanções.

Proteção de dados no Comex

E como fica o Comércio Exterior sobre esse assunto, já que a área lida com diversos dados pessoais e empresariais a todo momento, inclusive para as atividades de fiscalização e trâmites diários, como nomes, endereços, valores das operações, informações sobre consignatário da carga?

Em relação às empresas exportadoras, os cuidados e as adequações em seus processos precisam atender à legislação brasileira e a do país de seu cliente, mesmo que a pessoa envolvida não resida no Brasil. Inúmeras operações lidam com dados pessoais, como a exigência de dados nas obrigações aduaneiras, que mexe com dados pessoais quando o consignatário da carga for pessoa física por exemplo.

Esse tipo de adequação pode parecer dar mais trabalho, mas a verdade é que traz também vantagens para a imagem e reputação da empresa, como:

→ Valorização da marca.
→ Aumento da sensação de confiabilidade.
→ Oportunidades de negócios.
→ Redução de custos.

Sobre esses dois últimos pontos, vale reforçar que a livre circulação de dados entre Brasil e a Europa, por exemplo, exigia salvaguardas adicionais caso o comércio fosse entre países que não tinham o detentor de segurança para os dados reconhecido como adequado. Consequentemente, mais tempo e custos eram empregados e corria-se mais riscos de não concretização de negociações.

A Lei também é válida para dados de brasileiros enviados ao exterior. Para garantir a conformidade, o interveniente deve adotar estruturas que a permitam da maneira disposta na LGPD. A inconformidade em relação a essas regras pode gerar dois tipos de sanções principais:

→ Responsabilização civil por danos envolvendo os dados pessoais de determinado indivíduo, o que pode acarretar ressarcimento de eventuais danos.

→ Sanções administrativas aplicadas às empresas, que podem ser transformadas em multas de 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a um total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões).

Além disso, podem ser aplicadas multas diárias, proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados e a publicação da infração após confirmada a ocorrência.

O que as empresas que atuam no Comex devem fazer

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser implementada em todas as empresas, de todos os portes e setores. Para que as suas exigências sejam cumpridas, é necessário ter uma equipe ou um colaborador responsável, que seria um “agente de tratamento”, responsável por entender o contexto e todas as regras da legislação, os fluxos e suas rupturas, rever processos e implementar a LGPD no gerenciamento de dados da empresa.

Aqui na Freitas, essa implementação está diretamente ligada à cultura que vem sendo trabalhada na empresa e ao compliance, que tem uma colaboradora totalmente dedicada ao assunto. Desde que foi criado, o projeto tem aplicado medidas de proteção internas para o correto tratamento dos dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores. Afinal, estar em conformidade com as leis e regulamentos, com toda transparência, faz parte da nossa operação do início ao fim.

O compliance é uma transformação da cultura corporativa e, para isso, os times têm passado por encontros e aperfeiçoamentos. Tudo para prestar um serviço não apenas dentro da conformidade, mas cada vez mais inovador e assertivo.

Entendeu como a proteção dos seus dados tem prioridade por aqui? E o que você tem achado da implementação da LGPD no Brasil?

Se quiser trocar uma ideia sobre o assunto, dá um ‘alô’! Por aqui, a gente está sempre à disposição. 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº3/2022 | De Ex-tarifários a novo acordo entre Brasil e Chile: veja as últimas notícias do Comex

Você piscou e… Tem muita novidade acontecendo no Comércio Exterior! Mas não se preocupa: a gente tem o compromisso semanal de deixar você sempre atualizado e orientado para escolher os melhores caminhos e tomar as decisões certas. 😊

Então, vamos aos destaques das notícias: esta semana começa com novidades sobre ex-tarifários, consequências da “operação padrão” dos auditores da RFB, ranking de movimentação nos portos brasileiros e o novo passo do acordo comercial entre Brasil e Chile, que é um dos mais modernos já assinados por aqui.

👉 Consulta pública sobre ex-tarifários é aberta e você precisa enviar seus pedidos de prorrogação

Participar faz a diferença no Comex! Por isso, solte sua voz em mais uma consulta pública que está aberta. E esta é muito importante: chegou o momento de opinar sobre o regime de ex-tarifários, que como a gente contou aqui, foi mantido com a prorrogação dos já vigentes.

O Ministério da Economia disponibilizou uma ferramenta, que ficará aberta até o dia 28 de fevereiro, para receber os pedidos simplificados de prorrogação adicional de ex-tarifários vigentes até dezembro de 2025. Vale destacar que os ex-tarifários que não receberem manifestação serão revogados.

Você sabe quais ex-tarifários são importantes para a sua empresa? Então é hora de enviar essa necessidade à ferramenta eletrônica que já está no ar. Antes disso, saiba que as informações necessárias no preenchimento do formulário da consulta pública são: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do ex-tarifário, código ex-tarifário (Ex) e ato normativo relativo à manifestação.

Já tem tudo aí? Então vamos lá!

👉 Como a “operação padrão” dos auditores fiscais impacta o Comex

Para começar, o principal ponto: prazo. Com a “operação tartaruga” da Receita Federal nas aduanas, a liberação de cargas pode demorar até seis vezes mais que o tempo normal. Segundo a Câmera de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), empresas de diversos setores estão sofrendo com o atraso na liberação de cerca de 4% das importações escolhidas de maneira aleatória para passar pelo Canal Vermelho e sua fiscalização mais rígida, principalmente em Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS).

Além disso, em protesto da categoria ao Governo Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou que os profissionais vão suspender, temporariamente, a concessão da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) a empresas envolvidas com comércio exterior, que hoje respondem por cerca de 25% do volume de importações e exportações nacionais.

👉 Confira o ranking dos portos do Brasil que mais importaram e exportaram em 2021

A lista dos que mais importaram e exportaram contêineres nos primeiros onze meses de 2021 e seu comparativo com igual período de 2020 foi divulgada! De acordo com dados do DataLiner, os cinco que mais se destacaram na importação, pela ordem, são os portos de:

1) Santos
2) Navegantes
3) Paranaguá
4) Itapoá
5) Manaus

Já na exportação, os que tiveram mais destaque, também pela ordem, foram os portos de:

1) Santos
2) Paranaguá
3) Navegantes
4) Rio Grande
5) Itapoá

O de Porto de Itajaí ficou em 6º lugar e teve a maior queda nas exportações via contêineres, de 18.68% em relação aos onze primeiros meses de 2020. O maior crescimento foi do Porto de Fortaleza: 54,55%, com 25.443 TEUs.

Quer ver a lista completa? Clique aqui.

👉 Acordo entre Brasil e Chile começa a valer e vem bastante novidade por aí

De acordo com a previsão do Ministério das Relações Exteriores, o acordo de livre-comércio entre o Brasil e o Chile, que é o segundo maior parceiro brasileiro na América do Sul e quinto principal destino para produtos brasileiros, começa a valer nesta terça-feira (25). Com ele, a previsão é de:

• Melhora do fluxo de comércio entre os dois países;
• Redução da burocracia e de custos para importação e exportação;
• Cooperação e facilitação de comércio;
• Proteção para investimentos diretos;
• Mais celeridade para venda de bens da agroindústria;
• Abertura do mercado em compras governamentais e mais transparência.

Todos os bens e serviços, com exceção dos financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. Essa é uma das características daquele que é considerado o mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo Brasil.

Quer saber todos os detalhes dele? Veja aqui.

Agora que você está informado e fez um giro pelas notícias do Comex, lembre-se que pode contar sempre com a gente para tirar dúvidas, dar uma força nos seus processos e ir sempre além no Comex. 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº2/2022 | Quer ficar por dentro das novidades do Comex? Vem ler!

A gente separou as últimas notícias do #Comex para você ficar por dentro de tudo. Como é fácil perceber, 2022 começou a todo vapor na área! A leitura é rápida e vai te deixar bem atualizado: tem consulta pública sobre licenciamento de importação, Novo Marco Cambial, Ano Novo Chinês, Projeto “BR do Mar” e muito mais! 🤗

👉 Você pode [e deve] opinar: consulta pública sobre licenciamento de importação

Agora é a hora de soltar a sua voz sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. E o que a Secex apresenta? A proposta normativa é dividida em dois capítulos principais:

• O primeiro regulamenta o uso do Portal Único Siscomex no processamento dessas licenças.
• O segundo aborda a atribuição da Secex, por meio da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), e garantias de mais racionalidade, segurança jurídica e publicidade na relação com os importadores.

Você pode participar até o dia 14 de março de 2022. A minuta está disponível aqui. Depois de ler, é só encaminhar as suas contribuições para: sufac.cgfc@economia.gov.br. Participe! 😉

👉 Novo Marco Cambial foi aprovado no finalzinho de 2021

Ao apagar das luzes de 2021, a Lei 14.286/2021, que trata do mercado cambial brasileiro, foi sancionada. O Novo Marco Cambial determina as regras para o fluxo do dinheiro no País e moderniza a legislação de 1935.

Considerado uma “revolução” no mercado de câmbio por trazer desburocratização, o texto traz várias novidades. Olha só algumas delas:

• Elimina restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos.
• No caso de importação financiada, o produto não precisará entrar fisicamente no País antes do início dos pagamentos.
• Contribui para o maior uso internacional do real, pois facilita a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais.
• Pessoas físicas passam a poder realizar no Brasil operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional.
• Permissão para a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro.
• Facilita a compra e venda de moeda estrangeira por meio de outros agentes, e não apenas bancos e corretoras.

Como a gente já contou aqui, o novo marco cambial garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

👉 Contagem regressiva: menos de duas semanas para o início do Ano Novo Chinês

Na China, o ano ainda não virou! O feriado do país asiático está chegando e você já sabe como as atividades por lá impactam nos nossos negócios por aqui. E já se preparou? Vale lembrar que de 31 de janeiro a 6 de fevereiro todos os setores chineses vão paralisar as atividades, inclusive os portos e aeroportos. Mas, a exemplo de outros anos, muitas empresas antecipam o feriado em uma semana, iniciando em 22/01, e outras retornam uma ou duas semanas depois.

A maior parte da produção das empresas brasileiras depende de insumos, maquinários e outros produtos vindos da China. Por isso, é fundamental antecipar as encomendas e necessidades, ampliar a rede de contatos para evitar depender de apenas um fornecedor, além de contar com um parceiro aduaneiro de confiança, pois são sempre muitos detalhes e trâmites. Essa parceria garante que você não vai precisar se preocupar com datas e antecipações, pois já tem quem o faça de maneira especializada.

Esse feriado é muito importante, mas não é o único no calendário chinês que interessa, hein? E para ajudar, a gente preparou uma lista com todos os feriados chineses que exigem mais programação para as suas atividades do Comex. Vem cá!

👉 Projeto “BR do Mar” é sancionado

2022 começou mesmo cheio de novidades pro Comércio Exterior, né? E aqui tem mais uma: a lei que cria o “BR do Mar” — Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem — foi sancionada. Trata-se de um programa de incentivo à cabotagem, que é um tipo de navegação entre portos de um mesmo país. Antes, apenas empresas brasileiras com navios próprios e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) podiam operar o serviço. Com a mudança, companhias sem frota própria podem alugar embarcações estrangeiras.

De acordo com o Governo Federal, o programa vai potencializar o escoamento da produção, incentivar a ampliação da frota de navegação e estimular a indústria naval. O PL 4199/2020, porém, não é unanimidade! A categoria de caminhoneiros tem criticado a medida, pois acredita que as novas regras vão prejudicar motoristas que fazem viagens de longa distância, já que os produtos acabariam sendo levados por navios. A mediação e habilitação de empresas ao “BR do Mar” será responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Quer saber mais? Clique aqui.

👉 Governo zera alíquota de importação de mais dois produtos hospitalares

A lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, conta com mais dois itens: cateteres intravenosos periféricos (de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno) e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador, como você confere aqui.

Agora já deu pra ficar por dentro dos últimos rumos do Comex, não é mesmo? E se tiver com alguma dúvida ou precisar de uma forcinha em algum assunto, já sabe: conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Por que você precisa entender a importância dos Atributos no NPI? A gente explica tudo!

Quando algo exige organização e assertividade, quanto mais detalhado, preciso e padronizado, melhor, não é mesmo? São exatamente as características que o Novo Processo de Importação (NPI) exige para a inserção dos Atributos no Catálogo de Produtos. Se você ainda não está por dentro, vamos agora entender a importância dos Atributos no NPI, pois erros e inconsistências relacionados a eles podem gerar muitas dores de cabeça, como multas e atrasos na chegada da mercadoria.

Isso é exatamente o que a gente não quer! E tudo que é preciso para que as empresas já comecem a se preparar para o NPI com transparência, conformidade e praticidade a gente tem falado aqui. Um dos pontos essenciais para o processo são os Atributos no NPI. E você já sabe exatamente o que são?

É importante estar afiado e atento para enquadrá-los corretamente no Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que auxilia no preenchimento da DUIMP (Declaração Única de Importação) e também do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação. É etapa obrigatória no Novo Processo de Importação.

Catálogo de Produtos

Para começar, é importante compreender o Catálogo de Produtos, que de maneira resumida é a base de dados que contém todos os produtos importados pela empresa e os operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Com ele, o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em Atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

No momento em que estamos, é fundamental que as empresas já estejam fazendo a revisão da descrição e classificação dos produtos importados, bem como o cadastro dos operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos, pois quanto mais itens a importar, mais etapas e tempo necessários para isso. Importante lembrar que as informações inseridas no Catálogo de Produtos podem até ser editadas, mas todo o seu histórico ficará salvo, o que também significa mais facilidade para a fiscalização.

Atributos

os Atributos são características relacionadas a um produto/mercadoria. Essas características são campos estruturados e pré-selecionados a serem preenchidos em diferentes módulos do Portal Único Siscomex, como na DUIMP e LPCO.

Para que cada produto seja identificado, com detalhes e de maneira padronizada, é que existem os Atributos, que trazem as informações específicas para cada código da NCM e, com isso, proporcionam a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Se cada NCM corresponde a um produto, os Atributos no NPI trazem as características específicas para cada um deles, tais como: material, cor, tamanho, finalidade, destinação, entre diversas outras características que seguem lógicas de acordo com o segmento ou tipo da carga.

Como é feito hoje e como será com o NPI

Os Atributos vão substituir as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento.

Para se chegar aos Atributos pré-definidos, em 2019 o Governo deu início ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos. Foram realizadas diversas reuniões com representantes do setor privado e anuentes de 43 segmentos da economia que atuam no comércio exterior, para que analisassem e definissem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As reuniões foram presenciais até março de 2020 e remotas de julho a novembro de 2021, quando a Consulta Pública foi aberta e recebeu contribuições até o dia 31 de dezembro de 2021, as quais podem gerar alterações, exclusões ou inclusões que vão impactar diretamente na versão que será divulgada em breve.

Um ponto importante é que os Atributos no NPI serão mutáveis, ou seja, de tempos em tempos, ou quando necessário, serão realizadas atualizações e é essencial acompanhar todas elas para evitar imprevistos nas suas importações.

A principal mudança no Novo Processo de Importação é a padronização com a qual as mercadorias passam a ser identificadas. Para exemplificar essa evolução, veja a imagem abaixo:
Mudança no Novo Processo de Importação - Atributos
Como se vê na ilustração, o processo atual é mais propenso a erros, uma vez que cada importador descreve a mercadoria de acordo com o seu entendimento, o que consequentemente não traz unidade e clareza. Já com o Novo Processo de Importação, o formato é padronizado e cada Atributo será selecionado com base em uma definição feita em conjunto, após as etapas da Consulta Pública. Dessa maneira, os Atributos serão escolhidos a partir das opções pré-existentes, e não conforme a visão ou opinião de quem insere.

Isso significa que o Gestor do Catálogo de Produtos, na hora de inserir o produto, precisa escolher as opções pré-selecionadas como Atributos — e não atribuir as características do produto considerando apenas o seu entendimento. Essa base de Atributos foi construída por uma soma de muitos olhares, exatamente para dar voz aos envolvidos e propor o mais próximo possível de uma unidade de ideias.

Com a lista de Atributos pré-definida, as informações são padronizadas. Com a melhor definição, a identificação para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração é privilegiada.

Ops! E as penalidades?

Até aqui já deu pra entender a importância dos Atributos no NPI, certo? Além dos fatores de organização e praticidade, eles também irão colaborar com a fiscalização da Receita Federal e demais órgãos anuentes, que com o apoio da inteligência artificial passam a ter mais mecanismos e possibilidades de controle de todas as etapas e detalhes dos processos aduaneiros.

Vale lembrar que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a DUIMP e penaliza o importador cuja mercadoria seja classificada incorretamente.

É preciso fazer a descrição completa: com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial. A penalidade para inconformidade é: multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

E o que mais pode acontecer se for identificada alguma inconsistência na inserção de itens no Catálogo de Produtos e registro de NCMs e seus Atributos?

Um único deslize pode gerar diversas complicações. Veja algumas delas:

👉 Multas por erro na classificação fiscal do produto: o Novo Processo de Importação vai evidenciar a falta de compliance nas empresas, já que a gestão de risco passará a ser automatizada, com uso da inteligência artificial e cruzamento de dados. Além disso, vai contribuir com a Revisão Aduaneira.

👉 Impacto em regimes especiais, benefícios fiscais e na certificação OEA: já pensou perder um regime especial, benefício fiscal ou até mesmo a sua certificação OEA? Pois é, está aí mais um motivo para se ter muita atenção no enquadramento correto dos Atributos, já que eles podem apontar para características técnicas que desenquadrem o uso de regimes especiais como o ex-tarifário, por exemplo.

👉 Atrasos nas importações: se uma mercadoria estiver enquadrada num código NCM específico, que não necessita de tratamento administrativo ou licença por parte de algum órgão anuente e, durante o processo de importação for verificado a necessidade de LPCO, a carga poderá demorar mais do que o previsto para ser liberada.

👉 Custos adicionais: inconsistências nessas informações podem paralisar o processo, deixar a carga parada e gerar custos extras com armazenagem e demurrage ou sobreestadia, por exemplo.

Gestão do Catálogo de Produtos

Entendeu a importância dos Atributos no NPI? O mais importante é que você entenda que eles fazem parte do Novo Processo de Importação de uma maneira estratégica também para a fiscalização aduaneira. Por isso, é essencial ter muita atenção, tanto na hora de enquadrá-los quanto às suas atualizações.

E para isso, claro, pode contar com a gente! A equipe está sempre de olho em todas as novidades e acontecimentos que envolvem o tema.

Inclusive, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, com diversos pontos pensados para oferecer mais segurança, praticidade e garantia de conformidade para os nossos clientes. A solução inclui:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).

👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído, ou algum regime especial que pode ser utilizado.

👉 Tecnologia para integrar as informações com o Portal Único e realizar o cadastro de novos produtos já com a descrição e a classificação corretas.

👉 Enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

No Comex, investimento em redução de tempo e conhecimento aplicado fazem toda a diferença, né? Se você concorda com isso, dá um alô! Nossa equipe de especialistas está à disposição! 😉

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Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº1/2022 | Saiba como 2022 começou no Comex

A primeira semana de 2022 trouxe um ponto de atenção muito importante para qualquer atividade de Comércio Exterior que envolve o Mercosul. Afinal, a diferença de NCMs pode trazer prejuízo às operações.

Mas nem tudo é motivo para preocupação. Quer comemorar? Nós, que atuamos no Comex com dedicação, ajudamos o Brasil a bater três recordes históricos.

Vem ficar por dentro de tudo para começar o ano bem informado. Saiba como 2022 começou no Comex! A leitura é rápida, leve e cheia de conteúdo para você se aprofundar nos assuntos onde e quando puder. 🤗

👉 Fique de olho: conflito de NCMs entre os países do Mercosul

Vamos relembrar… Em 30 de dezembro de 2021, o Governo Federal sancionou um decreto com as novas NCMs (compatíveis com os demais países do Mercosul), mas junto vieram também as novas alíquotas de IPI, que são cobradas apenas no Brasil. E, como a nossa legislação diz que novos impostos e alterações já existentes só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as novas NCMs também estão em “espera” e começam a valer somente em 1º de abril de 2022.

Até lá, é preciso consultar a tabela de correlação de NCMs para evitar a multa pela ocorrência da infração, que é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Olha só um exemplo: o Uruguai exporta hoje um produto para o Brasil com a NCM 3402.49.00, que aqui ainda não existe. Pela tabela indicada ali em cima, a NCM brasileira que corresponde é a 3402.19.00.

Quer entender mais sobre NCMs? Clique aqui e veja o post feito pela nossa equipe! 😉

👉 Ele voltou: Pis/Cofins-importação será cobrado

Ainda na reta final de 2021, a gente teve uma notícia que também começará a valer a partir de 1º abril de 2022 e fica em vigor até 31 de dezembro de 2023: o retorno da alíquota de 1% do imposto federal Pis/Cofins-importação. Veja aqui a lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 completa.

E o que muda na prática? Com isso, a maioria das mercadorias listadas no § 21 do art. 8° da lei 10.865/2004, que hoje tem a alíquota de 9,65%, passará a ter a alíquota de 10,65% a partir de abril.

👉 Comex brasileiro fecha 2021 com triplo recorde histórico

Mesmo com as incertezas que rondaram o mercado mundial, o comercio exterior brasileiro encerrou 2021 em alta. O superávit comercial fechou em US$ 61,008 bilhões, o maior desde 1997! A corrente de comércio (importações + exportações do ano) foi a maior cifra já registrada, no valor de US$ 499,8 bilhões. E o valor de exportações também foi o maior já atingido: US$ 280,4 bilhões. Para se ter uma ideia, o recorde anterior era de US$ 253,67 bilhões em 2011. E as importações? Foram bem e fecharam 2021 com o total de US$ 219,4 bilhões, o quinto melhor resultado desde 1989, quando os relatórios foram oficializados.

Quer saber quais foram as maiores altas nas exportações? Olha só:

• Estados Unidos (44,9%)
• Mercosul (37%)
• Associação de Nações do Sudeste Asiático/Asean (36,8%)
• União Europeia (32,1%)
• China (28%)

Quer conferir outros detalhes, como os setores que impulsionaram este crescimento e quais commodities tiveram destaque? Então leia aqui a balança comercial publicada pelo Governo.

👉 Tem novidade boa no imposto de importação para autopeças

A Camex reduziu de 16 para 2% o imposto de importação para 12 produtos de autopeças sem produção nacional quando forem adquiridos para produção. Por meio da resolução Gecex nº 284/2021, atos anteriores que também tratavam do regime tributário de autopeças sem produção nacional foram revogados. Com isso, 3.682 produtos – sendo 3.420 de autopeças destinadas à produção e 262 de autopeças consideradas bens de capital ou de informática e telecomunicações, passam a ter o imposto menor. A novidade passou a valer desde 1º de janeiro deste ano. Quer conferir a resolução na íntegra? Vem cá!

Deu pra ver que o ano começou com tudo, né? E se você ficou com alguma dúvida ou quer ter uma equipe pronta para decolar, navegar e ir mais longe com você no Comércio Exterior, conte com a gente. Por aqui, nosso time está sempre pronto e de olho em tudo que acontece na área! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Saiba como a inteligência artificial pode garantir mais segurança aos processos de comércio exterior

Catalogar dados, analisar, verificar, deixar tudo em conformidade, acompanhar, regular, cumprir prazos, mudar a rota, tudo isso ao mesmo tempo e muito mais… Ufa! 🤯 São diversas as operações e prazos apertados para cumprir no comex, que fazem o dia parecer ter menos horas que o necessário, principalmente porque cada passo tem que ser feito com dois itens indispensáveis: segurança e inovação. 💡

Mas como manter cada etapa com os exigentes padrões de segurança e também trazer novos olhares, investindo o tempo de maneira mais estratégica? Essa resposta, sem dúvidas, passa pela inteligência artificial e o uso da tecnologia, pois com o seu avanço, automatizar alguns dos processos do comércio exterior se tornou essencial.

Assim, os profissionais da área podem contar com o apoio certo para que tenham tempo de elaborar e colocar em prática todas as maravilhas que apenas a mente humana é capaz de fazer. E isso, a gente sabe, passa longe de ser o trabalho mais repetitivo ou “mecânico” que, por sua vez, também têm sua importância e são fundamentais, mas podem ser executados com o auxílio da tecnologia e ainda ter melhor rendimento nesse formato.

Automatizar parte das tarefas e ter robôs como colaboradores aliados se tornou indispensável para quem trabalha com comércio exterior, especialmente para evitar erros que podem custar muito caro para a empresa. Outro ponto importante é que eles agregam mais valor às pessoas e ao desenvolvimento da equipe na gestão do trabalho, já que criatividade, sensibilidade e protagonismo não fazem parte da lista de habilidades esperadas das máquinas – essas ficam com a gente!

Aqui na Freitas, os robôs não são coisa do futuro! Eles já fazem parte da nossa rotina como colegas de trabalho, integrados com evolução acompanhada desde 2011. Com desenvolvimento constante na empresa, têm conquistado mais áreas e contribuem com atividades matemáticas e mecânicas, garantem agilidade, segurança e minimizam a incidência de erros para todos os nossos clientes.

Com o uso da automação de dados, o compliance também tem ganhos de destaque. Ao trazer mais segurança aos processos e produtividade na análise de informações, é possível que os departamentos fiquem encarregados da tomada de decisão estratégica de ação, com base nos dados e informações levantadas de forma automática pelas soluções tecnológicas.

E como a automação contribui na prática?

Para você entender exatamente a diferença que a automação faz no dia a dia do comex, e a tecnologia usada a nosso favor considerando as necessidades de mercado, temos o exemplo do Portal INova, que é o sistema próprio aqui da Freitas e conta com a Automação de Processos Robóticos (RPA).

O INova reúne todas as informações em um único lugar e administra todos os processos dos clientes: tanto na área de comex, como financeira, de forma segura e integrada com os sistemas governamentais, com ferramentas de controle, previsibilidade e rastreabilidade.

Algumas tarefas executadas pelos robôs no INova são:

→ Parametrização
→ Desembaraço
→ Siscomex carga
→ Mantra (marítimo e aéreo)
→ Licença de Importação
→ Atualizações DUE
→ Atualizações com Terminais Portuários (marítimo)

Todas elas executam consultas em sites ou sistemas, preenchem informações nos processos, enviam follow-ups e, por meio de outro robô mensageiro, informam os responsáveis sobre todas as atualizações em tempo real.

Com os robôs, os processos são aprimorados e as informações chegam mais rápido aos profissionais, tempos são otimizados e ainda temos previsões e prevenção de anomalias.

E o melhor: nenhum robô trabalha sozinho. As pessoas são essenciais e sempre serão, principalmente quando elas têm mais tempo para se desenvolver e formular novas ideias, já que a segurança e a conformidade estão garantidas pelos nossos colegas robôs, que nos dão de presente exatamente aquelas horinhas a mais no dia que a gente tanto precisava!

E você, ainda achava que robô era coisa do futuro ou já tem usado a inteligência artificial nos seus processos de comércio exterior? Se precisar de uma forcinha nesse processo, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Inteligência de dados no comex: por que e como usar essa estratégia?

A gente vê e fala muito sobre a importância de utilizar a tecnologia a seu favor nos negócios, principalmente no comércio exterior. Mas será que você está conseguindo aproveitá-la da melhor forma? A inteligência de dados ou inteligência de negócios (business intelligence) é um bom exemplo disso, já pensou em aplicá-la nos seus processos de comex? 🤔

Dados, quando transformados em informações estratégicas, podem trazer grandes ganhos em relação ao mercado: otimização do tempo, segurança nas análises e tomadas de decisão, redução de custos, clareza sobre oportunidades e minimização de riscos são alguns dos benefícios. Mas como fazer isso?

Todo processo contém muitas informações, e é ali que podem estar todos esses benefícios. Se analisadas com atenção, você pode aproveitar essas informações para otimizar processos futuros: por exemplo, é possível gerar um banco de dados com base em suas importações passadas, extraindo informações detalhadas de Declarações de Importação para aproveitar as NCMs e descrições já utilizadas, analisar impostos pagos, mapear exportadores e fabricantes, preços praticados e muito mais. A tecnologia pode te ajudar a economizar tempo e dinheiro. 🤑

Outro exemplo é na tomada de decisão sobre a expansão do negócio ou na diminuição de um mercado: como fazer a escolha certeira sem perder tanto tempo? Com todas as informações organizadas, melhor ainda se em gráficos e de forma visual, é possível observar onde os negócios são melhores, onde estão os maiores custos e também riscos.

E quando falamos em redução de custos, as possibilidades são muitas. Uma delas é a análise das taxas pagas indevidamente nos últimos anos, como é o caso da Taxa Siscomex. Como fazer isso sem ter que analisar processo por processo, de forma individual? A inteligência de dados te ajuda nisso também. 😊

Pra finalizar a cartela de exemplos, aqui entra o olhar estratégico da sua equipe! Ao automatizar trabalhos operacionais, você garante mais tempo para sua equipe trabalhar de forma estratégica, com segurança e criatividade. Nada melhor do que um time que tem tempo e ferramentas para vislumbrar novos e melhores caminhos no mercado, não é mesmo?

Se você gostou de tudo isso e está pensando em como colocar a inteligência de dados em prática sem aumentar seus custos, a gente te traz uma ótima notícia: essa é uma das soluções que todos os clientes Freitas podem contar! Com o Portal INova, um sistema desenvolvido pela nossa equipe, você conta com todos esses ganhos e muito mais: ganha personalização para suas necessidades e uma equipe especializada para te ajudar. 🤩

É ou não é uma boa forma de utilizar a tecnologia a seu favor? Vem bater um papo com a gente e conhecer melhor essas funcionalidades da inteligência de dados! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Solução de consulta: mais uma ferramenta para a correta classificação fiscal

“A importância de classificar as mercadorias corretamente” já quase virou um mantra por aqui, afinal, já está mais do que na hora de se preparar para a DUIMP, que já está disponível para algumas empresas.

Nós já falamos por aqui sobre a responsabilidade da sua empresa em fazer essa correta classificação e também em como realiza-la corretamente. Além disso, há algumas ferramentas do governo que já te apresentamos que podem auxiliar neste processo. Lembra do Compêndio de Ementas? Esse material traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento, em julho de 2014. Outra ferramenta é o sistema Classif, módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que também oferece consulta sobre a classificação.

Mas o que fazer quando, mesmo com essas informações e ferramentas disponíveis, ainda há dúvidas sobre a correta classificação? Te apresentamos hoje a solução de consulta de classificação fiscal. Já ouviu falar? 🤔

Quando a empresa tem em mãos todas as informações do produto mas ainda não se sente 100% segura em classifica-lo, pode requerer a solução de consulta de classificação fiscal à Receita Federal, a qual analisa as características e informações técnicas do produto e sugere a classificação. A solução de consulta é a resposta formal do órgão à empresa.

A solução abrange tanto dúvidas sobre a classificação fiscal, como sobre interpretações da legislação tributária. Assim, pode ser solicitada tanto para a Receita Federal como para a Secretaria da Fazenda Estadual – Consulta Copat, em caso de dúvidas sobre ICMS ou outras questões relacionadas aos tributos estaduais.

A principal vantagem da consulta é a segurança! Como a Receita Federal também estará vinculada à classificação fiscal, a empresa tem o respaldo para qualquer passivo que possa ser aplicado.

Mas importante: para que seja considerada e respondida, a consulta para classificação fiscal deve se referir a apenas uma mercadoria por requerimento e deve apresentar todas as características e informações técnicas sobre ela, pois só assim a Receita conseguirá determinar a classificação correta. Além disso, há uma questão de prazo: conforme Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, uma solução de consulta leva, em média, 6 meses. Para importadores que são certificados OEA o prazo é de até 45 dias.

Assim, é uma ferramenta importante, mas que deve priorizar seus produtos estratégicos e, claro, deve ser feita com antecedência.

Lembrando que, além da solução de consulta, das ferramentas e informações disponibilizadas, você também pode contar com parceiros para te ajudar! Aqui na Freitas contamos com expertise para te auxiliar na organização e classificação fiscal dos seus produtos, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas