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Vamos iniciar a semana com mais informações sobre o Portal Único Siscomex?

Na última quarta-feira (18), o Procomex organizou um WebDialogue para apresentar as novidades previstas do Portal Único Siscomex, e a nossa equipe marcou presença!

O evento contou com a participação de Glenda Lustosa, Subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior da SECEX, Jackson Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela RFB, e Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela SECEX.

Na ocasião, foram repassadas várias informações sobre a chegada da DUIMP e, mais uma vez, feito o reforço que é hora de se preparar! A nossa equipe organizou uma lista de perguntas e respostas apresentadas no evento para te ajudar a entender melhor este cenário.

Se você quiser acessar o evento na íntegra, só clicar aqui. Lembrando que estamos à disposição para tirar dúvidas e te ajudar neste processo. 😊

Confira as principais respostas dadas pelos participantes do evento:


1 – Qual o prazo para desativar a DI / LI? E quando ocorrerá o desligamento das plataformas que suportam o registro da DI? (Siscomex Web, Mercante, Siscarga, Mantra, entre outros)

Não há um prazo exato, mas será adotado um cronograma gradual conforme exemplo da DUE. Conforme o governo, reforça-se que o DDE/RE foi desligado antes mesmo da DUE atingir a capacidade de 100% das operações, então é o momento de se preparar!


2 – Todas as mudanças serão informadas previamente, de forma a haver prazo para adequação das empresas?

Sim, serão divulgados com tempo suficiente para as devidas adequações.


3 – Qual a previsão de haver o registro da DUIMP nas operações realizadas pelos modais aéreo, rodoviário e ferroviário?

Para o modal aéreo a previsão é 2022 (Via CCT).


4 – Quando a consulta pública com os atributos será disponibilizada? Por quanto tempo a consulta ficará para receber contribuições?

Prevista para outubro, haverá uma etapa de refinamento em setembro.


5 – Já há previsão de quando o catálogo de produtos será alimentado com os atributos?

Janeiro de 2022.


6 – Os atributos devidos por código da NCM ficarão disponíveis para consulta no Portal?

Sim, já estão.


7 – Há mercadorias que apesar de serem classificadas em um código da NCM específico são consideradas sortidos por serem compostas por vários itens. Como será a definição dos atributos no catálogo de produtos para os sortidos?

Conforme Tiago Barbosa, da Secex, haverá atributo para que seja determinado se é ou não um sortido. Alexandre Zambrano, da Receita Federal, complementa que o atributo poderá influenciar inclusive no enquadramento tributário, ou seja, dependendo da seleção poderá influenciar na alíquota a ser considerada.


8 – O módulo catálogo de produtos já está totalmente desenvolvido?

A resposta é sim, mas sempre haverá melhorias.


9 – O módulo catálogo de produtos já pode ser utilizado mesmo sem os atributos?

Sim.


10 – Os produtos já cadastrados no catálogo de produtos deverão ser revistos após a inclusão dos atributos?

Sim, se houver mudanças nos atributos será necessário.


11 – No catálogo de produtos, será necessário além de preencher os atributos, descrevê-los no campo descrição/denominação do produto?

Não, o campo descrição complementar só deve ser utilizado caso não seja possível catalogar perfeitamente no campo “denominação” e através dos “atributos”.


12 – Conforme pesquisa realizada, o TIN (Trader Identification Number) teria duas letras do país do operador estrangeiro, porém alguns operadores nos retornaram sem as letras. Por este motivo temos dúvida se a identificação recebida está correta. Caso não esteja, essa incorreção será passível de multa?

Não se deve colocar a sigla do país, ou seja, as duas primeiras letras que identificam o país, pois já existe um campo específico no catálogo para especificar o país. A princípio, esta informação não é passível de multa, mas será considerada para o gerenciamento de risco e poderá influenciar na parametrização. Se envolver o registro de algum operador que seja devidamente cadastrado, logicamente, poderá diminuir o risco sobre a análise de uma eventual operação.


13 – Há prazos definidos para o registro, cancelamento e retificação da DUIMP?

Os prazos são os mesmos já praticados no despacho aduaneiro.


14 – Caso o importador não registre a DUIMP antes da chegada da carga, poderá registrar a DUIMP da carga armazenada no operador portuário redestinando a outro terminal ou obrigatoriamente deverá nacionalizar a carga no terminal de descarga?

O registro antecipado não é obrigatório, mas é um incentivo da nova sistemática para os importadores.


15 – Como serão tratados os sistemas Mercante e o Siscomex na integração com a DUIMP? Quais mudanças ocorrerão e quando ocorrerão?

Não há integração, é outra sistemática.


16 – Como está o andamento da integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação? Há previsão de data para que todos os órgãos anuentes estejam realizando anuência via LPCO?

Poderá ser consultado no CLASSIF.


17 – Quando houver a integração completa dos órgãos anuentes ao LPCO Importação, não haverá mais a necessidade de documentos e operações paralelas que amparem os seus controles?

É ilegal a realização de operações paralelas, deverá ser tratado tudo no Portal.


18 – Como será a utilização do LPCO Múltiplos Embarques operacionalmente?

LCPO não será por valor, terá relação sempre com o produto que está sendo importado, se está ou não na conformidade para que de fato seja importado.


19 – Como está a integração das secretarias estaduais? A integração é obrigatória? Existe data para que todos integrem?

A integração é obrigatória, existe um fundo destinado para investir nesta integração (Profisco). Todas já possuem condição para tratar o ICMS via módulo PCCE, a recomendação é que seja buscado orientação com a fazenda estadual sobre como será o tratamento em cada Estado. Para os estados que não possuem sistema, o PCCE será a ferramenta a ser utilizada pelos mesmos.


20 – Como será realizado no PCCE o pagamento do ICMS?

Haverá a possibilidade de débito diretamente no PCCE.


21 – Com a completa implantação do PCCE, será necessário entregar alguma comprovação para a liberação da carga?

Já não é necessário quando envolve a DUIMP.


22 – Já há data prevista para o desligamento dos sistemas de apoio ao Siscomex?

Já está em testes finais, assim que finalizado será divulgado antecipadamente. A substituição do Mantra está prevista para o segundo trimestre de 2022.


23 – Como está o desenvolvimento do CCT nos demais modais?

Sem previsão.


24 – Como será a intervenção dos depositários no CCT importação?

Da mesma maneira que ocorre hoje, seguindo as mesmas normativas.


25 – Haverá o controle de regimes aduaneiros no portal?

Todos serão controlados no Portal Único.


26 – Como será o controle do drawback no NPI?

Será informado o AC e o item do insumo, há uma aba específica no catálogo para isso.


27 – Em relação ao entreposto aduaneiro na importação, como será a utilização na DUIMP?

Sem previsão, aguardando cronograma.


28 – Como deverá ser a utilização do catálogo de produtos aliado aos regimes aduaneiros especiais?

Sem previsão, aguardando cronograma.


29 – Qual a previsão para disponibilização dos manuais contendo todas as novas operações?

Já existem alguns manuais, os demais serão entregues até janeiro.


30 – As novas funcionalidades poderão ser testadas?

Já existe um ambiente de treinamento.


31 – A DUIMP só pode ser registrada via tela ou por API?

Por ambas ferramentas.


32 – Haverá manual para o envio de arquivo DUIMP via API?

Já existe há dois anos.


33 – Qual a previsão para disponibilização das APIs de integração LPCO, DUIMP e catálogo?

Já existe há dois anos.


34 – Há previsões para uma integração com sistemas de outros países? Algo como um paperless global?

Será uma realidade nos próximos anos.


35 – O que acham da utilização do blockchain no comércio exterior?

Já existe um projeto piloto com o Uruguai que será estendido para as declarações aduaneiras.


36 – Nas operações por conta e ordem, quem deve catalogar o produto?

É a trading. Importante: existe a opção de exportar catálogo no sistema, desta forma, a trading poderá fazer a integração a partir do envio destas informações via adquirente.


37 – Quais são os benefícios para o importador OEA no NPI?

Sempre haverá benefícios: o principal será obter o desembaraço antecipadamente.


38 – O benefício de diferimento dos tributos tem data prevista para entrar em operação?

Não possuem data prevista.


39 – O honorário dos despachantes poderá ser pago via PCCE?

Sim, faz parte do escopo que seja pago via PCCE, inclusive honorário de peritos.


40 – Como será a integração dos bancos ao PCCE?

Existe uma nova rotina, novos códigos, de forma que seja facilitado o crédito tributário/restituições.


41 – Haverá a rotina de push na importação?

Sim, os importadores poderão ser comunicados conforme qualquer mudança que ocorrer no andamento da DUIMP.


Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Três passos importantes para elaborar a DUIMP

Que a Declaração Única de Importação – DUIMP é uma realidade e já é hora de se preparar você já sabe. O catálogo de produtos já deve fazer parte da sua rotina por aí ou então estar grifado na agenda, né?! Mas você sabe quais outros passos devem ser tomados nesta preparação e por que eles são tão importantes? A gente separou três pontos essenciais para elaborar a DUIMP que já podem ser adiantados. Confira! 😊

A escolha do gestor do catálogo de produtos

O catálogo de produtos você já sabe, é um módulo dentro do Portal Siscomex que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Ele é um banco de dados dos produtos do importador: seu objetivo é auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação, e não há escapatória, é etapa obrigatória neste Novo Processo de Importação.

Mas você sabia que o catálogo de produtos pode ter um ou vários gestores? Sim! Ele pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que o importador delegar esse preenchimento: você pode, através do cadastro de intervenientes, delegar essa função para um despachante aduaneiro, por exemplo.

Porém, é importante saber que apenas os gestores do catálogo de produtos poderão fazer os cadastros e alterações necessárias. Os demais representantes podem acessar e consumir as informações do catálogo, mas sem fazer modificações.

A dica então é: pense bem em quem você quer que faça esse gerenciamento de informações e já faça o cadastro para que a pessoa possa iniciar o cadastro dos produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Cadastre o operador estrangeiro

Este é mais um campo importante no catálogo de produtos que poderá influenciar no gerenciamento de risco das operações. Nos casos em que o fabricante é conhecido, o cadastro deve ser realizado pelo código TIN. Mas o que é esse cadastro?

O TIN – Trader Identification Number é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros – exportadores, fornecedores, fabricantes, entre outros. O objetivo é garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, além de controlar as cadeias de abastecimento nas fronteiras.

Essa numeração faz parte do registro da empresa, é como uma espécie de chave, e cada uma tem a sua. No Brasil, é formada pelo código do país e seu CNPJ, e você pode ter acesso à numeração logo no primeiro contato com a empresa estrangeira.

Importante lembrar que existem países que não possuem essa definição, portanto, a sistemática brasileira não exigirá isso nas operações, nesses casos a orientação é manter o formato de indicar que o fabricante é desconhecido.

Assim, como mais uma etapa importante para elaborar a DUIMP, ela já pode ser realizada por aí, garantindo que seus processos fiquem em ordem no momento da elaboração da declaração.

Faça o cadastro no Pagamento Centralizado

Por fim, o terceiro passo é verificar se a conta bancária já está cadastrada no menu do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE, se ainda não, é preciso fazer o cadastro da conta que ocorrerá o débito em conta dos tributos.

O Pagamento Centralizado vem para otimizar o recolhimento dos tributos, taxas e tarifas relacionadas ao comércio exterior: ao invés de precisar acessar vários órgãos e sites, será possível fazer tudo pelo Portal Único, no Módulo de Pagamento Centralizado. O objetivo é simplificar, garantir efetividade e segurança quanto aos pagamentos.

O cadastro da conta então é algo que também já pode ser realizado: caso contrário, ao elaborar a DUIMP, será necessário fechar a página e abrir uma nova aba para o cadastro, ou seja, lá se vai mais tempo e detalhes no despacho. Muito mais fácil deixar tudo em ordem já, não é mesmo?

Com esses três passos cumpridos, você poderá emitir uma DUIMP. E a partir de então, os detalhes operacionais de emissão, você poderá conferir nos próximos materiais. Vamos organizando a casa enquanto isso? 😉

Se precisar de apoio nesta preparação, nos dê um alô, estamos aqui para te ajudar!

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP e OEA, qual é a relação entre elas?

Nós temos falado bastante dessas duas siglas por aqui: a Declaração Única de Importação (DUIMP) está batendo na sua porta e a certificação do Operador Econômico Autorizado (OEA), se ainda não entrou e não faz parte da rotina da sua empresa, só está aguardando o convite. Mas você já parou para pensar como será quando as duas se encontrarem aí dentro, como será o cenário, ou o que acontece se elas não estiverem juntas? A gente já adianta: ter a certificação OEA quando a DUIMP chegar é a melhor opção. Continue a leitura e entenda um pouco melhor sobre essa relação. 😉


Muitas já foram as notícias que trouxemos sobre a DUIMP e seus benefícios, como a facilidade no desembaraço, a agilidade e praticidade no processo. Mas você já reparou que ela também estimula as empresas a aderirem à certificação OEA? Entre as novidades já confirmadas com a chegada da DUIMP, algumas são específicas para as empresas certificadas, e por que será que isso acontece? 🤔

Pra relembrar: quando a empresa é certificada como OEA, torna-se uma parceira estratégica das aduanas pelo seu baixo risco. Ao ser certificada, a empresa já passou por uma série de análises e já comprovou que tem uma conduta diferente: é caracterizada pela confiabilidade, previsibilidade das suas movimentações e a garantia de maior segurança em toda a operação. Ou seja, a certificação separa as empresas que pedem e não pedem uma fiscalização mais detalhada, é como “separar o joio do trigo”.

Com a DUIMP, isso ficará ainda mais evidente. Entre as novidades da Declaração Única, está também a fiscalização unificada: ao invés de uma série de documentos diferentes, todas as informações serão concentradas em um único lugar, facilitando a fiscalização da Receita Federal. Assim, Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, alerta: “Ficará mais fácil para as empresas certificadas, mas haverá mais tempo para fiscalizar detalhes de quem não tem a certificação”. Ou seja, com a chegada da DUIMP, empresas OEA ganharão no momento da fiscalização, enquanto as não certificadas devem ter ainda mais rigidez no processo.

E a fiscalização não é o único ponto dessa relação. Entre a série de benefícios já anunciados com a chegada da DUIMP, alguns são exclusivos para as empresas certificadas, pelo menos até o momento.

Um exemplo é o despacho sobre águas. Com a DUIMP, empresas certificadas poderão fazer o despacho antecipado e obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria. Isso vai possibilitar que o produto chegue ao destino já desembaraço e com período menor de armazenagem, será redução de tempo e de custos.

Outro benefício às empresas certificadas é o pagamento centralizado. Ao invés de pagar os tributos e taxas separadas, o pagamento para essas empresas será centralizado no Portal Único. Também acaba em menos tempo e menos burocracia.

Viu só, uma relação que só traz vantagens. A DUIMP já é um fato e a cada dia a certificação OEA reforça sua importância, até porque, na área do comex é impossível não ter conformidade.

Que tal aproveitar esse tempo para acomodar a OEA na sua empresa e rotina e poder aproveitar os benefícios quando a DUIMP entrar pela sua porta? Temos uma equipe especializada que pode te ajudar nesta certificação, vem falar com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP: entenda o que muda na prática

A Declaração Única de Importação – DUIMP está chegando e que já é o momento de se preparar, você já sabe. Mas você também sabe o que realmente muda na prática? 🤔

Bom, para reforçar: a DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de nacionalização de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). O nosso especialista de importação, Tiago Duarte, já afirmou que este é um projeto de referência para o mundo inteiro, pois integra Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes. “A proposta é uma harmonização com o mundo inteiro e tende a trazer muito mais benefícios do que complicações”.

Entre os benefícios está a facilidade no desembaraço, com mais agilidade e praticidade no processo. Quando um produto for cadastrado, será gerado um número para ele, assim, ao realizar uma nova importação com o mesmo produto, é só inserir o número que todas as outras informações serão preenchidas automaticamente. Além disso, o histórico das operações vai permitir o melhor gerenciamento de riscos.

Mas junto com os benefícios, vem as adequações. Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, as empresas também terão que contribuir de outro lado, e é aí que entra a principal mudança que chega com a DUIMP, o catálogo de produtos.

O catálogo é um módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados: o objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Assim, ter uma correta descrição e classificação das mercadorias, além de evitar multas e atrasos, se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance. Você já começou a organizar a classificação e descrição por aí, né?

Além do catálogo de produtos e da unificação da documentação que mencionamos no início do texto, a DUIMP também vai trazer outras mudanças, olha só:

– Sobre a Licença de Importação (LI), com a DUIMP virá o a LI guarda-chuva ou LPCO, que vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros; isso desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características. Cada Órgão Anuente terá seu próprio modelo de formulário e este documento pode ter validade de até 5 anos ou pode ser controlado por quantidade e/ou valor;

– Sobre a armazenagem das mercadorias para aguardar o despacho, empresas OEA poderão fazer o despacho antecipado: obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria, possibilitando que o produto chegue ao destino já desembaraçado e com período menor de armazenagem;

Os pagamentos serão mais ágeis: acabará o tempo de espera da compensação de alguns pagamentos e, assim, o protocolo de peticionamento para anuência ocorrerá de forma imediata, reduzindo até dois dias só para o trâmite de protocolos. Para empresas OEA, ao invés de pagar os tributos e taxas separados, com o novo processo o pagamento será centralizado no Portal Único;

– Assim, a DUIMP traz um cenário de interface com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Muito bom, né? Se você ainda não começou a se preparar para este cenário, não perca tempo! A gente pode te ajudar nisso, venha bater um papo para saber mais!

Abraços,
Equipe Freitas

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A DUIMP vem aí, você já se preparou?

Não é de hoje que a Declaração Única de Importação – DUIMP faz parte dos nossos materiais: ela já é uma realidade e está cada vez mais perto de fazer parte obrigatoriamente das operações de importação. E você já se preparou por aí? 🤔

A DUIMP vem para substituir vários documentos necessários no processo de compra de produtos do exterior, como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI). Ou seja, vai reunir informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação em um único sistema, facilitando a consulta do importador e também dos órgãos responsáveis.


E então você pode estar se perguntando, mas por que eu preciso me preparar?

Assim como a integração dos órgãos do governo irão agilizar o fluxo, também vão colaborar para a fiscalização. E tem mais: para operar com a DUIMP, as empresas precisarão do catálogo de produtos, um módulo onde deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados.

O objetivo do catálogo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Assim, será fundamental que a sua empresa tenha uma correta descrição e classificação das mercadorias para evitar multas e atrasos. Ah, além de evitar prejuízos, a classificação fiscal também se tornará uma forte ferramenta de gerenciar riscos e compliance.


E quando se preparar?

Imediatamente!

Ela até parecia estar longe, mas uma série de pilotos já estão sendo disponibilizados para que as empresas possam experimentar e se programar, além de ela estar presente em novas legislações.

Recentemente, o governo lançou a IN n. 2002/2020, que alterou artigos da IN 680/2006, entre eles sobre a descrição da mercadoria. A partir de agora, o item V do artigo 25, conta no texto sobre a correta descrição das mercadorias para a determinação do procedimento de controle administrativo e aduaneiros apropriados. A gente fez um material sobre o assunto e você pode acessar clicando aqui.

O portal do Siscomex também trouxe novidades nas últimas semanas que incluem a DUIMP, confira clicando aqui.

Assim, só não vê quem não quer: a oportunidade de se programar e fazer possíveis ajustes nos procedimentos internos é agora.


E como se preparar?

O primeiro passo você já está dando: se atualizando das mudanças! Agora é preciso experimentar a nova sistemática com testes no portal, para verificar na prática o que precisa ser ajustado na sua empresa, e claro, revisar todos os processos e banco de dados. Afinal, você não vai querer que a classificação fiscal de mercadorias e o catálogo de produtos sejam um grande calo no pé em meio a uma corrida, não é mesmo? Prove este sapato, ajuste ao seu tamanho e deixe ele prontinho, confortável e seguro antes da largada oficial!

Pra te ajudar, desenvolvemos um material especial sobre o assunto: é só clicar, baixar e aproveitar. 🤩👇

DUIMP e a chegada do catálogo de produtos: entenda o que vai mudar e a importância de se preparar!
Ah, não esqueça: a nossa equipe também está pronta para te ajudar em todo esse processo de revisão e organização. Este é um trabalho técnico, específico e que precisa de atenção.

Vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas