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Você sabe a diferença entre Produto e Mercadoria no Novo Processo de Importação? Entenda aqui!

Produto e Mercadoria são duas palavras que estão sempre presentes quando o assunto é Comércio Exterior, e o que cada uma significa parece bem óbvio, não é mesmo? Mas será que é tão fácil diferenciá-las? 🤔

A verdade é que muitas vezes se confundem, pois têm significados diferentes e é importante entender bem isso, principalmente com o Novo Processo de Importação (NPI) chegando e, com ele, os módulos Catálogo de Produtos e Declaração Única de Importação (DUIMP).

Para fixar, vale lembrar que Produto, como o próprio nome já diz, está diretamente ligado ao Catálogo de Produtos. Já a Mercadoria está relacionada à DUIMP. Mas calma que a gente explica quem é quem e o porquê da conexão dos dois módulos.

Produto x Mercadoria no Novo Processo de Importação:

Produto = são os insumos que foram manufaturados e transformados em um item físico, tangível e com características visíveis. No módulo Catálogo de Produtos, existe um campo para Descrição Complementar do Produto. Lá, deve-se inserir todas as informações que colaborem com a classificação fiscal e com a identificação do Produto, tais como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Receita Federal que confiram sua identidade comercial.

Mercadoria = é o item que passa a ser importado, é o produto final. Na emissão da DUIMP, basta selecionar o Produto, previamente cadastrado no Catálogo, e as informações sobre ele já serão preenchidas automaticamente. Mesmo assim, pode ser que haja necessidade de inserir mais alguns dados, e é aí que entra o campo Descrição Complementar da Mercadoria. Neste campo, o importador deve inserir informações como lote, chassi, safra, serial, entre outros dados que variam conforme o embarque.

Veja este exemplo:

Na importação de uma moto, os detalhes sobre ela, como material, marca, modelo, cor, etc… devem ser cadastrados no Catálogo de Produtos. Ao selecionar o item na hora de emitir a DUIMP, todas as informações complementares do produto serão “puxadas” automaticamente do módulo Catálogo de Produtos. Neste momento, o importador só precisa complementar com as informações da mercadoria, que neste caso poderiam ser os dados do lote ou do chassi, por exemplo.

O que mais diferencia Produto e Mercadoria é o momento da operação, uma vez que o primeiro está ligado ao que é produzido e a Mercadoria ao que está disponível para ser adquirido. Um mesmo item pode passar pela fase de ser produto e, em seguida, virar mercadoria.

Evite riscos

Tanto na hora de fazer a inserção e descrição dos produtos, no Catálogo de Produtos, quanto no momento de descrever a mercadoria na DUIMP é preciso ter muito cuidado para evitar inconsistências que, por sua vez, podem gerar multas, atrasos na entrega da carga, perda de benefícios, entre outros prejuízos.

De acordo com o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro, haverá penalidades para mercadoria classificada incorretamente na NCM e para descrição incompleta da mercadoria, que por sua vez, deve considerar todas as características necessárias à classificação fiscal, tratamento administrativo e análise de riscos.

A penalidade envolve multa de 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do total da declaração.

Como a gente tem alertado por aqui, ao inserir um item no Catálogo de Produtos pela primeira vez, não será possível excluir, mas apenas editar. Todo o histórico ficará registrado: a versão 1 vai ficar salva e então serão criadas as versões 2, 3, 4 e assim por diante, a cada nova alteração. Dessa maneira, a fiscalização e a análise de riscos ficam mais facilitadas, principalmente com o avanço dos órgãos reguladores em relação ao uso da inteligência artificial e automação nos seus processos.

Solução de Gestão do Catálogo de Produtos

Aqui na Freitas, a gente tem uma solução completa de Gestão do Catálogo de Produtos, que conta com:

👉 Revisão dos itens importados e análise de impacto em caso de mudança nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs).
👉 Rastreio das importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício ou regime especial que não foi aplicado e pode ser restituído.
👉 Tecnologia para integração das informações com o Portal Único.
👉 Cadastro de novos itens já com a descrição e a classificação corretas, bem como o enquadramento dos Atributos necessários para cada produto importado.

Essa solução faz sentido para sua empresa? Então vamos bater um papo! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.