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Com o Novo Processo de Importação, integração entre áreas é requisito obrigatório e urgente

Você conhece aquela famosa cena do filme Tempos Modernos, em que o personagem repete diversas vezes um único processo da linha de produção fabril, sem que necessariamente saiba qual etapa foi feita antes e o que virá a seguir? Focando em conhecer apenas uma parte do todo, podemos comparar o trecho com como a maioria das empresas ainda têm tratado os seus processos de importação. 😮

“Mas como assim, se o comex exige tanto conhecimento e visão sistêmica?” Ficou confuso? A gente explica! 😉

O ponto é que, embora os processos devam acontecer de maneira inteligente, otimizada e integrada, na maioria das vezes eles são completamente fragmentados, o que compromete sua segurança. Os departamentos costumam trabalhar de forma isolada e o comércio exterior é mais visto como parte operacional e de suporte do que como um setor estratégico para a empresa.

A representação da sequência dos fatos pode ser mais ou menos assim: um setor faz a requisição do material, o segundo realiza a compra e o terceiro fica responsável pela importação do produto. Não é raro ver casos nos quais só há atenção à descrição de mercadorias e classificação fiscal quando o parceiro aduaneiro solicita informações em um processo que até já foi iniciado, possivelmente com falhas.

E será que está “tudo bem” fazer assim? A resposta é simples: não. Se antes existiam brechas para improvisos, com a chegada do Novo Processo de Importação (NPI) e o seu conjunto de transformações que visam a modernização aduaneira e mudança de mentalidade, a não integração entre as áreas que lidam com a atividade deixa de ser possível.

O fluxo de informações entre os departamentos da empresa precisa obedecer à nova lógica e à forma de fazer que o NPI implementa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição esteja completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação, e que a classificação fiscal esteja correta.

Dois dos principais módulos do NPI, o Catálogo de Produtos e a Declaração Única de Importação (DUIMP) exigem planejamento, organização, atenção criteriosa a todos os detalhes, e o mais importante: não há espaço para improvisos, pois existem etapas prévias e obrigatórias, como a gente já contou aqui. As informações de um item no Catálogo, na DUIMP e na nota fiscal têm que ser compatíveis, o que indica que as áreas precisam, obrigatoriamente, estar muito bem alinhadas.

Com as mudanças que estão acontecendo, a descrição das mercadorias, a classificação fiscal dos produtos e o enquadramento dos atributosque agora têm estrutura para inserção definida e não mais sem padrão – passam a ser considerados assuntos estratégicos da empresa. E assim, uma nova forma de conexão entre as áreas é urgente, uma vez que a mentalidade que o NPI traz caminha para a integração, com etapas, sistemas e informações conectados.

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é um banco de dados do importador, que funcionará como base para vários outros módulos, faz parte diretamente da gestão de risco da empresa e necessita de um acompanhamento contínuo. É lá que serão gerenciadas as informações sobre os produtos, os fabricantes e os exportadores estrangeiros e é de onde as informações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) serão extraídas. Na hora de emitir uma DUIMP, vai ser preciso selecionar um produto que já foi adicionado no Catálogo e, por sua vez, já teve todas as informações necessárias imputadas.

Descrição e classificação fiscal de mercadorias

Com a chegada do Novo Processo de Importação, uma das principais dificuldades é fazer a descrição e classificação fiscal das mercadorias da maneira correta. Além de seguir todas as etapas, as quais a gente ensinou neste post, há uma série de regras que precisam ser consideradas, como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

Sua empresa está preparada para esse cenário? 🤔

Um destaque sempre levantado aqui é sobre a fiscalização, que será mais intensificada com o NPI. Com a DUIMP e o Catálogo de Produtos, a Receita Federal terá armas bastante eficazes que vão deixar a falta de integração entre setores mais evidente e, com isso, preocupante.

A organização e a praticidade do Novo Processo de Importação trazem muito mais recursos para a ação dos órgãos fiscalizadores. A Receita Federal, por exemplo, já conta com ferramentas e mecanismos de inteligência artificial que vão identificar quaisquer inconsistências e, com isso, vêm as temidas multas, perdas de benefícios e atrasos na entrega da carga. Exatamente aquele cenário que prejudicará a empresa como um todo, e não apenas o setor ou os setores que lidam com as transações de comércio exterior.

E ainda há a Revisão Aduaneira, que é habitual e, por meio dela, em cinco anos a RFB pode voltar a um processo de importação, ou ao conjunto de declarações registradas ao longo desse período, para fazer uma nova análise.

Por tudo isso, a formalização, a transparência e a integração são indispensáveis, já que a fiscalização será ainda mais intensa e eficaz. Nesse novo cenário, os setores precisam se adaptar e atuar no mesmo ritmo, o que demanda envolvimento da alta gestão, pois a área de comex deixa de ser estritamente operacional e passa a ser tão estratégica quanto outras áreas da empresa.

É isso que você já tem sentido no dia a dia? Algumas perguntas que você e sua equipe devem se fazer são:

  • Minha equipe ou colegas entendem o Novo Processo de Importação, seus módulos e toda a transformação que ele representa?
  • Já foi definida qual área fará a gestão do Catálogo de Produtos?
  • Temos um sistema que faz a revisão, atualização e integra os processos com conformidade?

Fale com a gente para fazer um diagnóstico sobre o seu cenário e, com isso, apontar as ações necessárias para aproveitar apenas os benefícios que o Novo Processo de Importação pode oferecer a quem entender que a conformidade deve ser uma mudança de cultura, e não apenas um ajuste no modo de se fazer um processo.

Vamos fazer isso juntos e não perder mais tempo? Conte com a nossa equipe! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.

E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. Além da correta classificação fiscal, é muito importante já ir mapeando todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência.

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações e enquadramento das NCM´s.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição e classificação fiscal de mercadorias, como fazer corretamente?

Que a responsabilidade da descrição e da classificação fiscal de mercadorias é sua, você já sabe… Explicamos por aqui na última semana. Mas você sabe como fazer isso corretamente? A Receita Federal divulgou um material para as empresas certificadas no Programa OEA e a gente compartilha algumas dicas aqui com você. Considerando que a certificação concede uma garantia de segurança e conformidade, entendemos que esse é o melhor exemplo a ser seguido para assertividade e transparência no procedimento. Olha só! 😉👇

O primeiro ponto que precisa ser levado à risca é o fluxo de informações entre as áreas da empresa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição seja correta e completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação.

Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, ressalta algumas áreas envolvidas: na maioria das vezes a necessidade da compra nasce na produção da fábrica. Esse setor faz a solicitação à área técnica, que analisa todas as especificações técnicas necessárias e descreve a mercadoria. Opa, um ponto já temos aí: a descrição! Mas qual é a descrição completa?

Ela deve conter todas as características necessárias para a classificação, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que confiram sua identidade comercial. Quando a compra será de matéria-prima ou componentes que serão aplicados em produtos finais, deve-se informar o produto em que a mercadoria será aplicada. A Receita traz o seguinte exemplo como padrão:

“Código interno do produto – Nome comercial completo –  Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.

Bom, com isso, já temos a descrição correta. Mas e a classificação? Seguindo o fluxo de áreas, Valéria explica que as especificações e descrição são enviadas para a área de compras e de comércio exterior da empresa, que aí faz a classificação fiscal do produto e define a NCM a ser utilizada. Mas calma, ainda não acabou! Com a classificação feita, a área de compras volta para a área técnica validar a NCM e encaminha para a área fiscal entender a tributação do produto. Só após a validação dessas áreas é que a compra do produto segue com segurança.

Fluxograma descrição e classificação fiscal de mercadorias
Essa validação das informações sobre as características dos produtos é o segundo ponto abordado pela Receita Federal: as informações devem estar em consonância com o que determinam as regras de classificação fiscal e a legislação aduaneira.

Você até pode ficar um pouco assustado no início e achar que é muita coisa, afinal, no nosso exemplo foram ao menos quatro áreas envolvidas. Mas fique tranquilo, quando cada um faz a sua parte, fica bem mais simples e assertivo. 😀

A Receita Federal também aponta a forma de comunicação entre as áreas: é importante que esteja detalhada no processo e que as informações fiquem registradas nos sistemas internos da empresa, para que possam ser recuperadas quando necessário. Essa comunicação deve ocorrer mesmo quando a empresa não possui setores técnicos: deve-se abranger fornecedores ou terceiros também.

Outro ponto importante que a Receita Federal traz é a observância das regras vigentes sobre classificação fiscal. Há uma série de regras como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

É importante ressaltar que você pode pedir ajuda neste processo. Quando a empresa tem em mãos todas as informações mas ainda não se sente 100% segura de classificar o produto, pode requerer o processo de consulta de classificação fiscal, onde a Receita olha a descrição e informações técnicas e sugere a classificação.

Também, quando são reconhecidos erros de classificação ou descrição anteriores, é importante que sejam retificadas as declarações aduaneiras desembaraçadas anteriormente e que seja realizado o ajuste apropriado na sua base de dados, para que o erro não seja repetido.

Todo esse processo só é apreendido e eficaz quando praticado, e é por isso que batemos tanto nesta tecla, afinal, uma nova sistemática de importação está vindo aí e é importante que as empresas se preparem. Aproveite o tempo para conhecer o processo, capacitar a equipe e organizar o fluxo de informações! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição x Classificação fiscal de mercadorias

Descrição de mercadorias

A descrição de mercadorias é uma das etapas mais importantes no despacho aduaneiro de importação e exportação. A descrição incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar também erro no enquadramento tarifário/tributário e, consequentemente, no tratamento administrativo. Resumidamente, a descrição da mercadoria permite confirmar o que realmente está sendo importado e identificar a correta classificação fiscal dessa mercadoria.

O importador e o exportador são os responsáveis por este processo, e em todos os casos, devem submeter as suas operações com a descrição completa, garantindo assim que a descrição contenha todas as informações necessárias para esclarecer a identidade comercial do produto com base nas informações técnicas. Além de ajudar no processo de importação e exportação, a correta descrição da mercadoria também auxilia para uma correta classificação fiscal.

Podemos concluir, portanto, que a descrição de mercadorias além de estar atrelada com a classificação, exige da empresa o mesmo cuidado, pois a legislação prevê a mesma penalidade.

Mas como saber se a descrição da mercadoria está correta? Descrever um produto de forma completa é informar todas as características necessárias à classificação fiscal como: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

Caso falte alguma dessas informações na descrição das declarações aduaneiras, identifica-se como “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, o que acarreta multa de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro.

Classificação Fiscal de mercadorias

Tão importante quanto a descrição de mercadorias, a classificação fiscal funciona como um RG do produto. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias. E quando falamos de classificação fiscal de mercadorias, logo vem o conceito de enquadramento no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A criação da NCM se deu por conta da evolução das relações comerciais entre os países – as diferenças de idiomas e pela tributação aplicada de acordo com o interesse de cada parte.

Ao classificar um ou vários produtos, a empresa deve, antes de mais nada, ser conhecedora do produto, saber detalhes sobre ele, essencialidade, composição, que tipo de matéria prevalece, funções e características.

Com base no Sistema Harmonizado (SH) os países fazem adaptações em suas nomenclaturas para atender as necessidades regionais e específicas de seus produtos. Além do SH e de suas notas de seção, capítulo e subposição das adaptações regionais, os países contam com as 6 regras de interpretação do SH, com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), Pareceres da OMA e no caso do Mercosul, que adota a NCM, com as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da RFB.

Em muitos momentos, mesmo aplicando os conceitos das regras, surgem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação, e isso pode ser um problema, pois, por conta da falta de conhecimento, ou por acreditar que possa existir mais que um enquadramento para o produto, as empresas acabam sendo induzidas a escolher aquela que possui menor tributação.

Diante disso, não há dúvidas que a classificação fiscal é de suma importância nas operações de comércio exterior, porque além do impacto na definição de alíquotas tributárias e no tratamento administrativo, este é um dos itens primordiais para certificação OEA.

Desta forma, seguindo esse raciocínio, uma classificação errônea pode trazer consequências drásticas que vão além do recolhimento do imposto de forma incorreta. Como a aplicação de multas, que no caso da importação é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação correta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro. Segundo, pode ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização, insatisfação do cliente e por fim: prejuízo financeiro!

E com a DUIMP, como ficam esses processos?

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados, por isso, é muito importante que todos os seus processos de comércio exterior sejam realizados com cuidado, atenção e as informações sejam preenchidas corretamente.

Com a chegada da DUIMP (Declaração Única de Importação), por exemplo, espera-se mais agilidade no processo como um todo, mas também mais transparência em relação as informações que serão inseridas no sistema. E, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas e desperdícios.

Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado. Dessa forma, é importante dobrar a atenção, pois todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

E aí, gostou desse conteúdo? Que tal se antecipar e já começar um trabalho de revisão nas descrições e classificações dos seus produtos? Nós temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar com isso. Venha bater um papo com a gente 😉

Abraços,
Equipe Freitas