Tag Archives: Descrição de mercadorias

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A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.
E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. É muito importante mapear todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência. Mas então, o que fazer? 🤔

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações, enquadramento das NCM´s e definimos também os atributos utilizados.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição e classificação fiscal de mercadorias, como fazer corretamente?

Que a responsabilidade da descrição e da classificação fiscal de mercadorias é sua, você já sabe… Explicamos por aqui na última semana. Mas você sabe como fazer isso corretamente? A Receita Federal divulgou um material para as empresas certificadas no Programa OEA e a gente compartilha algumas dicas aqui com você. Considerando que a certificação concede uma garantia de segurança e conformidade, entendemos que esse é o melhor exemplo a ser seguido para assertividade e transparência no procedimento. Olha só! 😉👇

O primeiro ponto que precisa ser levado à risca é o fluxo de informações entre as áreas da empresa. É necessário que cada setor contribua para que a descrição seja correta e completa, com os aspectos técnicos e regulamentares previstos na legislação.

Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, ressalta algumas áreas envolvidas: na maioria das vezes a necessidade da compra nasce na produção da fábrica. Esse setor faz a solicitação à área técnica, que analisa todas as especificações técnicas necessárias e descreve a mercadoria. Opa, um ponto já temos aí: a descrição! Mas qual é a descrição completa?

Ela deve conter todas as características necessárias para a classificação, como espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que confiram sua identidade comercial. Quando a compra será de matéria-prima ou componentes que serão aplicados em produtos finais, deve-se informar o produto em que a mercadoria será aplicada. A Receita traz o seguinte exemplo como padrão:

“Código interno do produto – Nome comercial completo –  Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.

Bom, com isso, já temos a descrição correta. Mas e a classificação? Seguindo o fluxo de áreas, Valéria explica que as especificações e descrição são enviadas para a área de compras e de comércio exterior da empresa, que aí faz a classificação fiscal do produto e define a NCM a ser utilizada. Mas calma, ainda não acabou! Com a classificação feita, a área de compras volta para a área técnica validar a NCM e encaminha para a área fiscal entender a tributação do produto. Só após a validação dessas áreas é que a compra do produto segue com segurança.

Fluxograma descrição e classificação fiscal de mercadorias
Essa validação das informações sobre as características dos produtos é o segundo ponto abordado pela Receita Federal: as informações devem estar em consonância com o que determinam as regras de classificação fiscal e a legislação aduaneira.

Você até pode ficar um pouco assustado no início e achar que é muita coisa, afinal, no nosso exemplo foram ao menos quatro áreas envolvidas. Mas fique tranquilo, quando cada um faz a sua parte, fica bem mais simples e assertivo. 😀

A Receita Federal também aponta a forma de comunicação entre as áreas: é importante que esteja detalhada no processo e que as informações fiquem registradas nos sistemas internos da empresa, para que possam ser recuperadas quando necessário. Essa comunicação deve ocorrer mesmo quando a empresa não possui setores técnicos: deve-se abranger fornecedores ou terceiros também.

Outro ponto importante que a Receita Federal traz é a observância das regras vigentes sobre classificação fiscal. Há uma série de regras como a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ditames de Classificação da Comissão de Comércio do Mercosul e Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.

É importante ressaltar que você pode pedir ajuda neste processo. Quando a empresa tem em mãos todas as informações mas ainda não se sente 100% segura de classificar o produto, pode requerer o processo de consulta de classificação fiscal, onde a Receita olha a descrição e informações técnicas e sugere a classificação.

Também, quando são reconhecidos erros de classificação ou descrição anteriores, é importante que sejam retificadas as declarações aduaneiras desembaraçadas anteriormente e que seja realizado o ajuste apropriado na sua base de dados, para que o erro não seja repetido.

Todo esse processo só é apreendido e eficaz quando praticado, e é por isso que batemos tanto nesta tecla, afinal, uma nova sistemática de importação está vindo aí e é importante que as empresas se preparem. Aproveite o tempo para conhecer o processo, capacitar a equipe e organizar o fluxo de informações! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
Equipe Freitas

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Descrição x Classificação fiscal de mercadorias

Descrição de mercadorias

A descrição de mercadorias é uma das etapas mais importantes no despacho aduaneiro de importação e exportação. A descrição incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar também erro no enquadramento tarifário/tributário e, consequentemente, no tratamento administrativo. Resumidamente, a descrição da mercadoria permite confirmar o que realmente está sendo importado e identificar a correta classificação fiscal dessa mercadoria.

O importador e o exportador são os responsáveis por este processo, e em todos os casos, devem submeter as suas operações com a descrição completa, garantindo assim que a descrição contenha todas as informações necessárias para esclarecer a identidade comercial do produto com base nas informações técnicas. Além de ajudar no processo de importação e exportação, a correta descrição da mercadoria também auxilia para uma correta classificação fiscal.

Podemos concluir, portanto, que a descrição de mercadorias além de estar atrelada com a classificação, exige da empresa o mesmo cuidado, pois a legislação prevê a mesma penalidade.

Mas como saber se a descrição da mercadoria está correta? Descrever um produto de forma completa é informar todas as características necessárias à classificação fiscal como: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

Caso falte alguma dessas informações na descrição das declarações aduaneiras, identifica-se como “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, o que acarreta multa de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro.

Classificação Fiscal de mercadorias

Tão importante quanto a descrição de mercadorias, a classificação fiscal funciona como um RG do produto. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias. E quando falamos de classificação fiscal de mercadorias, logo vem o conceito de enquadramento no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A criação da NCM se deu por conta da evolução das relações comerciais entre os países – as diferenças de idiomas e pela tributação aplicada de acordo com o interesse de cada parte.

Ao classificar um ou vários produtos, a empresa deve, antes de mais nada, ser conhecedora do produto, saber detalhes sobre ele, essencialidade, composição, que tipo de matéria prevalece, funções e características.

Com base no Sistema Harmonizado (SH) os países fazem adaptações em suas nomenclaturas para atender as necessidades regionais e específicas de seus produtos. Além do SH e de suas notas de seção, capítulo e subposição das adaptações regionais, os países contam com as 6 regras de interpretação do SH, com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), Pareceres da OMA e no caso do Mercosul, que adota a NCM, com as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da RFB.

Em muitos momentos, mesmo aplicando os conceitos das regras, surgem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação, e isso pode ser um problema, pois, por conta da falta de conhecimento, ou por acreditar que possa existir mais que um enquadramento para o produto, as empresas acabam sendo induzidas a escolher aquela que possui menor tributação.

Diante disso, não há dúvidas que a classificação fiscal é de suma importância nas operações de comércio exterior, porque além do impacto na definição de alíquotas tributárias e no tratamento administrativo, este é um dos itens primordiais para certificação OEA.

Desta forma, seguindo esse raciocínio, uma classificação errônea pode trazer consequências drásticas que vão além do recolhimento do imposto de forma incorreta. Como a aplicação de multas, que no caso da importação é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação correta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro. Segundo, pode ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização, insatisfação do cliente e por fim: prejuízo financeiro!

E com a DUIMP, como ficam esses processos?

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados, por isso, é muito importante que todos os seus processos de comércio exterior sejam realizados com cuidado, atenção e as informações sejam preenchidas corretamente.

Com a chegada da DUIMP (Declaração Única de Importação), por exemplo, espera-se mais agilidade no processo como um todo, mas também mais transparência em relação as informações que serão inseridas no sistema. E, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas e desperdícios.

Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído ao sistema, não pode ser excluído, apenas alterado. Dessa forma, é importante dobrar a atenção, pois todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

E aí, gostou desse conteúdo? Que tal se antecipar e já começar um trabalho de revisão nas descrições e classificações dos seus produtos? Nós temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar com isso. Venha bater um papo com a gente 😉

Abraços,
Equipe Freitas