Tag Archives: Despacho Sobre Águas

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Você já sabe o que são as modalidades de despacho sobre águas e sobre nuvens?

Que a desburocratização sempre facilita as atividades do Comércio Exterior não é novidade, não é mesmo? Por isso, a gente está sempre atento às regras que chegam com esse propósito e contribuem com questões tão importantes, como reduções de tempo, de custos e ganho no quesito eficiência, e o despacho sobre águas e sobre nuvens é um bom exemplo disso. Podemos dizer que há uma série de esforços nesse sentido, que unem poder público e iniciativa privada em busca de soluções viáveis. Porém, vale destacar que é preciso existir equilíbrio entre a simplificação dos processos de importação e exportação e a efetividade do controle aduaneiro.

Em 2017, por exemplo, o Brasil se tornou signatário do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê uma série de direitos e deveres dos países-membros para modernizar e agilizar os trâmites do Comércio Exterior, além de promover a cooperação entre os membros para combater irregularidades.

Com essa ideia de facilitar e agilizar, ao mesmo tempo em que se tem a segurança e a conformidade como padrão, avanços dessas iniciativas são o despacho sobre águas e sobre nuvens. Você já ouviu falar dessas modalidades? Elas têm muito a contribuir com o processo de importação. Uma prova disso é que, de acordo com um levantamento de 2019, com o despacho sobre águas há uma redução no tempo médio da operação, entre a chegada e a entrega da carga, de cerca de 70%. 😮

O que são e mais vantagens

O despacho sobre águas, implementado em 2017 com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.759, é uma modalidade de despacho de importação que permite o registro antecipado da declaração de importação de mercadorias transportadas por modal aquaviário, ou seja, o registro pode ser realizado antes da chegada da carga no porto de destino. Ela é permitida apenas aos importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) dentro das modalidades “Conformidade Nível 2” ou “Pleno”.

Com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da carga antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, o que traz previsibilidade e fluidez para o processo. Em 2020, como a gente contou aqui, a Portaria Coana 85/2017 passou a ter um novo artigo que tornou mais simples o processo de despacho, uma vez que retirou a necessidade de cancelar a Declaração de Importação (DI) no caso de acontecer algum atraso na chegada da carga no porto e descumprimento do cronograma já apresentado.

Já o despacho sobre nuvens, ou despacho sobre asas, como também é chamado, foi previsto recentemente na Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021. Com ele, é possível fazer o registro de declarações de importação de forma antecipada no modal aéreo, antes da chegada da carga no aeroporto de destino.

Os dois modelos, o despacho sobre águas e sobre nuvens, têm regras claras quanto a quem pode utilizá-los e de que maneira. Olha só:

→ A pessoa jurídica importadora deve estar devidamente certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA) na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA-C2) ou Pleno;

→ A declaração de Importação (DI) deve ser do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”;

→ A via de transporte das mercadorias deve ser aquaviária no caso de despacho sobre águas; e aérea no caso de despacho sobre nuvens;

→ A Unidade Local (UL) de despacho e de entrada no país devem ser a mesma, não havendo declaração de trânsito aduaneiro associada à DI;

→ Quando houver a necessidade de licenciamento, a Licença de Importação (LI) já deve estar deferida antes do registro da DI.

Até aqui, você já deve ter percebido que essas possibilidades: diminuem o tempo do despacho de importação e, consequentemente, o custo da operação, permitem fluidez ao comex ao proporcionarem previsibilidade às operações e melhoram o processo de gerenciamento de riscos da importação, assim como o ambiente de negócios. Tudo isso enquanto preservam o controle aduaneiro e a segurança, já que estimulam a conformidade, pois somente os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contam com a opção.

A conclusão parece óbvia: vale muito a pena ser OEA e contar com essas e muitas outras vantagens a partir da conquista da confiança!

Por que e como ter a certificação OEA?

O Operador Econômico Autorizado é considerado parceiro estratégico das aduanas, uma vez que comprova a confiabilidade e a previsibilidade de suas movimentações, evitando riscos, garantindo segurança e confiabilidade.

Mas será que basta apenas dizer que é confiável? Como lembra Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas, na verdade, “não basta querer ter OEA, mas sim ser OEA”. A frase resume as exigências da certificação, “que trabalha com compliance aduaneiro, implementação de melhorias contínuas nos processos e, por consequência, acaba mitigando risco em sua empresa”, explica a especialista.

Por isso, o processo para buscar a certificação OEA deve ser uma decisão estratégica da alta direção e todas as áreas da empresa devem ser envolvidas no passo a passo que tem uma série de etapas, análises e implementações bem definidas. Uma vez que o processo se torna cultura dentro da organização é um caminho sem volta, mas certamente um caminho muito promissor.

Você tem interesse de saber mais e buscar a certificação OEA para aproveitar inúmeros benefícios? Então conte com a gente. Temos uma equipe altamente especializada no assunto para ajudar em tudo! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP e OEA, qual é a relação entre elas?

Nós temos falado bastante dessas duas siglas por aqui: a Declaração Única de Importação (DUIMP) está batendo na sua porta e a certificação do Operador Econômico Autorizado (OEA), se ainda não entrou e não faz parte da rotina da sua empresa, só está aguardando o convite. Mas você já parou para pensar como será quando as duas se encontrarem aí dentro, como será o cenário, ou o que acontece se elas não estiverem juntas? A gente já adianta: ter a certificação OEA quando a DUIMP chegar é a melhor opção. Continue a leitura e entenda um pouco melhor sobre essa relação. 😉


Muitas já foram as notícias que trouxemos sobre a DUIMP e seus benefícios, como a facilidade no desembaraço, a agilidade e praticidade no processo. Mas você já reparou que ela também estimula as empresas a aderirem à certificação OEA? Entre as novidades já confirmadas com a chegada da DUIMP, algumas são específicas para as empresas certificadas, e por que será que isso acontece? 🤔

Pra relembrar: quando a empresa é certificada como OEA, torna-se uma parceira estratégica das aduanas pelo seu baixo risco. Ao ser certificada, a empresa já passou por uma série de análises e já comprovou que tem uma conduta diferente: é caracterizada pela confiabilidade, previsibilidade das suas movimentações e a garantia de maior segurança em toda a operação. Ou seja, a certificação separa as empresas que pedem e não pedem uma fiscalização mais detalhada, é como “separar o joio do trigo”.

Com a DUIMP, isso ficará ainda mais evidente. Entre as novidades da Declaração Única, está também a fiscalização unificada: ao invés de uma série de documentos diferentes, todas as informações serão concentradas em um único lugar, facilitando a fiscalização da Receita Federal. Assim, Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, alerta: “Ficará mais fácil para as empresas certificadas, mas haverá mais tempo para fiscalizar detalhes de quem não tem a certificação”. Ou seja, com a chegada da DUIMP, empresas OEA ganharão no momento da fiscalização, enquanto as não certificadas devem ter ainda mais rigidez no processo.

E a fiscalização não é o único ponto dessa relação. Entre a série de benefícios já anunciados com a chegada da DUIMP, alguns são exclusivos para as empresas certificadas, pelo menos até o momento.

Um exemplo é o despacho sobre águas. Com a DUIMP, empresas certificadas poderão fazer o despacho antecipado e obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria. Isso vai possibilitar que o produto chegue ao destino já desembaraço e com período menor de armazenagem, será redução de tempo e de custos.

Outro benefício às empresas certificadas é o pagamento centralizado. Ao invés de pagar os tributos e taxas separadas, o pagamento para essas empresas será centralizado no Portal Único. Também acaba em menos tempo e menos burocracia.

Viu só, uma relação que só traz vantagens. A DUIMP já é um fato e a cada dia a certificação OEA reforça sua importância, até porque, na área do comex é impossível não ter conformidade.

Que tal aproveitar esse tempo para acomodar a OEA na sua empresa e rotina e poder aproveitar os benefícios quando a DUIMP entrar pela sua porta? Temos uma equipe especializada que pode te ajudar nesta certificação, vem falar com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Novidades no Despacho Sobre Águas facilitam ainda mais a operação

Estamos sempre atentos às mudanças e legislações da nossa área e, em maio, houve alterações sobre a movimentação e entrega das cargas submetidas ao Despacho Sobre Águas.

As mudanças buscam intensificar o uso da modalidade de despacho, dando mais flexibilização e agilidade no processo, e estão dispostas na Instrução Normativa da Receita Federal n. 1943/2020 e na Portaria COANA n. 20/2020.

Para você ficar por dentro: A IN RFB n. 1943, de 28 de abril de 2020, altera dispositivos da IN RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, permitindo a transferência do Conhecimento Eletrônico (CE) vinculado à Declaração de Importação – OEA (DI-OEA) registrado na modalidade de Despacho Sobre Águas (DAS) entre manifestos, assim como o uso do CE de serviço para amparar o transporte da totalidade da carga da Declaração entre recintos alfandegados.

Assim, caso haja alterações na escala por motivos alheios à vontade do importador, e a carga seja descarregada em um porto diferente do declarado na DI, não será mais necessário cancelar a DI. Os sistemas já conseguirão registrar a nova informação correta da carga, permitindo, inclusive, a entrega no porto de descarregamento.

As alterações nos sistemas de controle de carga aquaviária (Sistema Mercante e Siscomex Carga) para permitir essa transferência do Conhecimento Eletrônico (CE) estão em fase final de homologação; mas as regulamentações dessas alterações constam na Portaria COANA n. 20/2020, de 14 de maio de 2020, que altera a Portaria COANA n. 85/2017.

Como mencionado, com essas novidades, busca-se intensificar o uso do Despacho Sobre Águas, tornando a operação mais segura e rápida. Além dos benefícios financeiros pela agilidade, o DAS se mostra como uma ótima ferramenta no atual cenário da Covid-19, pois minimiza o contato físico entre servidores da administração com os intervenientes e com carga e, também, proporciona a liberação imediata das cargas relacionadas à saúde pública e às empresas certificadas como OEA.

Mas qual é a relação entre o Despacho Sobre Águas e a certificação OEA?

O Despacho Sobre Águas (DSA) é uma modalidade de despacho de importação destinada apenas aos importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que permite que o registro das Declarações de Importação (DI) das mercadorias transportadas por modal aquaviário sejam realizadas antes da chegada da carga e de seu descarregamento no porto de destino.

Assim, com a modalidade, as empresas certificadas como OEA ganham tempo, agilidade e economia nas importações. Segundo um levantamento no ano passado, com o Despacho Sobre Águas há uma redução no tempo médio da operação, entre a chegada e a entrega da carga, de cerca de 70%.

A modalidade conta com alguns requisitos para poder ser realizada e, o principal deles é que a empresa importadora precisa ter o certificado OEA dentro das modalidades “Conformidade Nível 2” ou “Pleno”.

E por que realizar essa certificação OEA?

OEA é a sigla de Operador Econômico Autorizado: parceiros estratégicos das aduanas que comprovam a confiabilidade e a previsibilidade de suas movimentações, evitando riscos, garantindo segurança e confiabilidade. “Essa é uma certificação que trabalha com compliance aduaneiro, implementação de melhorias contínuas nos processos e, por consequência, acaba mitigando risco em sua empresa”, explica Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas.

O processo para buscar a certificação OEA deve ser uma decisão estratégica da alta direção, pois todas as áreas devem ser envolvidas. A certificação conta com uma série de etapas e análises que garantem uma fotografia de como a empresa está hoje e como ficará no futuro após a implantação do programa OEA. “O processo de implementação do OEA requer o aculturamento à luz das normas, políticas e diretrizes estabelecidas pela organização resultando em processos bem elaborados, criando rastreabilidade, previsibilidade e celeridade. Portanto, não basta querer ter OEA, mas sim Ser OEA”, reforça Valéria, visto que, uma vez que o processo se torna cultura dentro da organização é um caminho sem volta.”

Ficou com dúvidas sobre as novidades do Despacho sobre Águas ou quer saber mais como conseguir a certificação OEA e poder aproveitar esse benefício? Vem falar com a gente! Temos uma equipe altamente especializada no assunto para te ajudar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas