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#News360 | Semana nº23/2022 | Fique por dentro das novidades do Comex: exclusão da capatazia, drawback prorrogado e muito mais!

Prepare aquele cafezinho e vem com a gente! Muita coisa tem acontecido no Comércio Exterior, são temas bem importantes que você não pode deixar passar. Por isso, a gente preparou um resumo estratégico para que você possa ficar por dentro e aproveitar todas as oportunidades. 🤩

Vamos à leitura!

👉 Decreto exclui o valor da capatazia do imposto de importação

Agora está confirmado: assim como vinha sendo cogitado, o governo federal publicou o Decreto 11.090/2022, que entrou em vigor na última semana e exclui da base de cálculo do imposto de importação as despesas incorridas no território nacional relativas à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada (capatazia).

Na prática, a medida significa:

  • Redução dos custos de importação.
  • Ampliação e integração internacional do Brasil, com incentivo à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
  • Diminuição potencial da carga tributária de R$ 307,6 milhões para o ano de 2022 e de R$ 685,6 milhões para 2023.

Com a novidade, o importador deve estar atento aos seguintes pontos, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte:

  1. Não deverá declará-los como acréscimo ao valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da Declaração de Importação (DI).
  2. Somente poderá deduzi-los do valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI, caso o Incoterm negociado seja o Delivered at Place Unloaded (DPU).

Quer saber mais sobre o decreto e o seu impacto? Veja as principais perguntas e respostas aqui.

👉 Drawback é prorrogado por mais um ano

Depois de passar pelo Senado, foi a vez da sanção presidencial: a Lei nº 14.366 permite a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, dos prazos para realizar operações pelos regimes de drawback suspensão e isenção com vencimento em 2021 ou 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) incidente sobre as importações de insumos efetuadas no âmbito do regime de drawback isenção.

Quer saber mais e entender o que as empresas beneficiárias do regime precisam fazer? Clique aqui.

👉 Já está em vigor: Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Por isso, o protocolo é tão importante e bastante abrangente, como você confere aqui. Ele moderniza regras que regem os fluxos bilaterais de comércio e investimento e traz mais dinamicidade aos processos: menos burocracia e custos nas operações de Comércio Exterior, a partir das boas práticas no campo regulatório.

O acordo terá aplicação multilateral à medida em que as vantagens forem concedidas aos exportadores norte-americanos e devem ser estendidas imediatamente e incondicionalmente para produtos similares de todos os demais parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Página no Siscomex: E por falar nesse assunto, você sabia que existe uma página que mostra todos os acordos comerciais no Siscomex? No ar desde dezembro de 2020, traz informações de todos os acordos em vigor, os concluídos e os que estão em negociação, e também expõe os prazos para salvaguardas bilaterais. Outra facilidade é a opção de preferências tarifárias: você pode pesquisar por produto, país, acordo ou descrição da mercadoria as preferências existentes na importação e na exportação!

👉 Veja sobre a restituição da Taxa de Utilização do Mercante (TUM)

Desde 6 de junho, o Sistema Mercante não cobra mais a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) para cargas isentas do pagamento do AFRMM, conforme Artigos 14 e 15 da Lei nº 10.893, ou aquelas transportadas nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste.

Dessa forma, a Receita Federal passou a orientar as empresas que recolheram a TUM de 07 de janeiro até o dia 6 de junho de 2022 sobre a apresentação de pedido de restituição da taxa, já que conforme previsto na Lei nº 14.301, desde janeiro a carga isenta do pagamento da AFRMM também passou a usufruir da não incidência da taxa do mercante.

Fique por dentro neste link.

👉 Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

No dia 10 de junho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.087, que esclarece pontos específicos sobre a formalização de processos de consulta à interpretação da legislação e classificação de mercadorias. Veja algumas das novidades:

  • Possibilidade de correção de eventuais erros no processo de consulta.
  • Dispensa à adesão prévia ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para pessoas físicas até que seja implementada a funcionalidade de assinatura avançada (assinatura eletrônica com a conta gov.br) para o termo de adesão.

Leia mais aqui.

👉 Entrada do Brasil na OCDE: “roteiro de acessão” é aprovado

Cada passo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) precisa ser planejado e entre as últimas novidades está a aprovação do “roteiro de acessão”. A próxima etapa será o início do exame das políticas e práticas nacionais pelos comitês temáticos da Organização, na qual o Brasil terá a oportunidade de revisitar políticas e iniciativas nacionais à luz das diretrizes e recomendações da OCDE.

Até o momento, o país aderiu a 106 instrumentos legais dos 253 exigidos para o ingresso e atua formalmente, como convidado, participante ou associado, em mais de 30 comitês e grupos de trabalho da Organização.
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Por hoje é só, mas na próxima semana a gente está de volta com mais novidades. Até lá, fique de olho nas nossas redes e se precisar de algum apoio com as suas operações de Comércio Exterior, conte com o nosso time de especialistas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.

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Confira os destaques do III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Que todos querem operações mais fluidas e práticas, conectadas às boas práticas internacionais – com menos burocracia ao mesmo tempo que oferece benefícios – não é novidade.

Mas o que será que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem colocado em prática para possibilitar esse cenário? A questão foi respondida no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no dia 31 de maio. O encontro abordou as medidas nos âmbitos procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil. E sabe por quê foi tão importante?

A partir dele, a gente ficou por dentro de algumas das principais iniciativas em desenvolvimento, explicadas por representantes da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) e da Secex, como redução de custos associados à exportação e à importação, elevação da inserção internacional da economia brasileira, atuação governamental no comércio exterior mais eficiente e outros assuntos.

Se você não conseguiu acompanhar, não se preocupe: nossa equipe preparou um “resumão” com os pontos mais importantes. Afinal, como a gente sempre diz por aqui, estar bem atualizado e com as informações corretas é essencial para a prosperidade dos negócios e para o acesso às oportunidades que interessam.

Evolução jurídica

Uma das principais reclamações de quem atua na área está relacionada ao excesso de burocracias, algo que tem recebido atenção e medidas já consideradas destaque, as quais existem para permitir a evolução do arcabouço jurídico que sustenta o trabalho de desburocratização, tais como:

  • Acordo de Facilitação do Comércio (OMC)

Adoção de um conjunto de compromissos para favorecer as trocas internacionais, fortalecer o sistema multilateral de comércio e o papel da OMC como foro negociador de suas regras. Significa mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduz impactos burocráticos sobre importações e exportações.

  • Lei de Liberdade Econômica

Empreendedores passaram a ter mais autonomia para gerir a empresa, com menos burocracia.

  • Lei do Ambiente de Negócio

Simplificou a abertura e o funcionamento de empresas no país, com facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior, proteção de acionistas minoritários, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, entre outros pontos.

De acordo com os representantes da Secex, a partir desses marcos normativos, foi possível reduzir a quantidade de licenças emitidas pela SUEXT: hoje, mais de 80% dos licenciamentos emitidos por esse órgão são deferidos automaticamente.

Outras novidades que já foram implementadas ou que estão por vir ainda este ano são:

  • A nova regulamentação do licenciamento de importação, que vai trazer novas regras pertinentes à importação de bens remanufaturados e de bens usados.
  • Com o Novo Processo de Importação, está prevista a eliminação de licenciamentos de importação para operações de drawback suspensão e isenção e para operações de admissão temporária e retorno ao país envolvendo bens usados.
  • Lançamento do Siscomex Data: ferramenta que auxiliará os anuentes no gerenciamento de risco das operações.

Drawback

Entre os esforços que visam fortalecer os regimes de drawback suspensão e isenção, o destaque foi para a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei de Conversão da MP nº1.079, que permite a prorrogação excepcional por um ano dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão e isenção com vencimento nos anos de 2021 e 2022, além da desoneração do AFRMM sobre as importações amparadas pelo drawback isenção.

A Medida Provisória ainda está sendo apreciada pelo Governo e a expectativa é que, em breve, possa ser sancionada pelo Presidente da República.

Ainda sobre drawback, a implementação do OEA Integrado Secex, que confere diversos benefícios para as empresas usuárias desse regime, também foi lembrada como iniciativa que tem feito a diferença.

Na pauta sobre o tema, os representantes explicaram que os trabalhos para iniciar o funcionamento do drawback contínuo, o qual permite a operação do drawback suspensão por meio de um único ato concessório por empresa, e os estudos que visam possibilitar o uso do regime de drawback suspensão e isenção por empresas optantes pelo simples nacional estão em andamento.

Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações:

O destaque desse painel foi a explicação sobre a edição da Portaria Secex 156/2021, que simplificou os procedimentos para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade e, assim, proporcionou três benefícios principais:

  1. Prazo de análise reduzido de 30 para 10 dias;
  2. Eliminação do acordo de contrapartida;
  3. Inclusão da declaração de isonomia.

Outro assunto importante foi a Proposta de Decreto para regulamentar os artigos 8, 9 e 10 da Lei de Ambiente de Negócio, por meio da qual todos os processos, documentos e exigências administrativas dos órgãos anuentes deverão ser realizados via guichê único eletrônico, ou seja, deverão passar pelo Siscomex. Além disso, segundo a proposta, o anuente só poderá inserir novas anuências em conformidade com a Lei 14.195/2021, especificamente com os artigos 8, 9 e 10, e a inclusão dependerá de consulta pública e análise de impacto regulatório.

Painel II – Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior:

Um assunto que está na pauta do Comex e a gente sempre aborda por aqui: como anda o NPI? A mudança é ampla e, por isso, os temas foram explicados separadamente. Veja só:

  • Conclusão da harmonização dos atributos: envolve o trabalho de finalização das análises e refinamento dos dados. As entregas serão feitas gradualmente e, à medida em que as análises forem concluídas, os atributos serão disponibilizados no ambiente de treinamento. Inicialmente, a primeira entrega vai comportar os atributos do capítulo 1 ao 49 e a expectativa é que ocorra no mês de julho.
  • Siscomex Data: já está disponível para os anuentes e se trata de uma ferramenta muito importante pois, a partir dela, é possível construir indicadores de atuação e verificar os tempos de análise. Além disso, essas informações vão colaborar para melhorar as ferramentas de gerenciamento de risco. O objetivo é otimizar a atuação dos órgãos anuentes para que dependam o mínimo possível do licenciamento e permita a análise a posteriori das operações.

Confira outras entregas previstas para os próximos meses:

  • Adesão gradual dos anuentes no NPI;
  • Inspeção dos anuentes e Canal Único na DUIMP;
  • Evolução do sistema de Pagamento Centralizado;
  • Drawback e Regimes Aduaneiros Especiais;
  • Modal aéreo na DUIMP.
Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção:

Os regimes de Drawback rendem bastante devido à importância e o III Webinar de Operações de Comércio Exterior se dedicou ainda mais ao tema. Veja o que foi falado:

  • Nova Portaria Conjunta RFB/SECEX: o objetivo é consolidar, em apenas uma portaria, as portarias RFB/SECEX nº 467, de março de 2010, e a nº 3, de novembro de 2010, até 31 de agosto de 2022.

As propostas para a portaria conjunta são:

  • Previsão de importação e exportação por conta e ordem de terceiros visando maior segurança jurídica;
  • Previsão de operações de longo ciclo de fabricação no drawback isenção a exemplo do que já ocorre no drawback suspensão;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional (apenas para insumos importados);
  • Inclusão das operações de reestruturação societárias, conhecidas como Drop Down, entre as hipóteses de transferência de titularidade de atos concessórios.

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Deu pra ver que muita coisa importante foi apresentada e explicada durante o evento, não é mesmo? Por aqui, a gente trouxe os principais pontos e espera que tenham sido úteis para o seu direcionamento e para os seus processos e negócios. E se quiser assistir ao III Webinar de Operações de Comércio Exterior para ver tudo em detalhes, é só clicar aqui.

Teve alguma dúvida ou quer saber mais a respeito das medidas e como aproveitá-las na sua empresa? Conte com o time de especialistas da Freitas. É só chamar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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Governo apresenta mudanças para o comércio exterior em evento online, confira

Atenta às novidades e tendências do comércio exterior, a nossa equipe marcou presença no Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no final do mês de junho pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), e hoje trazemos alguns pontos importantes abordados no evento.

Há cerca de dez anos esse seminário acontece de forma presencial em capitais brasileiras e, pela primeira vez, ocorreu de forma online e com uma abrangência muito maior. O foco, neste ano, foram os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e no Regime Aduaneiro Especial Drawback.

Conforme Ana Paula Sestari, responsável pela área de Gestão da Qualidade e Treinamento da Freitas, que participou do evento, as novidades apresentadas visam mais facilidade e agilidade nas operações, com menos custos: “A ideia é enxugar todo o processo, já que hoje cada dia de atraso em uma importação corresponde a 1% no custo desta mercadoria”.

Diretrizes do novo processo de importação

Um dos pontos abordados foi o novo formato na importação, com a substituição da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação) pela DUIMP (Declaração Única de Importação) e LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos), respectivamente.

Alguns módulos já foram liberados para testes, disponíveis para empresas inseridas no Programa OEA, e a próxima etapa será integrar LPCO e DUIMP até o final desse ano. O objetivo é simplificar o fluxo atual e reduzir os custos extras com atrasos. Deverão estar disponíveis também neste segundo semestre de 2020 as funções de retificação e cancelamento da DUIMP.

• LPCO

Neste novo processo, as LPCOs poderão ser utilizadas em vários processos e terão uma validade mais ampla. Servirão como uma licença guarda-chuva aos produtos, enquanto a DUIMP vinculada trará a descrição das mercadorias e será a etapa responsável pela conferência física.

Outra vantagem da LPCO é que deixarão de existir as LIs substitutivas, necessárias até então quando é preciso corrigir alguma informação sobre a carga importada. Conforme Ana Paula, as LIs são uma prática muito comum e, a partir de agora, a LPCO poderá ser retificada e uma nova versão será gerada. A licença trará o histórico de alterações, mas será única, tornando o processo mais rápido e prático.

• JUI

Outra alteração importante trazida como umas das principais inovações do novo fluxo, será a Janela Única de Importação – JUI, que deve ser disponibilizada ano que vem quando a DUIMP estiver rodando. Como o próprio nome já diz, a JUI irá unificar a parametrização da Receita Federal, MAPA e Anvisa, tornando o processo mais transparente. Além disso, os órgãos poderão trabalhar de forma mais eficaz no gerenciamento dos riscos.

• CCT

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) aéreo também foi abordado. Com previsão de estar operando no início de 2021, ele substituirá o Siscomex MANTRA e deve reduzir pela metade o tempo da importação aérea.

Conforme a participante Ana Paula, este novo processo de importação é apontado como a ponta do iceberg de um projeto muito maior, de incluir o Brasil na cadeia geral de valor do comércio exterior, com mais exportações e importações.

Drawback

O webinar também trouxe um painel específico sobre o drawback, regime que possibilita mais competitividade na exportação brasileira.

Uma das novidades foi o anúncio de uma nova portaria, que vai aprimorar o regime e deve ser publicada até o final desse mês. O objetivo da norma será conferir maior transparência às modalidades, simplificando procedimentos e aperfeiçoando critérios para a concessão do regime. Está em análise, por exemplo, ampliar a desoneração do ICMS, isentar o AFRMM e definir critérios para que empresas do Simples Nacional possam utilizar esse regime.

Outra melhoria estudada é, além das mercadorias, incluir os serviços também neste regime. Com isso, o drawback abarcará os serviços usados na produção e/ou entrega dos bens exportados, possibilitando que as empresas possam adquirir serviços com desoneração tributária.

As mudanças da nova portaria não foram muito detalhadas, mas ficou a expectativa das alterações ainda para esse mês. Assim, seguimos acompanhando as novidades, tanto na importação como na exportação e, qualquer alteração trazemos para você! 😉

Quer saber mais sobre como estar preparado para a chegada do novo processo de importação? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe altamente qualificada para te auxiliar neste processo!

Abraços,
Equipe Freitas

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Nova série de matérias traz informações sobre os Regimes Aduaneiros Especiais e o post de hoje é sobre Drawback

DRAWBACK:

É sempre bom ter formas legais de diminuir os custos de produção, não é mesmo? Pois é, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback é uma dessas formas.

O Drawback é uma das principais medidas ofertadas pelo governo para aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras e o desenvolvimento do comércio internacional.

Esse Regime é responsável pela isenção ou suspensão de tributos incidentes na aquisição de materiais utilizados na fabricação de produtos exportados, como insumos, materiais semielaborados, partes e peças, e embalagens. Essa desoneração dos tributos pode ser em compras importadas e também nacionais.

Assim, na prática, o Drawback reduz o custo final de produção, favorecendo a manufatura em escala e proporcionando uma melhora no fluxo de caixa.
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MAS COMO CONTAR COM ESSE BENEFÍCIO?

Para que o produto possa ser incluído neste Regime é preciso que ele seja industrializado através da transformação, beneficiamento, recondicionamento ou renovação, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento. Além disso, é necessário comprovar a exportação do produto.
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E COMO OCORRE A DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS?

Através da suspensão, isenção ou restituição de vários tributos exigidos pelo governo, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/ PASEP, COFINS, ICMS e AFRMM, de acordo com cada modalidade.
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DRAWBACK E SUAS MODALIDADES:

O Regime de Drawback conta com duas principais modalidades, e cada uma delas conta com algumas particularidades. Na modalidade suspensão, ocorre a eliminação dos tributos no momento da aquisição nacional e/ou importada dos insumos utilizados na produção, condicionado à um compromisso futuro de exportação.

A outra modalidade é a isenção, que pode ser utilizada quando a empresa já realizou uma aquisição nacional e/ou importada, com pagamento dos tributos, industrializou e exportou. Após a exportação, a empresa poderá requerer a reposição de estoque dos insumos utilizados, sem compromisso futuro de exportar. Quando houver a substituição de determinados insumos no processo produtivo, a empresa poderá também repor o estoque de insumos semelhantes em qualidade e quantidade.
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QUAL É A REDUÇÃO MÉDIA DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO?

Os especialistas da Freitas avaliam que, com esse Regime, a redução média dos impostos na importação chega a 30%, mas, em alguns casos, dependendo do produto a ser exportado, pode atingir mais de 70%.

Conforme Grazieli Grubba, especialista em Drawback, toda a indústria que realiza processo produtivo, principalmente aquelas que trabalham com produtos de alto valor agregado, devem usar o Drawback. “Elas normalmente utilizam na sua produção um grande volume de insumos e produtos semielaborados e isso pode trazer uma economia representativa”, afirma.
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Muito interessante, não é mesmo? Se você ficou interessado e quer saber um pouco mais sobre esse Regime ou como utilizá-lo, entre em contato com a gente! Temos uma equipe altamente especializada que pode te ajudar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas